Contra PEC de Bolsonaro, parlamentares recriam frente em defesa da Previdência

Prestes a receber o texto que altera as regras de aposentadoria dos militares, a oposição se organiza para barrar a Previdência do governo Bolsonaro. Foi relançada nesta quarta-feira 20 a chamada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que reúne representantes da Câmara e do Senado.

Trinta senadores e noventa deputados assinaram o texto até agora, além de mais de 100 entidades de classes. Esse número deve aumentar nas próximas horas, já que os interessados podem formalizar o apoio ao longo do dia.

Coordenam a iniciativa o senador Paulo Paim (PT) e o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara – o partido fechou questão contra Reforma. O grupo deve apresentar uma proposta alternativa. “Da forma como está agora, essa reforma destrói a Previdência. Somos contra o desmonte da solidariedade entre gerações”, avalia o deputado Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara.

A organização já havia sido lançada em 2016, quando a PEC foi apresentada pelo governo Temer. Nessa nova roupagem, os parlamentares criticam principalmente o regime de capitalização e as diferenças entre a proposta dos militares e do regime geral. “Esse governo tem que entender que a Previdência brasileira não é do sistema financeiro. Sistema de repartição é cláusula pétrea”, diz Paim.

Na legislatura anterior, o total de apoiadores chegou a 270 na Câmara e 23 no Senado.

*matéria originalmente publicada no site da Carta Capital

Segurado do INSS terá de percorrer até 100 km se tiver de recorrer à Justiça

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão dificuldade de entrar com processo na Justiça, se a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PLS) for aprovada pelos deputados e senadores no Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) determina que os segurados do INSS que residirem a uma distância de até 100 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal não poderão mais ingressar com ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários na Justiça estadual, sempre mais perto de onde moram.

Isso significa que quem vive em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor, terá de percorrer até 100 quilômetros se quiser ingressar com uma ação contra a Previdência.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, com essa medida, Bolsonaro quer dificultar o acesso a um direito constitucional dos cidadãos brasileiros que é poder reivindicar seus direitos na Justiça.

“O governo quer limitar o acesso à Justiça, que é um direito previsto na Constituição Federal. É o direito que o cidadão tem de ingressar com ações para reparar possíveis injustiças e danos”.

É o que avalia também o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli. Para o advogado, a medida prevista na PEC da reforma da Previdência prejudicará o acesso das pessoas ao Direito, o que causará um forte impacto social.

“É uma medida estratégica que pretende desincentivar o ajuizamento de ação na Justiça”, diz.

“[O governo] usa o discurso de que muitas ações são improcedentes, mas não é correto. A maioria [das ações] é julgada procedente pelos juízes. Evitar que o Direito seja exercido pelas pessoas pode ter impactos morais e sociais graves, prejudicando o acesso à Justiça”.

Impor uma trava pela distância é uma forma de dificultar o acesso ao Judiciário, pois o segurado terá de arcar com todos os custos de deslocamento tanto para mover a ação quanto para ir às audiências, avalia o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT. .

O dirigente explica, ainda, que o número de unidades da Justiça federal é muito inferior ao total de unidades da Justiça estadual, o que dificultará ainda mais a vida do beneficiário.

“Praticamente toda a cidade tem uma vara. Já o mesmo não ocorre com as unidades federais”, diz Valeir.

Dados do Conselho Nacional de Justiça, no documento ‘Justiça em Números 2018’, mostram que a Justiça estadual tem 10.035 unidades no país contra apenas 988 da Federal.

Como funciona hoje

Hoje, as ações dos beneficiários contra o INSS são julgadas preferencialmente pela Justiça Federal. No entanto, quando não existe vara federal na comarca, o processo vai para a Justiça estadual. Atualmente, devido ao número maior de unidades estaduais, as ações dos segurados que vivem longe dos centros urbanos ficam na Justiça estadual.

Se a reforma de Bolsonaro for aprovada, as ações só irão para a Justiça estadual quando não houver varas e juizados federais em até 100 quilômetros de distância da residência do beneficiário.

A PEC da reforma da Previdência também prevê que as ações sobre benefício previdenciário de acidente de trabalho, que hoje ficam na Justiça estadual, serão transferidas para a Justiça Federal por meio de uma lei a ser promulgada no futuro pelo governo.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Monteiro Cherulli, serão expressivos os impactos nas varas federais, que hoje já estão lotadas de processos.

“A situação da Justiça Federal, que já está cheia de ações, poderá ficar pior. O processo pode demorar ainda mais para tramitar. E, ao mesmo tempo, as Justiças estaduais terão menos processos para julgar”, diz.

A avaliação negativa da medida, no entanto, não é unanimidade. O professor de Direito do Trabalho e Previdenciário, Fernando Maciel, acredita que o tratamento especializado e uniforme da Justiça Federal poderá dar mais celeridade aos processos.

Segundo Maciel, por mais que a Justiça estadual esteja geograficamente mais perto do beneficiário, isso não significa que a tramitação da ação será mais rápida. “Na Justiça estadual, o processo demora mais para tramitar. O cidadão poderá ter sua ação julgada mais rápida pela Justiça Federal, que tem a competência para julgar direito previdenciário”.

O professor explica, ainda, que a Constituição Federal prevê a possibilidade de escolha pelo beneficiário entre as esferas estadual ou federal porque à época de sua promulgação, em 1988, não havia muitas comarcas federais, o que prejudicava especialmente quem morava em cidades pequenas e distantes.

Hoje, diz Maciel, a realidade é diferente. “A Justiça federal foi ampliada e o acesso é muito maior do que era no passado. Além disso, hoje há diversos postos de atendimento avançados espalhados pelo país, o que pode facilitar e ser uma opção para o cidadão ter o seu processo julgado mais rápido”.

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Governo quer demitir trabalhador de estatal que se aposentar

Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 006/2018 de reforma da Previdência) tem um item que estabelece a demissão de servidores celetistas aposentados que continuam trabalhando nas estatais. Apesar de concursados, esses trabalhadores e trabalhadoras são contratados por empresas como PetrobrasEletrobrasCaixa Econômica Federal (CEF), Correios e Banco do Brasil, entre outras empresas de economia mista, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da demissão, a PEC prevê que esses servidores e servidoras vão perder o direito de receber a multa de 40% do total que tiverem depositado em suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para fazer essas mudanças, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) propõe na PEC a alteração de parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição, que trata da estrutura da administração pública.

Segundo este artigo, apenas servidores públicos estatutários estão proibidos de receber simultaneamente aposentadoria e remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública. Já os servidores públicos celetistas concursados, hoje, não podem ser demitidos em razão de aposentadoria voluntária, quando o trabalhador ou trabalhadora atinge os requisitos para obter o benefício.

Com o objetivo de acelerar o enxugamento do quadro de funcionários das empresas públicas de economia mista para agradar o mercado financeiro antes de privatizá-las, o governo quer, com esta medida, mudar a lei e demitir todos os aposentados celetistas.

Atualmente, a administração pública federal tem 451.714 funcionários, sendo que 67,7 mil (15%) foram contratados pelo regime da CLT, têm mais de 56 anos, já se aposentaram ou preenchem os requisitos para a aposentadoria, segundo o Boletim de Empresas Estatais Federais, de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, hoje vinculado ao Ministério da Economia, comando pelo banqueiro Paulo Guedes.

Se todos esses trabalhadores e trabalhadoras forem demitidos, o funcionamento da máquina pública será seriamente afetado, garantem sindicalistas.

A Petrobras, por exemplo, tem no total 13 mil trabalhadores aposentados que continuam trabalhando ou estão aptos a se aposentar, diz o coordenador da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), José Maria Rangel.

Segundo ele, os números mostram que se esse item da PEC for aprovado várias refinarias da Petrobras, entre as 10 que a empresa possui, podem parar por falta de funcionários. “Com certeza, uma das que parariam é a refinaria de Duque de Caxias (RJ). Lá, quase o total dos 1.300 trabalhadores são celetistas. São operadores e técnicos que colocam a refinaria em funcionamento”, alerta o dirigente da FUP.

Para a representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Rita Serrano, as demissões de celetistas aposentados podem colocar em perigo a governança das empresas. Na CEF, diz a dirigente,10% dos 80 mil funcionários são celetistas.

“São pessoas que trabalham há mais de 30 anos na empresa. Elas detêm um conhecimento que vai embora com elas, se não houver um processo de transição”.

Segundo Rita, o mundo ideal seria aquele em que todos recebessem um benefício de acordo com o padrão de vida que têm na ativa para poder viver com dignidade quando se aposentassem, não é o que acontece, por isso, muitos continuam trabalhando.

O ideal é termos uma aposentadoria digna para poder aproveitar a vida e abrir vagas para novos trabalhadores, mas esta não é a realidade que vivemos

– Rita Serrano
A dirigente diz ainda que muitos trabalhadores da CEF se aposentaram mais cedo com medo da reforma da Previdência, inclusive perdendo valor por causa do fator previdenciário (que diminui o valor do benefício conforme a idade e o tempo de contribuição).É uma perversidade em cima da outra, diz Rita Serrano, sobre as demissões e a extinção do pagamento da multa de 40% do FGTS dos aposentados.

“Cortar o FGTS só favorece a empresa e cria um trabalhador de segunda classe, mesmo ele sofrendo a mesma pressão por metas e resultados”.

Já para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o não pagamento da multa do Fundo de Garantia parece ser uma chantagem do governo que coloca um “bode na sala” para desviar a atenção do pacote de maldades como um todo.

“É mais um absurdo entre tantos. Precisamos estar alertas porque este é apenas mais um dos direitos que Bolsonaro quer tirar dos trabalhadores com a reforma da Previdência. É mais um ‘bode na sala’. A reforma tem de ser combatida como um todo”.

O mesmo alerta faz a Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. Para ela, o governo Bolsonaro além de colocar em risco o funcionamento de estatais importantes para a defesa da soberania nacional, faz uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores.

“Bolsonaro tenta camuflar na reforma da Previdência outras medidas que impactam na vida do trabalhador”.
“Além da reforma da Previdência, ele está tentando aprofundar a reforma Trabalhista, como fez o golpista Michel Temer, e ainda fazer uma reforma sindical ao mexer em direitos que estão na Constituição”, diz Graça Costa, se referindo a MP 873.

A dirigente da CUT afirma ainda que as medidas do governo Bolsonaro colocam em risco a economia brasileira. Segundo ela, “a cada iniciativa desse governo, aumenta o desemprego, vai quebrando a Previdência porque cada vez menos o trabalhador consegue ter condições financeiras para contribuir com o INSS. Bolsonaro está desidratando a economia do país por todos os lados”.

Se as medidas do governo Bolsonaro se concretizarem, precisaremos de muitos anos para recompor a soberania nacional e restabelecer o equilíbrio financeiro do país

– Graça Costa
Para a secretária, só um caminho: ir para as ruas no próximo dia 22 (sexta-feira) contra a reforma da Previdência e fortalecer a campanha da CUT “Reaja Agora”“Precisamos resistir e avançar mais, senão a classe trabalhadora vai ter uma redução significativa de seus direitos nos próximos anos”, diz a dirigente, que acrescenta: É preciso repudiar os atos de Bolsonaro porque suas decisões afetam negativamente a economia do país de tal forma que parece que ele não está em seu juízo perfeito.

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Reforma da Previdência não vai gerar 8 milhões de empregos, como diz o governo

Ao contrário do que diz o governo Jair Bolsonaro (PSL), reforma não gera emprego. O ilegítimo Michel Temer (MDB) disse que a reforma trabalhista geraria oito milhões de empregos. Ocorreu o contrário. De 2014 a 2018, o total de trabalhadores e trabalhadoras desempregados passou de 6,7 para 12,8 milhões de pessoas, ou seja, quase dobrou (90,3%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que aumentou foi o desalento, emprego sem carteira assinada ou por conta própria.

Apesar disso, o governo  Bolsonaro adotou o mesmo discurso. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), da reforma da Previdência, o Brasil vai gerar cerca de oito milhões de empregos a mais em quatro anos, entre 2020 e 2023.

O governo pressupõe falsamente que o corte na Previdência vai equilibrar as contas, gerar superávit para investimentos e induzir o país ao crescimento, critica o economista e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

“É um pressuposto falso porque se o governo corta esse gasto com os benefícios, ele reduz o nível da atividade econômica”.

“Quando o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, fala em economizar R$ 1 trilhão, ele está tirando R$ 1 trilhão da massa salarial, do dinheiro das pessoas que recebem aposentadoria, BPC e outros auxílios previdenciários. Dinheiro que iria para o consumo”, diz Clemente, que complementa: “A reforma da Previdência tira o dinamismo da demanda interna oriunda do consumo das famílias e terá um efeito negativo na economia, que não será compensado por supostos empregos gerados.

O governo quer fazer mágica.A proposta do governo não se sustenta nem na prancheta, nem na planilha

– Clemente Ganz Lúcio
Para o presidente da Fundação Perseu Abramo e professor de economia da Unicamp, Marcio Pochmann, essas projeções são ideológicas, não têm embasamento na ciência econômica e são apenas propaganda, como aconteceu com a reforma Trabalhista promovida pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

“Na administração de Temer, o governo prometeu que a reforma Trabalhista promoveria a geração de empregos dizendo que a legislação trabalhista impedia a contratação de empregados. A PEC 95, que limitou os gastos públicos, também foi ‘vendida’ como necessária e urgente e não resultou em algo melhor para o país”, afirma.

O mesmo diz o governo Bolsonaro no caso da reforma da Previdência, diz Pochmann. “Essa projeção de gerar 8 milhões de empregos tem como objetivo apenas defender a reforma, não tem sustentação na realidade”.

Os argumentos das equipes econômicas de Temer e Bolsonaro não têm credibilidade. Tudo o que eles defendem não se viabilizam. Não há notícias de melhora no índice de emprego, nem tampouco na situação fiscal do país

– Marcio Pochmann
De acordo com o economista, o governo Bolsonaro esquece de contabilizar que  6,2 milhões de pessoas deixaram de contribuir com a Previdência  nos últimos quatro anos por falta de condições financeiras. Ou estão na informalidade ou viraram pessoas jurídicas e não têm condições de contribuir com o INSS.

No mesmo período, acrescenta, o desemprego atingiu 13,1 milhões de pessoas e o nível de empregos formais caiu  3,7%.

“Isto reforça nossos argumentos de que a reforma não soluciona o problema do crescimento econômico, como afirma o ministério da economia”, diz Pochmann.

Para ele, o que faz a economia crescer é investimento público e privado mas, infelizmente, não há fatores no momento que indiquem que o país vai avançar neste sentido.

“Em quase três meses de governo as palavras desenvolvimento econômico, aumento de emprego e renda são ausentes nas falas de qualquer ministro e do presidente”, lamenta o economista.

A falta de visão do governo em relação à geração de emprego e renda também é criticada pelo diretor técnico do Diesse. Clemente Ganz diz que Paulo Guedes sinaliza com a privatização do BNDES, principal instrumento indutor de investimento público na economia do país.

“É contraditório cortar o principal instrumento de investimento do país esperando que a iniciativa privada tome o seu lugar, e que a reforma da Previdência trará economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”.

É como dizer que ninguém deve comer durante 10 anos para economizar. Só que até lá estaremos mortos de fome

– Clemente Ganz Lúcio

No Chile, capitalização transformou adultos de classe média em idosos pobres

O economista chileno Andras Uthoff conhece bem o projeto de Previdência que o governo Bolsonaro quer para o Brasil. Professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e conselheiro regional da Organização Social do Trabalho (OIT), ele ajudou a tirar do papel a contrarreforma que, em 2008, tentou corrigir o encolhimento das aposentadorias causado pelos problemas de privatização da previdência chilena.

A reforma imposta em 1981 pelo ditador Augusto Pinochet – com a ajuda de uma patota de economistas formados na Escola de Chicago – acabou com a contribuição do estado e dos patrões, tanto na Previdência quanto na saúde. Cada trabalhador passou a poupar individualmente para a própria velhice, depositando cerca de 10% dos salário em contas administradas por bancos privados.

Trinta e oito anos depois, o fracasso é provado em números. Quando foi apresentada, a capitalização pinochetista prometia um retorno de 70% do salário médio das contribuições. Mas hoje, a primeira leva de aposentados recebe em torno de 35% de sua renda média.

Mesmo após as mudanças da era Bachelet, quase 80% das aposentadorias pagas hoje no Chile estão abaixo do salário mínimo. E 45% dos pensionistas vive abaixo da linha da pobreza (com cerca de 600 reais). A classe média foi a mais afetada, porque passou receber na velhice muito menos do que recebera durante a vida laboral, mas não foi beneficiada pela contrarreforma.

Outra promessa furada, diz Ulthoff, é que os investimentos da Previdência privada impulsionariam a economia chilena. Do fundo de 200 bilhões de dólares em recursos poupados pelos trabalhadores, quase 3/4 do PIB do país, cerca de 40% estão investidos no exterior.

Embora tenha sido apresentada como “alternativa” aos novos ingressantes no mercado de trabalho, a proposta de Guedes levanta campo para a privatização da Previdência. Se for aprovada como está, prevê o economista, vai repetir os dramas chilenos. “O sistema privado caminhou todos esses anos apenas com o aporte dos trabalhadores. Não deu certo lá e não vai dar no Brasil”, diz.

Uthoff esteve em Brasília para participar de um ciclo de debates sobre a Reforma brasileira e falou com exclusividade a CartaCapital sobre as diferenças entre Brasil e Chile.

CartaCapital: Muitos economistas brasileiros acreditam que esta reforma, como está agora, deixará uma massa de idosos ganhando menos que o mínimo. Como esse processo aconteceu no Chile?

Andras Uthoff: No Chile, em 1981, os empresários deixaram de contribuir para a pensão de seus empregados, tanto na Previdência quanto na saúde. O sistema sobreviveu exclusivamente do aporte dos empregados, com uma capitalização e má qualidade de empregos. Não deu certo: 79% das pensões financiadas pelo sistema, mesmo após os subsídios estatais, estão abaixo do salário mínimo chileno (cerca de 1810 reais). E 44% dos aposentados vive abaixo da linha da pobreza, ganhando menos de 600 reais por mês. Isso não foi resolvido no Chile e não será resolvido no Brasil com capitalização individual.

CC: Como reagiu a opinião pública quando Pinochet impôs ou o modelo de capitalização dos anos 80?

AU: Como estávamos em uma ditadura até os anos 90, ninguém podia opinar. Simplesmente houve uma mudança de todo o modelo econômico para um projeto neoliberal. E o mercado financeiro foi introduzido nas pensões e nos planos de saúde. O que aquela reforma fez foi destruir a seguridade social, introduzindo o mercado na jogada. Na Previdência, com a capitalização, e na Saúde, com os seguros individuais, na Saúde. O problema é que ao fazer contratos individuais, você deixou desamparada aqueles que não tiveram a capacidade de pagar uma entrada.

CC: Você pode explicar como o processo de 2008 aconteceu no Chile para corrigir essas distorções?

AU: A reforma de 2008 criou a pensão básica solidária e a contribuição previdenciária, pagas por um fundo público. O primeiro, para quem não conseguiu poupar nada. E o segundo para quem economizou, mas não o suficiente para se manter na velhice. Mas só recebem aqueles cuja renda familiar ficam entre os 60% mais pobres. Portanto, não é universal. A solução de 2008 melhora a cobertura, mas não muda efetivamente as aposentadorias.

CC: Você também diz que a classe média foi a mais prejudicada pela reforma chilena. Por quê?

AU:Sim, a classe média é a mais afetada porque é assalariada e sua renda previdenciária cai substancialmente. Quando a reforma foi implantada, prometia-se uma aposentadoria de 70% da média do salários que a pessoa recebera durante a vida ativa. Hoje em dia, as taxas de reposição são em média de 35%. Quer dizer que a renda dessas pessoas diminuiu 65%, é uma mudança muito grande. Você vive a vida de trabalhador como classe média. Ao sair dela, se torna pobre.

CC: Em outras entrevistas, você disse que não era a favor do retorno de um sistema totalmente público. Qual seria o seu modelo de ideal de Previdência?

AU: Os modelos ideais não existem. Cada país deve construir o seu, de acordo com as limitações impostas pelas restrições e desigualdades orçamentárias, a fim de cumprir o marco regulatório da seguridade social. Existe consenso de que os sistemas devem ser de múltiplos pilares e não apenas de capitalização individual. A OIT propõe a construção da escada de segurança com um piso universal não-contributivo, um pilar coletivo de solidariedade e um suplemento de capitalização individual obrigatório ou voluntário.

O atual sistema brasileiro já tem esse design. Precisa ser melhorado, é verdade. Mas não substituído.

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Como fica sua aposentadoria se a reforma de Bolsonaro passar? Calcule e compare

Se a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores e trabalhadoras do campo ou da cidade, do serviço público ou privado, terão de trabalhar mais anos para atingir a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulher) e contribuir por mais tempo para ter acesso a um valor menor de aposentadoria.

E para ajudar os trabalhadores a compararem como ficaria sua aposentadoria com as regras atuais e como será se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas por deputados e senadores, o Dieese lançou uma calculadora fácil e prática, o chamado Aposentômetro’.

É possível acessá-la pela página Reaja Agora, lançada pela CUT na última sexta-feira (15) com o objetivo de tirar todas as dúvidas dos trabalhadores, ou diretamente por meio do link do site

A jovem trabalhadora Nádia, 29 anos, já entrou no ‘Aposentômetro’ pela página ‘Reaja Agora’ e fez a sua simulação com base no tempo de contribuição de 5 anos e 7 meses. Pelas regras atuais, ela precisaria contribuir, pelo menos, mais 9 anos e 5 meses para atingir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Nesse caso, ela se aposentaria aos 60 anos, recebendo 85% da média do salário de contribuição. Já pela proposta de Bolsonaro, ela precisaria, pelo menos, mais 14 anos e 5 meses de contribuição para se aposentar com a idade mínima de 62 anos. Nesse caso, ela receberá apenas 60% da média do salário de contribuição.

No Aposentômetro tem as regras gerais para os trabalhadores da iniciativa privada, como Nádia, e também para os trabalhadores de regimes próprios do serviço público e aposentadorias específicas, como é o caso dos professores, trabalhadores rurais e agricultores familiares.

‘Aposentômetro’

Ao acessar a calculadora, o trabalhador poderá escolher entre seis opções, dependendo da sua profissão:

1 – Trabalhador regime geral – setor privado, ou seja, contratado com carteira assinada (CLT) ou que contribui para o regime geral com pagamentos mensais ao INSS por meio de carnês.

2 – Professor do ensino básico celetista (contrato CLT)

3 – Agricultor familiar

4 – Trabalhador assalariado rural

5 – Servidor público

6 – Professor servidor público

Em seguida, o trabalhador deverá informar o sexo, a data de nascimento e quanto tempo de contribuição conseguiu atingir até o momento. Por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora de 50 anos de idade que começou a trabalhar cedo, porém só conseguiu contribuir com o INSS por 10 anos, deverá informar no campo ‘tempo de contribuição’ o período que contribuiu, ou seja, 10 anos.

Com base nessas informações, a calculadora irá comparar como seria a aposentadoria e o valor do benefício com as regras atuais e com as alterações propostas por Bolsonaro. Os cálculos serão feitos com base nas regras de aposentadoria por idade, valor do benefício integral (100%) e com base nas propostas de regras de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019).

A aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição

Uma simulação feita no ‘Aposentômetro’ mostra a dificuldade que os trabalhadores e trabalhadoras terão de acessar a aposentadoria. A maioria não conseguirá se aposentar ou se aposentará com um valor muito baixo, o que poderá resultar em milhares de idosos vivendo na pobreza e na miséria.

A reforma de Bolsonaro impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens 62 para as mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos para receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Muitos trabalhadores começam a trabalhar cedo e têm dificuldades de permanecerem muitos anos no mesmo emprego. Os altos índices de desemprego, rotatividade e informalidade dificultam os trabalhadores a contribuírem para a Previdência sem intervalos. Há também os casos de estágios cujo trabalho tem remuneração menor e não há contribuição ao INSS.

Ou seja, um trabalhador que começa a trabalhar aos 16 anos e só consegue o registro em carteira aos 22 anos de idade (quando consegue), trabalhará praticamente seis anos sem contribuir à Previdência. Essa é a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não têm escolha, precisam se sujeitar a essas formas de contratação para garantirem o seu sustento e de sua família.

Se a reforma da Previdência de Bolsonaro passar, serão esses trabalhadores que não conseguirão se aposentar na velhice. Confira no exemplo abaixo:

Aposentadoria por idade

Pelas regras atuais, uma trabalhadora do setor privado de 40 anos de idade que começou a trabalhar com 16 anos, porém só conseguiu contribuir com o INSS por 7,5 anos, poderia se aposentar por idade aos 60 anos depois de contribuir por, pelo menos, mais 7,7 anos para atingir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Nesse caso, a trabalhadora receberia 85% da média do salário de contribuição.

Já no caso das regras propostas por Bolsonaro, essa mesma mulher, que sofre as desigualdades de gênero no mercado de trabalho e exerce diariamente dupla jornada (inclui trabalho doméstico e trabalho remunerado), só conseguirá se aposentar depois de contribuir mais 12,7 anos para alcançar o tempo mínimo de contribuição de 20 anos e atingir a idade mínima de 62 anos para se aposentar.

Nesse caso, ela receberia 60% da média do salário de contribuição, ou seja, trabalharia muito mais para receber 25% a menos no valor da aposentadoria.

Aposentadoria integral

Para receber 100% do valor do benefício nas regras atuais, a trabalhadora teria de contribuir pelo menos mais 22 anos e 7 meses para atingir os 30 anos de contribuição que dão acesso à aposentadoria integral. Nesse caso, ela teria de contribuir sem interrupções até os 62 anos de idade para atingir esse valor. De qualquer forma, ela poderia optar pela aposentadoria por idade aos 60 anos, porém receberia o valor proporcional ao tempo de contribuição.

Pela proposta de Bolsonaro, essa mesma mulher, que trabalhou praticamente a vida inteira sem conseguir contribuir todos os anos trabalhados, teria de pagar à Previdência mais 32 anos e 7 meses sem interrupção para atingir o tempo mínimo de 40 anos. Nesse caso, ela conseguiria atingir o valor do benefício integral aos 72 anos.

Regra de transição

Pelas regras atuais, a trabalhadora poderia optar por se aposentar por idade (60 anos) com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Mas, se optar por contribuir mais 22 anos e 7 meses e atingir os 62 anos, ela terá acesso ao benefício integral.

Nas regras de transição previstas na PEC da reforma da Previdência, a trabalhadora poderia trabalhar mais 22 anos e 7 meses e atingir a idade mínima de 62 anos para conseguir se aposentar. Mas, nesse caso, não teria acesso a 100% do benefício. Ela receberia apenas 80% do valor.

Entenda a reforma

Para ter acesso às principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e entender como elas afetarão a vida de cada um, é só acessar o site Reaja Agora, criado pela CUT para esclarecer toda a classe trabalhadora.

No site, é possível encontrar informações para todos os assuntos: Regime Geral – setor privado; servidores públicos; capitalização da previdência; regras de transição; mulheres; professores; trabalhadores rurais; aposentados e pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); aposentadoria por invalidez; pessoa com deficiência; FGTS; e Abono Salarial – PIS/PASEP.

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Rumo à greve geral: 22 de março é dia de luta contra a reforma da Previdência

Em várias cidades do Brasil, panfletagens, atos, manifestações e assembleias serão realizadas na próxima sexta-feira, 22 de março, o dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência.

A data marca a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil contra o fim do direito à aposentadoria, que é o que vai acontecer se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), for aprovada pelo Congresso Nacional, onde está tramitando.

Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT, afirma que a data é um dia de alerta para que a classe trabalhadora se conscientize sobre a realidade do Brasil – de ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras – e um esquenta para uma greve geral que deve acontecer, caso Bolsonaro insista em aprovar a reforma da Previdência.

“Temos um grande motivo para uma greve geral e 22 de março será um dia de alerta. A CUT e as centrais orientaram seus sindicatos, que estão dialogando com os trabalhadores sobre o que representa essa reforma. A sociedade precisa ter noção do que está acontecendo”, diz o dirigente.

Entre as principais perversidades da proposta estão a obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para mulheres, o aumento do tempo de contribuição 15 para 20 anos e o fim das condições especiais para trabalhadores rurais e professores terem direito ao benefício. A PEC da reforma da Previdência ainda traz a possiblidade de ser implantado o regime de capitalização, em que o trabalhador contribui mensalmente, em uma conta individual, administrada por financeiras privadas.

Se isso acontecer, o Brasil enfrentará uma tragédia. Muitos não conseguirão se aposentar porque vão morrer antes disso. É cruel

– Sérgio Nobre
Ele alerta ainda que em países como México e Chile, onde o sistema foi adotado, o que se viu foi idoso com benefício reduzido de forma drástica e  vivendo de favores das famílias.“Esse sistema de capitalização da previdência não serve para nada além de atender aos interesses dos bancos, tirando o dinheiro do trabalhador. É preciso entender que a Previdência também ampara as pessoas na viuvez, nos acidentes de trabalho, na doença e se houver um desmonte, o estrago será irreversível”, diz Sérgio Nobre.Ele também considera que o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência é um alerta à classe trabalhadora sobre a realidade imposta pelo governo Bolsonaro, que deu continuidade ao ataque aos direitos dos trabalhadores, iniciado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB), com ações como a reforma Trabalhista e lei que ampliou a terceirização.

“Com Lula tivemos, no início do governo, programas como o Fome Zero, para acabar com miséria no Brasil, mais direitos e geração de emprego e renda. Bolsonaro já está há quase 90 dias no poder e até agora só o que fez foi atacar os direitos”, lembra Sérgio, que completa: além de acabar com o sonho da aposentadoria, enganando o povo brasileiro, o presidente fala apenas em flexibilização ainda maior da lei trabalhista com a ideia da carteira verde-amarela com menos direitos aos jovens que ingressam no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que ataca a organização sindical por meio da Medida Provisória (MP) 873, que proíbe o desconto em folha de pagamento das mensalidades pagas pelos trabalhadores aos sindicatos.

Sérgio Nobre considera a MP uma atrocidade, “um ataque à democracia”. Ele afirma que “é uma maldade do governo para neutralizar a luta dos sindicatos pelos direitos dos trabalhadores, ameaçando inclusive autuar e prender a diretoria das entidades que não mudarem o desconto em folha pela emissão de boletos, conforme prevê a MP”.

Ledo engano de Bolsonaro se acha que vai nos derrotar. Se preciso, os sindicatos vão passar até sacolinha nas portas de fábricas para arrecadar fundos para fazer a luta dos trabalhadores

– Sérgio Nobre
Manifestação PopularO desmonte do sistema previdenciário, o fim do sonho da aposentadoria e a tentativa de Bolsonaro ‘acabar de vez’ com as leis trabalhistas, na avaliação de Sérgio Nobre, são motivos para que o trabalhador reaja é vá às ruas na sexta-feira 22, Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência.”A vida do trabalhador nunca foi fácil, mas foi sempre em momentos de dificuldade que a nossa luta conquistou e manteve direitos. E agora não pode ser diferente”, diz Sérgio, reforçando também a necessidade de pressionar parlamentares para que votem contra a proposta porque, segundo ele, é desta maneira que se sensibiliza parlamentares: “tem que dizer ‘camarada’, votei em você para melhorar a vida do povo e não para tirar direito do trabalhador”.

Veja os locais onde serão realizados atos no dia 22

São Paulo:

Capital: ato às 17h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista

Rio Grande do Sul:

Porto Alegre: ato às 18h, na Esquina Democrática

Mato Grosso do Sul:

Campo Grande: paralisação com ato público às 9h na Praça do Rádio Clube. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias com os trabalhadores, que aprovaram greve geral no dia 22.

Ceará:

Fortaleza: ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres)

Santa Catarina:

Florianópolis: ato em defesa da Previdência, às 17h, no Ticen.

Acre:

Rio branco: ato e panfletagem às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco)

 

Reaja agora ou morra trabalhando! Clique aqui para baixar e compartilhar cards, cartazes e peças para redes sociais.

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Bolsonaro quer regulamentar o trabalho precário na reforma da Previdência

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer usar a reforma da Previdência para acabar ou restringir o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e para, como ele mesmo disse, aprofundar a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) ataca direitos previdenciários e trabalhistas ao mesmo tempo. No caso das alterações da legislação trabalhista, é clara a intenção de beneficiar os empresários e, mais uma vez, prejudicar o trabalhador.

Além do fim do pagamento da multa de 40% do FGTS aos trabalhadores que se aposentarem e permanecerem na mesma empresa, a PEC propõe a criação de um novo regime previdenciário, a capitalização, que acaba com a contribuição previdenciária dos empresários. Bolsonaro quer, ainda, regulamentar a contribuição previdenciária de trabalhadores com contratos de trabalho precários, praticamente inviabilizando a aposentadoria desses trabalhadores.

O argumento da equipe econômica é o de que estão regulamentando pontos da reforma Trabalhista que legalizou o bico e as condições precárias de trabalho.

O fato concreto é que se a PEC da reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores e trabalhadoras com contratos intermitentes ou parciais que ganharem menos de um salário mínimo terão de trabalhar dois meses ou mais para conseguirem pagar o carnê do INSS equivalente a um mês de contribuição.

Ou seja, os trabalhadores com contratos precários de trabalho terão de trabalhar muito mais e ainda correm o risco de não conseguirem alcançarem a tão sonhada aposentadoria no final da vida. Um trabalhador que assina um contrato intermitente pode receber menos de um salário mínimo mensal ou até mesmo nada, se não for chamado para prestar serviço – a remuneração é calculada de acordo com as horas trabalhadas.

No caso da Previdência, o piso de contribuição é sobre um salário mínimo. Se o rendimento mensal do trabalhador não atingir esse valor mínimo, ele não conseguirá ter o suficiente para pagar a contribuição correspondente a um mês e terá de trabalhar dois, três ou mais meses para acumular esse valor.

É importante lembrar que a PEC impõe também a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos para receber apenas 60% do valor do benefício – para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, essa proposta cruel e desumana pode acabar com a aposentadoria e piorar ainda mais a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que já estão em condições precárias de trabalho. “E isso para que, para aliviar a vida do patrão, que quer lucrar cada vez mais?”, questiona.

“Se para atingir a contribuição de um mês, ele precisa trabalhar dois meses ou mais, isso significa que ele vai se aposentar muito mais tarde ou jamais conseguirá se aposentar”, critica Graça.

Bolsonaro quer criar uma massa de trabalhadores precarizados, sem direitos e que não vão se aposentar no futuro. E tudo isso para agradar e aliviar a vida daqueles que ganham mais nessa sociedade desigual

– Graça Costa
A secretária de Relações do Trabalho da CUT defende que o patrão deve recolher o INSS do trabalhador sobre pelo menos um salário mínimo mensal.“Já é inadmissível essas formas fraudulentas de contratação [intermitente e parcial]. Então, no mínimo, o recolhimento do patrão ao INSS deve ser com base no piso, que é um salário mínimo”, defende Graça.

“É muito fácil para o patrão chamar o trabalhador só quando quer e não precisar garantir direitos nem sequer a contribuição que garante a esse trabalhador uma aposentadoria digna no final da vida”.

Outros ataques trabalhistas

Os ataques aos direitos trabalhistas na reforma da Previdência não param na regulamentação da contribuição ao INSS de contratos precários, como o intermitente e parcial. Se a reforma de Bolsonaro for aprovada, os patrões estarão livres de pagar a contribuição previdenciária dos trabalhadores que tiverem de aderir ao modelo de capitalização.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, a proposta de adotar o modelo de capitalização é desastrosa para a classe trabalhadora. O que o governo tenta fazer, segundo a dirigente, é aproveitar a reforma da Previdência para inserir dispositivos que diminuem a chamada carga tributária dos patrões.

Para isso, critica Graça, Bolsonaro propõe para os trabalhadores brasileiros um modelo que deu errado em diversos países do mundo, como aponta o relatório da OIT.

“Bolsonaro quer implementar a capitalização para jogar o dinheiro dos trabalhadores nas mãos dos bancos e aliviar o patrão de recolher a contribuição ao INSS sobre o salário de seus funcionários”.

No Brasil, o modelo de Previdência é chamado de repartição, no qual todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria futura dos trabalhadores e trabalhadoras. Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado. Ou seja, o trabalhador tem de abrir uma espécie de poupança e contribuir sozinho se quiser se aposentar no futuro.

“É preciso muita luta para barrar essa reforma desastrosa. Por isso, é fundamental a mobilização do dia 22 de março, Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Social, para dar o recado ao governo de que não trabalharemos até morrer”, diz Graça.

*02

22 de março é dia de ir às ruas para lutar pela aposentadoria

A CUT, centrais sindicais e movimentos sociais realizam na próxima sexta-feira, 22 de março, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, em várias cidades do Brasil. Será um dia de resistência para mostrar ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) que a classe trabalhadora não vai aceitar as perversas condições impostas no texto da sua proposta de reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

“É um esquenta para uma greve geral, caso Bolsonaro insista em levar adiante essa proposta”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, que reforça a convocação para que todos os trabalhadores e trabalhadoras do país participem dos protestos que já estão marcados em várias cidades. (Veja lista de atos já marcado, no final desta matéria).

De acordo com Vagner, todos devem se unir à luta dos sindicatos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valor dos benefícios previdenciários.

A PEC dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

O dirigente alerta que Bolsonaro também quer acabar com o pagamento da multa de 40% do FGTS aos trabalhadores que se aposentam e continuam trabalhando na mesma empresa, entre outras maldades.

“O governo não está atacando somente a aposentadoria. A proposta de Bolsonaro ataca também direitos sociais e previdenciários garantidos pela Constituição como o auxílio doença. E ainda propõe a redução do valor dos benefícios de viúvas e órfãos, que acumulam benefícios”, afirma o presidente da CUT.

Ele lembra que, em abril de 2017, a classe trabalhadora barrou a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB), depois da maior greve geral da história do país.

Mais de 45 milhões de trabalhadores em todo o país cruzaram os braços para dizer não à reforma de Temer. A proposta de Bolsonaro é ainda pior que a anterior e, por isso, o dia 22 de março tem que ser ainda maior.

– Vagner Freitas
Ele classifica a PEC da reforma como o “maior retrocesso da história, pior até mesmo que a reforma Trabalhista de Temer, que jogou milhões de trabalhadores na informalidade e, ao contrário do que prometeram, não reduziu o desemprego no país”.

Em ação

Além da mobilização da classe trabalhadora no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, outras ações estão sendo realizadas contra a reforma. As centrais sindicais estão em Brasília, nesta semana, para dialogar com parlamentares sobre as atrocidades da proposta de Bolsonaro.

“Já cobramos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP) e dissemos aos parlamentares que se votarem a favor, não serão reeleitos”, afirmou Vagner Freitas.

O dirigente também destacou a articulação com as câmaras municipais e associações comerciais de pequenos municípios, onde a economia será duramente afetada pela reforma. “Essas cidades são sustentadas pelos benefícios da Previdência. Já há uma paralisia no comércio dessas localidades e se a reforma passar, será a falência total desses municípios”, alerta Vagner.

Veja os locais onde serão realizados atos no dia 22:

São Paulo:

Capital: ato às 17h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista

Rio Grande do Sul:

Porto Alegre: ato às 18h, na Esquina Democrática

Mato Grosso do Sul:

Campo Grande: paralisação com ato público às 9h na Praça do Rádio Clube. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias com os trabalhadores, que aprovaram greve geral no dia 22.

Ceará:

Fortaleza: ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres)

Santa Catarina:

Florianópolis:
Panfletagem das 7h às 9h;
Seminário sobre a reforma da Previdência, às 10h;
Ato em defesa da Previdência, às 17h, no Ticen.

Acre:

Rio branco: ato e panfletagem às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco)

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

A reforma da Previdência de Bolsonaro é um ataque brutal contra a classe trabalhadora

Se o Congresso Nacional aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), a obrigatoriedade da idade mínima para o acesso à aposentadoria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com um período de transição de apenas 12 anos para eles e 10 anos para elas.

Além disso, a reforma de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará a cada quatro anos a partir de 2024. Ou seja, a regra para que um trabalhador possa se aposentar no futuro poderá ficar ainda pior.

Com exceção dos militares, todos os trabalhadores, do campo e da cidade, além dos servidores públicos de todas as esferas, municipais, estaduais e federais, serão atingidos pela reforma e terão de trabalhar mais para ganhar menos na aposentadoria.

As trabalhadoras mulheres e algumas categorias, como os rurais e os professores, serão especialmente prejudicadas pelo projeto. A proposta de Bolsonaro simplesmente exclui as aposentadorias específicas e não respeita o fato de que algumas profissões são essencialmente penosas e desgastantes.

Não bastassem essas mudanças, Bolsonaro quer fazer pior e implementar um modelo de capitalização, no qual o trabalhador tem de abrir uma poupança e depositar todos os meses. Este modelo de previdência privada levou os aposentados do Chile à miséria.

E não é apenas quem ainda não se aposentou que sairá prejudicado. As aposentadorias e pensões também serão afetadas, prejudicando os aposentados e pensionistas. Os reajustes serão desvinculados do salário mínimo, o que afetará o valor dos benefícios, e não será mais permitido acumular a aposentadoria e pensão.

É preciso barrar essa proposta nefasta que acaba com a aposentadoria! Informe-se, converse com sua família, com os vizinhos e seus colegas de trabalho, participe das mobilizações e leve às ruas o seu protesto.

SUA APOSENTADORIA VAI ACABAR!
REAJA AGORA OU MORRA TRABALHANDO!