Veja como foram os atos do dia 15 de março: Dia Nacional de Paralisação

A CUT, as demais centrais sindicais do país, movimentos sociais do campo e da cidade e cidadãos e cidadãs indignadas com o ataque a direitos sociais promoverão paralisações para dizer não à Reforma da Previdência e à Reforma Trabalhista

Em assembleia, mulheres repudiam Reforma da Previdência

Escrito por: Érica Aragão e Igor Carvalho

Na tarde desta quarta-feira (8), em respeito ao Dia Internacional da Mulher, centenas de militantes reuniram-se em frente a sede do INSS, na região central de São Paulo, para protestar contra a Reforma da Previdência.

“Hoje não é um dia de comemoração. Nossa missão é enorme, não vale a pena passar nessa vida apenas sendo mulher, tem que ser lutadora e comprometida com as transformações que precisamos. Ainda vivemos numa sociedade machista e patriarcal”, afirmou Carmen Foro, vice-presidenta da CUT.

A dirigente CUTista criticou a proposta que pode acabar com a aposentadoria, caso aprovada no Congresso. “Nós, mulheres trabalhadoras, estamos conectadas neste momento em todo mundo. As mulheres negras, trans, jovens e do campo se mobilizando. É muito importante essa união, pois as reformas neoliberais estão em curso no mundo. Essas reformas são perversas com a classe trabalhadora”, explicou Carmen.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, também criticou o projeto. “Nós não vamos tolerar a Reforma da Previdência proposta pelo golpista Michel Temer. Nós não aceitaremos trabalhar 49 anos ininterruptamente para nos aposentarmos aos 65 anos. Até porque, sabemos que isso é impossível.”

A assembleia das mulheres, obteve apoio unânime para a proposta de ir às ruas barrar a Reforma da Previdência. O resultado foi comemorado pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, que elogio a “bela mobilização organizada pelas mulheres”.

“As mulheres estão em mobilização permanente. Eu repito o que ouvi do Paulo Vanucchi agora na rádio: ‘Se existe uma revolução consistente no mundo, é a revolução das mulheres’. A luta mais vencedora neste século, é a luta pela independência e direito das mulheres”, enfatizou Vagner Freitas.

Participaram da assembleia, além da CUT, as mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude e Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

Após o ato na frente da sede do INSS, as mulheres seguiram para a Praça da Sé, também na região central da capital, onde será realizado o ato nacional pelo “Dia Internacional da Mulher.”

“É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo”

Escrito por: Miguel Rosseto

Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social. Estabeleceram que Saúde, Assistência e Previdência seriam direitos do povo brasileiro financiados por contribuições diretas dos trabalhadores e empregadores; e por contribuições indiretas, por meio de impostos recolhidos do conjunto da sociedade.

As fontes de recursos deste sistema tripartite e solidário de financiamento da Seguridade, que é adotado em vários países do mundo, são fortemente dependentes da atividade econômica e do nível de emprego, como: as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita de vendas, a COFINS, a CSLL; o PIS e PASEP, também cobrados sobre o faturamento das empresas e pagas pela sociedade; as contribuições sobre loterias e outras receitas.

A Constituição definiu ainda os direitos e as regras previdenciárias fundamentais, como tempo de trabalho e de contribuição, idade mínima, garantia de piso previdenciário igual ao salário-mínimo, correção anual da aposentadoria e das pensões, diferença de tratamento entre homens e mulheres, garantia de um salário mínimo ao agricultor/a e pescador/a familiar, tempo diferenciado para professoras e professores, e garantia de salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para as famílias pobres com pessoas com deficiência.

Quando se coloca numa balança os gastos da Previdência e as receitas para o custeio desses benefícios previdenciários, o resultado é positivo, não existe o déficit alardeado pelo governo.

Em 2015, por exemplo, o superávit da Previdência foi de R$ 11 bilhões, resultante da arrecadação de R$ 694 bilhões em receitas, contra R$ 683 bilhões em pagamentos de benefícios a 33 milhões de brasileiros/as, entre aposentadorias, pensões, auxílio de saúde e acidente, salário-maternidade, benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência.

Por que, então, apesar deste superávit, o governo fala em déficit da Previdência? A resposta é simples: a forma como o governo calcula o déficit não é honesta, não é correta, e se baseia em manipulações contábeis para legitimar o discurso de privatização desta área muito rentável.

É equivocado, por exemplo, não somar nas receitas da Previdência os recursos da COFINS, da CSLL e outros impostos que toda a sociedade recolhe ao Tesouro Nacional quando consome produtos e serviços. O cálculo oficial adotado pelo governo golpista, deliberadamente errado, só considera as contribuições previdenciárias diretas dos trabalhadores e das empresas, o que é um absurdo.

O sistema previdenciário brasileiro tem fundamentos sólidos e deve ser aperfeiçoado sempre, para assegurar os direitos ao povo e a sustentabilidade financeira do sistema.

O problema crucial a ser enfrentado é a queda das receitas públicas e, conseqüentemente, a perda brutal da arrecadação previdenciária em razão da política recessiva que impôs ao país uma retração de 8% do PIB e a destruição de quase 3 milhões de empregos em dois anos, e que tem ainda como efeito o aumento da sonegação previdenciária.

Além disso, a estrutura de cobrança da dívida previdenciária deve ser dotada de eficiência, para recuperar com maior rapidez os créditos de R$ 400 bilhões do sistema, que atualmente são recuperados à razão ridícula de 0,3% ao ano.

É necessário, também, avaliar-se as renúncias de receitas previdenciárias feitas ao longo dos anos. Muitos não pagam a Previdência ou pagam pouco, como, por exemplo, as empresas agroindustriais exportadoras, as universidades e os hospitais filantrópicos.

Não se discute aqui o mérito da filantropia. Ocorre, contudo, que as isenções fiscais na educação e saúde devem ser financiadas pelos orçamentos dos respectivos ministérios dessas áreas, não pelo orçamento da Previdência. Em 2015, a arrecadação previdenciária foi subtraída em R$ 61 bilhões com tais renúncias, cifra que corresponde a quase 1% do PIB, e à metade do déficit previdenciário alegado pelo governo golpista.

Ainda convivemos com milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem vínculo de trabalho formalizado, o que representa um espaço considerável para o crescimento da arrecadação com a ampliação das contribuições previdenciárias.

Não existe descontrole nas despesas previdenciárias. O crescimento é nominal, e acompanha os reajustes anuais dos benefícios previdenciários do salário mínimo, com crescimento real muito pequeno.

A Previdência Social é um sistema que cumpre sua finalidade primordial quando amplia a cobertura previdenciária, acidentária e da assistência social para assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros/as que contribuem para esse direito.

Dos 33 milhões de benefícios pagos mensalmente em 2016, 23 milhões deles foram para segurados/as que recebem apenas um salário mínimo por mês [R$ 880,00], sendo que a média mensal de benefício previdenciário foi de R$ 1.283,00.

Estes números mostram a dimensão do acolhimento e proteção social que a Previdência representa. E evidenciam, ainda, que são os mais pobres, os trabalhadores de baixa renda, que com seu trabalho construíram a riqueza do Brasil, que são apoiados por este sistema solidário. E são justamente esses segmentos pobres da sociedade que o governo golpista e seus senadores e deputados aliados responsabilizam pela crise do país. É inacreditável, mas um dos primeiros atos deste governo foi extinguir o ministério da Previdência!!

A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e do país, que deve ser preservado e cuidado com dedicação permanente, zelando pelo seu bom e correto funcionamento. A gestão correta deve valorizar e qualificar os trabalhadores da Previdência, assegurar os direitos a quem tem direito, combater fraudes, garantir as receitas com uma gestão profissional, transparente e participativa com acompanhamento da sociedade.

Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e que, com seu trabalho, constroem a riqueza no campo e nas cidades do nosso país.

A reforma proposta pelo governo, no fundo, enfraquece o sistema previdenciário público brasileiro, gera exclusão e violência social e objetiva estimular um mercado privado de previdência no país.

O governo golpista, que agrava a maior recessão da história do país e desemprega milhões de brasileiros/as, usa o desastre que ele próprio causa para legitimar um ataque brutal, sem precedentes, aos direitos do povo trabalhador à aposentadoria digna.

É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo.

* Miguel Rossetto foi ministro do Trabalho e Previdência Social e vice-governador do Rio Grande do Sul (Este artigo foi publicado também nos portais Jornal GGN e Vermelho)

Foto: Agência Senado

Governo pressiona senadores a recuarem de CPI da Previdência

Escrito por: Igor Carvalho

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu 30 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma da Previdência, são necessários 27 signatários para que o processo seja instaurado no Senado. Porém, segundo o petista, o governo Temer procurou parlamentares da base para que desistam de apoiar a abertura da CPI.

“O governo está pressionando senadores e pedindo que recuem. Isso é um absurdo e precisa ser combatido. Precisamos que a CUT e demais entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência pressionem os senadores em seus estados e que sigam até Brasília para garantir que essa CPI aconteça”, afirmou Paim.

De acordo com o senador, “há motivos mais que suficientes para que essa CPI aconteça”. “Precisamos fazer uma devassa nas contas da Previdência , saber quem realmente sonega, quem são os grandes devedores. Trabalhamos com uma cifra impressionante de R$ 1 trilhão em sonegação”, explica Paim, lembrando que o déficit alegado pelo governo não existe.

Para o petista, a reforma proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer é “absolutamente desnecessária” e, segundo o senador, precisa ser debatida com a sociedade. “Um dos motivos para que essa CPI aconteça é o diálogo com o povo. Essa proposta chegou em nossas mãos sem passar pelas ruas, temos que ir em todos os estados e saber o que pensam os brasileiros.”

Por fim, Paim analisa as possíveis consequências que a CPI pode provocar. “É possível barrar a Reforma da Previdência. Vamos provar que o único intuito que esse governo tem é privatizar a Previdência.”

Em SP, movimentos irão à Paulista no dia 15 para defender a aposentadoria

Escrito por: CUT-SP – Vanessa Ramos

A CUT, demais centrais, sindicatos e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam em 15 de março o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização. Em São Paulo, haverá um ato no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, a partir das 16h.

A luta é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata sobre a reforma da Previdência. Sem discussão com a sociedade civil, a medida pretende igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres e estabelece 49 anos de contribuição ininterrupta para o recebimento da aposentadoria integral.

Paralisações, assembleias nas portas dos locais de trabalho, atrasos na entrada, passeatas e manifestações ocorrerão durante o dia em todo o Brasil. Em São Paulo, os movimentos organizam ações na capital e no interior.

Presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo afirma que em 2017 as lutas serão ampliadas e é momento de mobilizar os trabalhadores para cruzarem os braços em protesto contra as medidas retrógradas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

“Estamos realizando audiências públicas, plenárias nos sindicatos, panfletagens e todas as ações necessárias para alertar a classe trabalhadora e toda a sociedade contra os prejuízos que a reforma da Previdência pode provocar. Estaremos nas ruas contra essa reforma perversa e cruel que os golpistas querem impor”, diz o dirigente.