1MAgoraÉgreve: Contra reforma, trabalhadores marcam presença no 1º de maio de SP

Antes do ato político e da agenda cultural, por volta das 9h da manhã, o Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, começou a ser tomado pelos trabalhadores e trabalhadoras que vieram participar do 1º de Maio histórico da CUT e demais centrais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT.

O que levou todos ao local foi o mesmo que uniu as centrais sindicais brasileiras que, pela primeira vez na história, realizam um ato de 1º de maio conjunto contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), que praticamente acaba com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 006/2019, que está tramitando no Congresso Nacional e na próxima semana começa a ser analisada na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres terem direito de requerer o benefício previdenciário, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e praticamente acaba com aposentadorias especiais concedidas a rurais e professores.

A aposentada Paula Magalhães, que veio da Mooca, disse que todo ano vem para o ato do Dia Internacional dos Trabalhadores e não seria diferente este ano. Mesmo aposentada, ela diz que teme a reforma porque o valor do seu benefício está na mira das mudanças propostas pela equipe econômica de Bolsonaro, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes.

“Quero lutar pelos meus direitos e também pelo do direito dos jovens, pois se essa reforma passar eles nunca saberão o que é se aposentar”.

“A revolta”, diz ela, “é de saber que essas reformas só prejudicam os trabalhadores. Os privilegiados continuarão na mamata”.

“É igual a reforma Trabalhista”, completa Paula, “que ao invés de gerar emprego como eles disseram, só gerou desemprego. Eles não querem nosso bem não. Tenho sobrinhos e primos desempregados”.

Tendas

Tendas estão espalhadas por todo Vale com a militância e sindicalistas conversando com a população sobre os impactos da reforma na vida do povo.

Tem tenda com dirigentes e militantes da CUT, CTB e CSB, de partidos políticos como PT, PCdoB, PSOL, PSTU e da campanha sem fome do MTST.

Barraca do Sindsep coletando assinaturas para o abaixo-assinado contra reforma da Previdência

Também tem espaços chamados Lula Livre, de outros sindicatos das centrais e do SINDSEP, que está de prontidão para coleta de assinaturas no abaixo- assinado contra a reforma da previdência de Bolsonaro.

O Marmorista José Arimatéia veio com toda família da Zona Leste e chegou já perguntando onde podia assinar o documento que ia para o Congresso Nacional, previsto para o começo de junho.

“Eu vim aqui assinar esse abaixo assinado que vai mostrar para aqueles deputados que nós brasileiros somos contra essa reforma que tira nosso direito de envelhecer com o mínimo de qualidade de vida e favorece patrões e banqueiros”, disse ele com indignação.

Um caminhão, chamado de Ponto de Encontro, está no ponto central chamado do Vale do Anhangabaú para as pessoas que se perderem. Também tem vários ambulantes vendendo alimentos, camisetas, broches, entre outros.

Além das bandeiras das centrais em frente e ao lado palco, placas contra reforma da Previdência de Bolsonaro e por Lula Livre estão espalhadas por toda região.

Reforma de Bolsonaro: mais pobres vão pagar o preço da crise econômica

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou oficialmente os números da economia que fará com a reforma da Previdência, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Pelos cálculos, em dez anos a “economia” será de R$ 1,237 trilhão, ou seja, R$ 165 bilhões (15,4%) acima dos de R$ 1,072 trilhão, do que vinha sendo divulgado.

Só há uma avaliação para a diferença nos cálculos anunciados, segundo o presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann: “o discurso do combate a privilégios do governo Bolsonaro é inócuo porque a pretensão dele é transferir para os mais pobres o ônus da crise econômica e salvar os setores já privilegiados, como os bancos”.

“Os números do governo mostram que mais de 80% da economia vem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é o INSS, cujo rendimento médio dos beneficiários é de R$ 1.300,00”, diz.

Já outros impactos da reforma da Previdência que atingem os mais pobres são a pífia economia de 2,8% com as mudanças de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos pobres a partir de 65 anos e de 13,7%   do  abono salarial.

“Esses números [da economia que o governo pretende fazer com a reforma] mostram que o governo Bolsonaro não conseguiu demonstrar a importância de se economizar com a retirada de benefícios dos mais pobres”, avalia o economista.

Segundo Pochmann, a verdadeira intenção da equipe econômica é a transição para a capitalização, modelo previdenciário que prevê que o trabalhador faça uma poupança para se aposentar, dando aos bancos a oportunidade de lucros maiores do que ganham atualmente.

“Os bancos comandam o ritmo do Brasil, e eles serão os mais beneficiados com a reforma da Previdência”.

Governo não é transparente com dados apresentados

O economista acredita que o governo não está sendo transparente e democrático com a população ao esconder informações, pois não apresentou base técnica que permita aos estudiosos da Previdência, economistas e mesmo o Congresso Nacional, avaliarem se as informações sobre a “economia” anunciada estão corretas.

“Quando eu faço um estudo econômico eu apresento uma tese, uma dissertação em que informo a origem das informações e a base de dados. O governo meramente apresentou os dados, e não dá para ninguém avaliar se estão corretos. A relação de custos não tem essas informações”, afirma o economista da Unicamp.

Segundo ele, a falta de cálculo e informações quantitativas descaracteriza o debate sobre a reforma.

“Qual a base de cálculo, qual a maneira para chegar ao resultado. Como se chegou a essa fórmula e, se for correta, como apresentou  essa projeção de várias variáveis?”, questiona Pochmann.

Lula tem razão ao criticar a reforma da Previdência

Pochmann critica que diante da mais grave crise do capitalismo brasileiro, após seis anos sem geração de emprego e sem ampliação da produção, a resposta do atual governo seja cortar gastos, retirar do orçamento políticas públicas, como a seguridade social.

Ainda segundo ele, diante da ausência do atual governo e da gestão anterior, do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em atuar para a retomada da economia a partir da geração de empregos, o ex-presidente Lula está certo ao apontar, durante entrevista realizada na última sexta-feira (26), que a saída para a Previdência é criar emprego com carteira assinada.

O economista lembra que de 1983 a 1988 um quadro recessivo comprimiu o número de vagas de emprego e naquela época houve um debate sobre a necessidade de reforma da Previdência. Mas, com o crescimento da economia, esse debate foi deixado de lado porque o desequilíbrio das contas desapareceu. O mesmo ocorreu na recessão de 1990 a 1992, no governo Collor de Mello.  Já durante os governos Lula e Dilma, a Previdência foi superavitária com a criação de 19,2 milhões de empregos até 2014, quase o dobro dos 10,4 milhões de postos gerados durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney.

“Hoje são seis anos de recessão profunda que ainda foi piorada com a reforma Trabalhista que praticamente acabou com o emprego com carteira assinada”, afirma Pochmann, lembrando que “em todo lugar do mundo em que há crise econômica aumenta a procura por benefícios sociais”.

“A volta do crescimento econômico é o que equilibra as contas. Lula está certo, ao dizer que a saída para o suposto déficit da Previdência é criar mais emprego”, defende o economista Marcio Pochmann.

 

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Reforma de Bolsonaro tira mais de 50% das aposentadorias por invalidez

Vários pontos da reforma da Previdência do governo desmentem o discurso de Jair Bolsonaro (PSL) de que a proposta vai combater privilegios. A não ser que ele considere privilegiado um trabalhador inválido que ganha, em média, R$ 2.300 de aposentadoria.

Deve considerar, pois Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 for aprovada pelo Congresso Nacional os trabalhadores e trabalhadores que derem entrada no pedido de aposentadoria por invalidez vão perder mais de 50% do valor do benefício.

A perversidade vai atingir quem ficar incapaz de exercer atividade profissional porque a reforma da Previdência de Bolsonaro prevê duas mudanças nos cálculos que definem os valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em ambos os casos, o objetivo é puxar o valor para baixo e economizar, como diz o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

Uma delas é a mudança nas regras de cálculo dos benefícios que atinge todos os trabalhadores e trabalhadoras. A PEC propõe que o cálculo leve em consideração a média salarial de todos os salários de contribuição, inclusive os menores, dos primeiros empregos, o que vai reduzir e muito o valor do benefício.

Hoje, o INSS calcula o beneficio com base nos 80% maiores salários de contribuição feitos desde julho de 1994. Este cálculo descarta as menores contribuições que poderiam puxar o valor do benefício para baixo.

A outra mudança atinge especificamente as aposentadorias por invalidez. A proposta do governo Bolsonaro é que valor do benefício seja de 60% da média salarial, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição. Apenas nos casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, o segurado receberia 100% da média salarial.

Hoje, o benefício das aposentadorias por invalidez é de 100% da média salarial dos trabalhadores.

O tamanho da perda

De acordo com cálculos elaborados para o UOL pelo advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), um segurado que ficou incapaz de trabalhar hoje e contribuiu para a Previdência por 20 anos (sendo 15 anos sobre o mínimo e cinco anos sobre o teto) tem média salarial de R$ 2.324,74. Ele receberá 100% de sua média salarial. Ou seja, terá direito a R$ 2.324,74 de aposentadoria.

Se a reforma de Bolsonaro for aprovada, a média desse mesmo trabalhador cairá para R$ 1.967,88 (considerando todas as contribuições) e ele terá direito a 60% da média salarial, ou seja, sua aposentadoria por invalidez será de R$ 1.180,73. A diferença é de R$ 1.144,01 na comparação com a regra atual.

Acidente de trabalho

A reforma da Previdência de Bolsonaro também ataca as aposentadorias por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. Pelas novas regras, esses trabalhadores também receberiam 100% de toda a média salarial, ou seja, ele receberia os R$ 1.967,88, ainda segundo cálculos de reportagem do UOL.

A diferença entre o valor do benefício hoje e se a reforma for aprovada, nesse caso, seria de R$ 356,86.

O que é aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que estão incapazes de exercer qualquer atividade profissional e que não podem ser reabilitados em outra profissão, de acordo com perícia médica feita pelo INSS. Em geral, os peritos concedem inicialmente auxílio-doença até constatar que a incapacidade é permanente.

Não é um benefício definitivo e que será pago a vida toda. Se o trabalhador melhorar, perde o direito, exceto se tiver 60 anos ou mais.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Reforma de Bolsonaro acaba com aposentadoria especial de trabalho insalubre

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) praticamente acaba com o direito à aposentadoria especial de trabalhadores e trabalhadoras que exercem por um longo período funções em condições insalubres e prejudiciais à saúde, como é o caso de motoristas, metalúrgicos, portuários e profissionais da saúde, entre outras categorias.

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 for aprovada no Congresso Nacional, o trabalhador será obrigado a ficar mais tempo trabalhando em condições de periculosidade, que podem afetar a sua saúde.

De acordo com o texto da PEC de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, esses trabalhadores só poderão requerer a aposentadoria se cumprirem a nova regra de idade mínima obrigatória. E mesmo trabalhando muitos anos a mais terão o valor do benefício drasticamente reduzido.

A advogada da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Marceline Azevedo de Miranda, em audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira (25), destacou que a aposentadoria especial foi baseada em estudos que classificaram o período que um trabalhador pode ficar exposto a cada agente nocivo sem que isso cause danos irreparáveis à saúde.

“Foram esses estudos que embasaram o tempo de 15, 20 e 25 anos. E agora como é que a gente chega à conclusão de que essa exposição de cinco ou oito anos a mais não vai trazer maior prejuízo, já que o objetivo da aposentadoria especial é preservar minimamente a saúde do trabalhador?”, questiona.

“Precisamos saber também se os nexos técnicos epidemiológicos também foram revistos, estudados. Precisamos saber [do governo] se isso foi feito e onde é que encontramos esse estudo para entender se esses cinco ou oito anos a mais não farão diferença na saúde do trabalhador”, completa.

Pelas regras atuais, o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem direito de se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do enquadramento de periculosidade da profissão.

Ou seja, um trabalhador que começa a trabalhar em condições insalubres aos 20 anos tem direito de se aposentar aos 45 anos, após comprovar ter contribuído com o INSS e trabalhado por 25 anos (tempo depende da profissão) exposto a insalubridade no local de trabalho.

Nesses casos, o trabalhador tem direito ao benefício integral (100%) – o cálculo do valor do benefício leva em consideração a média das 80% maiores contribuições feitas ao longo da vida (exclui as 20% menores).

A reforma da Previdência de Bolsonaro prevê que o trabalhador, além do tempo mínimo de contribuição, terá de cumprir a exigência de idade mínima:

– 55 anos de idade para atividade especial de 15 anos de contribuição

– 58 anos de idade para atividade especial de 20 anos de contribuição

– 60 anos de idade para atividade especial de 25 anos de contribuição

A PEC prevê que a idade mínima aumentará em 2024 e, depois, subirá novamente a cada quatro anos, sempre que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmar aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Além disso, o trabalhador receberá apenas 60% da média aritmética de todas as contribuições, incluindo as 20% menores feitas ao longo da vida laboral, com o acréscimo de 2% por cada ano que exceder 20 anos de contribuição na atividade especial – no caso da atividade que exige 15 anos será calculado 2% a mais a partir dos 15 anos.

Algumas categorias nunca vão conseguir se aposentar

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais, Turismo e Fretamento do Rio Grande do Sul (Sindirodosul), José Ivori Lima, a proposta descaracteriza completamente a essência da aposentadoria especial, que foi criada justamente para evitar que o trabalhador fique exposto por muito tempo a condições que podem prejudicar a sua saúde e até mesmo levar à incapacitação ou morte.

“No caso dos motoristas rodoviários, que têm direito à aposentadoria especial, estamos falando de trabalhadores expostos a ruídos de mais de 80 decibéis diariamente, da necessidade de atenção redobrada no volante, principalmente nas rodovias à noite”, conta o dirigente.

“Para cumprir as 180 a 200 horas exigidas, muitos trabalhadores acabam ficando 24 horas direto acordados para dar conta, pois muitas viagens rodoviárias são feitas à noite”, completa.

“Agora imagina um trabalhador de 60 anos exposto uma vida inteira a essas condições de trabalho, é impossível conseguir aguentar”.

Segundo Lima, com as regras atuais, já não é simples o motorista conseguir acessar o direito de se aposentar por insalubridade, pois é necessário apresentar uma série de documentações e requisitos exigidos na lei.

“Não é simples comprovar e muitas vezes os trabalhadores são obrigados a recorrer à Justiça para provar que as condições de trabalho garantem a ele aposentadoria especial”.

Se a reforma de Bolsonaro passar, será o fim da aposentadoria especial

– José Lima

Com regra de transição, metalúrgico também pode perder direito

O caso dos rodoviários descrito pelo diretor do Sindirodosul não é isolado. Um metalúrgico de Icaraí Caucaia, no Ceará, também pode perder o direito à aposentadoria especial se a reforma da Previdência não for barrada pelos trabalhadores e trabalhadoras nas ruas, nas redes, no Congresso Nacional e nas bases dos deputados que vão votar a PEC.

Há 24 anos e um mês ele trabalha na área de soldagem, corte, plasma, maçarico e lixamento, ocupação considerada insalubre. Faltam 11 meses para ele completar os 25 anos de contribuição e ter o direito de se aposentar na categoria especial, sem exigência de idade mínima.

No entanto, se a reforma de Bolsonaro for aprovada, ele não conseguirá se aposentar, pois as regras de transição também são duras e penalizam os trabalhadores e trabalhadoras.

Pelo texto da PEC, será instituído um sistema de pontos como requisito para a aposentadoria especial concedida por trabalho exercido em condições nocivas à saúde por 15, 20 e 25 anos, correspondendo a, respectivamente, 66, 76 e 86 pontos.

A pontuação será aumentada em um ponto a cada ano até atingir 89 (mínimo de 15 anos de exposição e 74 anos de idade), 93 (20 anos de exposição e 73 de idade) e 99 pontos (25 anos de exposição e 74 anos).

No caso do metalúrgico Charles, daqui 11 meses, ele atingirá apenas 70 pontos (25 anos de exposição e 45 anos) e não conseguirá se aposentar. Ele teria de trabalhar e contribuir por, pelo menos, mais oito anos. Nesse caso, ele atingiria 33 anos de exposição e 53 anos, totalizando 86 pontos.

Porém, como a cada ano a regra prevê que será acrescido um ponto, daqui oitos anos não será mais suficiente os 86 pontos e, com isso, será praticamente impossível ele acessar a aposentadoria especial, pois as regras já estarão praticamente iguais aos trabalhadores que não estão expostos a condições insalubres.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Reforma da Previdência: Bolsonaro aposta tudo na ‘velha política’, diz analista

Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a “reforma” da Previdência, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se apressou na tramitação da proposta e já anunciou  Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator. A celeridade de Maia e a presença do tucano na relatoria deixam claro que a principal aposta do politicamente frágil governo Jair Bolsonaro passa a ser o apoio dos setores neoliberais e lideranças político-partidárias importantes. E que a PEC da Previdência une a direita e a centro-direita do Congresso. Bolsonaro, enfim, abandona a “nova política”.

“Em parte o PSDB, o PR e outros de direita e centro-direita apoiam porque a reforma tem diretrizes programáticas, pró-mercado, menos Estado para dar conta das questões sociais. Tudo isso faz esses partidos programaticamente apoiarem”, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos.

Mas a vitória final do governo – a aprovação da reforma no Plenário, o que exige quórum de três quintos dos deputados – ainda está distante, até porque Bolsonaro hoje não tem maioria tão significativa. “Agora ele vai tentar atrair o Centrão para seu campo de influência”, diz a analista. Para ela, a oscilação de grupos como o Centrão mostra que o governo ainda não tem consistência parlamentar.

Depois de mais de três meses de governo, Bolsonaro agora já usa todos os meios políticos disponíveis na “velha política”, que ele combateu na campanha e nos primeiros meses de governo. Emblema disso é o próprio fato de que ele oferece R$ 40 milhões em emendas parlamentares – o que é jurídica e politicamente legítimo – para os deputados que votarem a favor da reforma.

Mas Bolsonaro não combateu a “velha política” apenas como discurso de campanha. “Na verdade, para mim, com essa proposta de ‘nova política’, o que ele não queria era dividir poder. Não é à toa que organizou um governo com setores desvinculados de partidos, com militares, o grupo dos economistas, os liberais”, avalia Maria do Socorro.

No contexto atual, para ela, a esquerda e a centro-esquerda não podem mais perder tempo. “As oposições vão ter que se reorganizar, porque não podem contar com o Centrão, como contaram em alguns momentos em que as derrotas (do governo) vieram (na CCJ). Mas essa oscilação de grupos como o Centrão mostra que o governo ainda não tem consistência parlamentar.”

Bolsonaro se rendeu explicitamente à “velha política” – o que ele disse que não ia praticar – para fazer andar a PEC da Previdência na Câmara. O que diz dessa contradição?

A estratégia que ele utiliza agora tem a ver com a dificuldade em fazer coalizão. Ele construiu uma narrativa usando o fato de a população avaliar a classe política muito negativamente. Se elegeu com essa narrativa de que era a nova política: “não vamos mais negociar dessa forma”. Só que ele mistura tudo e tentou dar conta daquilo com que parte do eleitorado se sentia mais preocupada e desencorajada pela política.

Tentando se descolar da realidade que acusa de ser “velha política”…

Só que ele mistura as esferas, porque a gente sabe que fazer política em qualquer sistema requer negociações. Deve ter pensado no tal “estelionato eleitoral”. “Eu disse uma coisa e agora vou fazer outra”? Então ele manteve a mesma narrativa até recentemente. Na verdade, para mim, com essa proposta de “nova política”, o que ele não queria era dividir poder. Não é à toa que organizou um governo com setores desvinculados de partidos, os militares, o grupo dos economistas, os liberais. Mas também tem os políticos, tanto que o DEM vai apoiar, assim como parte do PSDB, o PR.

Uma coisa é a narrativa de disputa eleitoral, outra é a governabilidade. Nessa nova fase ele já sabe que, se não faz as alianças, não vai dar em nada. E não é algo pejorativo, isso é política. O que é política senão negociação?. Ele está vendo que precisa do Legislativo e de uma maioria. Essa ideia de nova e velha política não faz sentido. Parece vir de uma pessoa que não conhece o sistema político brasileiro, como se dá uma negociação.

Embora tenha sido deputado por quase 30 anos…

Mas como ele era do baixo clero, parece que ficou fazendo outras coisas, ou foi no fluxo do que se decidia no grupo dele. Mas nunca participou de nenhum grande partido, fazia parte de uma maioria de políticos que compunha o baixo clero, que são satélites de outras lideranças. Agora ele vai tentar atrair o Centrão para seu campo de influência. Mas não só, porque o PSDB e o PR já aceitaram os cargos na comissão especial da Previdência. Não é à toa que estão aí. Há os interesses da ala liberal e dos economistas do governo.

E esses apoios, como do PSDB, mostram a importância da reforma da Previdência para o governo e esses grupos neoliberais… Tanto que estão se unindo.

Pelo menos boa parte do PSDB. Não sei até que ponto o PSDB vai inteiro. Mas a tendência é apoiar a reforma. Talvez façam mudanças que aliviem em algum setor, mas a tendência dos partidos de direita e centro-direita é apoiar.

O presidente começou negociações no varejo, atendendo individualmente as lideranças por mais de três semanas e agora, a partir do acordo a que chegaram sobre a reforma da Previdência, essa base deve dar sustentação a outros projetos, como o do “anticrime” do Ministro da Justiça.

Sobre a negociação como aspecto natural da política, à qual Bolsonaro aderiu, qual o limiar entre esse tipo de negociação e o fisiologismo, o toma lá, dá cá?

O Executivo tem suas prerrogativas, concentração de poder muito grande, e pode lidar com essa troca por cargos. Hoje tem uma legislação que, bem ou mal, organizou melhor essa questão da distribuição das emendas. A própria Dilma tentou segurar isso, o que causou um certo mal estar na classe política. Mas onde é esse limiar? Quando entra dinheiro é complicado, mas dinheiro do ponto de vista de compra mesmo, para fazer passar certas emendas ou projetos. O que acontece hoje é que o Bolsonaro não tem partidos que lhe deem maioria. Ele não colocou os partidos nos ministérios para governar com ele. Como não fez isso, tentou negociar o segundo escalão.

Agora tem que fazer essas negociações no varejo. O que pode se transformar em fisiológico são trocas por outras vantagens que não sejam as que estão dentro do métier, digamos assim. O que vem sendo negociado são cargos, emendas e prerrogativas de que o governo pode lançar mão, o que está na legislação e não significa que seja fisiologismo, mas significa que, por conta do início do governo, ele vai ter que buscar formas de ter maioria. Se entrarem moedas de troca que não sejam as que já vêm sendo negociadas, aí começamos a ter problemas de fisiologismo. Mas por enquanto não me parece que ele chegou a esse limiar. O que a gente pode dizer é que não dá mais para ele defender que tenha uma nova política no país. Não tem.

Ou seja, ele teve que se render porque reconhece que o governo é fraco politicamente…

Exatamente, e o que ele vai alegar para o eleitor “de raiz” é que a classe política não ajuda se ele não “trocar”, não “negociar”. Ele ainda tem algo a dizer a esse eleitorado. Tanto que, pelas pesquisas, 51% das pessoas aprovam “a maneira de governar” dele e 35% aprovam o governo. Depois de tudo isso que a gente já acompanhou até hoje, é de surpreender. A pesquisa é amostra, a gente não sabe mito bem os detalhes das abordagens, mas, de todo modo, aponta que ele ainda tem um apoio considerável. Ele está se fiando também nisso.

A reforma da Previdência está caminhando nas comissões, mas ele conseguirá 3/5 do Plenário para aprovar?

Por enquanto a gente sabe que não tem esses votos, ainda é muito frágil essa base e ele vai ter que negociar muito mais para ter consistência, ter esses 3/5. As oposições vão ter que se reorganizar, porque não podem contar com o Centrão, como contaram em alguns momentos em que as derrotas (do governo) vieram. Mas essa oscilação de grupos como o Centrão mostra que o governo não tem consistência parlamentar.

Vamos ver a partir de agora, com a criação da comissão especial. Quanto mais apoio o governo tiver para passar mais rapidamente, no prazo que tinham no horizonte, maior a tendência de terem essa base.

Se eles conseguirem uma maioria muito rápido, significa que o governo conseguiu se reorganizar, o que não parecia que ia acontecer até duas semanas, talvez uma semana atrás. É muito importante que a oposição se reorganize o mais rápido possível, porque está fragmentada, o que ajuda muito o governo.

Mas a oposição não atuou unida na CCJ para votar a Previdência?

Ali sim, mas até o Centrão se uniu a ela numa certa fase. Vamos ver agora, que o governo começa a se utilizar de todos os recursos. Em parte o PSDB, o PR e outros de direita e centro-direita apoiam porque a reforma tem diretrizes programáticas, pró-mercado, menos presença do Estado nas questões sociais. Tudo isso faz esses partidos programaticamente apoiarem. Pelo menos em relação à reforma da Previdência, há consenso entre eles.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

CUT delibera a realização de uma greve geral contra reforma da Previdência

Reunida em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril para avaliar a conjuntura e definir as principais ações do próximo período, como a convocação de uma greve geral, a Direção Nacional da CUT deliberou pela realização de atos unitários e massivos no 1º de maio como parte da construção da greve que irá paralisar o país contra o fim da aposentadoria.

A orientação é que sejam realizados atos nas capitais e cidades do interior contra a reforma da Previdência, em defesa do emprego, de salários decentes e de Lula Livre.

Ainda como parte da organização da greve geral contra a reforma da Previdência, a direção da Central aprovou o amplo apoio à greve nacional dos professores, convocada para o dia 15 de maio, quando a CUT e demais centrais irão organizar um Dia Nacional de Mobilização.

A luta para libertar o ex-presidente Lula, condenado injustamente e mantido como preso político, também foi pauta da Direção Nacional da CUT, que deliberou pela intensificação da mobilização por Lula livre.

Leia a íntegra do documento:

RESOLUÇÃO

A Direção Nacional da CUT reuniu-se em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril para avaliar a conjuntura e deliberar sobre as principais ações da Central visando fortalecer a luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Estamos vivendo uma fase avançada do golpe iniciado com o impechment da Presidenta Dilma, que se desdobrou na condenação ilegítima e prisão ilegal do ex-presidente Lula e que levou à eleição fraudulenta do atual Presidente da República. Não é uma situação de normalidade democrática.

O atual governo vem adotando medidas extremamente hostis ao movimento sindical, com o objetivo de destruir sua capacidade de resistência, e aos setores mais pobres da população, expressando seu compromisso com as forças conservadoras e autoritárias que o elegeram e a mais completa sujeição dos interesses públicos à lógica do mercado, hegemonizado pelo capital financeiro.

Continuamos mergulhados na crise econômica, com perspectivas e indicadores pífios de crescimento, diminuição da renda, precarização do trabalho formal e aumento alarmante do desemprego, do número de pessoas que sobrevivem na informalidade, vivendo de bicos ou em situação de desalento. O crescimento da miséria e o aumento das desigualdades desmente a propaganda enganosa de que a reforma trabalhista de Temer levaria à retomada do crescimento, assim como torna imperioso desmascarar o discurso mentiroso de que sem a reforma da Previdência não haverá crescimento econômico

A conjuntura de retrocesso político e de crise econômica e social pela qual passamos cria, por outro lado, as possibilidades para aglutinarmos forças e forjar, no campo popular e democrático, as bases da resistência contra as medidas do atual governo que ferem os direitos trabalhistas e sindicais, desrespeitam os direitos humanos, desmontam os avanços que tivemos na proteção social, ameaçam o meio ambiente e colocam em risco a soberania social.

Não foi mera coincidência que, no dia 24 de abril e simultaneamente, o Supremo Tribunal de Tribunal de Justiça manteve a prisão de Lula, contra todas as provas de que seu julgamento foi ilegítimo e sua prisão ilegal, e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha aprovado a admissibilidade da reforma da Previdência. No mesmo dia, foi divulgado o dado de empregos com carteira assinada que teve um saldo negativo de mais de 46 mil vagas, o que vem alimentar a espiral do desemprego que já atinge quase 14 milhões de  trabalhadores.

São elos que explicitam o significado político do golpe ainda em curso, ao mesmo tempo em que indicam o eixo da ofensiva que devemos desencadear contra o atual governo: organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, rejeitada pela maioria da população brasileira,e intensificar a mobilização pela libertação de Lula, principal símbolo da luta em defesa da democracia, dos direitos e da soberania nacional. O resultado dessas ações será decisivo para nossas vidas e o desdobramento de nossas lutas no futuro.

Levando em conta esse cenário, a Direção Nacional da CUT aprovou as seguintes resoluções:

1 – Realizar atos unitários e massivos em comemoração ao 1º de Maio nas capitais dos estados e cidades do interior, contra a reforma da previdência, em defesa do emprego, de salários decentes e de Lula Livre.

2- Organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, a partir de um processo amplo de mobilização da classe trabalhadora e de diálogo com a sociedade. A greve nacional dos professores no dia 15 de maio deve ser amplamente apoiada com atos e manifestações de todas as categorias, organizando um Dia Nacional de Mobilização em defesa da educação e da escola pública e de preparação para a greve geral.

3- Dar continuidade à luta contra a Reforma da Previdência, coletando assinaturas para o Abaixo Assinado em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias e intensificando pressão sobre os parlamentares para que votem contra a medida.

4 – Ampliar a mobilização e a pressão para libertar o ex-presidente Lula, condenado injustamente e mantido como preso político.

5- Intensificar as articulações contra a privatização de empresas públicas e em defesa da soberania nacional.

6- Dar continuidade ao processo de organização do 13° CONCUT.

7- Fortalecer as atividades de construção da 4ª Conferência Nacional de Formação da CUT.

ORIENTAÇÕES

1º de Maio

Realizar um 1º de Maio massivo que mobilize a classe trabalhadora na construção da greve geral contra a reforma da Previdência e em defesa do emprego, dos direitos, de salários decentes e de Lula Livre.

As Centrais Sindicais decidiram, pela primeira vez, organizar um 1º de maio unificado, com a participação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Orientamos, neste sentido, as Estaduais da CUT que organizem atos unitários e massivos nas capitais e principais cidades do interior, com a participação efetiva das Centrais Sindicais  edos movimentos populares.

Os atos devem combinar, na sua programação, manifestações culturais com falas políticas, dando ênfase à convocação da greve geral contra a reforma da Previdência, em defesa do emprego, de salário decente e de Lula Livre.

Orientamos ainda que aproveitem a manifestação para colher assinaturas para o Abaixo Assinado Nacional em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias.

Greve geral contra a Reforma da Previdência

Conseguimos organizar uma grande mobilização nacional no dia 22 de março, avaliada pela CUT como parte do processo de acúmulo de forças rumo à greve geral. O dia 1º de maio será outro grande momento nesta direção.

O 15 de Maio deve ser um Dia Nacional de Mobilizações contra a PEC 06/2019 (Previdência) em todas as categorias e setores,  em apoio à Greve Nacional da Educação, convocada  pela CNTE, CONTEE e outras entidades do setor.  Será um “esquenta” para a Greve Geral de junho.

A continuidade e a intensificação da coleta de assinaturas para o Abaixo Assinado contra a Reforma da Previdência, é necessária para ampliar diálogo com a sociedade, angariando apoio à greve.

A maioria da população brasileira é contra a Reforma da Previdência.   Orientamos às Estaduais da CUT e sindicatos que joguem peso na campanha, ampliando a coleta de assinaturas  para o Abaixo Assinado contra a reforma  em lugares de grande circulação e pessoas (praças, terminais de ônibus e estações de metrô, praças públicas, locais de trabalho).

Ao mesmo tempo, é necessário intensificar a pressão sobre os deputados para votarem contra a reforma. Recepção dos parlamentares e “trancaços” nos aeroportos devem ser utilizados, assim como a pressão nas suas bases eleitorais, sobre prefeitos e vereadores, através da organização de audiências públicas e outras formas de pressão. Consultar, neste sentido, o site da CUT Nacional: Na Pressão.

Lula Livre

O mais recente ato do judiciário, a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de manter a prisão de Lula, demonstra que elesó será libertado com a mobilização nas ruas e muita luta. Várias Estaduais da CUT enviaram caravanas a Curitiba, inúmeros atos têm sido realizados, como o das Mulheres da CUT, engrossando as fileiras dos militantes que mantêm acesa a Vigília em defesa do ex-presidente. No Brasil e no mundo aumenta o número de Comitês Lula Livre.

É preciso dar continuidade à Campanha Lula Livre e às ações coordenadas pelo Comitê Nacional, entre as quais destacam-se as seguintes propostas e iniciativas:

Pautar o Lula Livre nas manifestações do 1º de Maio

Reproduzir e distribuir massivamente a Carta do ex-presidente aos militantes

Envolver todos os estados, no dia 4 de maio, no curso de formação de formadores, com base na cartilha já enviada para as Estaduais da CUT.

Organizar Comitês Estaduais,onde ainda não existem, e promover a organização de comitês regionais e municipais. Orientamos as Estaduais que se envolvam na criação dos Comitês Estaduais Lula Livre, junto com os movimentos populares, disponibilizando espaço em sua sede para organização do Comitê.

Realizar no dia 26 de maio ações em todos os Estados com a finalidade de ampliar o diálogo com a população sobre o significado da prisão política do ex-presidente Lula. Esta ação deve ser repetida no último domingo de cada mês.

Divulgar e participar do show Lula Livre, a ser realizado no início de junho em São Paulo.

Registramos ainda que na abertura da Conferência Nacional de Formação, no dia 27 de maio, será realizado ato na defesa de Lula Livre. O Congresso Nacional da CNM, assim como a Conferência Nacional de Formação homenageiam o ex-presidente denominando os respectivos eventos de Lula Livre.

Privatizações e soberania nacional

Seguindo a política de submissão aos interesses do capital estrangeiro e do imperialismo norte-americano, o governo Bolsonaro vem privatizando empresas estatais e entregando nossas riquezas, como o petróleo, à exploração de empresas estrangeiras.

A venda de poços de petróleo, de aeroportos, de empresas hidrelétricas, de refinarias, da Embraer, assim como a liberação de reservas naturais à exploração mineral, mostram que o atual governo é servil e entreguista não tem o menor apreço à soberania nacional e nenhum compromisso com a preservação do meio ambiente. Governos estaduais seguem a mesma linha, privatizando empresas públicas.

Levando em conta este quadro, a CUT deve articular as iniciativas visando  ações em defesa das empresas estatais e públicas e da soberania nacional.

13º CONCUT

O 13º Concut será realizado de 7 a 10 de outubro deste ano, na Praia Grande, São Paulo. Diante de uma conjuntura excepcional, nosso congresso será diferente dos anteriores, com a etapa nacional antecedendo os congressos estaduais. Tem como principal objetivo atualizar o projeto político organizativo da CUT e fortalecer o movimento sindical para resistir aos ataques da coalizão golpista que governa o país e acumular forças para derrotá-lo.

A primeira etapa do processo congressual inicia-se na segunda quinzena de maio e estende-se ao final de junho, com as assembleias os sindicatos e encontros dos Ramos para discutir os desafios atuais do sindicalismo CUT, apresentar propostas e eleger os delegados para o Concut. As entidades receberão como orientação o Caderno de Subsídios e as Normas e Orientações do 13º Concut.

As Estaduais da CUT deverão promover, de junho ao final de julho, debates com o objetivo de atualizar o projeto político organizativo da CUT, com base na realidade de seu Estado. A CUT Nacional promoverá um ciclo de debates para aprofundar a análise de temas estratégicos, visando a construção das teses a serem discutidas no Concut em outubro. Os Cecuts serão realizados na sequência, no período que se estende de 15 de outubro a 31 de dezembro.

4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE FORMAÇÃO

A 4ª Conferência Nacional de Formação chega, com êxito, às etapas estadual e regional, devendo realizar a etapa nacional em Belo Horizonte, de 27 a 31 de maio deste ano. A Direção nacional da CUT considera o evento fundamental na indicação de propostas para o futuro da política de formação sindical da Central, assim como a considera que a reflexão feita ao longo de todo o processo, da etapa local à nacional, trará contribuições importantes para a construção das teses do 13º Concut.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUThttps://www.cut.org.br/noticias/contra-reforma-da-previdencia-cut-delibera-pela-construcao-da-greve-geral-d79c

Cinco pontos da reforma de Bolsonaro que mais prejudicam os trabalhadores

Em pronunciamento em cadeia aberta de rádio e TV, nesta quarta-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro (PSL), mais uma vez, tentou iludir a população com uma falsa mensagem. Ao agradecer a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bolsonaro falou que a reforma é importante “para o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social”.

Nenhuma das afirmações é verdadeira, segundo especialistas. Primeiro porque crescimento econômico e geração de empregos dependem de investimentos.  Quanto ao combate às desigualdades e a redução de privilégios, o resultado da aprovação da PEC significará o contrário do que Bolsonaro diz para os mais pobres, idosos e trabalhadores.

O fato concreto é que “a PEC ignora todas as desigualdades e, com isso, se for aprovada no plenário, vai aprofundar as injustiças”, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

Segundo ela, o governo Bolsonaro também esqueceu na equação sobre o montante a ser economizado as dimensões continentais e as imensas diferenças sociais entre estados e municípios do país. A expectativa de vida entre os trabalhadores das Regiões Norte e Nordeste em comparação as do Sul e Sudeste, onde normalmente se vive mais tempo, é um desses esquecimentos, de acordo com a técnica.

“Um trabalhador de uma região mais pobre do país vive menos e vai morrer logo depois de aposentar, se essa reforma for aprovada”, diz Adriana.

Mas o que importa é economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, como promete o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, mesmo que isso seja às custas da queda brutal da renda dos trabalhadores, trabalhadoras e idosos, em especial os mais pobres.

A descrição de onde vem esta ‘economia’ está na PEC e prova que a reforma não vai combater as desigualdades, ao contrário, vai aumentá-la. O texto prevê que 84% da economia que a reforma proporcionará virão da redução do corte no total de trabalhadores com direito ao Abono Salarial; alterações nas regras que dificultarão a concessão de aposentadorias e no pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) a idosos em condição de miserabilidade.

Se todas as mudanças forem aprovadas, os afetados serão 90% dos quase 35 milhões de trabalhadores urbanos e rurais aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, que ganham até dois salários mínimos, e os beneficiários do BPC.

O Portal CUT listou cinco itens, entre outras maldades, contidos na PEC 006, que mostram como a reforma não combate privilégios. Ao contrário, tira renda dos  mais pobres e desampara os indefesos.

A obrigatoriedade da idade mínima

A reforma da Previdência de Bolsonaro prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para mulheres e 35 para homens -, e institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de  65 anos (homens) e 62 anos mulheres).

Com isso, jovens que começam no mercado de trabalho mais cedo, aos 16 anos, por exemplo, (que é a idade mínima permitida por lei para se começar a trabalhar), só vão se aposentar depois de trabalhar 49 anos. Muito além do tempo de contribuição de 40 anos estabelecidos como regra para recebimento da aposentadoria integral.

Idade mínima prejudica ainda mais as mulheres

Para a professora de economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira,  impor uma idade mínima de 62 anos para as mulheres é uma perversidade porque, além da dupla jornada, as mulheres têm sofrido com os cortes nos orçamentos familiares.

“Normalmente ela acorda três horas antes, leva o filho até uma cuidadora ou a avó da criança, e são elas que levam o filho dessa trabalhadora até a creche. Depois essa mulher tem de pegar o filho na casa onde deixou, porque a creche já fechou. Neste trajeto entre casa, cuidadora, trabalho e volta ela perde 12 horas do seu dia. Chega em casa e tem os afazeres domésticos”, diz a professora.

Além disso, prossegue Marilane, ainda tem os deslocamentos em transporte público, o ambiente precário no trabalho, os baixos salários, os períodos de contribuição interrompidos. Tudo isso, conclui a professora, são condições que dificultam ainda mais uma mulher precisar completar 62 anos para se aposentar.

“Não se justifica aumentar a idade mínima para a mulher, enquanto as condições do mercado de trabalho continuarem desiguais”, diz .

Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos

Pelas regras atuais, tanto o trabalhador quanto a trabalhadora se aposentam após 15 anos de contribuição e o valor do benefício é calculado com base nas 85% maiores contribuições.

Bolsonaro quer mudar para 20 anos de contribuição e pagar aposentadoria com valor de apenas 60% da média de todas as contribuições. Ou seja, vai contar o salário do início de carreira quando a maioria das pessoas ganha pouco ou recebe salário de estagiário para reduzir ainda mais o valor do benefício.

Pelas regras atuais, um trabalhador que contribuiu 20 anos recebe um benefício calculado com base em 90% das suas maiores contribuições.

Com a reforma, ele vai receber apenas 60% do total. No mínimo, ele já saiu perdendo 30% da sua aposentadoria.

Segundo Marilane Teixeira, os homens que se aposentam por idade conseguem contribuir, em média, 21 anos, e as mulheres por 18 anos, e mais da metade dos trabalhadores e trabalhadores se aposentam contribuindo entre 15 e 16 anos.

“Será muito difícil um trabalhador conseguir contribuir por 20 anos”, diz a economista.

Já a técnica do Dieese, Adriana Marcolino lembra que quem se aposenta contribuindo por apenas 15 anos são aquelas pessoas que estão nas piores condições do mercado do trabalho, com grandes intervalos entre carteira assinada e informalidade.

“Hoje as mulheres que se aposentam por idade trabalham em média até os 61 anos, para conseguir juntar os 15 anos de tempo mínimo de contribuição. Já a média masculina é de 65 anos e meio. Neste cenário, se a reforma for aprovada, as mulheres vão conseguir se aposentar somente aos 65 e os homens aos 67”, afirma a técnica do Dieese.

Sistema de capitalização

A capitalização da Previdência que Bolsonaro quer adotar no Brasil funciona como uma poupança individual formada apenas pela contribuição do próprio trabalhador, sem a contrapartida do empregador e do governo como é hoje.

Além disso, o trabalhador pagará os custos com as taxas de administração dos  bancos, que só visam o próprio lucro. Em países onde o sistema foi implantado, está sendo revisto porque os aposentados estão na miséria, recebendo até 40% menos do que receberiam se a aposentadoria fosse pública.

Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Hoje o BPC paga um salário mínimo (R$ 998,00) a 4,5 milhões de brasileiros pobres. Dois milhões são idosos, que começaram a receber a partir de 65 anos, e outros 2,5 são pessoas com deficiência que comprovam renda familiar de cerca de ¼  do salário mínimo (R$ 249,50).

O governo Bolsonaro quer que o valor seja de apenas R$ 400,00 para idosos a partir de 60 anos e somente a partir dos 70 anos, o idoso receberia o salário mínimo integral.

Com a medida, segundo cálculos do Dieese, a partir da taxa de juros da poupança, a perda em valor corresponderia a 26,2%, mesmo com a antecipação do BPC a partir dos 60 anos, com valor de R$ 400,00.

Em um período de 10 anos, o valor do benefício segundo o modelo atual seria de R$ 42.175, enquanto, pelo modelo proposto, o valor presente seria de R$ 30.191 – uma diferença de R$ 11.984, que equivale à perda de 28,4% no valor presente do BPC dos beneficiários idosos, levando-se em conta a utilização da taxa de retorno da poupança, de uma projeção de reajuste do valor do benefício a cada dois anos, para uma inflação de 4,0% ao ano.

Mudanças nas regras da Previdência rural

A Previdência rural hoje prevê idade de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para as mulheres. 98% dos benefícios previdenciários concedidos equivalem a um salário mínimo ou menos.

A nova previdência destrói esta proteção porque muda as exigências de comprovação de 15 anos de trabalho para “contribuição” de 20 anos inteiros para o INSS. Além disso, homens e mulheres vão se aposentar com a mesma idade: 60 anos.

De acordo com a técnica do Dieese, Adriana Marcolino, no campo 78% dos homens e 70% das mulheres começaram a trabalhar com menos de 14 anos, em 2014. “Não estou falando do século passado. Essas pessoas vão ter de trabalhar no mínimo 46 anos para se aposentar, se a reforma da Previdência for aprovada”.

Outro estudo mostra que muitos trabalhadores rurais não conseguem sequer comprovar 15 anos de trabalho completos, expressos pela contribuição sobre a comercialização da agricultura familiar. Quase nenhum conseguirá contribuir por 240 meses (20 anos), dada a natureza de seu trabalho ser incerta, intermitente e muitas vezes informal.

“O trabalhador rural tem de contribuir no mínimo com R$ 600 reais ao ano, ou R$ 50 ao mês, Eles não vão conseguir pagar porque muitas famílias sobrevivem com o Bolsa Família, pois o plantio dá só para sua subsistência. O governo vai aumentar a miséria no campo”, afirma a professora Marilane Teixeira.

A tese é corroborada pela técnica do Dieese, Adriana Marcolino. Ela conta que nos estabelecimentos no campo a renda média anual em 2006 era de R$ 255,00. Reajustado pelo INPC, esse valor sobe para R$ 509,00, este ano.

“É tudo que eles arrecadaram no ano inteiro. Não é renda mensal. Como eles vão conseguir pagar 600 reais, se não conseguem nem isso para a sua subsistência?, questiona, Adriana, que complementa: “ Isto significa que esses 50% já estarão fora da aposentadoria”.

 

*Matéria publicada no site da CUT Brasil

Previdência para militares aumenta gastos, privilégios e desigualdades

Em mais um indício de que a “reforma” da Previdência não tem por objetivo corrigir injustiças ou desigualdades, os militares ficaram de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, por meio da qual o governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende alterar todo o sistema de aposentadorias e de seguridade social no Brasil.

Para os militares, Bolsonaro remeteu à Câmara dos Deputados, em 20 de março, um Projeto de Lei (PL 1.645/19). O PL trata da reestruturação da carreira das Forças Armadas, que compreende quase 370 mil homens e mulheres – cerca de 30% dos 1,17 milhão de servidores públicos federais, segundo estudo da Liderança do PT no Senado e na Câmara.

A medida desmente alegação do próprio governo de que, se for aprovada a “reforma”, haveria uma economia de R$ 92,3 bilhões com a Previdência das Forças Armadas. Com o projeto de lei, o impacto estimado cai para R$ 10,45 bilhões e isso em 10 anos – ou somente 11% do previsto.

O PL 1.645/19 representa pouco mais de 1% da economia de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes que alcançar cortando aposentadorias da maioria dos trabalhadores dos setores público e privado, e dos beneficiários de baixa renda e pessoas com deficiência.

Os militares são oito dos 22 ministros do governo Bolsonaro. Os nomeados para postos chave no segundo escalão já passam de 40, entre mais de uma centena de comissionados em ministérios, estatais, autarquias e institutos. Entre os que despacham diretamente do Palácio do Planalto, somente Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, não é militar.

Maior déficit e mais ganhos

Atualmente, os militares têm tratamento diferenciado na aposentadoria. Nos termos da Lei nº 6.880/1980, quando passam para a reserva das Forças Armadas, continuam recebendo remuneração da União por estarem sujeitos a convocação para prestação de serviço em situações extremas. Depois de serem reformados e dispensados definitivamente da hipótese de prestação de serviço na ativa, também continuam a receber remuneração da União.

Jair Bolsonaro, por exemplo, foi para a reserva em 1989 – por mau comportamento – e tornou-se capitão reformado em 2015 ao atingir a idade limite. Já o vice-presidente, general Hamilton Mourão, foi para a reserva em 2018, depois de 30 anos de serviço ativo, mas ainda não foi reformado, o que acontecerá quando atingir a idade limite. Essa idade limite depende do posto e da graduação de cada militar.

Além da aposentadoria com idade reduzida em relação à média dos trabalhadores, os militares passam à reserva com integralidade e paridade do valor dos benefícios dos militares da ativa. O PL de Jair Bolsonaro mantém essa situação. As demais categorias estão submetidas a receber, no máximo, o teto do regime geral do INSS (R$ 5.800 mil).

O projeto de lei conserva, ainda, todas as demais verbas acessórias da carreira, tais como gratificação de representação devida aos oficiais pela participação em viagem de representação ou instrução, em emprego operacional, ou por estar às ordens de autoridade estrangeira no país.

Tudo isso faz com que as Forças Armadas tenham o maior déficit (segundo a conceituação do governo) per capita da Previdência, ou seja, a maior diferença entre o que cada aposentado pagou e o que recebe quando se aposenta.

Atualmente, os militares têm tratamento diferenciado na aposentadoria. Nos termos da Lei nº 6.880/1980, quando passam para a reserva das Forças Armadas, continuam recebendo remuneração da União por estarem sujeitos a convocação para prestação de serviço em situações extremas. Depois de serem reformados e dispensados definitivamente da hipótese de prestação de serviço na ativa, também continuam a receber remuneração da União.

Jair Bolsonaro, por exemplo, foi para a reserva em 1989 – por mau comportamento – e tornou-se capitão reformado em 2015 ao atingir a idade limite. Já o vice-presidente, general Hamilton Mourão, foi para a reserva em 2018, depois de 30 anos de serviço ativo, mas ainda não foi reformado, o que acontecerá quando atingir a idade limite. Essa idade limite depende do posto e da graduação de cada militar.

Além da aposentadoria com idade reduzida em relação à média dos trabalhadores, os militares passam à reserva com integralidade e paridade do valor dos benefícios dos militares da ativa. O PL de Jair Bolsonaro mantém essa situação. As demais categorias estão submetidas a receber, no máximo, o teto do regime geral do INSS (R$ 5.800 mil).

O projeto de lei conserva, ainda, todas as demais verbas acessórias da carreira, tais como gratificação de representação devida aos oficiais pela participação em viagem de representação ou instrução, em emprego operacional, ou por estar às ordens de autoridade estrangeira no país.

Tudo isso faz com que as Forças Armadas tenham o maior déficit (segundo a conceituação do governo) per capita da Previdência, ou seja, a maior diferença entre o que cada aposentado pagou e o que recebe quando se aposenta.

O Ministério da Defesa rejeita esses números por não considerarem as peculiaridades das carreiras militares e também porque afirma que o governo nada aporta ao Sistema de Proteção de Militares. Mas todo o valor que excede as contribuições realizadas é financiado com recursos orçamentários da União e, portanto, pela população. O artigo 50-A do PL 1.645/2019 cria, inclusive, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e define que a remuneração dos militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional.

Como o Tesouro tem orçamento engessado por 20 anos em razão de uma emenda constitucional aprovada em 2016 (EC 95), a despesa extra a ser criada para as carreiras militares pode afetar o orçamento de outras áreas, como saúde, educação, segurança.

Mais desigualdades

O projeto de lei fixa a contribuição previdenciária. Pensionistas (145 mil pessoas), alunos de escolas de formação (11 mil pessoas) e cabos/soldados (157 mil) que não contribuíam, também serão taxados em 10,5% sobre o valor do rendimento bruto. A contribuição dos demais militares ativos e inativos passa de 7,5% para 10,5%, independente do posto ou dos rendimentos.

Assim, cabos e soldados pagarão a mesma alíquota dos militares de alta patente, agravando a desigualdade na carreira. Os 10,5% cobrados dos militares são mais baixos do que a proposta de 14% a ser aplicada à maioria dos servidores civis, se a reforma prevista na PEC 6/2019 passar.

Ente as mudanças estabelecidas pelo PL dos militares está a elevação de 30 anos para 35 anos do tempo de serviço ativo e a idade limite para a inatividade. Também reduz o rol de dependentes dos militares de 18 para cinco possibilidades.

Veja outras medidas propostas por Bolsonaro que vão elevar os ganhos dos militares

  • A remuneração dos militares vai subir de acordo com cursos realizados ao longo da carreira. O adicional vai variar entre 12% e 73% a mais sobre o soldo. Também aqui os que têm mais serão protegidos: quem recebe soldo maior terá maior variação desse adicional, aumentando a diferença salarial entre a base e o topo da carreira.
  • Cria o adicional de disponibilidade militar: um percentual que vai incidir sobre o soldo pago mensalmente já a partir de janeiro de 2020. Isso significa que além de ser remunerado pela União estando na reserva e podendo ter outras atribuições remuneradas, o militar receberá mais um adicional por estar à disposição das Forças Armadas.
  • O projeto de lei de Bolsonaro amplia também de quatro para oito vezes a indenização recebida pelo militar quando é transferido para a reserva ou inatividade. Por exemplo, um tenente-brigadeiro que vai para a reserva hoje recebe em torno de R$ 53 mil e, caso o PL seja aprovado, receberá mais de R$ 107 mil de uma única vez.
  • Cria adicional de 40% sobre a remuneração de militar inativo contratado para o desempenho de atividade de natureza civil em órgãos públicos, que ficarão responsáveis pelo pagamento. Aqui também pesa a diferença entre os demais funcionários públicos que pela reforma da Previdência serão proibidos de permanecer no emprego. A projeção é de que isso represente a demissão de cerca de 70 mil pessoas no curto prazo, piorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

 

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

CCJ aprova parecer do relator sobre reforma. Veja como votaram os deputados

Mesmo após o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assumir que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisa fazer os cálculos detalhados sobre o impacto de cada medida proposta na reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Foram 48 votos a favor da reforma e 18 votos contrários. Os partidos que compuseram a oposição e votaram contra o fim do direito à aposentadoria foram PT, PC do B, Psol, PSB, Pros, PDT, Avante e Rede.

A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ devido ao fato de o colegiado ter ignorado completamente o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para anular a votação por 20 dias.

A medida tinha a intenção de pressionar o governo a tirar o sigilo dos estudos que deveriam apresentar os impactos financeiros da reforma da Previdência e responder questões que não foram esclarecidas por Paulo Guedes, ministro da Economia, na audiência da CCJ. Sem isso, disseram os parlamentares da oposição, é assinar um cheque em branco ao governo para aprovar uma medida que afeta a maioria dos brasileiros que recebem de 1 a 3 salários mínimos de aposentadoria para sobreviver.

Tramitação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, segue agora para apreciação do mérito em uma comissão especial que será criada pela Câmara ainda nesta quinta-feira (25). Se passar por essa comissão, a PEC será submetida à votação no Plenário em dois turnos, onde precisará dos votos de dois terços dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.

Acordo centrão e governo

Para aprovar a admissibilidade nesta terça-feira (23), o governo fez um acordo com as lideranças da Câmara e retirou quatro pontos do projeto: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados que continuarem trabalhando na empresa; a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar; a exclusividade da Justiça Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Os pontos da reforma que, para o governo significam economia de recursos, e para os trabalhadores representam dificuldade de acesso à aposentadoria e benefícios 40% menores, não foram analisados com seriedade pela maioria dos deputados da CCJ, analisa o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“O fato é que, se esses itens forem aprovados no Plenário, praticamente acabaram as chances dos trabalhadores mais pobres, em especial dos rurais, se aposentarem. Isso sem falar da redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo, hoje em R$ 998,00, para R$ 400,00 e tantas outras perversidades que constam no projeto”.

A PEC estabelece a obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e muda radicalmente as regras de aposentadorias especiais de rurais e professores.

“É pelo direito à aposentadoria”, diz Vagner, “que vamos fazer um 1º de Maio unificado com todas as centrais sindicais contra a reforma da Previdência e por trabalho decente”.

“É também por esse direito constitucional que vamos lutar nas ruas e nas redes, nos aeroportos e nas bases dos deputados em todo o país, falando para eles e para seus eleitores que se aprovarem essa reforma nefasta faremos de tudo para que nunca mais sejam eleitos”.

Votação

Veja quais foram os deputados que votaram para acabar com o direito à aposentadoria da classe trabalhadora. Entre no site Na Pressão e mande o seu recado: votou a favor da reforma, não merece mais o voto do povo!

Votaram sim (a favor da reforma):

Bia Kicis (PSL-DF) Sim

Caroline de Toni (PSL-SC) Sim

Daniel Freitas (PSL-SC) Sim

Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim

Delegado Waldir (PSL-GO) Sim

FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim

Nicoletti (PSL-RR) Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim

Beto Rosado (PP-RN) Sim

Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim

Marcelo Aro (PP-MG) Sim

Margarete Coelho (PP-PI) Sim

Darci de Matos (PSD-SC) Sim

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) Sim

Fábio Trad (PSD-MS) Sim

Stephanes Junior (PSD-PR) Sim

Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim

Bilac Pinto (DEM-MG) Sim

Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim

Paulo Azi (DEM-BA) Sim

Alceu Moreira (MDB-RS) Sim

Celso Maldaner (MDB-SC) Sim

Herculano Passos (MDB-SP) Sim

Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim

Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim

Giovani Cherini (PR-RS) Sim

Marcelo Ramos (PR-AM) Sim

Sergio Toledo (PR-AL) Sim

João Campos (PRB-GO) Sim

João Roma (PRB-BA) Sim

Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim

Luizão Goulart (PRB-PR) Sim

Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim

Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim

Shéridan (PSDB-RR) Sim

Paulo Martins (PSC-PR) Sim

Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim

Diego Garcia (PODE-PR) Sim

Léo Moraes (PODE-RO) Sim

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim

Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim

Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim

Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim

Enrico Misasi (PV-SP) Sim

Gilson Marques (NOVO-SC) Sim

 

Votaram não (contra a reforma):

Afonso Motta (PDT-RS) Não

Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não

Gil Cutrim (PDT-MA) Não

SubtenenteGonzaga (PDT-MG) Não

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não

Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não

Alencar S. Braga (PT-SP) Não

Joenia Wapichana (REDE-RR) Não

José Guimarães (PT-CE) Não

Maria do Rosário (PT-RS) Não

Nelson Pellegrino (PT-BA) Não

Patrus Ananias (PT-MG) Não

Paulo Teixeira (PT-SP) Não

Danilo Cabral (PSB-PE) Não

João H. Campos (PSB-PE) Não

Júlio Delgado (PSB-MG) Não

Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não

Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não

 

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Aposentado que recebe R$ 2.231,00 é rico, diz governo Bolsonaro

Para justificar o discurso do governo de que a reforma da Previdência “combate privilégios”, o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, afirma textualmente  no documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/ 006) que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.

Bolsonaro concordou integralmente com essas argumentações que constam dos itens 50 e 51 documento (leia abaixo), levou pessoalmente o texto da PEC para a Câmara dos Deputados, onde a proposta está tramitando, e falou várias vezes nas redes sociais e para imprensa que a reforma combate privilégios. O privilegiado, como deixa claro o texto, é o trabalhador que recebe do INSS menos de R$ 2.500,00.

“É um escracho, uma desfaçatez”, reage o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da Madeira (Conticom-CUT) ao tomar conhecimento do teor dos itens que falam sobre os “privilegiados”.

Para o dirigente, o governo ignora os índices  de desemprego e a alta rotatividade de categorias como a sua que ficam longos períodos desempregados, fazendo bicos para sobreviver e, portanto, sem condições de pagar INSS.

“A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil se aposenta com apenas um salário mínimo porque não consegue contribuir nos intervalos entre uma empreitada e outra, que muitas vezes são grandes. É um desrespeito essa afirmação do governo”, critica o dirigente, ao comparar os salários da categoria, que variam de R$ 1.200 a R$ 1.700, com as justificativas apresentadas por Paulo Guedes para aprovar a reforma da Previdência.

Rico mesmo é para quem Bolsonaro governa. Todas as ações do governo são voltadas para a elite, sobretudo a financeira, que tem grandes interesses no caixa da Previdência

– Cláudio da Silva Gomes

Claudinho lembra que somente mestres de obras e encarregados conseguem salários de mais de dois mil reais e, mesmo assim, suas aposentadorias não passam de um salário mínimo.

“Além disso, dificilmente alguém consegue emprego depois dos 45 anos porque os patrões sabem que ele tem problemas de saúde, de desgaste físico. Os empresários não contratam trabalhadores mais velhos. E se aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, aí mesmo que ninguém se aposenta”.

O dirigente diz que penalizar o trabalhador, especialmente da construção civil, com o aumento do período de contribuição o fará sair em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres a partir de 65 anos.

“Mas se a reforma da Previdência passar e o BPC for reduzido para R$ 400,00, aí serão mais miseráveis, sem condição digna para viver, sequer para pagar seus remédios”, diz.

Reforma transfere renda para os bancos

Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a ideia do governo com a reforma da Previdência não é combater privilégios, como eles afirmam nas entrevistas, propagandas, lives nas redes sociais e audiências públicas e, sim, transferir renda para os bancos privados.

“O governo quer pegar a parcela da população que ainda tem carteira assinada e que ganha um pouco mais para passar ao regime de capitalização. Eles querem transferir renda para os bancos privados porque a reforma da Previdência não reduz gastos nem gera empregos em curto prazo”, afirma a economista.

Ela critica a justificativa do governo de que falta recursos para não realizar novos investimentos e construir políticas de geração de empregos, num momento de crise econômica, uma vez que, ao mesmo tempo, o governo propõe transferir a arrecadação para os bancos com a capitalização da Previdência.

“Se o governo tivesse a intenção de combater privilégios faria a reforma Tributária que precisa atingir aqueles que estão no topo da pirâmide social, cuja renda provém de dividendos, da distribuição de lucros e estão isentos de impostos”.

Denise se baseia nos lucros dos quatro maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander), que somente no ano passado lucraram juntos R$ 69 bilhões – um crescimento de 19,88% de 2017 para 2018, o maior valor da história.

Segundo ela, Bolsonaro também esquece que no Brasil apenas 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95%, de acordo com a Oxfam – uma entidade mundial que mede os dados da desigualdade social – e, não a diferença de R$ 979,00 (menor do que um salário mínimo de R$ 998,00), que o governo diz que é a distância entre aposentados ricos e pobres.

É um discurso falso. Se a reforma passar, vai transformar o Brasil num país de idosos miseráveis

– Denise Gentil

Ela critica ainda a ideia do governo de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pois quase 80% dessa suposta economia serão a partir dos cortes na aposentadoria do trabalhador urbano.

“Hoje, são 23 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo e a média do valor do benefício pago é de R$ 1.300,00. A Previdência atinge uma população extremamente pobre e é esta parcela que não vai conseguir se aposentar no futuro porque não vai conseguir contribuir sem carteira assinada nem renda”, diz.

Reforma Trabalhista vai destruir arrecadação

Para Denise, a reforma nem precisaria ser feita porque os gastos com a Previdência vão cair de qualquer forma, pois ninguém mais vai conseguir se aposentar depois da reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e legalizou o bico e as formas precárias de contratação.

“Temer praticamente acabou com o emprego formal, regularizou a terceirização, o bico e precarizou as relações de trabalho. Ninguém mais consegue contribuir com o INSS. E, se tiver de contribuir por, no mínimo, 20 anos, como quer este governo, vai tornar a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores uma miragem”, diz a economista.

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil