Luz para Todos 2026: decreto amplia prazos e prioridades

O governo federal ampliou, em maio de 2026, o escopo do programa Luz para Todos com foco em inclusão social e atendimento a comunidades em áreas remotas, especialmente na Amazônia Legal.

A mudança foi formalizada pelo Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e divulgada pela Casa Civil em 11 de maio.

O texto reposiciona o programa como política de assistência ligada ao CadÚnico e a públicos com maior vulnerabilidade, além de estender prazos e detalhar prioridades de atendimento.

O que muda no Luz para Todos com o decreto de maio de 2026

O decreto amplia o alcance do Luz para Todos e atualiza regras para universalizar o acesso à energia elétrica, com ênfase em regiões de difícil acesso e logística complexa na Amazônia Legal.

Um dos pontos centrais é a extensão do prazo de execução: o programa passa a poder operar em áreas rurais até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto até 2029.

Segundo a Casa Civil, há prioridade de atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico e a grupos como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

O decreto também reforça a exigência de infraestrutura adequada às condições climáticas e territoriais, buscando soluções resilientes para regiões com isolamento e sazonalidade de cheias.

• Prazo ampliado: execução até dezembro de 2028 (rural), com fechamento financeiro até 2029.
• Prioridades sociais: recorte por CadÚnico, gênero e vulnerabilidades (idosos dependentes, PcD, BPC).
• Foco territorial: comunidades tradicionais e localidades remotas, com destaque para a Amazônia Legal.

Quem entra na prioridade: CadÚnico, BPC e comunidades tradicionais

A nova regulamentação destaca públicos que já são atendidos por políticas de assistência, conectando o acesso à energia a uma estratégia de proteção social mais ampla.

Entre os grupos citados estão famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de agricultores familiares.

A lógica é concentrar investimentos onde a falta de energia agrava desigualdades: limita conservação de alimentos, acesso a comunicação, serviços públicos e até o funcionamento de equipamentos básicos.

Na prática, a seleção e a priorização tendem a depender do cruzamento de bases, com o CadÚnico como instrumento de identificação de vulnerabilidades e de localização de famílias elegíveis.

1. Verifique se a família está com CadÚnico ativo e atualizado no município.
2. Confirme se há registro de condição prioritária (chefia feminina, PcD, idoso dependente, BPC, comunidade tradicional).
3. Procure a prefeitura/CRAS para orientação sobre a demanda local ligada ao programa.

Orçamento e alcance: números citados pelo governo para 2026

A Casa Civil informou que há orçamento de R$ 2,57 bilhões aprovado para 2026 para ampliar o atendimento a até 122 mil novas famílias, dentro da estratégia anunciada.

No mesmo comunicado, o governo afirma que, com recursos já previstos, os investimentos somariam R$ 6 bilhões em 2026, indicando reforço orçamentário no ciclo do programa.

O texto também cita o histórico do Luz para Todos desde 2003, com cerca de 3,8 milhões de famílias atendidas e aproximadamente 17,9 milhões de pessoas alcançadas.

Apesar disso, estimativas do Ministério de Minas e Energia mencionadas no anúncio apontam que ainda existiriam cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e remotas.

Para comparação do contexto setorial, a agência reguladora divulgou que o boletim InfoTarifas trouxe efeito médio tarifário Brasil em 8% para 2026, tema que pressiona famílias de baixa renda.

Já na frente previdenciária, o INSS reforçou que os pagamentos de maio começam em 25 de maio, lembrando que o BPC não tem 13º — uma diferença relevante para o planejamento doméstico.

Dúvidas Sobre a Ampliação do Luz para Todos na Amazônia Legal em 2026

Com a ampliação do Luz para Todos via decreto de maio de 2026, famílias em áreas remotas passaram a buscar informações sobre prioridade, prazos e como acionar o atendimento. Abaixo, respostas diretas para as dúvidas que mais impactam quem depende do CadÚnico e da assistência social.

Quem tem prioridade no Luz para Todos após o decreto de maio de 2026?

Têm prioridade famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC. Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas também estão entre os públicos priorizados.

Até quando o programa pode executar novas ligações na área rural?

O decreto prevê execução do programa em áreas rurais até dezembro de 2028, com encerramento financeiro até 2029. Isso dá mais tempo para obras e soluções em localidades de difícil acesso.

O que a família precisa fazer para entrar no radar do atendimento?

O primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado no município e procurar o CRAS ou a assistência social local para registrar a demanda. A priorização tende a considerar vulnerabilidade e pertencimento a grupos citados no decreto.