Dez razões para ir às ruas nesta quinta (30) e parar no dia 14, na greve geral

A greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, ganhou a adesão de estudantes e professores depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a educação pública, do ensino básico à pós-graduação no País.

O primeiro grande ato contra a reforma da Previdência, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de maio antes do anúncio dos cortes, foi a primeira mobilização conjunta entre classe trabalhadora e estudantes pela aposentadoria e pela educação.

Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), também contra os cortes e em defesa da aposentadoria, está sendo organizado e mobilizado por estudantes, professores, CUT e demais centrais e será mais uma mobilização rumo à greve geral do dia 14.

Já tem atos marcados em várias capitais do Brasil, entre elas, São Paulo/SP, às 17h, no Largo da Batata; Porto Alegre/RS, às 18h, na Esquina Democrática; Rio de Janeiro/RJ, às 16, na Candelária; e Fortaleza/CE, às 14h, na Praça Gentilândia. Confira aqui a relação completa dos atos marcados.

Dez razões para participar dos atos:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

Confira os detalhes sobre as mudanças que Bolsonaro quer fazer nas pensões.

4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)T

Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

Confira como calcular suas perdas se a reforma for aprovada.

5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6 – Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Reforma de Bolsonaro não combate privilégios, afirma dirigente da CUT

Em artigo sobre a Proposta de Emenda Á Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, publicado no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (27), o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, desmonta o argumento do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de que as mudanças de regras nas aposentadorias vão combater os privilégios.

De acordo com Armengol, os dados mostram que o argumento é falso, “uma mentira montada para convencer os desavisados”.

No texto, o dirigente diz ainda que a maioria dos servidores públicos recebem benefícios abaixo do teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45, critica a reforma dos militares e ainda acena com a capitalização, uma poupança individual que terá de ser aberta por trabalhadores para bancar suas aposentadorias.

Confira a íntegra do artigo:

Não existe combate a privilégios na reforma da Previdência

Por Pedro Armengol

Em sua campanha para conquistar o apoio da população brasileira para aprovação da PEC 6/19, da reforma da Previdência, que prevê o fim do modelo de Previdência Pública no Brasil, o governo de Jair Bolsonaro tem adotado o combate a privilégios como uma das principais narrativas. Mas, esse discurso não se sustenta e com alguns dados conseguimos desmontar o que consideramos ser apenas uma máscara, uma farsa; uma mentira montada para convencer desavisados.

Nós servidores públicos já passamos nos últimos anos por mais de sete reformas. A reforma contida na EC 70/12 colocou todos do setor público na mesma regra dos trabalhadores da iniciativa privada que assegura o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ R$ 5.839,45.

Outro dado, disponível no Portal da Transparência e pelo próprio governo que disponibiliza tabelas salariais do setor público, é que a maioria dos servidores públicos no Brasil ganha abaixo do valor desse teto, ou seja, sequer seria financeiramente afetada pela reforma proposta. Os demais servidores tem como opção aderir a um fundo complementar previdenciário (Funpresp), caso queiram perceber uma aposentadoria acima do teto estabelecido pelo INSS.

Causa mais estranheza ainda que o governo sustente esse discurso do combate aos privilégios quando se observa a reforma da Previdência dos militares, enviada à parte ao Congresso Nacional. A proposta é no mínimo decepcionante para quem espera um combate a privilégios e trouxe até mesmo um plano de carreira que garante reajustes de mais de 124% aos militares, enquanto aos servidores civis não há sequer reajuste previsto.

Enquanto tenta convencer sociedade de que combate privilégios sem efetivamente os combater, o governo corre para aprovar uma reforma que, na verdade, propõe jogar a classe trabalhadora num modelo de capitalização, sem regras claras, e ainda retira da Previdência pública seu caráter de tripé social.

Os dados até aqui conhecidos terminam de colocar em cheque esse discurso. Dos cerca de R$ 1,2 trilhão que governo diz pretender economizar, 83% sairão de quem recebe até dois salários mínimos de aposentadoria. Além disso, preocupa que o custo de transição não tenha sido citado até hoje pelo governo que parece mesmo desconhecer os números. No entanto, países que adotaram o regime de capitalização e se arrependeram mostram que esse custo nos anos seguintes foi maior do que aquilo que se previa economizar.

Há outras críticas que precisam ser consideradas. Para alguns servidores há um prejuízo principalmente com um injusto adiamento do direito de se aposentar que poderia impactar no tempo de serviço já que pela proposta da PEC 6/19 as regras de transição seriam todas desconsideradas. Além disso, há situações onde poderia haver o chamado confisco salarial com servidores podendo ser tributados em até 22%.

Mas, a realidade no setor público ainda é de carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva.

O mito construído em torno dos servidores “privilegiados” serve ao governo para convencer a sociedade em dar o apoio para a aprovação dessa “de”forma”. Todos os dias é possível ver ou ler notícias que sustentam esse discurso, mas que na prática não existe.

Por isso, sabedores de que os impactos mais graves e profundos serão sentidos pela população mais vulnerável e pobre, dos trabalhadores que não darão conta de contribuir por 40 anos para garantir aposentadoria integral e também das incertezas que o modelo de capitalização lançará as gerações futuras, somos contra essa reforma.

Nós do setor público vamos nos engajar com outras categorias na greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho. Não há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados. É hora de unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos maiores bens que temos que é o direito a uma aposentadoria digna. Não vamos abrir mão disso.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Para Vagner, adesão menor do que a esperada mostra que o povo rejeita a reforma

Apesar de ter chamado o ato deste domingo (26) em defesa do seu governo e da reforma da Previdência e depois ter recuado, como sempre, a estrela da festa não foi Jair Bolsonaro (PSL). Os manifestantes elegeram como inimigos a serem combatidos a mídia, movimentos de direita como Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra a Rua, além do Centrão (grupo formado por partidos como DEM, PP, MDB, PSD e PRB); e como figuras a serem defendidas, Sérgio Moro, ministro da Justiça e seu pacote anticrime, e até o banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia, pai da proposta de fim da aposentadoria.

Jornalistas foram ameaçados em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte; críticas duras ao Centrão foram feitas em todo o país. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o mais criticado e xingado, teve direito até a boneco com o numero 171 no peito, apesar de ser defensor da reforma da Previdência.

Dia 15 foi maior

E, ao contrário do que o governo esperava, os atos deste domingo foram menores do que os convocados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no dia 15 de maio em defesa da aposentadoria e contra o corte nos gastos da educação.

No dia 15, de acordo com levantamento realizado pelo Portal CUT, foram realizados atos em 304 municípios brasileiros, incluindo no cálculo as capitais, e no Distrito Federal. Neste domingo, segundo levantamentos dos portais de notícias, foram realizadas manifestações em pelo menos 154 cidades dos 26 Estados, além do Distrito Federal, apesar dos atos terem sido convocados em cerca de 300 municípios do País e terem sido esvaziados na maioria das cidades.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a adesão menor do que a esperada mostra que o povo rejeita a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros. E esses, sim, voltarão às ruas em peso nesta quinta-feira (30), no ato convocado pela União Nacional dos Estudantes, um esquenta para a greve geral do dia 14 de junho.

“O povo brasileiro e os trabalhadores não apoiam e não aprovam a pauta da reforma da Previdência, do fim das aposentadorias e dos direitos trabalhistas, nem os cortes de verbas na educação e a falta de uma política de geração de emprego e renda”, afirmou Vagner.

Na avaliação do presidente da CUT, as faixas em defesa do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nos atos de várias cidades brasileiras ontem também mostram que o povo não apoia ações antidemocráticas.

“O povo também não apoia propostas que visam fragilizar a nossa democracia. Os trabalhadores querem mais democracia e mais participação. E o baixo apoio a esse governo na sociedade, confirma o que vem sendo constatado por diferentes institutos de pesquisas”, disse Vagner se referindo às pesquisas que mostram que a aprovação a Bolsonaro vem caindo mês a mês desde janeiro.

O importante, segundo o presidente da CUT é se concentrar na organização e mobilização do ato deste quinta e a greve geral do dia 14 de junho quando estudantes, professores e trabalhadores estarão nas ruas defendendo a aposentadoria, a educação pública e de qualidade e a geração de emprego decente.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Bancários de Campos distribuem cartilha contra a reforma da Previdência

O Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ) ocupou o calçadão do principal centro financeiro da cidade na manhã desta quinta-feira (23), para mais uma atividade contra a reforma da Previdência. O ato foi em frente à maior agência do Bradesco da base, onde funciona a superintendência regional do banco, e contou com abaixo-assinado em defesa da Previdência pública e distribuição de cartilhas da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf).

Antes do ato o Sindicato fez uma passeata, percorrendo as principais ruas do Centro com faixas e banda de música. O protesto também foi em defesa da educação e contra o desmonte do patrimônio nacional.

“A população está cada vez mais compreendendo que esta reforma não é boa para a classe trabalhadora nem para quem já está aposentado, que o projeto do governo não acaba com os privilégios da elite econômica e política do país. E o diálogo permanente do movimento sindical tem sido fundamental para essa conscientização”, disse o diretor da Federação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro do RJ e ES (Fetraf), Vitor Botelho.

Nesta sexta-feira, 24, o abaixo-assinado e a distribuição das cartilhas vão acontecer na Avenida Pelinca, segundo centro financeiro mais importante da base.

Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Veja onde a idade mínima obrigatória é maior que a expectativa de vida

A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), que cria uma regra única para concessão de aposentadoria, a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para as mulheres, vai obrigar os homens a trabalharem mais dez anos e as mulheres mais 9, o que supera a expectativa de vida em 19 municípios brasileiros e de bairros muito populosos nas cidades grandes, como mostra reportagem de Juca Guimarães, do Brasil de Fato.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que está tramitando no Congresso Nacional, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição que não estabelece idade mínima obrigatória. Pela regra atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de contribuição ao INSS, no caso dos homens, e 30 anos de contribuição no caso das mulheres. Hoje, a idade média de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição é de 55 anos no caso dos homens e 53 no das mulheres.

Como a PEC também aumenta o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício, que levará em consideração todas as contribuições, desde o primeiro salário, mesmo considerando a expectativa média de vida do país, de 73 anos, o limite da idade mínima deixa um tempo muito curto de aposentadoria e com um valor de benefício reduzido.

Para conseguir o valor integral da aposentadoria, pela regra da PEC, será necessário comprovar 40 anos de contribuição.

O próprio limite da idade mínima pode aumentar, de acordo com a regra que o governo defende. “A cada quatro anos sobe um ponto [na idade mínima]. Ou seja, em 40 anos a idade mínima passaria de 65 anos no caso do homem para 75 anos e para as mulheres iria subir para 72 anos”, disse o advogado Guilherme Portanova, consultor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

É uma fórmula feita para ninguém mais se aposentar  

– Guilherme Portanova

Um limite de idade mínima de 75 anos seria uma década maior que a expectativa de vida em Jacari-PE (65,85 anos) ou no bairro do Capão Redondo, na zona Sul de São Paulo (62,98 anos)  ou no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (64,79 anos).

De acordo com Tim Maia, presidente da Associação dos aposentados e pensionistas do Maranhão, a proposta do Bolsonaro está totalmente descolada da realidade. Principalmente quando se leva em conta as oportunidades de trabalho.

“Esse limite de idade é um absurdo não somente para o nordeste, mas para todo o povo brasileiro. Como é que uma empresa de ônibus vai empregar um senhor com 60 anos de idade ou 65 anos?”, disse Tim Maia.

A regra do governo mantém a obrigatoriedade de contribuição para todos os trabalhadores. Então, mesmo nos locais onde a expectativa de vida é menor que a idade mínima, os segurados terão que contribuir para a Previdência, que terá um modelo individual de capitalização administrado por um banco privado.

O Brasil de Fato entrou em contato com a secretaria de Previdência Social, mas o órgão, que é ligado ao ministério da Economia, não respondeu sobre a proposta de idade mínima ser superior à expectativa de vida.

Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

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Corte de meio bi no orçamento da Previdência prejudica atendimento à população

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) cortou do orçamento da Previdência Social mais de R$ 498 milhões. Os cortes foram realizados em 22 setores (Clique aqui). Os maiores foram no Serviço de Processamento de Dados Previdenciários (R$ 144 milhões) e no Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social (R$ 139 milhões).

Essa medida vai prejudicar ainda mais o atendimento da população que tenta se aposentar ou que requere benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e licença maternidade. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência no governo Lula, Ricardo Berzoini.

Segundo ele, os cortes anunciados vão acabar reduzindo o número de funcionários ou mesmo o horário de atendimento da população nas agências  do INSS.

“A maioria dos atendimentos é feito pela internet e pelo número 135, e reduzir o orçamento dessas áreas vai afetar diretamente a população, seja diminuindo o horário de atendimento, seja na redução do número de funcionários”, alerta Berzoini.

Para ele, é um contrassenso o governo anunciar que a partir do mês de julho, a internet e o telefone serão as únicas formas que aposentados e pensionistas terão para solicitar qualquer um dos serviços do INSS, esperando cortar 600 mil atendimentos por mês com o corte do orçamento do Dataprev.

“Reduzir em quase 150 milhões o orçamento ao serviço de processamento de dados é voltar aos tempos em que a Dataprev [sistema de processamento de dados do INSS] estava sucateado. Quando chegamos lá, tivemos de investir porque o sistema estava entrando em colapso e remanejamos orçamento para dar conta do básico. Nenhum gasto é bobagem como pensa o atual governo”, critica o ex-ministro da Previdência, lembrando o primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003.

Benefícios estão demorando mais tempo para serem concedidos do que permite a lei

Dos 2,2 milhões de pedidos de benefícios, seja aposentadoria, auxílio- doença e outros, em análise pelo INSS hoje, 1,4 milhão já estão atrasados. O tempo de espera que por lei não pode passar de 45 dias já chega a 135 dias, ou 4,5 meses,  segundo levantamento divulgado pelo site G1.

Uma diferença de tempo enorme em comparação ao governo Lula, quando o atendimento à população foi agilizado. A média de tempo para um cidadão obter uma resposta sobre seu benefício, no governo FHC, era de 3 a 4 meses, e com Lula foi reduzido a 18 dias, em média.

“Mas, nós chegamos a conseguir na gestão do ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que o tempo de atendimento caísse para apenas meia hora para quem fosse buscar um benefício mais simples. Outros se aposentaram no mesmo dia que deram entrada no pedido”, conta.

Para Ricardo Berzoini, o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ao fazer esses cortes, quer sinalizar ao mercado financeiro que vai cumprir o orçamento que está engessado pela Emenda Constitucional  (EC nº95), a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos para os próximos 20 anos, sem levar em conta o risco ao atendimento aos usuários de todos os setores.

“A lógica de Guedes é cortar muito além do possível em todos os ministérios. Ele corta de uma maneira absurda e depois, eventualmente, se comprometer demais o funcionamento ele tentará recompor o orçamento”.

Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Reforma da Previdência pode jogar mais idosos na linha da miséria

O modelo de Previdência Social do Brasil, solidário e de repartição, é o oposto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A proposta do governo reduz o valor e dificulta a concessão dos benefícios, não garante uma aposentadoria digna, não combate os privilégios e pode aumentar a pobreza e a vulnerabilidade social na terceira idade.

As conclusões estão no “Pequeno Atlas da Tragédia Previdenciária Brasileira”, divulgado nessa segunda-feira (20). Os pesquisadores Tadeu Alencar Arrais e Juheina Lacerda Viana, da Universidade Federal de Goiás, usaram como base dados oficiais do governo sobre as despesas e receitas da Previdência Social em dezembro de 2018 e atestaram a influência do modelo de repartição solidária na redução da desigualdade no Brasil, como mostra reportagem de Juca Guimarães, do Brasil de Fato.

Atualmente, a Seguridade Social, que abrange a previdência, a assistência social e as ações na área da saúde, é financiada pelas contribuições diretas de trabalhadores e empresários e indiretas por meio de parcela dos tributos destinados à seguridade social e recursos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta do governo prevê a criação de um modelo de capitalização da Previdência, no qual o trabalhador abre uma espécie de poupança para bancar sozinhos os possíveis auxílios e sua aposentadoria, pagando taxas as administradoras, fundos de pensão ou bancos. O texto da PEC propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, estabelece uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulher) para concessão da aposentadoria, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos, muda os cálculos do valor dos benefícios que serão de cerca de 60% do valor e praticamente acaba com as chances de aposentadoria dos mais pobres e dos rurais.

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Combate aos privilégios?

Ao destacar o perfil de renda dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estudo dos pesquisadores da federal de Goiás desmente o argumento central da equipe econômica de Jair Bolsonaro: o combate aos privilégios.

Segundo o Atlas, o atual modelo é fundamental para a redução da pobreza e da vulnerabilidade social na terceira idade. “Difícil pensar que tais recursos são utilizados para acumulação de capital, tornando os aposentados do INSS uma classe privilegiada, especialmente quando constatamos que 43% do total de aposentados urbanos recebem até dois salários mínimos e outros 41% dos aposentados urbanos recebem entre dois e quatro salários mínimos”, explica trecho do estudo.

A pesquisa conclui que mudanças nas regras de proteção social, como a redução dos valores ou limites de acesso aos benefícios podem gerar um aumento significativo da pobreza na terceira idade.

Eles não sabem o que lhes foi tirado, apenas o que lhes foi dado.

– Thanos, Vingadores: ultimato.

É essa frase que os pesquisadores usam na abertura do texto. Trata-se de uma citação cinematográfica para exemplificar o risco que a atual geração corre sem perceber: “Como disse o vilão Thanos, na ocasião do confronto com o Capitão América, no recém-lançado Vingadores: ultimato, que atraiu milhões de jovens para o cinema, é fácil tirar das pessoas aquilo que elas não sabiam que tinham. Quando esses milhões de jovens, fascinados pela ficção, descobrirem o que perderam, talvez seja tarde demais e terão, com consternação, que aceitar as migalhas que lhes serão ofertadas sob o rótulo de Nova Previdência”, dizem na abertura do estudo.

 

Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Reforma da Previdência de Bolsonaro ataca pensão de viúvas e órfãos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência propõe aredução de 40% do valor das pensões por morte recebidas por viúvas, viúvos e órfãosdependentes de trabalhadores da iniciativa privada, ligados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e também os servidores públicos, do Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, o valor da pensão será de 50% do valor do benefício que o segurado recebia mais 10% por dependente, inclusive para a viúva, viúvo ou órfão, filho não emancipado menor de 21 anos, até atingir o máximo de 100%. O limite do RGPS é o valor do teto do INSS, de R$ 5.839,45 em 2019.

O valor de 60% a ser pago corresponde a 20 anos de contribuição previdenciária. Se os pagamentos ultrapassaram esse período, o valor será acrescido de 2% para cada ano. O benefício só será de 100% em caso de morte por acidente de trabalho e doenças profissionais.

ARTE DA AGÊNCIA SENADOArte da Agência Senado

As pensões concedidas antes da nova lei entrar em vigor não terão seus valores alterados.

Como é hoje

Atualmente, o valor do benefício equivale a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou ao valor a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. Se houver mais de um dependente, a pensão é dividida entre eles.

Salário mínimo

Matéria da Agência Senado sobre o tema revela que analistas da proposta estão questionando o fato de que não foi estipulado nenhum valor mínimo para o pagamento do benefício. Isso, dizem, abre a possibilidade de a pensão ficar abaixo de um salário mínimo (hoje de R$ 998,00), o que é proibido pela Constituição.

Na avaliação do economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a questão deve ser discutida pelo Congresso para solucionar o problema de vincular as políticas sociais ao salário mínimo.

“Vamos acabar então com a indexação? Não necessariamente. Você pode criar um indicador social para indexar os benefícios sociais. Você pode colocar valores que sejam um pouco abaixo para evitar essa correção automática. Então, há vários caminhos que podem ser escolhidos para que, inclusive, a política de salário mínimo tenha mais liberdade para ser corrigida”,analisa.

Acúmulo de benefícios

Além disso, a proposta do governo é limitar o acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria. Atualmente é permitida a soma desses benefícios de forma integral. Também é possível o acúmulo de aposentadorias de diferentes tipos de regimes (público e privado).

Pelo texto da PEC, o segurado escolherá o benefício de maior valor, mantido em 100%, e receberá um percentual adicional do segundo, que terá descontos em percentuais crescentes em função do valor, até quatro salários mínimos. Quanto maior a soma dos benefícios, maior será esse limite.

A nova regra não será aplicada nas exceções prevista em lei: caso dos médicos e professores ou no acúmulo das aposentadorias do INSS com as do serviço público.

ARTE AGÊNCIA SENADOArte Agência SenadoServidores

Caso a reforma seja aprovada, as mudanças serão mais sentidas pelos dependentes dos servidores falecidos com a redução dos valores pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Quanto menor for a média do salário de contribuição, menor será o valor da pensão por morte, independentemente do valor da última remuneração do servidor falecido.

A projeção dos analistas é de que os atuais servidores e os que ingressaram no serviço público antes da criação da previdência complementar (pela Lei 12.618, de 2012) e não migraram para o novo regime, ou antes da promulgação da emenda constitucional, sejam bastante onerados.

ARTE AGÊNCIA SENADOArte Agência Senado

Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil e colocar o link da matéria

Hoje começa o fim do governo Bolsonaro, diz Vagner Freitas

A Greve Nacional da Educação pela aposentadoria e contra os cortes de investimentos da educação básica até a pós-graduação anunciados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) levou milhões de brasileiros e de brasileiras às ruas do país, nesta quarta-feira (15). Só na Avenida Paulista, em São Paulo, o ato reuniu mais de 250 mil pessoas.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essas mobilizações, além das greves e paralisações, mostraram que os professores, estudantes e trabalhadores não vão aceitar as medidas de arrocho e destruição de áreas como educação e Previdência Social e vão lutar pelos seus direitos e pelo futuro do Brasil. E, se continuar nesse caminho, Bolsonaro pode ir se preparando para ir para casa, disse.

Quero dizer, companheiros e companheiras, que hoje começa o fim do governo Bolsonaro. E nós vamos decretar o fim em 14 de junho, dia da maior greve geral que o Brasil vai fazer em defesa da educação, da aposentadoria e de empregos decentes

– Vagner Freitas

De acordo com o sindicalista, o governo parece não ter acreditado na capacidade de luta dos professores, estudantes e trabalhadores, o que foi um erro, avaliou.

“Queria dizer em alto e bom tom: Bolsonaro, não ouse não acreditar na capacidade de luta da juventude brasileira, dos trabalhadores da educação e de outras categorias do Brasil”, afirmou para o público presente na Avenida Paulista, lembrando que, em entrevistas aos jornais, Bolsonaro deu a entender que não teria nenhuma mobilização nesta quarta (15), que não aconteceria nada, mas hoje disse nos Estados Unidos que tem um monte de pau mandado nas ruas.

“Puxa vida, como tem pau mandado nas ruas do Brasil pra derrotar o governo Bolsonaro”, ironizou Vagner, acrescentando que é preciso libertar o povo brasileiro da escravidão.

“Nós não queremos mais a dependência do sistema financeiro”, disse Vagner, que afirmou: “Bolsonaro é fantoche dos bancos. Quem manda no Brasil são os bancos e eles que querem que Bolsonaro privatize a educação e a previdência pra vender como artigo nos bancos. Eles são nossos inimigos. E nós precisamos lutar“.

“Nós queremos uma educação livre. Nós queremos os livros e não as armas”, disse o presidente da CUT, se referindo ao decreto assinado por Bolsonaro facilitando o porte de armas, entre outras categorias, para advogados, caminhoneiros, jornalistas da área de polícia e políticos eleitos – presidente da República, senadores, deputados estaduais e federais, governadores e vereadores.

E por tudo que aconteceu neste país hoje, podemos dizer que “este é um dia histórico em defesa da soberania, da democracia, da liberdade de expressão, contra a violência e pela paz”, afirmou Vagner, concluindo: Precisamos de emprego, da Previdência, da educação de qualidade e de Lula Livre”.

No dia da greve da educação, o ex-presidente Lula foi lembrado em atos por todo o país e também nas rede sociais. A hashtag #LulaLivre ocupou as primeiras posições do ranking do Twitter no inicio da tarde desta quarta.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

ISP apoia e participa da greve nacional da educação

A Internacional de Serviços Públicos (ISP) divulgou nota nesta terça-feira (14), apoiando a Greve Nacional da Educação e em Defesa da Educação Pública e da aposentadoria, rumo à greve geral de 14 de junho.

De acordo com a nota, as afiliadas da ISP, confederação sindical internacional que está organizada em 163 países e representa 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços essenciais à população, participarão dos atos e mobilizações deste 15 de maio em todas as regiões do Brasil.

Para a entidade, as políticas públicas e os trabalhadores e trabalhadores responsáveis pela entrega dos serviços delas decorrentes à população são indispensáveis para a construção de justiça social, democracia, e desenvolvimento social e econômico.

Neste sentido, prossegue a nota, assinada por Jocélio Drummond e Denise Motta Dau, respectivamente Secretário Regional das Américas e Secretária Subregional do Brasil, o corte das verbas para o setor ocelio Drummond Denise Motta Dau Secretário Regional das Américas da educação terá um nefasto impacto no futuro do nosso país.

Confira aqui a íntegra da nota.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil