Bolsonaro contrata apresentadores de TV para defender fim da aposentadoria

Enquanto diz que não tem dinheiro para nada, por isso está cortando verbas em todas as áreas, sobretudo na educação, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) decidiu usar o dinheiro do contribuinte para realizar uma nova ofensiva de marketing com o objetivo de aprovar o fim da aposentadoria dos brasileiros e das brasileiras.

Com o custo de R$ 40 milhões, a nova campanha publicitária da reforma da Previdência vai ter até os apresentadores da Rede TV!, Luciana Gimenez, e do SBT, o Ratinho, defendendo as alterações das regras em seus programas. A estratégia também envolverá outros comunicadores de rádio, segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

A ofensiva de marketing do governo não pretende se limitar a inserções publicitárias nos intervalos comerciais. A ideia é disseminar em diversos programas que têm alcance considerável entre a população mais pobres do país o falso argumento de que acabar com o direito à aposentadoria será bom para o Brasil. E isso será dito por apresentadores populares do rádio e da TV.

Bolsonaro, que se aposentou aos 33 anos – passou à reserva do Exército brasileiro em 1988 -, deve ir até mesmo a programas de auditório para tentar fazer com que o povo acredite que se aposentar mais tarde ganhando menos é o melhor caminho para ele e para o Brasil.

As propagandas, segundo o governo, devem ser lançadas na segunda quinzena de maio e serão veiculadas em rádio, televisão, jornais e internet, com o slogan “Nova Previdência, pode perguntar”. A campanha foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom), da secretaria de Governo, e produzida pela agência Artplan.

“A pergunta é: se a reforma é tão boa para o povo brasileiro, por que o governo precisa gastar tanto dinheiro para convencer a população disso?”, questiona o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

“Se a reforma fosse boa mesmo, não precisaria dessa ofensiva toda, comprando até mesmo apresentadores de auditório para defender o que o governo não consegue, pois é mentira o discurso de que a reforma da Previdência acaba com os privilégios”.

Para o ministro da economia de Bolsonaro, o posto Ipiranga Paulo Guedes, continua Roni, privilegiado é o trabalhador e a trabalhadora que ganha R$ 2.231 de aposentadoria.

“É uma vergonha um governo cujo presidente se aposentou cedo, ganhando muito mais do que 2 mil de aposentadoria, apresente uma proposta para que os trabalhadores e trabalhadoras trabalhem até morrer”.

A crítica do secretário de Comunicação da CUT é uma referência à justificativa apresentada pelo banqueiro Paulo Guedes para defender a reforma da Previdência. No documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/ 006) apresentado pessoalmente por Bolsonaro no Congresso Nacional, Guedes afirma que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.

Propaganda ilegal e imoral

Já o secretário-adjunto de Comunicação da CUT, Admirson Medeiros, o Greg, alerta para o fato de que, além de ser um desrespeito à legislação brasileira, esse tipo de inserção governamental nos programas de rádio e televisão são imorais e desrespeitosas com o povo brasileiro.

“As leis que regem a radiodifusão, as concessões e outorgas preveem que os veículos de comunicação devem ser imparciais com os temas em discussão na sociedade, como é o caso da reforma da Previdência, e que as propagandas do governo devem ter caráter informativo”, explica Greg, que também é secretário de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“O que o governo está fazendo é desviar boa parte dos recursos da comunicação pública para duas emissoras, onde ele vai colocar informações falsas sobre uma reforma que prejudica a classe trabalhadora. Não será dado o direito de ouvir a sociedade sobre esse mesmo tema”, continua o dirigente, citando o decreto 52.795, que normatiza quais as medidas administrativas que devem ser usadas para publicar a propaganda e informações públicas.

“É mais do que preocupante o governo contratar personalidades públicas de audiência para defender uma reforma que vai acabar com a Previdência pública brasileira e destruir a Seguridade Social. É ilegal, imoral. O que esperar de um governo que não respeita as leis?”, questiona.

Reaja Agora e Na Pressão!

Em resposta à propaganda oficial do governo, a CUT lançou duas plataformas na internet, o Reaja Agora e o Na Pressão!, para esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras sobre os reais impactos da reforma da Previdência e para pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta que acaba com a aposentadoria no Brasil.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Para Consultoria, liberdade de Lula ameaça reforma da Previdência de Bolsonaro

Analisando a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela redução da pena de Lula, no caso do tríplex do Guarujá (SP), que dá a defesa do ex-presidente a chance de pedir a progressão de cumprimento da pena do regime fechado para o semiaberto a partir de setembro ou outubro, analistas da consultoria de risco político Eurasia Group, foram diretos e objetivos: a batalha de comunicação contra políticas de arrocho do governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai ganhar seu maior e mais poderoso inimigo se Lula tiver liberdade para falar.

De acordo com reportagem de Marcos Mortari, publicada no portal da InfoMoney, um blog de economia, os especialistas da consultoria analisaram as consequências da decisão do STJ sob a ótica política e concluiram que “é pouco provável que Lula tenha seu pleito inteiramente atendido, mas, caso o cenário se confirme, cresce sua potencial participação na batalha da comunicação contra políticas implementadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, ainda que a possível progressão de regime esteja prevista para o fim do ano”.

A reportagem prossegue afirmando: “Entre os principais alvos do petista pode estar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, que hoje tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Pelo calendário de membros do governo, espera-se que em setembro o texto esteja em discussão no Senado Federal”.

“É improvável que Lula seja completamente libertado da prisão no curto prazo. Ainda assim, uma presença maior na mídia pode ajudar a dar força à oposição ao governo e, especialmente, contra as deliberações de reforma previdenciária no Congresso”, afirma relatório da Eurasia.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a avaliação da consultoria indica, mais uma vez, que a prisão de Lula é política e ele ainda não foi solto porque em liberdade, conversando com o povo, pode ajudar na luta contra a retirada de direitos, os arrochos salariais e previdenciários.

Nas ruas e livre para falar, eles sabem que Lula é imbatível, pois foi o presidente que mais fez pelo povo e nem em época de crise internacional sequer pensou em tirar nenhum direito

– Vagner Freitas

A reforma da Previdência de Bolsonaro institui a obrigatoriedade da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), aumenta tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e reduz valor dos benefícios para 60%. A reforma é especialmente perversa com os trabalhadores mais pobres, rurais e professores. É praticamente o fim da aposentadoria para milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com a reportagem, para os analistas da consultoria, a opinião pública é a principal variável para o desfecho da proposta no parlamento. Em seu cenário base, eles estimam que a proposta seja aprovada em uma versão com impacto fiscal entre R$ 500 bilhões e 700 bilhões em dez anos, o que corresponde a uma diluição de ao menos 42% em relação ao texto original encaminhado pelo governo.

“A opinião pública sobre a reforma da Previdência é a variável mais importante (70% de probabilidade neste ano). Embora não esperemos um crescimento significativo da oposição, este [a participação de Lula no debate público em caso de progressão de regime] é um importante fator para monitorar”, avaliam em relatório, segundo a InfoMoney.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Reforma da Previdência começa a ser debatida na Comissão Especial da Câmara

A reforma da Previdência 2019 volta a tramitar na Câmara dos Deputados esta semana. Nesta terça-feira (7), a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência fará a primeira reunião, a partir das 14h30. Estão previstas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater a tentativa de “reforma” da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirma trabalhar para aprovar o texto da reforma na comissão e entregar análise ao plenário da Câmara até julho, onde são necessários 308 votos (três quintos dos 513 votos) para a aprovação da medida, por se tratar de uma alteração da Constituição.

A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro quer trazer para o Brasil um sistema que levou os aposentados à falência em muitos países: a capitalização.

O regime, implantado no Chile em 1981, determina que cada trabalhador seja responsável por fazer a própria poupança, depositada em uma conta individual, que servirá como aposentadoria no futuro. Não há contribuições por parte dos empregadores nem do Estado. O sistema financeiro administra essas contas e está de olho nos lucros que podem advir dessa capitalização.

Se o trabalhador não tiver como poupar, mesmo que por um período, será cada vez mais difícil aposentar.

Reportagem da CUT informa que os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. “Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos e ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.”

Crueldade

O texto da reforma da Previdência prevê o corte de 50% no valor da pensão por morte de cônjuges e órfãos. Além disso, o governo Jair Bolsonaro quer impedir que o viúvo ou a viúva receba aposentadoria e pensão. Em alguns casos, o valor do segundo benefício poderá ficar abaixo de um salário mínimo.

Idosos carentes terão de completar 70 anos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo. Atualmente recebem a partir dos 65 anos. A PEC da Previdência reduz o valor para R$ 400 pagos a partir dos 60 anos de idade. Pessoas com deficiência continuariam com os valores da regra atual, mas teriam a aposentadoria dificultada.

Apesar da dupla e até tripla jornada, as mulheres também perdem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e terão de trabalhar no mínimo até os 62 anos de idade e 20 anos de contribuição. Se quiser o valor do benefício de aposentadoria integral, serão pelo menos 40 anos de contribuição.

Os negros, que em média vivem menos que os brancos, começam a trabalhar mais cedo e são muitas vezes forçados à informalidade, serão duplamente prejudicados pela proposta de reforma de Bolsonaro.

Professores e rurais

A categoria dos professores está entre as mais penalizadas pela proposta de reforma da Previdência. Homens e mulheres terão idade mínima obrigatória de 60 anos para se aposentar, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Isso, para receber 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício também serão necessários os 40 anos de contribuição. Atualmente, professoras se aposentam com benefício integral a partir dos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição; professores aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Os trabalhadores rurais, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS devido a questões como a sazonalidade da produção, são hoje considerados “segurados especiais”. Com a proposta de reforma da Previdência, terão de contribuir por no mínimo 20 anos e ter pelo menos 60 anos de idade para ter direito à aposentadoria – a lei atual prevê 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, devido à dureza do trabalho na terra. Além disso, as famílias de pequenos agricultores terão de contribuir com R$ 600 ao ano, mesmo se não produzirem.

Servidores públicos perdem direitos

A PEC da reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para os servidores e 62 anos para as servidoras, com tempo mínimo de contribuição para 25 anos. Benefício integral somente após contribuir por pelo menos 40 anos. Além disso, o texto da proposta de Bolsonaro para a aposentadoria dos servidores prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para até 22%.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003, quem ingressou no serviço público não recebe mais o salário integral da ativa quando se aposenta. O benefício é calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência.

Tramitação da reforma da Previdência

A comissão, composta por 49 integrantes e 49 suplentes de 25 partidos, tem até 40 sessões de prazo para aprovar um parecer. Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário. A relatoria da PEC 6/2019 está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

*Matéria da RBA reproduzida no PortalCUT

Quem perde com a reforma sou eu: Francisco e Fábio, servidores públicos da USP

Francisco Leite Duarte se aposentou em 2008 com 37 anos e 6 meses de contribuição para Previdência Social, mas, somente em 2014, encerrou a vida de trabalho efetivamente – a pedido da Universidade de São Paulo (USP) trabalhou por mais seis anos. Desse total, 30 anos foram como funcionário da instituição, a maioria deles fazendo reformas no Departamento de Educação Física.

Com o benefício da aposentadoria que recebe, que hoje corresponde a 3 salários mínimos, Francisco conseguiu construir a casa própria e auxiliar os gastos básicos com os dois netos, além de comprar um carro para Fábio, o filho mais velho. Agora, ele corre o risco de ter seu benefício alterado.

A proposta de mudança da Previdência Social pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) exclui da Constituição o inciso 8 do artigo 201, que garante ganho real aos beneficiários, por meio do reajuste anual da inflação – calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a alteração, aposentados e pensionistas poderão ter congelados os valores que recebem.

Francisco desde cedo foi exposto a trabalhos braçais exaustivos. Ele vem de um família de oito irmãos. Todos eles começaram a trabalhar ainda crianças nas roças do sertão nordestino, por subsistência. No caso do ex-funcionário da USP, com 8 anos. Em 1966, deixou o Nordeste em direção às terras frias do Paraná, para uma longa trajetória nos cultivos de amendoim, soja, tabaco e outras culturas.

Francisco lembra que foram tempos difíceis, principalmente pela ausência de direitos trabalhistas. “A gente trabalhava e não tinha direito a nada. Só no Paraná eu fiquei mais de sete anos trabalhando sem registro. Se fosse contar tudo que trabalhei dava mais de 40 anos”, comenta.

Já o filho Fábio Moura Duarte, de 39 anos, trabalha como de auxiliar de comunicação do Hospital Universitário da USP desde 2001. Seu primeiro emprego com carteira assinada foi aos 15 anos, como office-boy. Antes disso, já fazia bicos como vendedor de picolé nas ruas do Jardim João XXIII, periferia da Zona Oeste de São Paulo, onde a família cresceu.

O início precoce no mundo do trabalho também não foi por opção: precisava ajudar financeiramente aos pais. O pai Francisco, trabalhando como pedreiro, e a mãe, como empregada doméstica, não tinham condições de oferecer a ele e ao irmão um acesso efetivo à necessidades materiais, como livros ou materiais escolares.

A falta de estrutura, no entanto, não impediu o ingresso de Fábio em uma das instituições de ensino mais reconhecidas da América Latina. A formatura em Letras Português e Russo, na Universidade de São Paulo (USP), é celebrada não só por ser o local onde o pai construiu sua vida como trabalhador, mas por sua condição como jovem periférico e suas dificuldades no processo de formação.

“Eu não me via cursando faculdade. Estar em um ambiente acadêmico, isso sempre foi muito distante. Nós, inclusive, éramos motivados a não buscar isso. Me recordo da professora de Português falando que ia ter o vestibular da USP e dizendo que não era pra nós, falava pra sala pra gente nem se inscrever”, conta.

O ingresso como servidor da USP, em 2001, foi outra grande conquista da família. Após 18 anos de carteira assinada na instituição – mais os anos em que trabalhou como office-boy – Fábio acumula 21 anos e 6 meses de registro laboral. Ele teria que contribuir por mais 10 anos e 1 mês para se aposentar na regra atual. Com a reforma vem junto a preocupação: o tempo de trabalho aumenta para 15 anos e 1 mês de contribuição.

“O Bolsonaro ronda meus piores pesadelos. Ele não vai prejudicar só minha previdência, como [também] minha própria existência. Eu tenho medo, lógico. Eu estou ainda no mercado de trabalho, ainda me faltam alguns anos. O Bolsonaro representa o interesse dessa elite tacanha, atrasada, que quer esfolar o pobre e o trabalhador e sobretudo a nova geração que vai entrar no mercado de trabalho. A primeira geração da família que entrou na universidade e no mercado de trabalho, rompendo a lógica do trabalho braçal mal remunerado. Essas pessoas hoje estão desalentadas”, lamenta.

Em luta

Com sete anos de idade, Fábio já ia com Francisco em mobilizações e greves dentro da USP, a mais relembrada, a greve histórica de 1987. O pai é orgulhoso de ter o filho junto como companhia nos atos políticos.

O ex-pedreiro carrega um histórico de participação em movimentos de greve e é uma referência nas lutas por melhores condições de trabalho na USP. Ainda hoje, visita a instituição, em especial, os colegas do Sindicato dos Trabalhadores da universidade. Mas, apesar da luta, Francisco teme pelos companheiros que ainda estão na ativa.

“Se tivesse passado essa reforma [antes], eu acho que eu não conseguia aposentar. Tenho muitos colegas meus que acham que não vão se aposentar. Faltam só um ou dois anos e eles já tem uma idade avançada”.

*Matéria do Brasil de Fato reproduzida no Portal da CUT Brasil

CUT e centrais definem 15 de maio como Dia Nacional de Luta rumo à greve geral

Reunidos pela primeira vez depois do 1º de maio histórico, que aprovou a greve geral para o dia 14 de junho, sindicalistas da CUT e demais centrais – Força, UGT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CSB –  decidiram, nesta segunda-feira (6), se somar à greve geral da Educação no dia 15 de maio.

É um grande esquenta em todo o país para a greve geral de toda a classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria e para dar um basta ao desemprego, explica o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Fizemos um gol na conjuntura com a união das centrais sindicais no Dia Internacional do Trabalhador e recuperamos o sentido da data, que é rememorar as lutas já feitas e organizar as próximas batalhas da classe trabalhadora”.

“E é com esta energia”, prossegue Sérgio Nobre, “que participaremos da mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação no dia 15 para construirmos uma greve geral maior do que a de 28 de abril de 2017”.

Dia Nacional de Luta

No dia 15 de maio acontecerão assembleias, atos, mobilizações, panfletagens nas praças, nos locais de trabalho, nas ruas da cidade, com objetivo de explicar o que a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) impactará na vida da classe trabalhadora e dialogar com a população sobre o dia 14 de junho. A orientação é de nos Estados que tiverem atos e mobilizações das trabalhadoras ou dos trabalhadores em educação o movimento das centrais e das frentes se juntem à eles.

“É importante também que todos os sindicatos e centrais levem o abaixo-assinado para coletar assinaturas da população contra a reforma da Previdência de Bolsonaro para mostrarmos ao Congresso Nacional que ninguém quer ficar sem aposentadoria”, alertou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, as centrais sindicais definiram se reunir com os as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e com os principais sindicatos e partidos políticos. Além, claro, de pressionar os parlamentares nas suas bases eleitorais e por meio do “Na Pressão”, ferramenta que a CUT criou para facilitar o contato dos trabalhadores e trabalhadoras com os deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 par5a 20 anos e alterar as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores. Se a PEC for aprovada, milhões de trabalhadores não conseguirão mais se aposentar.

Balanço do 1º de maio

Além de definir os próximos passos da luta, a reunião das centrais também tinha como objetivo fazer um balanço sobre o Dia Internacional do Trabalhador.

A unidade histórica da CUT e demais centrais sindicais foi citada por todos como uma grande vitória deste 1º de maio.

“O clima era de fraternidade entre a direção das centrais, mas também por toda militância presente no 1º de maio deste ano e conseguimos colocar nossa agenda de luta na imprensa como um todo”, disse Sergio Nobre.

Segundo a secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães (Adrianinha), só a transmissão ao vivo do ato pelo Youtube da TVT foi compartilhada 24 mil vezes, isso significa, segundo ela, que alcançou mais de um milhão de pessoas.

“Mais de 90% da mídia comercial noticiou a unidade das centrais e a luta contra reforma da Previdência, fora os veículos progressistas e do movimento sindical, só os ligados à CUT somam quase cinco mil sindicatos”, contou Adrianinha.

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz

Durante a reunião, os sindicalistas citaram a nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CNJP), que foi divulgada nesta segunda afirmando  que a reforma da Previdência é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro.

A nota também desmente a mídia comercial que defende a reforma e diz que é uma falsidade para conseguir o apoio da população.

“Esta reforma da Previdência tem que ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na Constituição Federal”, diz trecho da nota da CNJP.

“Se ela vier a ser aprovada, aqueles que hoje dependem do INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile”, conclui a nota.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Bolsonaro quer cortar PIS/PASEP de ‘privilegiados’ que ganham mais de um mínimo

O argumento do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para não pagar o abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada que ganham mais de um salário mínimo (R$ 998,00) é o de que a medida ‘combate a desigualdade’. É o mesmo argumento que está no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 para justificar a redução do valor da aposentadoria de quem ganha R$ 2.231,00.

“Esses são os privilegiados que Bolsonaro quer exterminar com a reforma da Previdência”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Ele não entende nada de economia e deixa tudo na mão do Guedes, um agente dos banqueiros que só pensa em lucro fácil e quer destruir políticas públicas, salários, benefícios, aposentadoria e até o abono salarial”, afirma Vagner se referindo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autor das propostas de arrocho em cima da classe trabalhadora.

E como este governo não quer ouvir os argumentos sobre a realidade da classe trabalhadora, a saída é a greve, diz Vagner, lembrando que a CUT e demais centrais sindicais aprovaram uma greve geral contra a reforma da Previdência para o dia 14 de junho.

Se a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada, 21,3 milhões de trabalhadores que o governo chama de ‘privilegiados’, aqueles que ganham mais de um, no máximo dois salários mínimos por mês, não terão mais direito ao abono do PIS/Pasep no valor de um salário mínimo por ano. Se o ‘privilegiado’ ganhar um centavo a mais do que o piso nacional perderá o benefício.

Atualmente, 23,9 milhões de trabalhadores que ganham até dois mínimos e têm carteira assinada recebem o abono. Deste total, só os 2,6 milhões que ganham até um mínimo por mês continuarão recebendo o abono do PIS/Pasep.

Só na construção civil, a medida vai derrubar a renda de 800 mil trabalhadores – 30% da categoria – que contavam com o abono todos os anos, diz Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon).

“Esse dinheiro era usado para o consumo, em especial, alimentos”, diz.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT (CNTRV), cerca de 80% dos trabalhadores nas indústrias têxteis e de confecções, beneficiamento do couro e produção de calçados que recebem o abano salarial serão prejudicados.

O falso combate aos privilégios

As informações sobre o ‘combate aos privilégios’ fazem parte dos documentos de detalhamento da reforma da Previdência que estavam sob sigilo e foram apresentados apenas na semana passada.

Na justificativa para cancelar o benefício, o governo afirma que o abono, criado nos anos de 1970, perdeu o sentido de complementação de renda ao longo das décadas graças à Política de Valorização do Salário Mínimo, elaborada pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e colocada em prática pelo ex-presidente Lula, que garantiu ganhos acima da inflação aos trabalhadores nos últimos anos. Bolsonaro acabou com essa política.

O que importa para Bolsonaro e sua equipe econômica é economizar. E tirando o abono de quem ganha até dois mínimos, eles pretendem economizar R$ 169,4 bi em dez anos, ou 13,7% da economia total de R$ 1,236 trilhão projetada até 2020 caso todas as alterações propostas pela PEC sejam aprovadas na íntegra.

Quem tem direito ao abono?

O abono salarial do PIS/Pasep é pago anualmente para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano; ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Contag denuncia impactos da reforma da Previdência na área rural

“A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo (PEC nº 06/2019 e Medida Provisória n.º 871/2019) afeta duramente os trabalhadores e trabalhadoras rurais e tem o viés de excluir a maioria desses segurados do sistema de proteção social vigente.” A denúncia é da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em artigo publicado em 29 de abril, no Valor.

No texto, o presidente da entidade, Aristides Santos, e a secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, lembram que estudos feitos com base no Censo Agropecuário apontam que a renda monetária líquida anual da agricultura familiar é muito baixa.

“Em 61% dos estabelecimentos agropecuários, caracterizados como agricultura familiar, a renda monetária líquida anual identificada foi em valor inferior a R$ 1.500, sendo que em aproximadamente 50% dos estabelecimentos essa mesma renda não chega a R$ 300 ano. Isso demonstra que a maioria dos agricultores familiares, denominados segurados especiais, não tem capacidade de contribuir com regularidade para a Previdência”, informa o artigo.

A Contag questiona a proposta do governo Jair Bolsonaro, de instituir uma contribuição anual fixada, inicialmente, em R$ 600 por grupo familiar. “Desde a Lei Complementar nº 11/71 e mesmo após a Constituição de 1988, os trabalhadores rurais que exercem a atividade agropecuária por contra própria têm acesso à proteção previdenciária mediante a comprovação do trabalho rural, e participam do custeio mediante a aplicação de uma alíquota de 1,5% incidente sobre a venda da produção rural.”

A razão para isso, explicam os agricultores, deve-se ao fato de a produção de alimentos ser atividade de alto risco, “sendo comum o agricultor familiar perder a produção devido a situações de emergência ou de calamidade, como secas, excesso de chuva, ataque de pragas na lavoura, ou ainda ter de vender o produto rural por um preço que não paga o custo de produção por não dispor de sistemas de armazenagem”.

O artigo critica, ainda, a elevação do período de carência para a aposentadoria por idade para um mínimo de 20 anos de contribuição, que deixará enorme contingente de segurados rurais longe do acesso ao benefício, especialmente os rurais que vendem sua força de trabalho a terceiros. “De acordo com a Pnad/IBGE (2015), dentre os 4 milhões de assalariados rurais, aproximadamente 60% trabalham na informalidade… Exigir desses trabalhadores 20 anos de contribuição para acesso à aposentadoria significa excluí-los desse direito protetivo, não só pela informalidade das relações de trabalho, mas também pela dificuldade que terão para manter-se executando um trabalho penoso e exaustivo por período superior a 40 anos.”

A reforma tem também aspectos nocivos para as trabalhadoras rurais: a elevação de 55 anos para 60 anos para ter direito à aposentadoria, diante da penosidade do trabalho e o início precoce da atividade laboral. Sete em cada 10 mulheres do campos começaram a trabalhar antes de completar 15 anos de idade.

“Isso significa, pelas regras atuais, que a aposentadoria no valor de um salário mínimo é acessada após longos e exaustivos 40 anos de trabalho rural. Ao elevar a idade de aposentadoria para 60 anos, as trabalhadoras rurais que conseguirem ter acesso a tal direito terão cumprido 45 anos de trabalho penoso, em dupla ou tripla jornada, muitas vezes sem finais semana, feriados e férias para descansar, pois o labor rural não permite.”

Exclusão, pobreza e êxodo rural

Para os representantes da Contag, a Medida Provisória 871/2019 afeta a Previdência rural e aumenta a exclusão, diante da intenção do governo de, a partir de 2020, reconhecer direitos apenas dos trabalhadores rurais segurados especiais que estiverem cadastrados e com informações atualizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural).

“Tais medidas dificultarão o acesso aos benefícios previdenciários rurais, tendo em vista que a maioria dos segurados especiais não tem informações cadastrais atualizadas nas bases de dados do governo. Tampouco os segurados conseguirão comprovar o recolhimento de contribuição previdenciária devido à dificuldade que enfrentam para formalizar a venda da produção rural.”

Se as propostas do governo passarem, avaliam os agricultores, “além da exclusão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais da proteção previdenciária, haverá aumento da pobreza no campo, saídas em massa de pessoas do campo para a cidade, podendo ainda comprometer a segurança alimentar da população brasileira já que o benefício previdenciário é um estímulo para que os agricultores familiares mantenham-se no campo e na produção de alimentos – o que reduzirá a quantidade produzida e o consequente aumento dos preços, gerando inflação”.

E isso não afetará apenas os trabalhadores rurais, mas a economia de pequenos e médios municípios, dada a importância que os benefícios previdenciários rurais têm no PIB per capita dessas cidades, afirmam os dirigentes da Contag.

*Matéria da RBA reproduzida no portal da CUT Brasil

Reforma de Bolsonaro vai fechar as portas do futuro para os jovens brasileiros

Se aprovada pelos deputados e senadores no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, a chamada reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), vai fechar as portas do futuro para os brasileiros que são jovens.

Se hoje os jovens são os mais prejudicados com as altas taxas de desemprego, os mais baixos salários e a alta informalidade do trabalho, em pouco tempo, além disso, eles terão de disputar com seus avós para ingressar no mercado de trabalho.

Em artigo sobre os impactos da reforma da Previdência, Artur Henrique, diretor da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente da CUT, Ronald Sorriso, secretário nacional de Juventude do PT, e Lígia Toneto, integrante do DCE Livre da USP, analisam como a proposta do governo de Bolsonaro afetará não apenas a juventude brasileira, mas também os pilares da Seguridade Social, um sistema integrado que abrange grande parte da rede de direitos sociais hoje existente.

Leia o artigo na íntegra:

A juventude no futuro: impactos da Reforma da Previdência

A juventude no Brasil está desalentada. Hoje, 1,8 milhão de jovens não têm mais esperança de conseguir um novo emprego, número três vezes maior do que em 2014. O desemprego afeta essa geração com o dobro de força do que o resto da população. Se o maior problema do Brasil hoje é o desemprego, persistente em 12,7% da população em idade ativa – patamar mais elevado da década – é ainda maior para as brasileiras e os brasileiros entre 16 e 24 anos, faixa em que chega a quase 30%.

Dos poucos que conseguiram um primeiro emprego ano passado, apenas 1/4 têm carteira assinada. Foram cortadas quase que pela metade a abertura de vagas para quem busca o primeiro emprego e a renda também caiu: hoje, o salário médio dos jovens é 110 reais menor do que era em 2014.

Nossa juventude cresceu em um país com esperança. Quando os jovens de hoje eram crianças, o mercado de trabalho para seus futuros era cheio de empregos e possibilidades. Os jovens de hoje tiveram uma infância com direito a sonhar: aumentavam as vagas nas faculdades, que também ficavam cada vez mais acessíveis, passando a ser uma possibilidade real para todas as brasileiras e todos os brasileiros; eram criadas vagas de trabalho e o salário mínimo era valorizado, e o Brasil dos governos Lula e Dilma tinha cada vez mais direitos, emprego e educação. O Brasil de hoje em dia é muito diferente disso.

Desde o golpe de 2016, os direitos das brasileiras e dos brasileiros estão sendo retirados. A prometida retomada do emprego não acontece, ao mesmo tempo em que se avoluma a informalidade. As trabalhadoras e os trabalhadores estão cada vez mais com menos direitos, as escolas e as faculdades estão perdendo investimentos na medida em que os programas de financiamento da educação e as cotas sociais e raciais, que possibilitaram o acesso de tanta gente ao ensino superior, correm grande perigo com as políticas impostas pelo governo de Bolsonaro. Até mesmo a gratuidade das universidades públicas está sendo questionada.

É a maior crise que passamos em muito tempo, e que parece estar longe do fim.

Os poderosos tentam emplacar, desde o governo Temer, que a saída para a crise é a reforma da Previdência. Com o país que vivemos hoje, é certo que isso não é verdade. O Brasil precisa de crescimento, de emprego e de renda, e não de medidas recessivas.

Ainda pior, a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes não é uma proposta de reforma da Previdência, é uma proposta de destruição da Seguridade Social, do sistema de proteção social implantado na Constituição Federal de 1988 e que foi fruto de muitos embates e lutas para que tivéssemos a Saúde, a Assistência Social e a Previdência dentro do orçamento.

Trata-se de eliminar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, conquistados com tanta luta, preservando o lucro dos rentistas e dos especuladores. E, pelo panorama vivido pela juventude, de altos índices de desemprego e de informalidade, esse ataque atinge com o dobro de força aqueles que ainda têm uma vida de trabalho pela frente.

O que está em jogo? É a disputa pela renda. O que eles pretendem é entregar todos os fundos públicos (a Previdência, o Fundo de Garantia, o Fundo de Amparo ao Trabalhador etc) para o sistema financeiro privado. A proposta de Paulo Guedes, além disso, retira os direitos da Previdência da Constituição, acabando com qualquer garantia aos trabalhadores.

Estaria de fora da Constituição o direito de se aposentar e conseguir dignidade após uma vida de trabalho, com justiça social. Estariam de fora também os direitos que a Previdência garante a quem está trabalhando: o seguro-desemprego, as pensões, a licença médica remunerada, o auxílio acidente de trabalho e outros tantos direitos.

Para as mulheres, que já sofrem com a maior vulnerabilidade no mercado de trabalho,  com menores salários, têm também na Previdência o direito tão importante à licença-maternidade remunerada. Acreditem, nem isso estaria assegurado em nossa Constituição. Os jovens, que já estão entrando no mercado de trabalho com mais dificuldade e com maior grau de informalidade, estarão também entrando numa vida de trabalho sem direitos.

A destruição da Previdência de Bolsonaro e Guedes propõe a mudança do regime atual, de repartição – baseado na solidariedade -, para um regime de capitalização – baseado na individualidade. No regime atual, uma parte da previdência é paga pelo trabalhador e a outra é paga pelo patrão. Já na capitalização, só o trabalhador paga, sem responsabilidade do patrão.

Como Paulo Guedes disse, “quem vai entrar agora no mercado de trabalho, poderá escolher entre um mundo com direitos mas sem emprego, ou um mundo com empregos (precarizados) e sem direitos”. Esta chantagem, na verdade, não dá direito de escolha algum aos jovens.

Somado a isso, será mais barato contratar os avós, que serão isentos de pagamento de fundo de garantia pela empresa, do que os netos. Mais uma vez, buscando baratear os custos do patrão às custas das trabalhadoras e dos trabalhadores, e criando um mercado de trabalho ainda mais inacessível para a juventude. Para a juventude, uma nova dificuldade, entre as já existentes.

Para os raros empregos que ainda tiverem Previdência, a exigência de 20 anos de tempo mínimo de contribuição, em um cenário com cada vez mais vagas informais, sem contratos, e com alta rotatividade no mercado de trabalho, a população que poderá acessar a aposentadoria será muito menor. O longo tempo exigido de trabalho é uma outra forma de forçar os jovens a recorrerem cada vez mais a empregos com menos direitos que, ao fim e ao cabo, serão os únicos empregos disponíveis.

Todos que não atingirem o tempo mínimo recorrerão ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que na proposta apresentada e já prevendo uma demanda enorme na velhice, será cortado mais do que pela metade e fixado em 400 reais, não garantindo dignidade alguma ao povo que passará toda uma vida trabalhando.

Além disso, a entrada antecipada forçada no mercado de trabalho deixará mais custoso se dedicar à formação profissional ou acadêmica. Diferentemente dos últimos anos, em que a juventude podia se dedicar à sua formação, aumentavam as vagas nas universidades e se tornavam mais acessíveis, haviam programas de financiamento para a educação e aumentavam os cursos técnicos e profissionalizantes, com a reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes o incentivo será para os jovens estudarem por menos tempo e, de preferência, à distância. A educação, que também está no centro dos ataques deste governo, será igualmente afetada pela reforma da Previdência. Portanto, mais um ataque à juventude.

 

A juventude brasileira, aquela que vislumbrava um futuro de possibilidades, hoje se depara com uma dura realidade em que é obrigada a enfrentar a mentira de que é necessário escolher entre direitos e empregos. Assiste a ações de um governo não cria empregos e ainda tenta tirar nossos direitos. Apesar de hoje tentarem tirar a esperança, a juventude já viu um Brasil diferente, em que isso não era uma escolha.

No Brasil de Lula, dos governos do PT, nós tínhamos empregos com direitos, tínhamos carteira assinada e salário valorizado. As brasileiras e os brasileiros sabem que é possível fazer diferente, e que um presidente não tem que fazer o povo escolher entre direitos e empregos. Em mais de 100 dias de governo Bolsonaro, ainda temos 12,7 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados.

A Previdência Social não se restringe à aposentadoria, mas abrange uma lista de direitos de todas e todos os trabalhadores. Defendê-la é defender a dignidade do trabalho. Não podemos aceitar que o patrão não tenha nenhuma responsabilidade sobre os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Não há déficit que se resolva sem empregos, sem direitos, sem distribuição de renda e sem educação, ciência e tecnologia.

A juventude, que ingressa agora no mercado de trabalho, será atingida com o dobro de força, pois não só enfrentará um futuro com muito mais dificuldades, como trabalhará uma vida inteira sem direitos. 1,8 milhão de jovens parecem ter perdido a esperança.

É tarefa fundamental da juventude se somar na luta contra a reforma da Previdência, na defesa dos nossos direitos, pela defesa de empregos, pelo direito de estudar, pela retomada da esperança e oportunidade de voltar a sonhar.

 

Artur Henrique, diretor da Fundação Perseu Abramo

Ligia Toneto, integrante do DCE Livre da USP

Ronald Sorriso, secretário nacional de Juventude do PT

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Greve geral no dia 14 de junho é aprovada pelos trabalhadores neste 1° de Maio

Neste 1° de maio histórico, que reuniu todas as centrais sindicais brasileiras em um ato unitário, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, mais de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras aprovaram, por unanimidade, a greve geral no dia 14 de junho contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL).

“Está aprovado! O Brasil irá parar em defesa do direito à aposentadoria dos brasileiros e das brasileiras. A única forma de barrar essa reforma é fazer o enfrentamento nas ruas. É greve geral”, destacou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, que conduziu a votação junto aos trabalhadores e trabalhadoras.

“A proposta de Bolsonaro e seu guru, Paulo Guedes [ministro da Economia], é cruel com o povo. Querem acabar com o auxílio-doença, dificultar o auxílio-maternidade, acabar com o direito dos trabalhadores, sobretudo os mais pobres, de receberem pensão e aposentadoria para sobreviver. É por isso que vamos parar dia 14”.

Segundo o presidente da CUT, se o problema do governo é arrecadação de dinheiro, as centrais sindicais têm uma proposta de reforma Tributária para apresentar.

“Se Guedes quer arrecadar R$ 1 trilhão que vá tributar os ricos e milionários que têm jatinho, avião e jet ski. Não venha querer tirar do povo trabalhador”, ressaltou Vagner, reforçando que a proposta de reforma Tributária das centrais foi construída em conjunto com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Rumo à greve geral contra aqueles que nos exploram e querem acabar com a nossa aposentadoria”

– Vagner Freitas

Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a unidade construída pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência. “A unidade se faz na luta constante e estaremos juntos até o fim para barrar a reforma da Previdência”, afirmou.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, reforçou que se a reforma não for barrada nas ruas, será praticamente o fim do direito à aposentadoria.

Isso porque, pelo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 006/2019, que na próxima semana começa a ser analisada na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a aposentadoria por tempo de contribuição irá acabar e as mulheres serão obrigadas a se aposentarem com, no mínimo, 62 anos de idade, e os homens 65 anos.

Além disso, o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 20 anos e os trabalhadores vão receber menos, apenas 60% do valor do benefício será pago se a reforma for aprovada. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

“Não tem jeito. Ou essa reforma para de tramitar ou paramos o Brasil”, destacou o presidente da CTB.

Já o Secretário-Geral da Interssindical, Edson Carneiro, o Índio, ressaltou que não tem dúvidas de que essa proposta nefasta irá unir não apenas as centrais, mas o povo brasileiro, até mesmo micro e pequenos empresários são contra a reforma de Bolsonaro.

“Não tenho dúvida de que a luta pelo direito à aposentadoria irá unir o povo. Iremos barrar esse projeto”.

Unidade na luta

E não são apenas as centrais sindicais que estão unidas contra a reforma da Previdência. Os movimentos sociais ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e diversos partidos políticos, como PT, Psol, PSB, PC do B, também estão na luta em defesa do direito do povo se aposentar.

Ex-candidato à presidência da República pelo PT, o ex-prefeito de SP, Fernando Haddad, parabenizou a unidade da classe trabalhadora e destacou que o momento é de união para barrar os desmandos do governo de Bolsonaro, que tem só quatro meses de gestão e já mostrou que é a continuidade piorada do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB), autor da reforma Trabalhista que destruiu 100 itens da CLT e contribuiu para a criação de postos precários de trabalho. E a geração de 6 milhões de empregos prometidos pelos que traíram a classe trabalhadora para aprovar a nova lei trabalhista se transformou em pesadelo, com taxas recordes de desemprego.

“Não há diferença entre as propostas de Bolsonaro e Temer. São só cortes de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários”.

“Cadê o emprego e a renda que prometeram há três anos atrás?”, questionou Haddad, ressaltando a perda de mais de 43 mil postos de trabalho com carteira assinada no último ano.

 

O também ex-candidato à presidência da República pelo Psol, Guilherme Boulos, reforçou que Bolsonaro, em tão pouco tempo, já mostrou que é uma farsa. “Na campanha, diziam que era Brasil acima de tudo e o que estamos vendo, na verdade, é Bolsonaro lambendo as botas de Trump”, disse se referindo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump .

Sobre a reforma da Previdência, Boulos, que falou em nome do MTST e da frente Povo Sem Medo, disse que o projeto, na verdade, não reforma nada, simplesmente acaba com o modelo público e solidário da Seguridade Social para entregar a Previdência nas mãos dos bancos.

Querem tornar a Previdência pública um privilégio de poucos que poderão pagar por uma capitalização. Não vamos permitir isso. Vamos na greve geral que vai parar o Brasil

– Guilherme Boulos

Em nome da frente Brasil Popular, o líder e membro da direção nacional do MST, João Pedro Stédile, afirmou que, diante dessa conjuntura difícil para os movimentos sociais e para os direitos sociais dos trabalhadores, estão todos juntos na luta.

“Eles querem aumentar a exploração em cima do trabalhadores. É para isso que estão se apropriando dos nossos direitos, das nossas riquezas, querem acabar com a aposentadoria, diminuir os nossos salários. É para isso que prenderam o Lula”.

Nós, do movimento social, estamos aqui para cerrar fileiras com o movimento sindical e dizer que mobilizaremos o Brasil na greve geral

– João Pedro Stédile

Lula livre

A luta contra a prisão política e pela liberdade imediata do ex-presidente Lula, o melhor presidente que este país já teve, segundo os trabalhadores, marcou o 1° de maio unificado deste ano.

Desde as primeiras horas do dia, barracas com camisetas, broche, faixas e panfletos pedindo por Lula livre estavam espalhadas por todo Vale do Anhangabaú.

A cada menção ao nome do ex-presidente Lula no palco do Vale do Anhangabaú, o reconhecimento do público era imediato.

E foi nesse clima de Lula livre que o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou ao público presente neste 1º de maio que a prisão de Lula, há mais de um ano na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, é injusta, é política, é o retrato de um país cuja democracia foi golpeada.

Não teremos paz nem justiça se Lula não for solto

– Fernando Haddad

A presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, destacou que, se Lula estivesse solto, “estaria aqui hoje, ao lado dos trabalhadores, onde é e sempre foi o seu lugar”.

Já o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçou que Lula livre significa o fortalecimento da luta contra o desmonte dos direitos dos trabalhadores.

“Sabemos que Lula foi o que mais fez pela classe trabalhadora. E ele só está preso por isso. Se estivesse solto, estaria rodando o Brasil contra o fim da aposentadoria do povo”.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

No 1º de maio de SP: Ninguém quer a reforma da Previdência de Bolsonaro

Circulando pelo Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, onde acontece o histórico 1º de maio que uniu todas as centrais sindicais e movimentos sociais contra a retirada de direitos, a população não esconde sua contrariedade e deixa claro seu posicionamento contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 que praticamente acaba com o direito à aposentadoria no Brasil e está tramitando no Congresso Nacional prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.

Para a procuradora municipal, Maria Elisabete Mercaldo, que está coletando assinaturas para o abaixo-assinado das centrais contra a proposta, o que Bolsonaro propôs não é nenhuma reforma e, sim, um desmonte de todos os direitos constitucionais, que muita gente morreu lutando pra conseguir. Segundo ela, a receptividade das pessoas no Vale é muito boa, mesmo entre eleitores de Bolsonaro, o responsável por essa proposta nefasta.

“Eu estou achando o povo muito receptivo, até entre pessoas que votaram no Bolsonaro. Elas dizem que estão decepcionadas com essas medidas que ele está tomando e disseram que ele está do lado dos banqueiros e não dos trabalhadores”, afirmou Elisabete.

O segurança, João Paulo, de Santo Amaro, parou para assinar o abaixo assinado e disse ser contra reforma da Previdência em tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que com essa medida, Bolsonaro fará ele trabalhar ainda mais.

“Do jeito que é hoje eu que trabalho desde os 14 anos e já estou com 47 já estou próximo de me aposentar, com a reforma, se passar, eu vou morrer e não vou conseguir aproveitar minha vida”.

Para o segurança, que veio com toda família neste 1º de maio, o rombo nas contas do INSS é mentira porque não provaram nada, não apresentaram números confirmando que a Previdência está falida. A reforma deveria acontecer, acredita ele, mas, conclui,  não só para  mexer no vida dos trabalhadores e não vão acabar com privilégio nenhum.

Na Pressão

Andando mais ao redor do palco, a população encontra várias tendas do movimento sindical CUTista, entre elas a do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (Contracs) que estão também coletando assinatura e também divulgando um santinho e falando sobre a ferramenta virtual que a CUT lançou nesta quarta-feira, o Na Pressao.

“As pessoas podem pressionar os parlamentares pelo celular e a mensagem contra a reforma chega no WhatsApp deles. É uma ferramenta de luta e prática para que todos os dias os deputados e as deputadas saibam que a gente não quer essa reforma de Bolsonaro”, contou Alice Guimaraes, estudante em Campinas.

Mulheres e a reforma

A jovem geóloga, Aline Souza, há 7 anos no mercado, sabe que terá que trabalhar mais 32 anos, caso a reforma passe.

“É tempo demais ter que trabalhar 40 anos pra se aposentar e quem mais será afetada serão as mulheres, que têm dupla e tripla jornada, aumentando ainda mais a desigualdade entre homens e mulheres”, disse Aline.

Pessoas com deficiência e a reforma

Marli dos Santos, aposentada por invalidez devido a paralisia infantil, disse, sentada numa cadeira de rodas, que essa reforma da Previdência de Bolsonaro vai excluir ainda mais as pessoas com deficiência do mercado de trabalho.

“A reforma vai ter que trabalhar mais 15 anos, pois terá que contribuir 35 anos e não mais 20, como é hoje. E o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai ser menor que um salário, como vamos sobreviver?”.

A reforma e o povo do campo

Roseli Flori, que é funcionária pública aposentada e está na tenda das mulheres da Linha de Sampa disse que a reforma afeta todo mundo, mas ela esta bem preocupada com o povo do campo.

“A reforma de Bolsonaro vai afetar muito quem tá no campo, que trabalha no sol, na chuva, no frio e calor, e ainda começa a trabalhar mais cedo. Eles vão acabar vindo pra cidade e abandonar o campo em busca de sobrevivência”.

Para os trabalhadores e trabalhadoras do campo a reforma, se passar, fará trabalhar mais e contribuir mais sem nenhuma garantia de se aposentar.

“Essa reforma não é só para não se aposentar e sim contra o direito à vida. Não podemos deixar que os banqueiros, que não produzem nada, ganhem mais milhões de lucros encima dos trabalhadores”, reafirmou Roseli.

A reforma e a população negra

Juliana Goncalves, da Marcha das mulheres negras de SP, emocionou quem a ouvia numa roda de conversa no meio do Vale do Anhangabaú.

Ela discursou dizendo que a reforma vai aprofundar a desigualdade entre brancos e não brancos.

“A pobreza é feminina e negra  e a reforma é um atestado de morte para a população negra, principalmente as mulheres negras. A gente tem dito que a reformar é um femicídios e um genocídio da mulher negra e do povo negro”.

Segundo ela, as mulheres  negras já são empurradas para os trabalhos informais e começam a trabalhar muito cedo e não tem como comprovar.

“Já ficou pior com a reforma trabalhista, que acaba com a CLT e agora, caso essa da previdência passe, não saberemos como será a velhice negra, iremos morrer antes de se aposentar”, finalizou Juliana.

O colorido 1º de maio e o grito Lula Livre

O Vale tá todo colorido com bandeiras da CUT, outras centrais, sindicatos e dos movimentos de mulheres e do movimento negro, moradia, entre outros. Mas também tem muitas placas com dizeres não mexam na minha aposentadoria e reforma da Previdência NÃO!

Os metroviários estão com coletes dizendo que são contra a reforma da Previdência e com microfones e caixas de sons rodavam o Vale pra denunciar as medidas de Bolsonaro que são contra a população.

Lula Livre também era uma das mensagens encontradas em toda região do evento.

O cozinheiro, José Marcelino da Silva filho, morador da zona leste, disse que esse povo que tá no governo só que deixar a população mais pobre, como sempre quiseram. E mais, ele disse que sabe muito bem porque prenderam Lula.

Se Lula tivesse solto nada disso estaria acontecendo. Lula foi o melhor presidente deste país e continuaria a defender a classe trabalhadora. Temos que tirar Lula de lá, logo”, disse ele, que foi embora gritando: “Lula Livre”.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil