Aposentadoria: bancos querem se apropriar do dinheiro dos trabalhadores

Pelo texto da proposta de reforma da Previdência que a  equipe econômica apresentou e Jair Bolsonaro (PSL) aprovou, nesta quinta-feira (14), a aposentadoria para o trabalhador e para a trabalhadora será um sonho impossível. O governo quer impor a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

“É uma disputa política por dinheiro”, diz o ex-ministro da Previdência do governo do ex-presidente Lula, Ricardo Berzoini, sobre propostas como a capitalização da Previdência no Brasil.

Em entrevista a CUT-Brasília, Berzoini falou sobre o interesse dos bancos nos recursos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e como a proposta de Bolsonaro prejudica os trabalhadores, em especial os mais pobres, mulheres e rurais.

Confira a íntegra da entrevista:

Qual é o verdadeiro interesse de Bolsonaro para fazer a reforma da Previdência?

Ricardo Berzoini: Quase sempre, em uma disputa política, tem dinheiro no meio e, nesse caso, significa se apropriar do recurso da Previdência Pública para o sistema financeiro ser o gestor e lucrar muito com isso. Quando falamos em R$ 650 bi por ano, significa uma massa de recursos que qualquer banqueiro queria ter sob o comando. É por isso que eles têm preocupação de privatizar a Caixa Federal e o Banco do Brasil – para ter acesso ao mercado e ganhar dinheiro. Nós queremos que o Brasil continue lutando para ser equilibrado e desenvolvido e que as pessoas possam ter uma vida digna e satisfatória. Estávamos nesse caminho nos últimos 14 anos, mas com o golpe voltou a prevalecer as vontades de banqueiros e empresários sobre a maioria do povo.

A reforma é uma disputa de dinheiro. Os grandes tubarões querem se apropriar do dinheiro do povo e se o povo não se defender, eles vão conseguir

– Ricardo Berzoini
A proposta de obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria é justa para o trabalhador?Ricardo Berzoini: Não é justa porque os trabalhadores são muito diferentes. A realidade de um trabalhador em um ambiente fechado, protegido da poluição, das intemperes, é muito diferente do trabalhador rural ou da construção civil, lugares onde uma pessoa trabalha o tempo todo exposta a chuva, frio e calor. O fundamental é que tenhamos um tempo de contribuição sem idade mínima para que as pessoas possam saber quanto precisam contribuir para chegar ao benefício que é uma proteção social pública e não um plano de previdência privada.

O que significa privatizar a previdência, como quer o Bolsonaro com sua proposta de mudar o regime atual pela Capitalização da Previdência?

Ricardo Berzoini: Como eu já disse, a previdência movimenta hoje mais de R$ 600 bilhões por ano. Claro que bancos e seguradoras têm grande interesse de ter esse dinheiro sob sua gestão, para ganhar e lucrar com esse dinheiro. Aconteceu no Chile, na época da ditadura militar de Pinochet. O sistema que era parecido com o atual regime brasileiro foi transformado, por decreto, em um processo de acúmulo individual. Cada trabalhador contribui numa conta pessoal e essa conta vai capitalizando até a idade mínima para a aposentadoria. E lá no Chile o que aconteceu foi que a maioria dos trabalhadores não consegue ganhar sequer um salário mínimo chileno de benefício. Muitas dessas empresas, fundos que administravam a poupança dos trabalhadores, quebraram, tiveram a rentabilidade menor do que o previsto, ou seja, houve prejuízo enorme para os trabalhadores. O Estado tem dificuldade em fiscalizar esse processo, assim como os trabalhadores. Por isso é importante que permaneça nas mãos do Estado para que faça gestão e acompanhamento da situação dos trabalhadores, inclusive sobre o crivo do Congresso e da vigilância da opinião pública.

O atual regime brasileiro prevê duas formas de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A outra, é a aposentadoria por tempo de contribuição.

Existe alguma regra de transição para quem está prestes a se aposentar?

Ricardo Berzoini: Na proposta de Bolsonaro há uma regra de transição que acresce o tempo que falta para aposentar. Ou seja, é uma tese de tentar convencer as pessoas que a reforma não é tão ruim, que há uma regra de transição entre um sistema e outro. De qualquer maneira é um prejuízo para o trabalhador que já contribui com a expectativa de poder se aposentar. É um prejuízo porque ele vai ter que trabalhar mais tempo que esse tempo restante.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido por idade será mantido com a reforma da Previdência?

Ricardo Berzoini: Alguns comentários do governo indicam que pode haver uma redução do valor, de um salário mínimo (R$ 998,00) para R$ 500,00. Então, o que é fundamental perceber é que esse é um benefício constitucional. É a proteção para pessoas em situação de pobreza ou de deficiência e reduzir de um salário para 500 reais significa tirar dos que mais precisam, em um país que não tributa dividendos, grandes fortunas e nem grandes heranças.

Militares políticos e servidores do alto escalão, como juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal serão incluídos na reforma da Previdência?

Ricardo Berzoini: Na proposta do novo governo, dificilmente farão isso porque eles têm uma lógica de não ter qualquer contestação judicial da constitucionalidade de proposta de reforma. Portanto é muito provável que excluam as carreiras do poder judiciário e não só a cúpula, mas todos os magistrados, inclusive os detentores de cargos de ministros dos tribunais superiores.

Trabalhadores do campo, geralmente, começam a trabalhar muito cedo. Como fica a aposentadoria no caso dos trabalhadores rurais?

Ricardo Berzoini:  No caso dos rurais existe um regime chamado ‘segurados especiais’. A idade mínima é 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. Como não há contribuição formal, ou seja, sobre a nota de comercialização da produção, não há uma verificação do tempo de contribuição, apenas de vínculo ao sistema. E há uma verificação se as certidões pedidas são autênticas, mas a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres, prevalece hoje. Se houver a reforma, vai aumentar a idade mínima tanto para homens quanto para mulheres.

Com qual idade uma mulher que começou a trabalhar com 18 anos consegue se aposentar, caso a reforma da Previdência passe?

Ricardo Berzoini: Hoje, se aposentaria com 48 anos de idade, depois de 30 de contribuição. Essa é a previsão na constituição. O que eles [o governo de Bolsonaro] querem é que se aposente com 62 anos, ou seja, mais 14 anos de contribuição, o que é uma injustiça. Porque com 30 anos você já contribuiu o suficiente para ajudar a sustentar o sistema de previdência pública. É justo, correto e um benefício para as mulheres que contribuem de maneira diferenciada para o nosso país

Qual o risco para os municípios com a reforma da Previdência?

Ricardo Berzoini: Eles correm o risco de ficarem mais empobrecidos. Existem estudos, por exemplo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, que faz anualmente uma compilação dos dados de quanto cada município recebia de benefícios previdenciários, de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de arrecadação própria. A imensa maioria recebia mais recursos de benefícios previdenciários do que de arrecadação própria, ou seja, a previdência também é um fator de irrigação da economia de todo o Brasil. Se você reduz esses instrumentos de distribuição de renda, gera mais pobreza no interior, mais migração para os grandes centros e maior dificuldade social. E nós não temos o sistema previdenciário tão gravemente desequilibrado que justifique a reforma. Seria muito mais prejuízo do que benefícios porque significa retirar renda de quem precisa de renda. Enquanto isso, o Brasil é um país em que os bilionários pagam muito menos impostos do que pagariam se morassem nos Estados Unidos, por exemplo. Temos muito a afazer no campo tributário para melhorar a situação financeira do país antes de sacrificar os mais pobres.

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Brasil será país de indigentes se reforma da Previdência de Bolsonaro passar

Uma das principais propostas de reforma da Previdência da equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é o regime de capitalização que não deu certo em países da América Latina em que foi adotado, como ChileColômbia, Peru e México. Em todos eles, os governos estão estudando mudanças que garantam um mínimo de dignidade aos idosos.

Para o professor de economia da UnicampEduardo Fagnani, o país terá uma sociedade de miseráveis e indigentes, se este modelo previdenciário, que consta do texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) vazada pela imprensa esta semana, for adotado no Brasil.

“O aposentado brasileiro que recebe um salário mínimo muitas vezes consegue ajudar o filho desempregado, pagar os estudos dos netos e a alimentação da família. É uma proteção extraordinária que o governo Bolsonaro quer acabar”.

O regime de capitalização vai colocar idosos brasileiros na mesma situação de miséria de mexicanos e colombianos, onde 7 em cada 10 trabalhadores correm risco de não se aposentar

– Eduardo Fagnani
O professor se refere ao fato de que no México, a taxa de cobertura do sistema previdenciário é de pouco mais de 30%. Ou seja, de cada dez trabalhadores mexicanos, cerca de três recolhem contribuição mensal para a Previdência e o resultado são idosos sem nenhuma assistência no final de suas vidas.Eduardo Fagnani lembra ainda que o governo do México ao fazer a reforma da Previdência, em 1997, aceitou as imposições do Banco Mundial e realizou  todas as reformas econômicas liberais pedidas, esquecendo que já naquela época,  60% dos seus trabalhadores estavam na informalidade.

Ele explica que o fato do Brasil possuir 50% dos trabalhadores na informalidade faz com que essa imensa massa não tenha capacidade de contribuir com a Previdência por 30/35 anos ininterruptamente como acontece no México. Para o professor, a responsabilidade dessa situação é a reforma Trabalhista promovida pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

“A reforma Trabalhista foi tão excludente ao regulamentar a atividade informal, o trabalho intermitente, a precariedade das relações de trabalho que impede qualquer pessoa de contribuir com a Previdência”.

Situação parecida vive a Colômbia. Hoje, a grande maioria dos idosos vive abandonada pelas ruas à própria sorte, dependendo dos filhos ou de benefícios assistencialistas que não cobrem as necessidades mais básicas.

Idoso pedem esmola em Bogotá, capital da Colômbia

Lá, 65% dos trabalhadores não recolhem para a aposentadoria e a previsão do governo local é a de que em 30 anos, apenas 17% ainda estejam contribuindo.

“A Colômbia vai ter mais de 80% dos seus idosos sem nenhuma proteção assistencial. O país também privatizou tudo, saúde, educação. O idoso não poderá nem ficar doente. Qual o futuro de uma sociedade como essa?”, questiona o professor da Unicamp.

Para ele, só existe uma explicação para o governo Bolsonaro insistir com a reforma da Previdência, mesmo com os maus exemplos do sistema de capitalização dos países latinos americanos.

“É o capitalismo burro, tosco. Capitalismo que não aceita sequer alguns elementos da social democracia. Eles querem um país capitalista sem consumidor”, diz Fagnani, que lembra: “O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), já declarou que quer fazer uma agenda do mercado”.

A elite não tem uma ideia de país. Ela quer ganhar o máximo possível num curto prazo. Explorar os recursos públicos, privatizar tudo e quando o Brasil tiver um monte de indigentes na rua, ela vai morar em Miami

– Eduardo Fagnani
Segundo o economista, a elite brasileira jamais aceitou as conquistas sociais e de redistribuição de renda que a Constituição de 1988 garantiu e, por isso, quer extinguir o direito à proteção na velhice e outros direitos.Déficit da Previdência é fake news

Para Fagnani, o déficit da Previdência é a maior fake news já produzida no país. Ele diz que ninguém está preocupado em achar soluções porque o problema não existe.

Segundo o economista, o país perde R$ 500 bilhões por ano em sonegação geral e o governo dá em isenções fiscais outros R$ 400 bilhões, além de R$ 400 bilhões em juros pagos a bancos.

“Por que o governo não vai atrás desse dinheiro? São R$ 1 trilhão e 300 bilhões ao ano. Não precisaria o Paulo Guedes [ministro da Economia] fazer a reforma para economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Dizer que o caixa da Previdência é o grande problema do país não tem consistência técnica”.

“O país precisa é crescer a economia, aumentar a receita, a oferta de empregos formais e o faturamento das empresas”, conclui o professor de economia da Unicamp.

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Trabalhador vai perder 8% de renda média mensal se Bolsonaro cortar abono

A equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 milhões (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro.

Segundo cálculos da coordenadora de pesquisas do Dieese Nacional, Patrícia Pelatieri, a medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para fazer esse cálculo, a economista levou em consideração os 41,2 milhões de assalariados que tinham carteira assinada entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, último período disponível para consulta no Ministério do Trabalho.

A economia brasileira também vai perder recursos. A previsão é de que R$ 27,7 bilhões deixarão de ser injetados na economia se a proposta de limitar o pagamento do abono salarial for aprovada.

E a comparação é fácil de ser feita. Quando o governo liberou R$ 21 bilhões das contas inativas do PIS/PASEP, no ano passado, injetou na economia R$ 39,3 bilhões porque de cada R$ 1,00 gasto a economia é aquecida em R$ 1,85.

“O governo diz que vai economizar R$ 15 bilhões. É uma economia burra. Tanto o governo federal como os estados e municípios recebem de retorno cerca de 52% em tributos, porque esse dinheiro vai ser gasto pelos trabalhadores, girando a economia e impactando num maior bem estar da população”, diz Patricia Pelatieri.

Na opinião da economista, o governo Bolsonaro não está levando em consideração as perdas para a economia e para a classe trabalhadora que ganha um pouco acima do salário mínimo.

“Muitos trabalhadores ganham cinco, dez reais acima do mínimo. Para eles, a diferença em sua renda será enorme  porque o abono salarial entra na conta como um 14º salário”.

Construção civil – uma das categorias mais afetadas

Uma das categorias mais afetadas se a medida for aprovada é a da construção civil, principalmente os serventes, auxiliares e ajudantes, que ganham um pouco acima do mínimo.

Segundo Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), o fim do abono atingirá 800 mil trabalhadores que representam 30% da categoria, retirando o poder de consumo, basicamente o de alimentação.

Retirar o abono é concentrar a renda nas mãos dos grandes capitalistas em detrimento do ganho social. O povo não tem nenhuma importância para este governo

– Cláudio da Silva Gomes
A coordenadora de pesquisas do Dieese Patrícia Pelatieri, lembra ainda que mesmo para quem ganha até dois salários, o valor está muito aquém do rendimento necessário descrito na Constituição, que deve prover uma família de quatro pessoas em suas necessidades básicas como alimentação, vestuário, higiene e transporte.
O cálculo do Dieese é que o salário mínimo, neste ano, deveria ser de R$ 3.928,73. Por isso, o abono salarial é necessário, e o seu pagamento faz mais sentido ainda com a discussão em torno do fim da valorização do mínimo, que não cobre as necessidades de uma família

– Patrícia Pelatieri
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, diz que a Central é contra mais esta tentativa do governo neoliberal de Jair Bolsonaro de retirar direitos conquistados pela classe trabalhadora.

“A CUT é contra a redução de direitos dos trabalhadores, consequentemente somos contra reduzir o alcance do abono. Vamos atuar a defesa da classe trabalhadora, trabalhador formal que ganha 1200 reais não é nenhum marajá. Este recurso vai fazer falta para o trabalhador e para ajudar a girar a economia.”

Quem tem direito ao PIS

  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Previdência de Bolsonaro vai jogar na miséria idosos e pessoas com deficiência

A proposta de reforma da Previdência do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) cria novas regras que acabam com o vínculo entre o salário mínimo e os valores dos benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada, BPC – pagos a 2 milhões de idosos e 2,5 milhões de  pessoas com deficiência pobres, que comprovem renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

A primeira armadilha, de acordo com análise da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, é a proposta de aumento no valor do benefício pago a pessoas com deficiência. Ela alerta que a previsão de aumentar para R$ 1.000,00 o valor dos benefícios pagos a pessoas com deficiência que têm direito ao BPC, como consta na proposta da equipe do governo, também significa a desvinculação com o salário mínimo. E que depois deste aumento de R$ 2,00 – o salário mínimo atual é de R$ 998,00 -, o valor pode nunca mais ser reajustado.

“Quando você dá dois reais a mais do valor do salário mínimo pode ser uma forma de desvincular o benefício do mínimo. Você perde o poder de reajuste. O governo pode simplesmente nunca mais aumentar o valor do benefício e daqui a dez anos o deficiente continuar recebendo os mesmos mil reais e estar passando fome”, afirma.

O segundo alerta da ex-ministra é que se a proposta de acabar com o vínculo entre os valores dos benefícios e o salário mínimo for aprovada pelo Congresso Nacional, um idoso de baixa renda, poderá ter acesso ao benefício a partir dos 55 anos de idade, mas receberá apenas R$ 500,00 por mês, quase metade do salário mínimo.

Já quem tem acima de 65, que hoje tem direito a um salário mínimo por mês, receberia R$ 750,00. O valor subiria mais R$ 150,00 somente a partir dos 70 anos, mas apenas se o idoso tiver contribuído à Previdência por pelo menos 10 anos. Ou seja, em nenhuma das condições o benefício seria de um salário mínimo.

Para Tereza Campello, além de inconstitucional porque o salário mínimo está previsto no artigo 203 da Constituição, a proposta é prejudicial para a economia brasileira. Por isso, diz, toda a população deve defender a manutenção do   valor atual do BPC. Não só por solidariedade e justiça, mas porque interessa à economia do país.

Segundo a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a proposta de Bolsonaro cria uma espécie de “subcidadão” que recebe menos do que o valor do salário mínimo e, “se passar, vai ter muita briga no Supremo, uma guerra jurídica violenta. Um idoso não pode ser diferenciado de outro idoso aposentado”.

Além disso, diz, o benefício integral do salário mínimo ajuda a aquecer a economia porque é um dinheiro que volta para o mercado. “Ao contrário dos milionários que sonegam, têm dívidas perdoadas e gastam dinheiro em diversão no exterior, o pobre gasta aqui, comprando arroz, feijão, carne, sapato e roupa. Faz a economia girar”, afirma Tereza Campello.

“É um efeito multiplicador. Para cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família”, exemplifica, “você tem retorno de R$ 1,78. O mesmo deve ser com o investimento nos benefícios para idosos e deficientes. Cada vez que o governo corta salário de pobre, gera menos emprego, essa é a verdade”.

Vamos viver no Brasil em pouquíssimo tempo, a mesma situação que os idosos mexicanos que estão abandonados nas ruas, à própria sorte. Lá apenas 20% deles têm cobertura da Previdência. É uma situação desesperadora

– Tereza Campello
Ieda Castro, ex-secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma Rousseff, diz que a diminuição no valor do BPC vai na contramão do motivo pelo qual ele foi instituído na Constituição de 1988 e regulamentado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

“O BPC foi feito para os idosos mais pobres como seguridade social, como proteção social e não como regime contributivo. Tanto que hoje os idosos não estão mais abaixo da linha de pobreza nas estatísticas, porque estão protegidos graças ao benefício do salário mínimo que recebem”.

Se passar essa reforma, os idosos voltarão para as estatísticas abaixo da linha da pobreza

– Ieda Castro
Idosos trabalharam, mas não contribuíram para o INSS porque foram explorados

Uma das alegações do governo para a diminuição do valor do BPC dos idosos carentes é a de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.

Para Tereza Campello, a tese de contribuição é contestável, já que, exceto a maioria dos deficientes, os idosos trabalharam muito e contribuíram com o país, mas foram tão explorados que não conseguiram pagar a Previdência porque não sabiam que era preciso.

“São trabalhadores e trabalhadoras que passaram por trabalhos análogos à escravidão em olarias, minas, sem carteira assinada, sujeitos à exploração e que agora estão idosos”, diz Campello.

Segundo ela, a maioria nem sabia que estava sendo roubada pelo empregador.

“São pessoas que não tiveram força de organização. Não teve sindicatos pra defendê-los, nem teve e não tem bancada parlamentar. Eles não têm como provar que trabalharam”.

A prova que o idoso pobre trabalhou é sua a mão calejada, é a sua cara curtida de sol, é o olhar triste de sua desgraça

– Tereza Campello
A ex-ministra lamenta a decisão do governo Bolsonaro que não leva em conta as lesões físicas que esses trabalhadores tiveram ao longo de suas vidas.

“São idosos com lesões muito superiores aos demais trabalhadores. São cortadores de cana de açúcar que carregaram toneladas nas costas ao longo dos anos, que agora têm saúde precária”, diz.

Estudo do IPEA confirma distribuição de renda via Previdência

O estudo “Previdência Social e Redistribuição de Renda Intermunicipal, do   Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de Edvaldo Duarte Barbosa e Rogerio Nagamine Costanzi, apontou que a Previdência Social tem se consolidado como a maior distribuidora de renda do país.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (2007), ano do estudo do IPEA, os benefícios pagos retiraram cerca de 22,2 milhões de pessoas da linha de pobreza e têm uma forte presença nas áreas rurais.

Esse volume de recursos mensais injetado na economia dos municípios representa, principalmente para aqueles menores e mais pobres, a garantia da movimentação dos setores de serviço, comércio e transporte.

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Trabalhador da construção civil será um dos mais prejudicados com reforma

Os trabalhadores e trabalhadoras da construção civil estão entre as categorias que serão mais prejudicadas se o Congresso Nacional aprovar a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres possam se aposentar, como quer o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“Muitos vão morrer trabalhando”, diz o presidente da Federação Solidária da Construção da Madeira do Estado de São Paulo (FSCM), da CUT, Josimar Bernardes.

Segundo ele, os operários têm uma série de problemas de saúde decorrentes da profissão, se aposentam aos 40/50 por acidentes de trabalho ou outras doenças adquiridas em função das tarefas que executam e enfrentam longos períodos de desemprego.

“A maioria não consegue trabalhar até os 65 anos de idade. Muitos se aposentam por problemas que não são identificados como acidentes de trabalho, mas são problemas correlatos. A ergonomia na profissão é péssima. São problemas sérios de dores nas costas, hérnias de discos”.

“É praticamente impossível um trabalhador do setor se aposentar aos 65 anos”, ratifica o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), Claudio da Silva Gomes, o Claudinho.

“É muito difícil um trabalhador da construção civil se aposentar por tempo de contribuição. Depois dos 40, no máximo 50 anos, ele vai fazer ‘bicos’ até chegar a idade de aposentadoria, já que não consegue emprego”.

Josimar lembra, ainda, para um dos maiores problemas da categoria, que é a alta rotatividade no emprego. Enquanto procura emprego, diz o dirigente, o trabalhador não contribui com o INSS. Com a idade mínima para se aposentar, diz ele, o pessoal da construção civil vai morrer trabalhando, como a CUT vem denunciando desde a tentativa do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) de aprovar a reforma da Previdência.

“A idade mínima vai ser um desastre para nós”.

Dificilmente um trabalhador da construção civil vai conseguir se aposentar por tempo de contribuição. Vai ter de trabalhar praticamente até morrer. Isso se conseguir emprego

– Josimar Bernardes
Governo que, também, reduzir valor do benefício por invalidez

Mas, a equipe econômica do governo de extrema direita quer ser mais perversa ainda com a classe trabalhadora: o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda diminuir o benefício por invalidez em até 70% do valor do salário e acrescentar um percentual por tempo de contribuição. O benefício pode aumentar 1% ao ano, por exemplo. Mas, o percentual ainda não foi definido.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, de 2017, dos 19,7 milhões de benefícios pagos naquele ano, 3,2 milhões (16,5%) foram para aposentados por invalidez – por causa da atividade laboral ou não. Eles receberam em torno de R$ 1.366,00 por mês.

Dos benefícios pagos em 2017, de 207.660 foram para trabalhadores e trabalhadoras que se aposentaram por invalidez em função de acidentes de trabalho. Eles recebem benefício mensal médio de R$ 1.724,00.

São eles que o governo Bolsonaro quer atacar reduzindo o valor dos benefícios.

A ideia cruel de Paulo Guedes é rechaçada por Josimar, que ressalta o baixo valor dos benefícios recebidos.

Não tem lógica. Você se aposenta com problemas de saúde, precisa comprar remédios, tem mais gastos. Bolsonaro quer jogar o trabalhador na sarjeta

– Josimar Bernardes
Ao contrário do retrocesso que o Brasil tem vivido, lembra o dirigente, na Argentina os trabalhadores da construção civil obtiveram uma grande vitória ao terem reduzida a idade mínima para a aposentadoria.

“A categoria provou que seus trabalhadores vivem menos e, portanto, têm o direito de se aposentar mais cedo que os demais”, diz Josimar Bernardes.

A mesma sorte que os argentinos não teve João Félix de Araújo, de 68 anos, que faltando dois anos para chegar à idade mínima foi obrigado a se aposentar por invalidez devido a uma hérnia de disco, bico de papagaio e fortes dores na coluna.

“Eu bem que tentei, mas comecei a trabalhar aos sete anos de idade, lá no Ceará, já na construção. Quando vim pra São Paulo, aos 20, a única coisa que sabia era trabalhar na construção. Carreguei todos esses anos, todos os dias de sol a sol, vigas de concreto de 30 a 80 quilos”, conta João Félix.

Segundo ele, as dores na coluna começaram quando era ainda bem jovem, mas eram mascaradas com remédios para não perder o emprego e sustentar a mulher e seus seis filhos.

“Mesmo assim consegui trabalhar até os 63 anos, e o INSS nem queria me aposentar. O médico me dava alta e eu voltava com dores. Foram seis meses de sofrimento até ele se convencer que eu não aguentava mais”.

Hoje, ‘seo’ João, diz que sua sorte são os filhos que não deixam faltar nada em casa.

“Depois de trabalhar mais de 50 anos a gente se aposenta com R$ 1.600,00 e ainda tem de esperar uns dois meses para começar a receber. Se não fossem meus filhos que não deixaram faltar comida em casa, não sei o que seria de mim”.

Para ele, a possibilidade de todos terem a obrigação de se aposentar somente aos 65 anos é a prova de que o atual governo não se preocupa com a classe trabalhadora.

“Ninguém vê o lado do pobre, palavra de pobre não voga”.

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

No Chile, o modelo de previdência privada falhou, diz trabalhador chileno

O sistema de capitalização da Previdência, que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil, falhou no Chile porque não cumpre com o objetivo básico de garantir aposentadorias dignas aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

A capitalização da Previdência é como uma poupança pessoal do trabalhador. Ele tem de depositar todos os meses um percentual do seu salário para conseguir se aposentar no futuro. Se ficar muito tempo desempregado, fazendo bicos ou totalmente sem renda, nunca conseguirá se aposentar ou se aposentará recebendo até metade do salário mínimo do país.

No Brasil, o modelo de Previdência é chamado de repartição, ou seja, quem está no mercado paga os benefícios de quem já se aposentou e todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria. A capitalização não tem contribuição do empregador nem do Estado.

No Chile, depois de 37 anos que o ditador Augusto Pinochet implantou o modelo, cerca de 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza.

Os valores das aposentadorias correspondem a 33% do salário da ativa, segundo a Superintendência de Pensões do governo chileno. No caso das mulheres, o percentual cai para 25%. Um trabalhador que se aposenta ganhando US$ 700 por mês receberá US$ 231 de aposentadoria. A trabalhadora com o mesmo salário receberá US$ 175.

“No Chile, as Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), o coração do modelo neoliberal instaurado na ditadura chilena, que administram o dinheiro dos trabalhadores depositados nos fundos [a chamada capitalização], fracassaram”, afirmou Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, representante do movimento popular chileno ‘No + AFP’.

“Esse é um sistema pensado para injetar recursos dos trabalhadores no mercado de capitais. As AFP pegam os recursos gerados pelos trabalhadores e passam para grandes grupos econômicos e donos de bancos”, diz Olmedo, que também é dirigente da Confederação Nacional de Profissionais Universitários dos Serviços de Saúde (Fenpruss).

Atualmente, os fundos de pensões no Chile alcançaram o montante de mais de US$ 210 milhões e somente três fundos de pensões dos Estados Unidos concentram 72,2% do total de ativos depositados pelos trabalhadores e trabalhadoras chilenos.

Acesse aqui a apresentação completa de Mario Reinaldo Villanueva Olmedo

APRESENTAÇÃO MARIO REINALDO VILLANUEVA OLMEDO

“E enquanto a rentabilidade média paga aos trabalhadores por terem tomado o nosso dinheiro é de 4%, a rentabilidade média sobre o patrimônio das grandes administradoras entre 2006 e 2015 foi de 25,4%”, diz o dirigente, citando o estudo de Fernando López, da faculdade de Economia e Negócios da Universidade Alberto Hurtado.

A situação está tão crítica que o movimento propõe um novo modelo de Previdência para o Chile o mais rápido possível, diz Olmedo que veio ao Brasil para participar do lançamento da campanha das centrais sindicais brasileiras contra a reforma da Previdência, e dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras sobre as dificuldades enfrentadas pelos aposentados quase 40 anos da adoção do modelo em seu país.

“Na época, durante a ditadura no Chile, não tivemos espaço e nem oportunidade de debater a proposta. O autoritarismo e a repressão típicos daquele governo facilitaram o processo de instalação das AFP’s no país”.

Mario Reinaldo Villanueba Olmeido na atividade das centrais no Dieese

Como funciona a contribuição dos trabalhadores

Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário nos fundos de pensões. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.

As pensões não são definidas, como nos casos dos sistemas previdenciários de redistribuição, mas dependem, exclusivamente, dos fundos acumulados nas contas individuais de cada trabalhador e da rentabilidade por eles obtida em investimentos no mercado de capitais.

Para se ter uma aposentadoria de $ 500 mil pesos chilenos, o equivalente a US$ 750 dólares, o trabalhador precisa ter acumulado $ 93 milhões, aponta o estudo elaborado pelo gerente de pesquisas da Associação de Administradoras de Fundos de Pensão, Roberto Fuentes Silva.

Entre janeiro e agosto de 2018, 102.481 pessoas se aposentaram no Chile com uma aposentadoria média de $ 153.742 (US$ 226) – os homens alcançaram, em média, $ 249.869 (US$ 367) e as mulheres $ 81.216 (US$ 120), de acordo com a Superintendência de Pensões.

Desemprego

Dados do total de trabalhadores e trabalhadoras associados ao sistema de capitalização (AFP) mostram que o desemprego afasta de milhões de pessoas a possibilidade de se aposentar no futuro.

Hoje, 10,7 milhões de pessoas fazem parte do sistema de capitalização da Previdência. Desse total, apenas 5,4 milhões contribuem regularmente. Isso porque, diz Mario Villanueva Olmedo, a instabilidade no emprego faz com que muitos trabalhadores sejam obrigados a deixar de contribuir por falta de renda.

“Com isso, um trabalhador contribui, em média, um semestre por ano”, afirma.

O tempo médio de contribuição de um trabalhador chileno, de acordo com os dados apresentados pelo dirigente, é de 17,9 anos, e as mulheres, que sofrem mais a discriminação salarial e ficam fora do mercado de trabalho devido à maternidade, é de 12,7 anos.

Pilar Solidário

Com o fracasso do modelo de capitalização e do aumento do número de aposentados em situação de miséria, o governo da ex-presidenta Michelle Bachelet teve de assumir a responsabilidade e criou, em 2008, auge da crise financeira mundial que atingiu fortemente as AFP’s, o chamado Pilar Solidário, que garante uma pensão básica a milhões de chilenos que vivem em condição de pobreza.

E enquanto as AFP’s pagam aposentadorias a 1.300.256 pessoas, o governo garante uma renda básica a 1.481.200 milhões de chilenos. Mais de 586 mil, que correspondem aos 60% mais pobres, recebem a Pensão Básica Solidária (PBS) de $ 107.304 (US$ 158) e outros 894.899 recebem um Aporte Solidário (APS), uma espécie de complemento à aposentadoria, de $ 66.913 (US$ 98).

‘No + AFP’

Diante da situação de miséria e baixos valores recebidos pelos aposentados, o ano de 2016 foi marcado por grandes protestos no Chile liderados pelo movimento ‘No + AFP’, que foi criado em 2013 e reúne cidadãos e cidadãs chilenos, trabalhadores de diversas categorias, aposentados e jovens de todo o Chile em defesa de um novo modelo de Previdência.

Em 2016, durante as marchas nacionais, o movimento realizou um plebiscito de iniciativa popular com a participação de 1,72 milhão de pessoas e 96% dos entrevistados disseram que não querem mais os fundos de pensões chilenos (AFP).

A proposta alternativa do movimento, que cresce cada dia mais no país, consiste, basicamente, no retorno do modelo de repartição solidário com financiamento tripartite dos trabalhadores, empresários e Estado. Esse modelo seria responsável por substituir o sistema de capitalização individual das AFP’s. Acesse a proposta completa que prevê soluções para a Previdência que abrange o período de 2019 a 2100.

Confira o vídeo, em espanhol, com a explicação do modelo previdenciário chileno e a proposta da ‘No + AFP’:

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

O regime de capitalização da Previdência que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas, foi adotado no Chile e o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o governo chileno deve enviar uma nova proposta de reforma porque a situação dos idosos está insustentável, muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo local.

Como é o sistema de aposentadoria no Brasil

O atual sistema brasileiro funciona por repartição, ou seja, os trabalhadores e as trabalhadoras com carteira assinada contribuem mensalmente com um fundo público que garante a aposentadoria, auxílios doença e acidente, pensão por morte e benefício assistencial. O trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado e quem pagará a sua, no futuro, é quem estiver trabalhando.

Como é o sistema de aposentadoria no Chile

No Chile, a reforma feita em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, adotou o sistema de capitalização da Previdência, no qual cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver.

Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.

Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

Suicídio social

“A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula.

Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada.

Administradoras dos fundos de pensão ficam com a grana

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem aos fundos de pensão, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas, disse em entrevista a BBC, Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio.

De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes. Além disso, “as pessoas não têm educação econômica suficiente” para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Chile vai rever seu sistema de Previdência

O presidente do Chile Sebastián Piñera deve enviar ao Congresso em novembro uma proposta de reforma da Previdência que vai obrigar os empregadores a também contribuir com 4% da folha de pagamento.

A ex-presidenta, Michele Bachelet, tinha feito uma alteração da Previdência do Chile em 2008, quando iniciou o processo para adotar tanto o modelo privado (capitalização) quanto o público (repartição). Ela criou uma categoria de aposentadoria mínima para os trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Bachelet também propôs maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, uma reivindicação dos movimentos populares e sindicais que protestaram em 2017 contra a miserável aposentadoria do país.

 

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasília