Perdão bilionário a ruralistas desmoralizaria discurso para mudar Previdência

A bancada ruralista do Congresso Nacional, que ajudou a eleger Jair Bolsonaro (PSL) está cobrando a fatura. Durante a campanha, Bolsonaro se comprometeu a perdoar uma dívida de R$ 17 bilhões de empregadores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo.

Se buraco fiscal é tão grande, como diz o governo, que é preciso dificultar a aposentadoria de trabalhadores pobres do campo, reduzir o valor do benefício, mudar as regras de pagamento do Benefício de Prestação Continua (BPC) para idosos em situação de miserabilidade e tantas outras medidas drásticas que constam na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, “como poderia deixar de cobrar uma dívida bilionária da previdência rural?”, questiona o jornalista Leonardo Sakamoto em seu blog.

Se continuar apoiando a aprovação de um projeto de lei anistiando os ruralistas, Bolsonaro não “terá tanta moral para defender a Reforma da Previdência”, afirma Sakamoto.

De acordo com ele, ao longo desta década, parte dos empregadores rurais pediu liminares baseadas em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, na qual um empregador conquistou o direito de não recolher a contribuição. Contudo, em 2017, a STF atestou a constitucionalidade da cobrança. A contribuição social era de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção.

Ainda de acordo com Sakamoto, o ilegítimo Michel Temer (MDB) “criou um programa de regularização dessas dívidas, mas a maioria não aderiu esperando a vitória de Bolsonaro e a esperança de que a anistia viria com ele”.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão duramente penalizados, se a reforma da Previdência encaminhada por  Bolsonaro ao Congresso Nacional for aprovada. A PEC propõe retardar, pelas novas regras, até mesmo acabar, com o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais e também dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS e, por isso, estão na categoria de “segurados especiais”.

Atualmente, a aposentadoria dos rurais é regulada por uma lei específica por causa das duras e, em alguns casos, degradantes condições de trabalho no campo. A idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores rurais é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, com obrigatoriedade de comprovar 15 anos de atividade rural.

Quanto à alíquota de contribuição dos trabalhadores rurais, hoje valem as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Já no caso dos agricultores familiares, é feita uma contribuição de 2,1% somente quando é vendido o excedente da produção.

A proposta de Bolsonaro prevê que tanto os homens quanto as mulheres rurais se aposentem apenas com a idade mínima de 60 anos. Além disso, os rurais terão de contribuir por 20 anos – e não mais 15 anos – para receber 60% da média de todas as suas contribuições.

As famílias (grupo familiar) serão obrigadas a contribuir com R$ 600,00 ao ano, no mínimo, mesmo se não conseguirem produzir devido a dificuldades climáticas, financeiras ou de qualquer ordem. Portanto, mesmo que as famílias não consigam comercializar no período, terão de contribuir se quiserem ter acesso à aposentadoria.

Pela proposta de Bolsonaro, os 20 anos exigidos para contribuição terão de ser comprovados por meio das notas de comercialização.

No caso dos rurais que têm bloco de notas comprovando a comercialização dos produtos, a contribuição é hoje de cerca de 1,2% sobre o valor das notas. Se as contribuições não atingirem os R$ 600,00 previstos na PEC, os trabalhadores serão obrigados a complementar de outra maneira, como carnês, por exemplo.

+ saiba mais

 

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

CUT convoca trabalhadores para dialogar com deputados e impedir a reforma

O futuro e a dignidade da classe trabalhadora estão nas mãos dos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estão analisando a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, de reforma da Previdência.

São 66 deputados que votarão, na próxima terça-feira (16),   o texto da PEC que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou em fevereiro. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta segue para outras comissões até chegar ao plenário e ser votada pelos parlamentares.

Se a PEC for aprovada, o impacto das alterações será enorme tanto para a Previdência Social quanto para a  Seguridade Social. O que o governo quer é acabar com o sistema atual, onde quem está no mercado banca a aposentadoria dos que saíram, e criar uma Previdência privada, que só interessa ao sistema financeiro, em detrimento de uma aposentadoria e um sistema de saúde para todos e todas.

“É por isso que a CUT convoca seus dirigentes, militantes, trabalhadores e trabalhadoras para que procurem em suas cidades, nos seus estados, nos aeroportos e em suas bases eleitorais os deputados que compõem a CCJ e, por meio do diálogo pacífico, os faça compreender que votar a favor desta reforma é votar contra a classe trabalhadora”, explica a Secretária-Geral adjunta da Central, Maria Aparecida Faria.

“Este é um momento crucial na defesa do nosso direito a uma aposentadoria digna que garanta o nosso futuro, das nossas famílias e do povo brasileiro. Por isso, mais do que nunca é necessário retomarmos as ações de pressão junto aos parlamentares”, diz trecho da carta-convocatória que a CUT está enviado para todos os seus sindicatos, federações e confederações.

Para isso, foi elaborada uma agenda que se inicia nesta sexta-feira (12) e até a segunda-feira (15).  O final de semana é fundamental para fazer essas abordagens pacíficas, atos com faixas, panfletos que expressem os desejos da classe trabalhadora contra a reforma e pela manutenção do direito à aposentadoria, diz Maria.

No domingo (14) e na segunda-feira (15), a orientação é ir aos aeroportos nas cidades e estados, acompanhando a saída dos deputados da CCJ rumo a Brasília.

Os companheiros e companheiras têm disponibilizados materiais com os nomes dos deputados da CCJ

Os abaixo-assinados no site da CUT

Informações sobre a  reforma da Previdência no Reaja Agora

Para Maria Aparecida Faria todos, trabalhadores, dirigentes e militantes precisam explicar como a reforma da Previdência vai afetar a vida dos brasileiros ao falar com os deputados da CCJ  para convencê-los a votar contra a reforma.

“O relator da CCJ, o deputado Marcelo Freitas, do PSL, já apresentou seu parecer favorável, dizendo que esta proposta não fere a Constituição. Mas nós divergimos porque entendemos que ela fere muito a Constituição porque tira direitos garantidos na nossa Carta Magna, mexe com o direito humano de condição de vida e de sobrevivência”, afirma a Secretária-Geral Adjunta da CUT.

A dirigente entende que é preciso discutir melhor com a sociedade todos os aspectos da reforma da Previdência, já que ela, ao contrário do que diz o governo, não acaba com privilégios, acaba com o direito de aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadores, em especial os mais pobres.

“É uma reforma que potencializa a capitalização, que favorece o mercado financeiro, os bancos e traz prejuízos à classe trabalhadora. O maior exemplo disso é o nosso vizinho o Chile, que hoje claramente está fazendo um movimento inverso à capitalização porque lá não deu certo. Os idosos vivem na miséria e aumentou muito o índice de suicídios entre as pessoas de mais idade”.

Por isso, reforça a secretária, “cada um e cada uma tem um trabalho muito importante neste final de semana. Buscar e recepcionar nos aeroportos, ir até as bases eleitorais, independentemente do partido político desses deputados, que se comprometeram a representar  a sociedade brasileira na Câmara, e convencê-los a não votar a favor da PEC na CCJ no próximo dia 16”.

A dirigente acredita que a proposta pode ser derrotada com a posição crítica da sociedade, que em recentes pesquisas, como a do Datafolha e a da CUT-Vox Populi, se posicionaram contra a reforma: 65% dos entrevistados pela Vox e 51% dos entrevistados pelo Datafolha foram contrários a proposta de reforma da Previdência.

“Por isso, a nossa orientação é que com toda a calma e toda a responsabilidade, mas com firmeza e coerência, a gente procure esses deputados, dialogue também com suas bases, mostre porque essa reforma prejudica os trabalhadores, as trabalhadoras e a economia do Brasil”, diz Maria Faria.

“Temos até segunda para convencê-los, antes que eles voltem para Brasília”.

É no diálogo, no convencimento político que nós vamos conseguir fazer com que essa reforma seja reprovada

Maria Aparecida Faria

 

Confira a íntegra da carta-convocação enviada aos dirigentes em todo o país:

Às Estaduais e Ramos da CUT

Companheiros e companheiras,

A Reforma da Previdência foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2019 e no próximo dia 16 de abril deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 66 parlamentares decidirão se ela continuará, ou não, percorrendo o caminho legal para a votação em plenário.

Estamos em um momento crucial na defesa de nosso direito a uma aposentadoria digna, que garanta nosso futuro, de nossas famílias e do povo brasileiro. Precisamos estar atentos e a postos para barrar qualquer tentativa de aprovação da proposta do governo pelos parlamentares que nesse momento integram a CCJ.

É preciso lembrar a esses parlamentares o que os(as) trabalhadores(as) e o povo esperam que façam na defesa de seus direitos: votar contra a Reforma da Previdência!

Mais do que nunca se faz necessário retomarmos as ações de pressão junto aos parlamentares para que votem contra a Reforma da Previdência já nesse momento inicial, ainda tramitando na CCJ.

Nesse sentido, a Cut orienta suas Estaduais e Ramos para as seguintes ações:

Retomar o movimento de pressão junto aos parlamentares componentes da CCJ em suas bases eleitorais, em seus estados e suas cidades, fazendo o corpo-a-corpo em ações como:

Sexta-feira (12) a domingo (14) – forte e constante presença nos aeroportos, tanto na saída de Brasília como na chegada dos deputados a seus estados e cidades para o final de semana, fazendo abordagens, atos, levando faixas, cartazes, panfletos que expressem os desejos da classe trabalhadora contra a Reforma;

Durante o final de semana (12 a 14) – acompanhar a agenda desses parlamentares em seus estados e cidades, fazendo a mesma pressão, abordando, conversando e convencendo cada um para que atendam às reivindicações dos(as) trabalhadores(as). Trabalhar durante todo o final de semana no convencimento desses parlamentares onde quer que estejam, no sentido de que votem contra o parecer do relator e portanto, impedindo que a tramitação prossiga no congresso;

Domingo(14) e segunda-feira(15) – presença maciça nos aeroportos nas cidades e estados, acompanhando a saída dos deputados rumo a Brasília e levando as mesmas reivindicações da classe trabalhadora.

Durante todo esse período os sindicatos e entidades CUTistas devem continuar a denunciar os deputados junto às suas bases e ao povo em geral e cobrar sua posição contra a Reforma da Previdência e contra a retirada de direitos.

Materiais essenciais que poderão ser utilizados estão disponíveis no site da CUT:

– materiais com os nomes dos deputados da CCJ

– Abaixo-assinado no site da CUT

Reaja Agora

É importante que nossos atos e atividades façam com que a sociedade perceba a CUT e suas entidades como defensoras dos direitos e da democracia no Brasil nesse momento difícil de nossa história.

Companheiros e companheiras, vamos à luta!

SOMOS FORTES! SOMOS CUT!

Vagner Freitas, presidente e Sergio Nobre, Secretário-Geral

 

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Reforma da Previdência pode piorar economia da maioria dos municípios do país

Na grande maioria dos municípios brasileiros, os benefícios urbanos e rurais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são responsáveis por receitas maiores do que a arrecadação com impostos como ISS e IPTU e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com estudo feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, esses municípios terão uma queda significativa nessas receitas, o que impactará negativamente na economia da maioria das cidades do país.

Mas, para o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o que importa é o governo federal economizar  81% dos gastos da Previdência com as alterações nas regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), redução dos valores pagos a idosos carentes que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial pago a trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.

Hoje, o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1. 400,00. Deste total, 66% são benefícios no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) pagos aos trabalhadores rurais e urbanos, e a quem tem direito ao BPC (idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade).

Segundo o estudo do PT, se o governo mantiver o foco na restrição de acesso à aposentadoria e na redução do valor dos benefícios dos que mais necessitam do sistema de seguridade social, haverá uma grande diminuição no consumo das famílias, impactando negativamente a arrecadação, as economias locais e os serviços públicos municipais, especialmente das pequenas cidades.

Para Luiz Marinho, ex-ministro da Previdência e do Trabalho do governo Lula, essa reforma será desastrosa e vai contribuir para aumentar a pobreza.

“É uma irresponsabilidade, que só vai aumentar a pobreza”, afirma Marinho, que já foi prefeito de São Bernardo do Campo durante dois mandatos e sabe bem do impacto negativo que reforma da Previdência pode provocar na economia dos municípios, em especial, os mais pobres do país.

“Tem cidades no país que nem tem receita de IPTU, IPI e ICMS. No Nordeste, em locais de baixa renda, muitas vezes, é a aposentadoria rural que sustenta a cidade, enquanto a colheita não chega”, diz Marinho.

De acordo com o estudo do PT, baseado em dados do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do INSS, os  benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, equivalem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.

No Maranhão, Ceará e Piauí a Previdência rural chega a representar mais de 200% dos valores transferidos pelo FPM.

Nos municípios de Alagoas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e Rondônia a Previdência rural supera 400% da soma do IPTU e o ISS.

O estudo ainda que os benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores urbanos e rurais e também os assistenciais, como auxílio-doença, são maiores do que a soma do IPTU, ISS e FPM em 74% dos municípios.

Mesmo se contabilizados apenas os benefícios assistenciais, os valores pagos pelo INSS são superiores à soma do IPTU e do ISS em todos os estados das regiões do Norte e Nordeste.

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), revela o estudo do PT, é maior que a soma do ISS e IPTU em 72% dos municípios.

Reforma da Previdência não resolve problema fiscal

Segundo Luiz Marinho é uma ilusão do governo Bolsonaro achar que a reforma da Previdência vai resolver o déficit fiscal. “O problema é outro. É fazer a reforma Tributária. A ‘desculpa’ do déficit da Previdência é para implantar o “sistema de capitalização”, diz se referindo a proposta que obriga o trabalhador a abrir uma poupança e depositar todo mês se quiser se aposentar, como foi feito no Chile e está sendo revisto porque levou os aposentados à miséria.

“O governo mente ao dizer que quer o fim dos privilégios. Lula e Dilma acabaram com a aposentadoria integral de políticos e servidores. O que eles querem é manter a paridade para os militares, Forças Armadas e agentes penitenciários. Eles mentem descaradamente”, afirma o ex-ministro.

Para Luiz Marinho a única esperança é que os membros do atual Congresso Nacional tenham lucidez para impedir essa irresponsabilidade.

A reforma é um desastre para o emprego, vai potencializar a pobreza, se for aprovada. É uma crueldade esse discurso de combater privilégio, porque quem vai se lascar é a camada mais pobre da população

– Luiz Marinho

O ex-ministro diz, ainda, que o levantamento do PT demonstra, mais uma vez, a abrangência e importância nacional que a Previdência tomou, especialmente a partir da Constituição de 1988, e os impactos positivos da valorização do salário mínimo no piso previdenciário.

“O direito à aposentadoria rural, o BPC e a Política de Valorização do Salário Mínimo tiveram impacto positivo na geração de emprego e distribuição de renda. Essa reforma pode destruir tudo isso”.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Reforma da Previdência vai levar netos e avós a disputar emprego

Não são nada boas as perspectivas para a economia brasileira. Em março, o IBGE divulgou que o país tem 13,1 milhões de pessoas desempregadas. O Produto Interno Bruto, que mede o  valor dos bens e serviços que o país produz num período, está em níveis baixíssimos – crescimento de 1% em 2017 e 1,1% em 2018, com expectativas para 2019 revisadas para baixo seis vezes consecutivas. Esses tímidos crescimentos ocorrem depois de o PIB ter recuado mais de 7% em 2015 e 2016.

Mesmo diante desse cenário desalentador, o governo Bolsonaro segue tendo como foco a “reforma” da Previdência que, se aprovada, deverá agravar esse quadro e aumentar em meio milhão o número de desempregados.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, os benefícios previdenciários passariam a ser calculados sobre a média de 100% das contribuições – o que rebaixaria o valor final – e somente após contribuir por 40 anos ao INSS o trabalhador teria direito ao valor integral. Além disso, os benefícios assistenciais, como os de Prestação Continuada (BPC), seriam desvinculados do valor do salário mínimo e não teriam garantida nem mesmo a correção monetária. “Isso deverá produzir um importante impacto negativo na renda disponível de um grande contingente de famílias brasileiras de baixa renda”, afirma o economista Marcelo Manzano.

Ele explica que, à medida em que a renda das famílias é negativamente afetada, mais gente acaba sendo forçada a buscar uma alternativa de renda. “Isso significa que a população economicamente ativa deverá se expandir. Haverá mais pessoas no mercado e menor volume de ocupações. A crise econômica que vai para o seu quinto ano já tem obrigado muitos idosos a retornar ao mercado de trabalho.”

Com a reforma da Previdência, ele afirma, essa tendência indesejável de aumento indesejável dos idosos entre a população economicamente ativa. “Seja por conta da extensão dos prazos de contribuição necessários para se poder acessar a aposentadoria, seja porque haverá redução dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais, contraindo a renda dos mais pobres e exigindo o retorno de parte dos não-economicamente ativos.”

Além disso, uma outra modificação prevista na reforma da Previdência de Bolsonaro propõe isentar as empresas que contratarem aposentados da contribuição para o FGTS, além de desobrigá-las da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. “Com isso, deverá ocorrer uma disputa espúria entre os diferentes grupos etários no mercado de trabalho, com os idosos (já aposentados) levando vantagem sobre os demais trabalhadores (já que custarão menos para as empresas). Seus filhos e seus netos, que em tese estão passando por etapas da vida em que a garantia de renda é ainda mais fundamental, poderão ficar de fora do mercado de trabalho. Essa reforma, se aprovada, fará com que os avós acabem capturando os empregos dos netos.”

Reforma não é remédio

Em artigo publicado no Brasil Debate, pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) alertam para o risco de se acreditar que a reforma da Previdência seria remédio para tudo isso, como dizem alguns analistas. “Há uma crença, que não se ampara em dados estatísticos, de que se o país tem as contas públicas ‘em ordem’, haverá estímulo aos investimentos e à geração de empregos. Ora, os empresários investem se percebem que há demanda para seus produtos e serviços, não o fazem baseado na percepção de que as contas do governo estão ‘em ordem’.”

Os estudiosos lembram as promessas jamais cumpridas de crescimento e criação de empregos com a reforma trabalhista, “que geraria segundo seus defensores, 5 milhões de empregos; como o foi a PEC do Teto de Gastos… Onde estão os frutos prometidos das reformas anteriores?”, questionam Ana Luíza Matos, Barbara Vallejos e Euzebio de Sousa, lembrando que se propaga um tipo de liberalismo seletivo, que acredita que a redução dos salários e dos direitos elementares dos trabalhadores irá retirar o Brasil da crise. “Mas o que se verifica é o contrário: a crise se aprofunda com a redução da capacidade de consumo das famílias e redução dos investimentos públicos e privados.”

Os pesquisadores ressaltam que vale o contrário: a criação de empregos tem impactos positivos na Previdência. “Em todo o período de 2009 a 2015 o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) urbano foi superavitário”, diz o artigo. “O aumento do emprego formal (+23,4 milhões) e da base contributiva da Previdência garantiu a sustentabilidade do Sistema até a crise que se inicia em 2015.”

Com a “reforma” trabalhista, o quadro mudou para muito pior. “Em vigor desde novembro de 2017, incentivou a substituição de empregos ‘padrão’ por contratos ‘atípicos’. Esta mudança na lei reforçou a tendência à precarização assistida desde o início da crise econômica. As ocupações sem carteira assinada têm puxado a geração de postos de trabalho desde 2016.”

O resultado é que o número de contribuintes para a Previdência reduziu-se em 2% entre 2016 e 2018, frente ao aumento de 8% dos trabalhadores que não contribuem.

“Neste cenário, essa reforma afastará ainda mais os trabalhadores com salários mais baixos e mais afetados pela informalidade da previdência pública por não conseguirem cumprir os aumentos de exigência de tempo de contribuição. Por outro lado, a elevada informalidade reduz a receita da Previdência.”

E sugerem, em vez de se insistir na reforma da Previdência como solução para todos os problemas da sociedade brasileira, pensar em propostas para gerar empregos de qualidade no país e, por essa via ampliar, as contribuições ao sistema. “Jogar a esperança de recuperação da economia em uma reforma que afasta ainda mais os trabalhadores da seguridade social ao endurecer as regras de acesso e que não tem nenhuma relação lógica com a retomada do crescimento é, do ponto de vista dos trabalhadores, aprofundar a crise”.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Reforma da Previdência pode levar ao desemprego mais meio milhão de pessoas

Num país desigual como o Brasil, os benefícios da Previdência pagos aos trabalhadores rurais, idosos e aos carentes ajudam a sustentar famílias inteiras e são os esteios da economia de milhares de pequenas cidades brasileiras. A reforma da Previdência 2019 proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, no entanto, ignora isso e pode levar a um efeito cascata que aumentaria em mais meio milhão o já elevado número de desempregados no país.

De acordo com a PEC 6/2019 apresentada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, os benefícios previdenciários passariam a ser calculados sobre a média de 100% das contribuições – o que rebaixaria o valor final – e somente após contribuir por 40 anos ao INSS o trabalhador teria direito ao valor integral. Além disso, os benefícios assistenciais, como os de Prestação Continuada (BPC), seriam desvinculados do valor do salário mínimo e não teriam garantida nem mesmo a correção monetária.

“Isso deverá produzir um importante impacto negativo na renda disponível de um grande contingente de famílias brasileiras de baixa renda”, afirma o economista Marcelo Manzano.

Estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em 2.077 municípios brasileiros indica que em 1.946 deles (ou 93,7%) os valores recebidos via benefícios previdenciários superavam os repasses realizados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maior parte do dinheiro que circula nessas cidades vem das aposentadorias pagas aos idosos, aos trabalhadores rurais, aos carentes e pessoas com deficiência via BPC.

“A Associação Brasileira de Municípios realizou sua assembleia em março e os prefeitos presentes foram unânimes: a reforma da Previdência, tal como vem sendo colocada pelo governo Bolsonaro, prejudicará muito os municípios e as prefeituras, uma vez que o empobrecimento da população, bem como a queda na economia de boa parte dos municípios, principalmente os pequenos e médios, com maior incidência no Norte e Nordeste, provocará não apenas queda na arrecadação como aumento da demanda pelos serviços públicos, especialmente na assistência social”, informa o estudo da FPA.

Segundo Manzano, a redução dos valores pagos pela Previdência teria efeitos arrasadores também para o mercado de trabalho.

“Cada um ponto do crescimento do PIB no Brasil nos últimos 20 anos significou crescimento entre 0,5% e 1,4% do mercado de trabalho. Como nosso país tem 90 milhões de ocupados, quando o PIB cresce 1%, na pior das hipóteses (os 0,5%) significa a expansão de 450 mil empregos”, explica o economista. “Se o contrário acontece, ou seja, a redução do PIB em 1% conforme projetado, nosso país pode perder aproximadamente 450 mil ocupações por ano em decorrência do desmonte do sistema de proteção social que está em vigor no país desde a Constituição de 1988.”

O efeito multiplicador da Previdência

A Previdência não significa só gasto que pode quebrar o Brasil, ao contrário do que quer fazer crer o governo Jair Bolsonaro.

Para dar uma ideia da importância dos recursos pagos pela Previdência no desenvolvimento nacional, Manzano explica que para cada real que a União transfere aos aposentados via Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a economia cresce 0,53 mais. Quando esse real vai para os beneficiários do BPC, que são muito pobres e imediatamente gastam esses recursos, o efeito multiplicador é da ordem de 1,78 a mais.

É como se cada real que o governo gasta com a Previdência se multiplicasse e voltasse para o mercado 1,53 reais no caso da aposentadoria paga aos trabalhadores em geral e 1,78 reais quando se trata do que é pago via BPC.

“São recursos que estimulam as atividades econômicas nos municípios. Como é um número muito grande de pessoas, isso leva a um efeito multiplicador, promovendo outras atividades e fazendo com que a economia cresça”, afirma o economista.

“Ou seja, se de fato a reforma da previdência proposta pelo governo for aprovada nos termos em que foi apresentada, deverá afetar severa e negativamente o mercado de trabalho brasileiro”, avalia Manzano.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Bolsonaro quer reduzir ainda mais valor das aposentadorias por invalidez

Está em estudo no governo de Jair Bolsonaro (PSL) mais uma manobra para tirar benefícios do trabalhador e da trabalhadora que precisa do dinheiro da aposentadoria por invalidez para sobreviver com o mínimo de dignidade.

A equipe econômica do governo, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, quer pagar auxílio doença no lugar da aposentadoria por invalidez, o que reduziria pela metade o valor do benefício, em um dos momentos da vida em que o trabalhador está mais fragilizado e precisando de apoio financeiro.

Não bastasse a proposta da reforma da Previdência, que reduz em até 40% o valor dos benefícios da aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidentes no trabalho, o governo ameaça tirar dinheiro do bolso do trabalhador mudando mais uma vez as regras para concessão da aposentadoria por invalidez.

E o novo Projeto de Lei (PL) com essa proposta perversa deverá ser enviado ao Congresso Nacional, independentemente da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, da reforma da Previdência. O PL propõe que o trabalhador acidentado passe por reabilitação para exercer outra profissão.

O argumento é o mesmo de sempre, é preciso reduzir gastos. Com a proposta de Guedes, dizem, o governo espera reduzir de 18% para 10% o número de aposentadorias por invalidez concedidas por ano e, com isso, economizar R$ 100 bilhões em 10 anos, já inclusos nos cálculos os gastos com capacitação.

O detalhe perverso da proposta é que ao passar pela reabilitação, os trabalhadores acidentados deixam de se aposentar por invalidez e não recebem o benefício integral como é hoje. Recebem apenas o auxílio doença.

Para se ter uma ideia da queda no valor do benefício, o Anuário da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, de 2017, (último dado disponível), mostra que o valor médio das 3,3 milhões de aposentadorias concedidas por invalidez foi de R$ 2.164,74. Já o valor médio do auxílio acidente recebido por 82.587 pessoas, foi de apenas R$ 704,90 – menor do que o salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00.

Se essa proposta for aprovada pelo Congresso, Bolsonaro pode deixar na miséria mais de 3 milhões de vítimas de acidentes.

Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, a proposta nada mais é do que uma caça aos beneficiários da Previdência. “Esse governo só tem uma visão econômica do processo. Não tem a visão da seguridade social, de garantia de direitos dos trabalhadores”.

A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em Previdência, Denise Gentil, também critica a proposta, que considera uma maldade com os mais desfavorecidos.

“Uma pessoa em recuperação, dependendo da invalidez, mesmo que seja transitória, vai ter mais gastos com medicamentos, fisioterapia, tratamentos especiais”, avalia.

Sobre a reabilitação dos trabalhadores acidentados, a secretária da CUT afirma que eles dificilmente se mantêm nos empregos após o acidente, ou mesmo conseguem uma nova recolocação. Segundo ela, são diversas as situações que dificultam a recolocação do trabalhador e da trabalhadora, após um período de reabilitação.

“A legislação prevê apenas 12 meses de estabilidade no emprego após um acidente de trabalho e a maioria é demitida após este período. Mesmo após passar uma reabilitação, o trabalhador que vai exercer outra profissão não vai ganhar o salário de antes”, diz Madalena.

Além disso, a dirigente cita o preconceito do mercado de trabalho com as pessoas com qualquer tipo de invalidez e as altas taxas de desemprego que vem sendo registradas no país nos últimos anos. “Como esse trabalhador vai concorrer com mais de 13 milhões de desempregados?”, questiona, complementando: “São inúmeras as formas que, infelizmente, inviabilizam a sua volta ao mercado de trabalho”.

Na defesa de sua tese, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que a medida vai manter a pessoa no mercado de trabalho e, assim estimular a atividade econômica do país.

A professora de economia da URFJ é totalmente contrária a essa teoria. Segundo Denise Gentil, reduzir custos, principalmente com ajustes na Previdência, não vai resolver a crise econômica do país, nem fazer o ajuste fiscal necessário.

“O que faz o ajuste fiscal é o crescimento econômico. Não existe ajuste fiscal sustentável sem crescimento duradouro da economia. E tirar dos mais necessitados é apenas mais um item do pacote de desmantelamento dos direitos das pessoas. Cortar gastos vai implicar em mais mortalidade, mais pobreza e desigualdade”, afirma.

Reforma da Previdência prejudica os mais pobres

Denise Gentil critica ainda a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Para ela, se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta vai prejudicar ainda mais os mais frágeis: as mulheres, os rurais e os inválidos.

“A reforma da Previdência não vai cortar os privilégios dos ricos, dos grandes grupos financeiros. Este é um Estado que é contra os desfavorecidos. É uma reforma que não tem proporcionalidade. Não tem equilíbrio. Quem tem maior capacidade contributiva deveria contribuir com mais, mas não é isto que traz a reforma da Previdência. Ela tira dos mais carentes”, afirma a economista.

 

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Na mira da reforma da Previdência, BPC tira 2 milhões de idosos da miséria

Damiana é lavadeira, Francisca foi costureira e Lourdes, empregada doméstica. Elas começaram a trabalhar aos 10 anos de idade. Seguiram na labuta por mais de 50 anos – os antigos patrões, porém, não assinaram a carteira de trabalho. Agora, a idade pesa. Sem terem contribuído tempo suficiente para se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, Maria Francisca de Freitas, 66 anos, e Maria de Lourdes dos Santos, 67, só puderam parar de trabalhar porque tiveram direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando completaram 65 anos. Pelo programa, o governo concede um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência física ou mental, extremamente pobres.

Já o futuro de Damiana Marinho da Silva, que está com 64 anos, ainda é incerto. Depende de como e quando será aprovada a reforma da Previdência. Ela vai fazer 65 anos em julho e pode ter que esperar mais cinco anos para poder deixar de lavar e passar roupas o dia inteiro.

A reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, em tramitação no Congresso, prevê aumentar a idade mínima do BPC para 70 anos. Antes disso, a população em situação de extrema pobreza poderia receber R$ 400 quando completasse 60 anos. Àqueles que, como Damiana, teriam direito a R$ 998 (valor atual), todos os meses, receberiam 60% a menos até os 70 anos. Esse novo valor pagaria apenas o aluguel de Damiana. “A gente vai ficando cansada. Será que eu vou chegar lá e não vou conseguir?”, pergunta a moradora da zona Oeste de Recife.

Nas últimas semanas, deputados têm pressionado, e o governo tem sinalizado que as mudanças no BPC podem ser retiradas da reforma da Previdência. Mas especialistas ouvidos pela Repórter Brasil acreditam que cortes no benefício voltarão para a agenda se a reforma for aprovada como está – já que o texto facilita futuras mudanças previdenciárias.

Sem o BPC, a maioria dos 2 milhões de idosos que recebem o benefício seria indigente, concluem estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Atualmente, apenas 1% dos idosos brasileiros vive na miséria, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Em 1995, antes da criação do BPC, eram 12,6% – uma redução de 92%. Os números tornam-se mais expressivos diante do envelhecimento da população. Se em 1995 existiam 8,7 milhões de brasileiros com mais de 65 anos, dos quais 1 milhão na extrema pobreza, em 2015 eram 20,1 milhões de idosos, sendo 197 mil em situação miserável.

O BPC não responde sozinho por essa redução de idosos extremamente pobres, que ganham menos de ¼ do salário mínimo. A aposentadoria rural, também alvo da reforma da Previdência, beneficia cerca de 9,5 milhões de idosos e exerce papel importante no combate à desigualdade no campo. O crescimento econômico, a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo e seus reajustes acima da inflação – que vigoraram entre 2007 e 2018 no Brasil – também colaboraram para melhores condições sociais entre idosos.

“Já não temos, como em 1990, idosos mendigando nas ruas. Chegamos a outro patamar de inclusão social com o BPC. A reforma proposta pelo governo sinaliza para a redução dramática da qualidade de vida dos idosos”, afirma Luciana Jaccoud, pesquisadora da Universidade de Brasília (UNB) e doutora em sociologia. Ela lembra que a Constituição reconhece que ninguém pode sobreviver dignamente com menos de um salário mínimo.

“Vai ter muita gente passando fome se não tiver o benefício”, acredita Maria de Lourdes dos Santos, que, como Damiana, Francisca, Marias e Josés, trabalhou durante toda a vida, mas teve a carreira marcada pela informalidade, sem carteira assinada e sem contribuições suficientes para se aposentar.

Como a empregada doméstica no passado, hoje 24 milhões de brasileiros trabalham mas não contribuem ao INSS, o equivalente a 29% da população ocupada, segundo estudo divulgado em dezembro pela Previdência. São trabalhadores informais que podem não conseguir acumular os 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a aposentadoria — período que aumentará para 20 anos caso a reforma da Previdência seja aprovada. Por conta da alta informalidade e da precariedade do mercado de trabalho brasileiro, o BPC termina sendo a única alternativa para muitos idosos. É o caso de Lourdes.

Ela vive hoje com o BPC a duras penas, já que cuida de dois filhos de uma prima, que era alcoólatra e morreu há 12 anos. A idade chegou junto com labirintite, osteoporose, artrose e mais “uma porção de problema”. O benefício é um alívio neste momento da vida em que lhe sobram dores. Ela não sabe como faria sem o auxílio ou com R$ 400 reais, segundo proposta do governo.

Única fonte de renda

O salário do BPC, também conhecido como Loas, tem grande peso no orçamento familiar. Para 47% dos beneficiários, ele é a única renda e, em média, representa 79% do dinheiro que a família dispõe para viver, segundo estudos do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A partir desses dados, pesquisadores do Ipea acreditam que reduzir o valor do benefício significaria “o retorno [do idoso] à miséria”.

“O BPC é um programa que ninguém conhece. Regionalmente, em especial para o Nordeste, ele impulsiona o consumo das famílias”, afirma Daiana Inocente da Silva, que estudou os impactos do BPC e do Bolsa Família sobre a economia brasileira. O benefício injeta, por ano, R$ 52,5 bilhões na economia brasileira.

O BPC supera o Bolsa Família na retirada de pessoas da extrema pobreza e da indigência. Isso se deve aos valores transferidos. Pelo Bolsa Família, as 13,7 milhões de famílias beneficiadas recebem em média R$ 187 por mês. No BPC, os 2 milhões de idosos e 2,6 milhões de deficientes recebem mensalmente R$ 998.

O Bolsa Família, diz a pesquisadora, apenas ajuda com itens básicos, como a condução escolar para os filhos.”Já receber um salário pelo BPC para quem vive abaixo da linha de pobreza é uma mudança de qualidade de vida muito grande”, afirma Silva. Além disso, o BPC, por estar vinculado ao salário mínimo, estava sendo reajustado acima a inflação, o que não acontece com os pagamentos do Bolsa Família.

O benefício pago para idosos extremamente pobres e para pessoas com deficiência também contribui na educação dos mais jovens, já que beneficiários ajudam no sustento de toda a família, comenta Silva.

Expectativa de vida do pobre é menor

Há 12 anos convivendo com população em situação de rua, a assistente social Zilma Alves de Amorim percebe que “uma pessoa de classe média com 65 anos ainda tem aparência de jovem, diferentemente de quem trabalhou muito a vida inteira e não se cuidou”.

A percepção de Amorim, que faz parte da Pastoral de Rua de Recife, é confirmada em artigo do Ipea que indica que a população vulnerável, caso do público do BPC, possui expectativa de sobrevida inferior — consequência das próprias condições socioeconômicas.

O idoso de 66 anos que recebe o BPC vive, em média, até os 74 anos de idade. Já a sobrevida geral estimada pelo IBGE para as pessoas com 66 anos no Brasil vai até os 83 anos. A reforma da Previdência prevê a possibilidade de postergar ainda mais a idade mínima para o BPC à medida que a expectativa de sobrevida média da população brasileira aumenta.

Asilos contam com o benefício

Além de ser um dos principais mecanismos de retirada dos idosos da extrema pobreza, o BPC também colabora para a existência de asilos filantrópicos. Com o envelhecimento da população, o número de idosos pobres nos asilos do Brasil aumentou 33% em cinco anos – passou de 46 mil para 61 mil entre 2012 e 2017, segundo o Censo Suas (Sistema Único da Assistência Social). A maioria dessas instituições são organizações não governamentais sem fins lucrativos que contam, principalmente, com o BPC dos idosos acolhidos.

É o caso do abrigo Domingos de Azevedo, no município de Nazaré da Mata, Zona da Mata pernambucana, que fica com 70% do salário mínimo recebido pelos idosos. “A gente já vive com muita dificuldade. Fica difícil receber idosos sem o benefício”, afirma a assistente social Lenita Andrade, lembrando que o salário dessas pessoas não daria para pagar um cuidador em casa.

Um dos idosos que Zilma ajudou a conquistar o benefício, há cinco anos, era conhecido como Pescocinho, por ter essa parte do corpo retraída. Quando ele adquiriu o BPC, saiu das ruas e alugou um barraco para morar na favela de Brasília Teimosa, em Recife. “Ele me procurou para contar da casa nova, já tinha melhorado a aparência, estava até com o pescoço mais ereto”.

O futuro é incerto

Mesmo se o Congresso mantiver as regras atuais do BPC, a reforma da Previdência proposta pelo governo permite que um novo regime previdenciário seja instituído através de lei complementar – ou seja, mudanças futuras no sistema teriam tramitação mais simples.

Como a reforma prevê que o Executivo organize um sistema de capitalização, onde cada trabalhador financia a própria aposentadoria por meio de depósito em uma conta individual, a demanda por benefícios assistenciais pode crescer, diante de uma possível dificuldade de as pessoas se adequarem à esse modelo. Além disso, em uma discussão sobre a capitalização, o governo pode tentar, novamente, reduzir o valor do BPC e desvinculá-lo do salário mínimo.

Atualmente, a Previdência funciona no modelo de repartição: trabalhadores com carteira assinada e empregadores pagam contribuições ao INSS, que repassa os valores a título de aposentadoria. “Se for aprovado o regime de capitalização, espera-se um rápido aumento da exclusão previdenciária, aos moldes do que se observou no Chile e no México”, explica Luciana Jaccoud.

Outro problema é que, mesmo sem a reforma da Previdência, a situação dos idosos, do BPC e da Assistência Social correm risco de se agravar por conta do teto de gastos, aprovado em 2016 no governo do então presidente Michel Temer. No caso da assistência social, o teto é de R$ 80 bilhões para as próximas duas décadas. Apenas o BPC custou no ano passado R$ 52,5 bilhões e o Bolsa Família, R$ 28,8 bi, que, somados, ultrapassam o limite. O rápido envelhecimento da população brasileira e um possível aumento da pobreza tendem a gerar maior demanda por esses auxílios.

Mais frutas e melhorias na casa

Em julho, completará um ano que a costureira Francisca de Freitas recebe o BPC e está se alimentando melhor — agora come mais frutas. Ela não teve filhos e não se casou. Antes do benefício, contava com a ajuda da igreja e dos vizinhos, porque as encomendas de costuras caíram muito e a dor nos olhos tornaram-se insuportáveis.

A casa de dois cômodos onde Francisca mora há 38 anos foi deixada pela mãe, de quem ela cuidou até a morte. Os móveis doados ficam suspensos em tijolos, porque quando chove, alaga tudo.

Nesse um ano de BPC, ela penou para conseguir juntar dinheiro para ajeitar o que é de mais urgente na casa, que fica na comunidade Entra Apulso, zona Sul de Recife. “Precisava fazer uma reforma geral, mas o que tenho é pouco”, diz ela, que começou a trabalhar no campo com 10 anos de idade. “Se com um salário já é difícil, com R$ 400 você não faz quase nada”.

 

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Ônibus da CUT-PE denuncia: reforma da Previdência prejudica trabalhadores

Com objetivo de conscientizar a população sobre as consequências negativas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e coletar assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), a CUT-Pernambuco e a Escola Sindical Nordeste colocaram o ônibus da Central nas ruas do Estado.

A ação da CUT-PE tem repercutido entre a população e os movimentos sociais locais. Quando o ônibus chega às praças, igrejas, ruas dos bairros para dialogar diretamente com a população, muitos se aproximam para pedir informações.

“Nós fizemos a avaliação de que é urgente o contato com a população para esclarecer o que é esse projeto, que dificulta a aposentadoria e reduz o valor do benefício”, afirmou o presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha.

“Bolsonaro já assumiu que não nasceu para ser presidente, mas faltou tirar este projeto de cena e parar de passar vergonha, porque já é o presidente mais rejeitado desde 1990”, completou o presidente da CUT Pernambuco.

Segundo Paulo, os vídeos veiculados no ônibus, explicando o que é a reforma da Previdência de Bolsonaro, a cartilha e o panfleto que estão sendo distribuídos, a calculadora do Dieese, o chamado Aposentômetro, e o diálogo da direção com a população estão fazendo a diferença.

“Estamos acumulando forças para barrar esta reforma da Previdência do Bolsonaro que acaba com a previdência social, do jeito que ela é hoje, mas também estamos dialogando com a população que precisamos barrar as Medidas Provisórias 873 e 871, que, consecutivamente, prejudicam o financiamento sindical e a aposentadoria do povo do campo”, diz Paulo.

A gente não pode permitir tanta maldade contra a classe trabalhadora

– Paulo Rocha

As regiões mais próximas da capital e também as mais carentes, como Morro da Conceição, Largo da Paz, Parque Urbano da Macaxeira e a Padre Lemos são os locais que já estão na programação do ônibus da CUT para esta semana.

Segundo o secretário de Comunicação da CUT Pernambuco, Fabiano Moura, a população está gostando muito da ação com o ônibus e a procura dos movimentos sociais para ampliar a ação para outros lugares só cresce. Fabiano confirmou que já estão conversando sobre rodar as cidades do interior em maio.

“A gente tem percebido que as pessoas não conhecem a reforma de Bolsonaro e compraram o discurso de que é para acabar com privilégios. Quando a gente mostra os materiais e conversa sobre os verdadeiros objetivos desta reforma as pessoas assinam o abaixo-assinado na hora”, contou Fabiano.

Nas primeiras horas de ação do ônibus, na última quarta-feira (4), mais de 400 pessoas assinaram o abaixo-assinado, que a CUT e demais centrais sindicais vão entregar para o Congresso Nacional em maio.

Outra coisa bastante procurada nesta ação, conta Paulo, é a calculadora do Dieese, o Aposentômetro, que mostra como seria para você se aposentar hoje e depois como será caso a reforma da Previdência de Bolsonaro seja aprovada por deputados e senadores.

As pessoas ficam de arrancar os cabelos quando descobrem que seu tempo de trabalho vai aumentar e seu beneficio vai diminuir, caso a reforma da Previdência de Bolsonaro seja aprovada

– Paulo Rocha

 

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

CUT-VOX: Reforma da Previdência é reprovada por 65% dos trabalhadores

A maioria dos brasileiros é contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que dificulta as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem, revela a pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 1º e 3  de abril, em 1985 municípios do Brasil, divulgada nesta segunda-feira (8).

De acordo com a pesquisa, 65% dos brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Outros 26% são a favor do texto da reforma e 9% não souberam ou não quiseram responder.

Entre os entrevistados que são anti-Bolsonaro, o percentual de reprovação à reforma atinge 84%. Já entre os pró-Bolsonaro, a situação é quase de empate: 43% reprovam a reforma e 46% aprovam.

A maioria dos que reprovam a reforma são da Região Sudeste (68%), seguidos de perto pelos da Região Nordeste (67%), Centro-Oeste/Norte (61%) e Sul (54%).

Entre as mulheres a reprovação à reforma é maior (67%) dos que entre os homens (62%).

Por faixa etária, são contra a reforma 65% dos jovens, 64% dos adultos e 66% dos maduros.

A rejeição à reforma da Previdência também é grande entre os que têm até o ensino fundamental (67%) superior (66%) e médio (61%). A reprovação também é alta entre os que ganham até dois salários mínimos (67%), de dois e até cinco salários mínimos (64%) e os que ganham mais de cinco mínimos (61%).

Pontos mais rejeitados

Os quatro principais pontos da reforma que são mais rejeitados pelos brasileiros são: 1) a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; 2) aumento do tempo mínimo de contribuição de ambos de 15 para 20 anos; 3) mudança na forma de cálculo, que reduz o valor dos benefícios; e 4) a necessidade de contribuir por 40 anos para receber 100% do valor do benefício.

Idade mínima e aumento do tempo de contribuição

73% dos entrevistados discordam da obrigatoriedade de idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres terem direito à aposentadoria e também do aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos.

Outros 19% concordam com a mudança nas regras para acesso à aposentadoria e 4% não concordam nem discordam, mesmo percentual dos que não quiseram ou não souberam responder.

Entre os que se declararam anti-Bolsonaristas, a reprovação a esses dois pontos da reforma é maior (86%) dos que entre os pró-Bolsonaro (58%).

No Nordeste, são contra essas regras 78%, no Sudeste 74%, Centro-Oeste/Norte (69%) e Sul (67%).

A reprovação é maior entre as mulheres (78%) do que entre os homens (69%). Entre os adultos é de 74% e entre os jovens e maduros é de 73%. Já entre os que ganham até dois salários mínimos é de 80%, entre os que têm ensino fundamental é de 78% e ensino médio 71%, superior 67%.

40 anos para ter benefício integral

81% dos brasileiros e brasileiras discordam da regra da reforma da Previdência que, se aprovada, obrigará os trabalhadores a trabalharem e contribuírem durante 40 anos para se aposentarem com o valor integral do benefício (100%).

Os percentuais de discordância mais altos foram encontrados na Região Nordeste (84%), entre as mulheres (84%) e os que ganham até dois salários mínimos (85%).

Mulheres

Para 56% dos entrevistados, as novas regras são mais injustas com as mulheres. Outros 35% acham que não deve haver distinção por sexo nas regras.

Professores

79% dos entrevistados discordam das mudanças nas aposentadorias dos professores e professoras. Outros 21% concordam, 4% não concordam nem discordam e 5% não sabem ou não responderam.

Rurais

73% discordam das mudanças e 19% concordam. Outros 4% não concordam nem discordam e 5% não sabem ou não responderam.

Pensão por morte

76% discordam, 14% concordam. Outros 5% não concordam nem discordam, mesmo percentual dos que não sabem ou não responderam.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

76% dos trabalhadores entrevistados pela pesquisa CUT/Vox discordam das mudanças que Bolsonaro quer fazer e apenas 13% concordam. Outros 5% não concordam nem discordam e 6% não sabem ou não responderam.

Capitalização

69% são contra e 19% a favor. Outros 5% não concordam nem discordam e 6% não souberam ou não quiseram responder.

 

*Matéria originalmente publicada no site da CUT, lá você também encontra a pesquisa.

Professores anunciam greve nacional se reforma de Bolsonaro for aprovada na CCJ

Em audiência pública realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, disse que a entidade prepara uma greve nacional dos professores para 15 de maio, caso a proposta de “reforma” da Previdência tenha sua admissibilidade aceita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em votação prevista para o próximo dia 17.

“É necessário retirar essa reforma ou não deixar passar na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Araújo. “Não retirando a proposta, no dia 15 de maio vamos parar todo o país, na perspectiva de avançar pela justiça e pelos direitos dos profissionais da educação.”

A audiência pública, realizada nessa quinta-feira (4) na Comissão de Educação e convocada pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), analisou o impacto das mudanças nas aposentadorias dos professores propostas pela PEC da Previdência. Segundo o texto, os professores da educação básica de ambos os sexos só poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, e aos que trabalham na rede pública serão exigidos ainda 10 anos de efetivo exercício e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Hoje, para os profissionais da rede privada, não há idade mínima para obtenção da aposentadoria integral, e para as mulheres o tempo de contribuição é de 25 anos e, para os homens, de 30.

Para o presidente da CNTE, a proposta do governo ignora as condições de trabalho da categoria e a baixa remuneração. “De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média remuneratória em 46 nações é de 31 mil dólares anualmente, no Brasil essa média é de 12,2 mil dólares. A Organização também indica que os professores brasileiros tem a maior jornada de trabalho por ano, com 42 semanas. Somado a isso, os professores possuem condições de trabalho desfavoráveis. Segundo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apenas 0,6% das escolas brasileiras tem infraestrutura próxima da ideal para ensino e apenas 44% das instituições de educação básica contam com estrutura de água encanada, sanitário, energia elétrica, esgoto e cozinha em sua estrutura.”

A “reforma” também muda as regras de cálculo e para acumulação dos benefícios. A alteração também prejudica os professores, que em geral têm mais de um emprego, nas redes pública e privada. Hoje, eles podem acumular aposentadorias no valor total, mas as mudanças propostas preveem o corte de parte do menor benefício recebido.

Araújo destaca também que as condições do exercício da profissão no Brasil causam danos à categoria. “Estudos realizados em diversos países da América e da Europa têm mostrado que os docentes estão permanentemente sujeitos a uma deterioração progressiva da saúde psíquica. Hoje, o estresse é reconhecido como uma enfermidade profissional, capaz de provocar efeitos prejudiciais às pessoas afetadas. Atualmente, a causa motivadora de estresse entre os educadores brasileiros provem do alto grau de violência nas escolas”, ressaltou.

*Com informações da Agência Câmara e da CNTE

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil