PEC da Previdência afasta população negra da aposentadoria

Além da desigualdade cotidiana vivida pela população negra no Brasil, a discriminação toma novas formas na proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. Para especialistas, ao ignorar questões sociais elementares e séculos de racismo, o projeto do governo poderá retirar o direito à aposentadoria desse segmento. Segundo o IBGE, em média, os brancos vivem 73 anos, já os negros têm expectativa de vida de 67 anos.

Como a proposta para receber o benefício da aposentadoria estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, grande parte dos negros não vai conseguir cumprir essa exigência, acredita a economista do Dieese Patrícia Pelatieri. “Olhando para essas informações, nós vemos que a grande maioria estará excluída da possibilidade de se aposentar com a proposta apresentada pelo governo”, finaliza.

Para o ex-secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo Maurício Pestana, a PEC da Previdênciado governo Bolsonaro será como a volta ao período da escravidão.

“Nós, negros, somo os mais afetados com esse retrocesso. Em algumas áreas, a gente está regredindo dez anos, com a reforma, vamos voltar 100 anos. Pesquisas do Ipea e do Dieese mostram que o negro começa a trabalhar muito mais cedo”, explica, em entrevista ao repórter Jô Myiagui, da TVT.

Além de entrarem mais cedo no mercado de trabalho, os negros recebem os menores salários e ficam mais tempo na informalidade, o que dificulta o acesso à aposentadoria. “Infelizmente, temos que deixar o estudo muito mais cedo para nos inserir no mercado de trabalho. O reflexo de deixar a educação antes coloca os trabalhadores negros nos empregos precários”, afirma Rosana Fernandes, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT.

De acordo com a dirigente sindical, as mulheres negras serão ainda mais prejudicadas. “Quando a gente faz um debate sobre quem fica responsável pelo cuidado das crianças, pelo cuidado do lar, são as mulheres. Grande parte das mulheres negras são chefes de família, então o trabalho é até quadruplicado”, acrescenta ela.

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Quem é o presidente da CCJ, peça-chave para tramitação da PEC da Previdência?

Escrito por: Cristiane Sampaio Brasil de Fato | Brasília (DF)

 

O atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o novato Felipe Francischini (PSL-PR), vem despontando no cenário político como um dos nomes mais estratégicos do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Poder Legislativo.

Eleito pelos membros do colegiado para comandar o grupo após a distribuição das presidências das comissões entre os blocos partidários da Casa, Francischini trabalhou previamente nos bastidores para garantir a vaga de presidente da principal comissão da Câmara por meio de uma articulação costurada por ele próprio dentro do PSL – que, por ter a maior bancada, teria direito ao comando da CCJ.

Entre outras coisas, o deputado teve como apoiadora a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), escolhida por Bolsonaro para o posto e conhecida pela afinidade ideológica com a cartilha do presidente.

Diante do papel da CCJ de avaliar a constitucionalidade das matérias legislativas, ponto inicial do rito das diferentes propostas que tramitam na Casa, Felipe Francischini tem nas mãos a possibilidade de ajudar a travar ou alavancar projetos conforme os interesses do atual governo.

É o caso, por exemplo, da reforma da Previdência, batizada de Proposta de Emenda Constitucional (PEC)/Nº 6, para a qual o parlamentar tem ajudado no papel de articulação, por meio de reuniões com nomes como o relator da matéria, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Como presidente da CCJ, Francischini ajudou no processo de escolha de Freitas para a relatoria da matéria – num contexto em que a oposição aponta que o governo teria selecionado um membro do próprio partido para o cargo por não ter base na Casa para aprovar a reforma e pela dificuldade de conseguir um relator para a proposta, considerada a mais impopular da pauta de Bolsonaro.

Francischini esteve entre os nomes que criticaram, nas últimas semanas, a falta de articulação política do Palácio do Planalto com o parlamento. Nesse processo, aproximou-se do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, homem de confiança de Bolsonaro e responsável pela articulação institucional do Poder Executivo com deputados e senadores.

Evangélico e membro da Assembleia de Deus, o deputado defende pautas conservadoras no âmbito político e liberais no que tange à economia. Entre outras coisas, posiciona-se contrariamente à legalização do aborto e comemorou quando, em julho de 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou para a Suprema Corte do país um ministro contrário à liberação da prática.

Apesar de já ter tecido críticas pontuais ao governo Bolsonaro – como ocorreu, por exemplo, quando o Ministério da Educação pediu que escolas filmassem os alunos cantando o hino nacional e lessem uma carta que destacava o slogan de campanha de Bolsonaro –, Francischini tem forte alinhamento com a pauta econômica do Planalto.

Além de defender a reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores ao criar impeditivos para o pedido de aposentadoria, o deputado afirma que tem referências ideológicas em autores do iluminismo, como John Locke e Voltaire.

Neste início de mandato na Câmara dos Deputados, votou, entre outras coisas, pela aceleração do Projeto de Lei (PL) 2724/2015, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

A tendência neoliberal é observada também no histórico de Francischini como deputado estadual pelo Paraná, onde atuou entre 2015 e 2018. No primeiro ano de mandato, ele foi um dos parlamentares que defenderam o impopular PL 252/2015, do então governador Beto Richa (PSDB). A medida possibilitou a retirada de cerca de R$ 140 milhões por mês do regime próprio de Previdência social dos servidores públicos estaduais e foi alvo de volumosas manifestações populares.

O parlamentar também é um dos críticos do Fundo Eleitoral, demanda da sociedade civil aprovada em 2017 que garante o financiamento público de campanha como forma de evitar a captura do poder político pelo poder econômico.

Impopularidade

Ainda no que se refere ao aspecto ideológico, Francischini defende medidas de caráter punitivista, com alinhamento em relação à chamada “bancada da bala”. Ele é um dos defensores da criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), proposta por Bolsonaro.

Quanto atuou como deputado estadual, o parlamentar teve destaque, por exemplo, em 2015, num episódio em que professores protestavam, na Assembleia Legislativa do Paraná, contra medidas de austeridade do governo Beto Richa. O pesselista se envolveu numa polêmica por ofender os professores com palavrões.

“São um bando de burro [sic] também. Aposta quanto que são petistas filhas da puta? São comprados esse bando de imbecil, por isso está tudo nessa merda”, disse, na ocasião, em um vídeo divulgado na internet – ele negou a declaração, apesar disso.

O atual presidente da CCJ é um dos atores da linha mais conservadora da política que endossam o chamado “antipetismo”. No ano passado, após a facada sofrida por Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral, ele chegou a atribuir a responsabilidade ao PT, além de ter associado o partido aos acidentes aéreos que provocaram a morte do então presidenciável Eduardo Campos (PSB), em 2014, e do ministro do Supremo Teori Zavascki, em 2017 – as associações não foram oficialmente confirmadas pelas investigações dos respectivos casos.

Aos 27 anos, Felipe Francischini é herdeiro político do pai, o ex-deputado federal e atual deputado estadual Fernando Francischini (PSL), que é delegado aposentado pela Polícia Federal e também conhecido pelos posicionamentos conservadores.

Em 2015, por exemplo, ao ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini reprimiu com força uma manifestação de professores que terminou com um saldo de 200 feridos – na ocasião, a polícia utilizou balas de borracha e bombas de efeito moral contra a categoria. A repercussão do caso fez com que o secretário ganhasse o apelido de “Rambo curitibano”.

+matéria reproduzida do site da CUT Brasil

População adere à abaixo-assinado contra reforma e pede consciência de políticos

A campanha nacional de coleta de assinaturas contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) teve início nesta quinta-feira (4), na Praça Ramos, no centro da capital paulista, e foi bem recebida pela população ansiosa por informações mais claras sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, que muda, para pior, as regras da aposentadoria.

Milhares de trabalhadores e trabalhadoras passavam e paravam para assinar o abaixo-assinado e esclarecer as dúvidas sobre a reforma na barraca montada pela CUT, demais centrais – CTB, Força Sindical, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas – e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Além de assinar o documento e conversar com os representantes da classe trabalhadora sobre a resistência contra a aprovação da PEC, os trabalhadores pediram para fazer os cálculos para compararem como ficariam suas aposentadorias com as regras atuais e como podem ficar se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas pelo Congresso Nacional. Com o  “Aposentômetro”, calculadora que o Dieese preparou para isso, muitos puderam, com a ajuda dos sindicalistas, fazer as comparações e entender como a reforma prejudica suas vidas.

