Luz para Todos: decreto amplia prioridade no CadÚnico

O governo federal ampliou o alcance do Programa Luz para Todos e colocou o CadÚnico no centro das prioridades para novas ligações de energia, com foco em famílias mais vulneráveis.

A medida foi formalizada no Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026, e reforça o desenho do programa para atender áreas de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal.

Na prática, o decreto muda quem entra primeiro na fila: mulheres chefes de família registradas no CadÚnico e beneficiários de políticas como o BPC passam a ter preferência explícita.

O que o Decreto 12.964/2026 muda no Luz para Todos

O decreto assinado em 8 de maio atualiza a estratégia de universalização, reforçando a atuação em territórios com maior barreira logística e menor cobertura histórica.

A diretriz central é priorizar famílias e comunidades com maior vulnerabilidade social, com recorte claro para CadÚnico, BPC e perfis com maior risco social.

A Casa Civil informou que a expansão passa a priorizar públicos como famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico e beneficiários do BPC, além de povos e comunidades tradicionais.

O texto também reforça a integração com políticas de proteção social, sinalizando que o CadÚnico deve funcionar como porta de entrada para a priorização.

• Prioridade para famílias chefiadas por mulheres no CadÚnico.
• Preferência para domicílios com pessoa com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC.
• Foco territorial em indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.

Por que CadÚnico e BPC entram na linha de frente da nova fase

O CadÚnico é o principal cadastro usado para identificar famílias de baixa renda e orientar o acesso a políticas públicas, inclusive fora da transferência de renda.

Ao levar o CadÚnico para a priorização do Luz para Todos, o governo tenta reduzir o “apagão de serviços” em domicílios que já estão mapeados por vulnerabilidade.

O recorte com o BPC também aparece como critério prático: quem depende do benefício tende a ter maior risco social e, em muitos casos, necessidade de equipamentos elétricos.

Em 2026, o BPC segue atrelado ao piso nacional: o INSS informou que o benefício é de R$ 1.621,00, valor equivalente ao salário mínimo vigente no ano.

Além do Luz para Todos, o uso do CadÚnico como “chave” se repete em outros programas e descontos, reforçando a importância de manter os dados atualizados.

Como a família pode se preparar para ser priorizada no atendimento

O decreto não cria um cadastro novo para energia: ele orienta a execução e a priorização, o que torna a situação cadastral da família um fator decisivo.

Na ponta, a execução depende de articulação com estados, municípios e operadores locais, especialmente em comunidades isoladas e áreas rurais.

Para o cidadão, a providência mais útil é reduzir qualquer “ruído” cadastral que atrase a identificação automática de prioridade.

1. Verifique se o CadÚnico está ativo e atualizado no CRAS do município.
2. Confirme se a composição familiar, endereço e renda estão corretos.
3. Se houver idoso ou pessoa com deficiência, garanta que o registro do domicílio esteja consistente com os vínculos e benefícios.
4. Guarde comprovantes de residência e documentos pessoais para eventuais conferências locais.

O decreto também coloca pressão por coordenação com assistência social, o que pode aumentar a busca por atendimento no CRAS em municípios com novas frentes de ligação.

Enquanto o cronograma de obras varia por região, a diretriz já está em vigor e pode orientar a seleção de localidades e famílias nas próximas etapas.

Dúvidas Sobre a ampliação do Luz para Todos com prioridade para CadÚnico e BPC

Com o Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026, o Luz para Todos passou a explicitar prioridades ligadas ao CadÚnico e ao BPC. Abaixo, respostas diretas para as dúvidas que mais impactam quem precisa de ligação de energia.

Estar no CadÚnico garante ligação de energia pelo Luz para Todos?

Não. O CadÚnico não garante automaticamente a ligação, mas pode aumentar a prioridade quando a expansão chegar à sua localidade. A execução depende do planejamento e das obras na região.

Quem recebe BPC entra automaticamente na frente?

O decreto dá preferência a domicílios com beneficiários do BPC, mas a seleção final depende de critérios técnicos e territoriais do programa. Manter CadÚnico e dados do domicílio consistentes ajuda na identificação.

O que fazer se a comunidade ainda não tem previsão de atendimento?

O caminho mais prático é procurar a prefeitura, o CRAS e a distribuidora local para registrar demanda e atualizar informações. Em áreas rurais e isoladas, o atendimento costuma ser organizado por etapas e frentes de obra.