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“É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo”

Escrito por: Miguel Rosseto

Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social. Estabeleceram que Saúde, Assistência e Previdência seriam direitos do povo brasileiro financiados por contribuições diretas dos trabalhadores e empregadores; e por contribuições indiretas, por meio de impostos recolhidos do conjunto da sociedade.

As fontes de recursos deste sistema tripartite e solidário de financiamento da Seguridade, que é adotado em vários países do mundo, são fortemente dependentes da atividade econômica e do nível de emprego, como: as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita de vendas, a COFINS, a CSLL; o PIS e PASEP, também cobrados sobre o faturamento das empresas e pagas pela sociedade; as contribuições sobre loterias e outras receitas.

A Constituição definiu ainda os direitos e as regras previdenciárias fundamentais, como tempo de trabalho e de contribuição, idade mínima, garantia de piso previdenciário igual ao salário-mínimo, correção anual da aposentadoria e das pensões, diferença de tratamento entre homens e mulheres, garantia de um salário mínimo ao agricultor/a e pescador/a familiar, tempo diferenciado para professoras e professores, e garantia de salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para as famílias pobres com pessoas com deficiência.

Quando se coloca numa balança os gastos da Previdência e as receitas para o custeio desses benefícios previdenciários, o resultado é positivo, não existe o déficit alardeado pelo governo.

Em 2015, por exemplo, o superávit da Previdência foi de R$ 11 bilhões, resultante da arrecadação de R$ 694 bilhões em receitas, contra R$ 683 bilhões em pagamentos de benefícios a 33 milhões de brasileiros/as, entre aposentadorias, pensões, auxílio de saúde e acidente, salário-maternidade, benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência.

Por que, então, apesar deste superávit, o governo fala em déficit da Previdência? A resposta é simples: a forma como o governo calcula o déficit não é honesta, não é correta, e se baseia em manipulações contábeis para legitimar o discurso de privatização desta área muito rentável.

É equivocado, por exemplo, não somar nas receitas da Previdência os recursos da COFINS, da CSLL e outros impostos que toda a sociedade recolhe ao Tesouro Nacional quando consome produtos e serviços. O cálculo oficial adotado pelo governo golpista, deliberadamente errado, só considera as contribuições previdenciárias diretas dos trabalhadores e das empresas, o que é um absurdo.

O sistema previdenciário brasileiro tem fundamentos sólidos e deve ser aperfeiçoado sempre, para assegurar os direitos ao povo e a sustentabilidade financeira do sistema.

O problema crucial a ser enfrentado é a queda das receitas públicas e, conseqüentemente, a perda brutal da arrecadação previdenciária em razão da política recessiva que impôs ao país uma retração de 8% do PIB e a destruição de quase 3 milhões de empregos em dois anos, e que tem ainda como efeito o aumento da sonegação previdenciária.

Além disso, a estrutura de cobrança da dívida previdenciária deve ser dotada de eficiência, para recuperar com maior rapidez os créditos de R$ 400 bilhões do sistema, que atualmente são recuperados à razão ridícula de 0,3% ao ano.

É necessário, também, avaliar-se as renúncias de receitas previdenciárias feitas ao longo dos anos. Muitos não pagam a Previdência ou pagam pouco, como, por exemplo, as empresas agroindustriais exportadoras, as universidades e os hospitais filantrópicos.

Não se discute aqui o mérito da filantropia. Ocorre, contudo, que as isenções fiscais na educação e saúde devem ser financiadas pelos orçamentos dos respectivos ministérios dessas áreas, não pelo orçamento da Previdência. Em 2015, a arrecadação previdenciária foi subtraída em R$ 61 bilhões com tais renúncias, cifra que corresponde a quase 1% do PIB, e à metade do déficit previdenciário alegado pelo governo golpista.

Ainda convivemos com milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem vínculo de trabalho formalizado, o que representa um espaço considerável para o crescimento da arrecadação com a ampliação das contribuições previdenciárias.

Não existe descontrole nas despesas previdenciárias. O crescimento é nominal, e acompanha os reajustes anuais dos benefícios previdenciários do salário mínimo, com crescimento real muito pequeno.

A Previdência Social é um sistema que cumpre sua finalidade primordial quando amplia a cobertura previdenciária, acidentária e da assistência social para assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros/as que contribuem para esse direito.

Dos 33 milhões de benefícios pagos mensalmente em 2016, 23 milhões deles foram para segurados/as que recebem apenas um salário mínimo por mês [R$ 880,00], sendo que a média mensal de benefício previdenciário foi de R$ 1.283,00.

Estes números mostram a dimensão do acolhimento e proteção social que a Previdência representa. E evidenciam, ainda, que são os mais pobres, os trabalhadores de baixa renda, que com seu trabalho construíram a riqueza do Brasil, que são apoiados por este sistema solidário. E são justamente esses segmentos pobres da sociedade que o governo golpista e seus senadores e deputados aliados responsabilizam pela crise do país. É inacreditável, mas um dos primeiros atos deste governo foi extinguir o ministério da Previdência!!

A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e do país, que deve ser preservado e cuidado com dedicação permanente, zelando pelo seu bom e correto funcionamento. A gestão correta deve valorizar e qualificar os trabalhadores da Previdência, assegurar os direitos a quem tem direito, combater fraudes, garantir as receitas com uma gestão profissional, transparente e participativa com acompanhamento da sociedade.

Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e que, com seu trabalho, constroem a riqueza no campo e nas cidades do nosso país.

A reforma proposta pelo governo, no fundo, enfraquece o sistema previdenciário público brasileiro, gera exclusão e violência social e objetiva estimular um mercado privado de previdência no país.

O governo golpista, que agrava a maior recessão da história do país e desemprega milhões de brasileiros/as, usa o desastre que ele próprio causa para legitimar um ataque brutal, sem precedentes, aos direitos do povo trabalhador à aposentadoria digna.

É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo.

* Miguel Rossetto foi ministro do Trabalho e Previdência Social e vice-governador do Rio Grande do Sul (Este artigo foi publicado também nos portais Jornal GGN e Vermelho)

Foto: Agência Senado

Governo pressiona senadores a recuarem de CPI da Previdência

Escrito por: Igor Carvalho

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu 30 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma da Previdência, são necessários 27 signatários para que o processo seja instaurado no Senado. Porém, segundo o petista, o governo Temer procurou parlamentares da base para que desistam de apoiar a abertura da CPI.

“O governo está pressionando senadores e pedindo que recuem. Isso é um absurdo e precisa ser combatido. Precisamos que a CUT e demais entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência pressionem os senadores em seus estados e que sigam até Brasília para garantir que essa CPI aconteça”, afirmou Paim.

De acordo com o senador, “há motivos mais que suficientes para que essa CPI aconteça”. “Precisamos fazer uma devassa nas contas da Previdência , saber quem realmente sonega, quem são os grandes devedores. Trabalhamos com uma cifra impressionante de R$ 1 trilhão em sonegação”, explica Paim, lembrando que o déficit alegado pelo governo não existe.

Para o petista, a reforma proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer é “absolutamente desnecessária” e, segundo o senador, precisa ser debatida com a sociedade. “Um dos motivos para que essa CPI aconteça é o diálogo com o povo. Essa proposta chegou em nossas mãos sem passar pelas ruas, temos que ir em todos os estados e saber o que pensam os brasileiros.”

Por fim, Paim analisa as possíveis consequências que a CPI pode provocar. “É possível barrar a Reforma da Previdência. Vamos provar que o único intuito que esse governo tem é privatizar a Previdência.”

Em SP, movimentos irão à Paulista no dia 15 para defender a aposentadoria

Escrito por: CUT-SP – Vanessa Ramos

A CUT, demais centrais, sindicatos e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam em 15 de março o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização. Em São Paulo, haverá um ato no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, a partir das 16h.

A luta é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata sobre a reforma da Previdência. Sem discussão com a sociedade civil, a medida pretende igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres e estabelece 49 anos de contribuição ininterrupta para o recebimento da aposentadoria integral.

Paralisações, assembleias nas portas dos locais de trabalho, atrasos na entrada, passeatas e manifestações ocorrerão durante o dia em todo o Brasil. Em São Paulo, os movimentos organizam ações na capital e no interior.

Presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo afirma que em 2017 as lutas serão ampliadas e é momento de mobilizar os trabalhadores para cruzarem os braços em protesto contra as medidas retrógradas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

“Estamos realizando audiências públicas, plenárias nos sindicatos, panfletagens e todas as ações necessárias para alertar a classe trabalhadora e toda a sociedade contra os prejuízos que a reforma da Previdência pode provocar. Estaremos nas ruas contra essa reforma perversa e cruel que os golpistas querem impor”, diz o dirigente.

15 de março: Dia Nacional de Paralisação contra o fim da aposentadoria

Presidente da CUT aponta a paralisação nacional como única forma de impedir a Reforma da Previdência

O dia 15 de março será o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) convoca a classe trabalhadora para ir às ruas contra o fim da aposentadoria. A convocação é feita pelo presidente da Central, Vagner Freitas, que pede protesto para barrar mais esse retrocesso do governo ilegítimo.

A proposta de Michel Temer feita sem discussão com a sociedade civil pretende igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres e 49 anos de contribuição ininterruptas.

No vídeo, Vagner Freitas convoca os trabalhadores e trabalharas para cruzar os braços contra a Reforma da Previdência. “Temer, você não vai retirar nossos direitos, não vamos morrer trabalhando”, afirma o dirigente.

Nos estados, as CUTs já realizam audiências públicas, plenárias nos sindicatos, panfletagem e seminários para alertar toda a sociedade sobre o prejuízo que a Reforma da Previdência pode provocar.

 

É falácia a justificativa do governo para retirar direitos

Seminário do DIEESE aposta em formação e unidade das Centrais para barrar reformas

Escrito por: Érica Aragão

 

O governo e a mídia argumentam que é urgente a Reforma da Previdência, proposta que inclui retirada direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa tese  caiu por terra definitivamente no “Seminário Reforma da Previdência: desafios e ação sindical”. O evento foi organizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Centrais Sindicais e realizado nos dias 07 e08 em São Paulo.

Para o economista do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, “a luta é contra aqueles que querem desmobilizar e destruir toda aquela luta em 1988, na conquista da Constituinte”. Para ele, a Reforma da Previdência  significa os maiores desmontes institucional e social da nossa história. “Nós temos a certeza que a única chance de nós fazermos o enfrentamento e possibilidade de reverter esse jogo é com nossa unidade. O nosso desafio será ir aos mais de cinco mil municípios mobilizar a classe trabalhadora para esse enfrentamento”, aponta.

“A ideia é que este seminário percorra todos os estados deste país junto com as centrais sindicais”, destacou.

Ficou claro nos painéis apresentados no seminário que a classe trabalhadora não pode contar com o Congresso Nacional que tem mais de 400 parlamentares da base do governo. E para a CUT é impensável  sentar pra negociar esta reforma imposta pelo governo porque não é uma campanha salarial.

“Na campanha salarial nós apresentamos a nossa pauta e vamos cobrar para o processo de negociação e com mobilização nós podemos garantir muitos ganhos. O que nós temos é uma pauta do GOVERNO, não é da classe trabalhadora. E é uma pauta para TIRAR direitos, para desmontar o Estado brasileiro. Não cabe sentar-se à mesa para negociar retirada de direitos. E quem trair a classe trabalhadora ficará marcado na história da luta de classe”, destacou a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

“Nós temos que barrar essa reforma, porque derrotaremos também o que está em curso neste país, que é o desmonte do Estado de bem social que foi duramente conquistado”, completa.

Dirigentes sindicais, assessores políticos e especialistas que participaram da atividade saíram convencidos sobre a necessidade de multiplicar as informações para toda a sociedade contrapor a narrativa imposta pela mídia e pelo governo na sociedade.

“O seminário nos proporcionou informações mais profundas sobre a reforma da previdência. Agora é levar para toda a populaçãoe para toda a classe trabalhadora  para que se mobilize e evitar o pior. Estamos em guerra. E uma guerra desigual! Se não formos pra rua não vamos vencer esta batalha”, disse a servidora federal de Pernambuco, entidade ligada a CUT, Maria das Graças de Oliveira .

Alexandro Carvalho, dirigente do Sindicato dos metroviários de SP participou do seminário com intuito de obter formação e entender o conjunto da reforma para barrar este retrocesso.

“Foi um seminário didático e muito importante para contrapor a campanha do governo”.Alexandre classifica a reforma muito pior do que imaginava. “É uma mudança que exclui a classe trabalhadora, acaba com o conceito da seguridade social e acaba com a proteção social da classe trabalhadora”.

“Nossa opinião é de que não há outra saída sem uma greve geral, para o país e para isso é determinante a unidade das centrais sindicais”, finalizou Alexandre.

 

 

Datas de mobilização chamadas pela CUT

8 de Março – Dia internacional de lutas das Mulheres

15 de Março – Greve Geral da Educação por tempo indeterminado

 

Outras matérias sobre o Seminário:

Reforma justa da Previdência exige diálogo, afirma diretor da OIT

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/02/reforma-justa-da-previdencia-exige-dialogo-afirma-diretor-da-oit

 

Reforma justa da Previdência exige diálogo, afirma diretor da OIT

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/02/reforma-justa-da-previdencia-exige-dialogo-afirma-diretor-da-oit

 

Para Contag, reforma inviabiliza aposentadoria rural e pode provocar êxodo

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/02/para-contag-pec-exclui-rurais-da-aposentadoria-e-pode-provcar-exodo

 

Ipea aponta elitização e masculinização em PEC da reforma da Previdência

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/02/estudo-do-ipea-aponta-elitizacao-e-masculinizacao-na-pec-287

 

 

 

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