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“É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo”

Escrito por: Miguel Rosseto

Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social. Estabeleceram que Saúde, Assistência e Previdência seriam direitos do povo brasileiro financiados por contribuições diretas dos trabalhadores e empregadores; e por contribuições indiretas, por meio de impostos recolhidos do conjunto da sociedade.

As fontes de recursos deste sistema tripartite e solidário de financiamento da Seguridade, que é adotado em vários países do mundo, são fortemente dependentes da atividade econômica e do nível de emprego, como: as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita de vendas, a COFINS, a CSLL; o PIS e PASEP, também cobrados sobre o faturamento das empresas e pagas pela sociedade; as contribuições sobre loterias e outras receitas.

A Constituição definiu ainda os direitos e as regras previdenciárias fundamentais, como tempo de trabalho e de contribuição, idade mínima, garantia de piso previdenciário igual ao salário-mínimo, correção anual da aposentadoria e das pensões, diferença de tratamento entre homens e mulheres, garantia de um salário mínimo ao agricultor/a e pescador/a familiar, tempo diferenciado para professoras e professores, e garantia de salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para as famílias pobres com pessoas com deficiência.

Quando se coloca numa balança os gastos da Previdência e as receitas para o custeio desses benefícios previdenciários, o resultado é positivo, não existe o déficit alardeado pelo governo.

Em 2015, por exemplo, o superávit da Previdência foi de R$ 11 bilhões, resultante da arrecadação de R$ 694 bilhões em receitas, contra R$ 683 bilhões em pagamentos de benefícios a 33 milhões de brasileiros/as, entre aposentadorias, pensões, auxílio de saúde e acidente, salário-maternidade, benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência.

Por que, então, apesar deste superávit, o governo fala em déficit da Previdência? A resposta é simples: a forma como o governo calcula o déficit não é honesta, não é correta, e se baseia em manipulações contábeis para legitimar o discurso de privatização desta área muito rentável.

É equivocado, por exemplo, não somar nas receitas da Previdência os recursos da COFINS, da CSLL e outros impostos que toda a sociedade recolhe ao Tesouro Nacional quando consome produtos e serviços. O cálculo oficial adotado pelo governo golpista, deliberadamente errado, só considera as contribuições previdenciárias diretas dos trabalhadores e das empresas, o que é um absurdo.

O sistema previdenciário brasileiro tem fundamentos sólidos e deve ser aperfeiçoado sempre, para assegurar os direitos ao povo e a sustentabilidade financeira do sistema.

O problema crucial a ser enfrentado é a queda das receitas públicas e, conseqüentemente, a perda brutal da arrecadação previdenciária em razão da política recessiva que impôs ao país uma retração de 8% do PIB e a destruição de quase 3 milhões de empregos em dois anos, e que tem ainda como efeito o aumento da sonegação previdenciária.

Além disso, a estrutura de cobrança da dívida previdenciária deve ser dotada de eficiência, para recuperar com maior rapidez os créditos de R$ 400 bilhões do sistema, que atualmente são recuperados à razão ridícula de 0,3% ao ano.

É necessário, também, avaliar-se as renúncias de receitas previdenciárias feitas ao longo dos anos. Muitos não pagam a Previdência ou pagam pouco, como, por exemplo, as empresas agroindustriais exportadoras, as universidades e os hospitais filantrópicos.

Não se discute aqui o mérito da filantropia. Ocorre, contudo, que as isenções fiscais na educação e saúde devem ser financiadas pelos orçamentos dos respectivos ministérios dessas áreas, não pelo orçamento da Previdência. Em 2015, a arrecadação previdenciária foi subtraída em R$ 61 bilhões com tais renúncias, cifra que corresponde a quase 1% do PIB, e à metade do déficit previdenciário alegado pelo governo golpista.

Ainda convivemos com milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem vínculo de trabalho formalizado, o que representa um espaço considerável para o crescimento da arrecadação com a ampliação das contribuições previdenciárias.

Não existe descontrole nas despesas previdenciárias. O crescimento é nominal, e acompanha os reajustes anuais dos benefícios previdenciários do salário mínimo, com crescimento real muito pequeno.

A Previdência Social é um sistema que cumpre sua finalidade primordial quando amplia a cobertura previdenciária, acidentária e da assistência social para assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros/as que contribuem para esse direito.

Dos 33 milhões de benefícios pagos mensalmente em 2016, 23 milhões deles foram para segurados/as que recebem apenas um salário mínimo por mês [R$ 880,00], sendo que a média mensal de benefício previdenciário foi de R$ 1.283,00.

Estes números mostram a dimensão do acolhimento e proteção social que a Previdência representa. E evidenciam, ainda, que são os mais pobres, os trabalhadores de baixa renda, que com seu trabalho construíram a riqueza do Brasil, que são apoiados por este sistema solidário. E são justamente esses segmentos pobres da sociedade que o governo golpista e seus senadores e deputados aliados responsabilizam pela crise do país. É inacreditável, mas um dos primeiros atos deste governo foi extinguir o ministério da Previdência!!

A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e do país, que deve ser preservado e cuidado com dedicação permanente, zelando pelo seu bom e correto funcionamento. A gestão correta deve valorizar e qualificar os trabalhadores da Previdência, assegurar os direitos a quem tem direito, combater fraudes, garantir as receitas com uma gestão profissional, transparente e participativa com acompanhamento da sociedade.

Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e que, com seu trabalho, constroem a riqueza no campo e nas cidades do nosso país.

A reforma proposta pelo governo, no fundo, enfraquece o sistema previdenciário público brasileiro, gera exclusão e violência social e objetiva estimular um mercado privado de previdência no país.

O governo golpista, que agrava a maior recessão da história do país e desemprega milhões de brasileiros/as, usa o desastre que ele próprio causa para legitimar um ataque brutal, sem precedentes, aos direitos do povo trabalhador à aposentadoria digna.

É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo.

* Miguel Rossetto foi ministro do Trabalho e Previdência Social e vice-governador do Rio Grande do Sul (Este artigo foi publicado também nos portais Jornal GGN e Vermelho)

Foto: Roberto Parizotti

Só povo na rua barra destruição da aposentadoria

Escrito por: Luiz Carvalho

A ocupação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), na Avenida Paulista, por mais recursos para a habitação popular completou 10 dias nesta sexta-feira (24) e recebeu, além de solidariedade, uma aula pública ministrada por dirigentes da CUT sobre as reformas da Previdência e trabalhista.

Presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, falou sobre o desmonte dos direitos sociais que tem sido vendido sob o verniz de modernização, mas que representa um grave ataque à democracia e a quem mais precisa de políticas públicas.

Vagner, que fez também uma doação de colchonetes para os acampados, apontou que organizações como a Central e o MTST têm obrigação de não deixar a elite passar por cima da classe trabalhadora.

“Nem a ditadura de 1964 teve coragem de fazer o que esse impostor do Michel Temer está fazendo. Querem sociedade para homem branco e de elite e acabar com política pública de saúde, educação, transporte, segurança. O mesmo vale para a Previdência, para os banqueiros, financiadores do golpe, possam ganhar dinheiro com Previdência privada”, apontou.

Segundo Vagner, a CUT priorizará o diálogo nos municípios, onde a vida acontece e que serão os maiores prejudicados com a recessão imposta pelos cortes nas aposentadorias. Ele destacou, porém, que o movimento sindical, sozinho, não conseguirá reverter o retrocesso.

“Tem que conversar nas escolas, com a família, nas igrejas porque essa mídia sem vergonha não mostra o que está acontecendo. Vamos às cidades, bairros, aeroportos, padarias, lugares onde os parlamentares frequentam para cobrar quem quer votar a favor da reforma da Previdência. Só que sindicalista não faz isso sozinho, precisada ajuda do poder popular, o poder que vem de todos vocês, o poder das ruas”, disse.

No contato com o povo, ressaltou, a prioridade deve ser escancarar os traços de crueldade da reforma. A definição da regra de 65 anos para homens e mulheres como critério obrigatório para a aposentadoria vai impedir a muito o acesso a esse direito.

“Não se vive até essa idade num país onde se passa fome, tem baixo acesso à saúde, educação. E não precisa ir longe, 80% da população de São Paulo morre antes dos 65 anos. Além disso, precisa contribuir por 49 anos sem parar e ninguém fica empregado direto durante esse tempo.”

De acordo com Vagner, o momento é de levar a reflexão especialmente aos mais atingidos. “Só um jeito de impedir que isso avance: o povo na rua. O 8 de março é dia de mostrar como o ataque à Previdência afeta principalmente as mulheres quem têm de trabalhar fora e em casa, cuidando dos filhos e da família. E no dia 15 é vamos promover o Dia Nacional de Paralisação contra a reforma proposta pelo Temer.”

Rolo compressor avança

Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, apontou que a reforma da Previdência é um novo passo num plano que já têm prejuízos em vigor para a classe trabalhadora.

“A proposta de reforma é resultado direto da aprovação da PEC 55 (proposta de emenda à Constituição), que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos. A população nos próximos 20 anos vai crescer, mas os recursos não vão aumentar. Isso vai colocar o Brasil num colapso. Não vai ter recurso para saúde educação e há um estudo que aponta que se já estivesse em vigor, já teríamos 40% a menos de investimento em saúde e 50% em educação. Essa foi a primeira fase, a próxima é a retirada de direitos trabalhistas”, disse.

A aula pública da CUT foi uma das inúmeras que o acampamento recebeu. O ex-ministro Renato Janine Ribeiro, o rapper Emicida e a cartunista Laerte Coutinho já passaram pelo coração financeiro de São Paulo e, segundo o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, o objetivo é promover a formação em paralelo à luta.

“Nossa pauta essencial é liberar recursos para a moradia, mas não é só por isso que estamos aqui, queremos discutir o momento que o país enfrenta. Não é normal, para boa parte das pessoas que frequentam a Avenida Paulista, o pobre sair da invisibilidade e tomar a calçada. Normal é ver no elevador de serviço ou se humilhando no semáforo, agora ver as pessoas tomando o espaço, se mobilizando e fazendo aula pública incomoda”, definiu.

Homens e mulheres como Maria Lúcia Guimarães, 67, que acompanhou atenta as intervenções dos dirigentes cutistas. Ao lado da família, ocupou a calçada onde a Paulista cruza com a Rua Augusta para dar continuidade a uma luta que já dura sete anos.

“Eu moro em Campo Limpo e ainda não tenho minha casa. Meus cinco filhos, graças a Deus, moram em favela, mas têm onde morar. Eu estou lutando para ter uma casa antes de morrer e ia ser beneficiada pelo Minha Casa Minha Vida, mas a construção parou porque o Temer cortou a verba e, para piorar, ele ainda veio com essa história da aposentadoria. Temos família, netos, a aposentadoria não vai existir para eles. Tenho filho que já deveria parar de trabalhar, mas está com medo. E isso para ganhar o salário de um mês que não chega aos pés do café da manhã dele. Ele deveria pensar melhor quando vai dormir”, recomendou.

Para a também acampada Tereza Barbosa, 51, o que falta não é dinheiro, mas dignidade de quem comanda o país para fazer a distribuição de renda. Moradora do assentamento Hugo Chavez, em Guarulhos, este foi seu primeiro dia de acampamento e para ela, a reforma da Previdência é simplesmente “roubo de direitos”.

“Nosso país não é de miseráveis, nossa cidade não é pobre, mas o povo é. Estou na luta por moradia desde que nasci e o que estão fazendo é roubo. Se a gente rouba uma lixeira dá cadeia, então, por que eles não pagam pelo que estão fazendo conosco, roubando nossos direitos? No nosso mundo tem tanta gente passando fome e o mínimo que essas pessoas querem antes de morrer é um pedacinho de terra para construir um barraquinho e morar nele. Todos aqui estão pela mesma causa.”

15 de março: Dia Nacional de Paralisação contra o fim da aposentadoria

Presidente da CUT aponta a paralisação nacional como única forma de impedir a Reforma da Previdência

O dia 15 de março será o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) convoca a classe trabalhadora para ir às ruas contra o fim da aposentadoria. A convocação é feita pelo presidente da Central, Vagner Freitas, que pede protesto para barrar mais esse retrocesso do governo ilegítimo.

A proposta de Michel Temer feita sem discussão com a sociedade civil pretende igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres e 49 anos de contribuição ininterruptas.

No vídeo, Vagner Freitas convoca os trabalhadores e trabalharas para cruzar os braços contra a Reforma da Previdência. “Temer, você não vai retirar nossos direitos, não vamos morrer trabalhando”, afirma o dirigente.

Nos estados, as CUTs já realizam audiências públicas, plenárias nos sindicatos, panfletagem e seminários para alertar toda a sociedade sobre o prejuízo que a Reforma da Previdência pode provocar.