Foi o caso do vendedor Marco Vernucio, 64 anos, que sentou para fazer o cálculo de quanto tempo falta para se aposentar e quanto seria o benefício nas duas situações – pelas regras atuais e com a reforma do governo. Ele, que já contribuiu por 28 anos à Previdência, completará 65 anos em novembro.

Pelas regras atuais, assim que completar 65 anos, poderá se aposentar por idade e terá o direito de receber 98% da sua média salarial. Já pela proposta de Bolsonaro, ele poderá se aposentar com 65 anos, que é a idade mínima exigida aos homens na reforma, mas receberá somente 76%, o que representa uma perda de 22% no valor final do salário benefício.

“É muito triste e duro tudo isso aí, né?”, disse em tom de lamento, acrescentando: “Muitos brasileiros sofrerão e não conseguirão sobreviver, pois o custo de vida está alto e a aposentadoria está caindo”.

“Muitos terão uma vida de miséria. Eu gostaria que o meu país fosse o melhor do mundo, porque o Brasil é lindo. Mas desse jeito vamos sofrer. Eu espero que eles [Bolsonaro e parlamentares] tomem consciência”.

Eu espero que não passe essa reforma e que todos possam se aposentar, viver e ter condições de comprar os remédios. É um direito nosso.

– Marco Vernucio

A perda no valor da aposentadoria do vendedor Marco é muito parecida com a perda que também terá o capoeirista Edvaldo Silva, 63 anos, se a reforma de Bolsonaro for aprovada por deputados e senadores que estão no Congresso Nacional, supostamente, para defender os direitos do povo, seus eleitores.

Com cerca de 17 anos de contribuição, Edvaldo poderia se aposentar daqui a 2 anos com 95% da média salarial, segundo as regras atuais. Pela proposta de Bolsonaro, ele se aposentará aos 65 anos, porém receberá somente 76%.

“Se essa reforma passar, eu estou perdido. Eu juro que trabalhei em um monte de empresa, contribui, só queria me aposentar”, disse.

Abaixo-assinado

Indignado com a proposta de reforma da Previdência, o eletricista Eduardo Apóstolo não fez questão de fazer os cálculos, ele queria mesmo engrossar a lista de assinaturas contrárias à reforma, que será encaminhada à Brasília na segunda quinzena de maio.

“Eu já fiz as contas, sei que vou perder, estou indignado com o que estão fazendo com o povo”, criticou.

Essa reforma é um crime e eu estou assinando esse documento porque vamos mostrar para os que ficam lá em Brasília que somos contra o que estão fazendo com o povo

– Eduardo Apóstolo

É o que pensa também a trabalhadora Rosângela Rodrigues, 54 anos, que hoje briga no INSS para conseguir a aposentadoria por invalidez.

Com o dedo amputado após ter de passar por quatro cirurgias, ela diz que só queria um pouco de paz e tranquilidade para conseguir organizar sua vida futura.

“A gente trabalha tanto nesse país. Quando a gente fica doente, precisa do INSS e eles querem tirar até isso da gente”, disse.

“Por que essas pessoas não se importam com o ser humano?”, questionou, emendando: “como vai ficar o país para os nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras?”.

A luta pelo país

E é justamente para garantir o direito à aposentadoria da atual e das futuras gerações que a CUT, demais centrais e movimentos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão rodar o Brasil para colher assinaturas e esclarecer a população sobre a importância de barrar a reforma da Previdência, explica o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Temos o desafio de combater a mentira espalhada pelo governo de que a reforma é necessária. Não é verdade. Essa reforma é para Bolosonaro e [Paulo] Guedes atenderem as cobranças do mercado financeiro”, alertou Sérgio.

“É uma perversidade e uma tragédia essa reforma. Além da aposentadoria, estão atacando a proteção de todo um sistema de Seguridade Social que garante auxílio doença, aposentadoria rural e proteção aos trabalhadores que mais precisam”.

Por isso, defende o Secretário-Geral da CUT, é importante que os trabalhadores procurem um posto de atendimento em seu estado e ajude a barrar essa reforma.

“Assine o abaixo-assinado, faça os cálculos e ajude a esclarecer parentes, amigos e vizinhos de que é preciso barrar essa reforma”.

Orientações

Os formulários do abaixo-assinado podem ser acessados aqui. Após fazer o cálculo, o trabalhador ganha uma cartilha (que pode ser acessada aqui) com todas as explicações sobre as principais mudanças que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um.

Após a coleta de assinaturas, os sindicatos e entidades devem enviar os formulários assinados para a CUT estadual, que encaminhará o documento final para a sede da CUT em Brasília, no endereço SDS – Setor de Diversões Sul – Ed. Venâncio V, bloco R, subsolo, lojas 4, 14 e 20 – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70.393-904.

O Brasil inteiro contra a Reforma da Previdência

Nesta quinta-feira (4), além de São Paulo, que concentrou o ato nacional de lançamento da campanha de coleta de assinaturas, teve também ação nos estados do Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pernambuco. No Ceará, as atividades serão realizadas nos dias 7 e 8 de abril. Em outros estados, a agenda está sendo construída.

Piauí

A CUT-PI e centrais sindicais lançaram o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência de Bolsonaro na Praça Rio Branco, no centro de Teresina. A população era convidada pelos dirigentes sindicais para participar, deixando sua assinatura como forma de protesto à PEC 06/2019 e para dizer “Não à Reforma da Previdência”.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a coleta de assinaturas iniciou às 12h, no Boulevard Carioca, onde tinha uma equipe para tirar dúvidas das pessoas que estavam passando pelo local.

Santa Catarina

A CUT-SC, junto com CTB, Intersindical, UGT e CSP Conlutas, realizou o primeiro dia de coleta de assinaturas na capital catarinense nesta quinta (4). Além disso, foram distribuídos panfletos explicando os ataques à aposentadoria previsto na nefasta reforma de Bolsonaro, que, segundo a população, precisa ser barrada.

Pernambuco

Em Recife, as atividades começaram às 16h, na Praça do Carmo, com grande participação da população. Além disso, o ônibus da Escola da CUT irá circular por vários pontos da cidade, apresentando vídeos sobre a reforma da Previdência, distribuindo panfletos à sociedade e colhendo assinaturas para o abaixo-assinado contra a PEC 06/2019. Veja a programação:

05 de abril – sexta-feira       

16h às 20h

Praça do Diário

08 de abril – segunda-feira  

16h às 20h

Praça do Morro da Conceição

09 de abril – terça-feira       

16h às 20h

Largo da Paz (Afogados)

10 de abril – quarta-feira    

16h às 20h

Praça de San Martim

11 de abril – quinta-feira     

16h às 20h

Parque Urbano da Macaxeira

12 de abril – sexta-feira       

16h às 20h

Rua Padre Lemos, em frente merc. de roupas

Ceará

No Ceará, a coleta de assinaturas será durante os eventos da Jornada Lula Livre. No domingo (7), haverá concentração às 15h, no Centro Cultural Belchior, e no dia 8, às 18h, no Auditório da Fetraece (av. Visconde do Rio Branco, 2198 – Joaquim Távora).

 

+matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Bolsonaro ignora realidade do mercado de trabalho e põe em risco a Previdência

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer impor aos trabalhadores e trabalhadoras uma reforma da Previdência com regras equivalentes ou até mais duras do que as praticadas em países desenvolvidos, desconsiderando completamente a situação do mercado de trabalho brasileiro, que registra recordes nos números de desemprego e de contratações precárias.

As consequências desta reforma neste cenário, segundo o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, serão o fim do financiamento da Previdência Social e a extinção do direito à proteção na velhice.

“Essa reforma quer impor regras de países desenvolvidos, com IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] elevado, e desconsidera completamente que essa não é a realidade do Brasil, que ocupa a 9ª posição em desigualdade numa relação de 198 países, com um mercado de trabalho cada vez mais precarizado”, diz o professor.

A realidade do mercado de trabalho brasileiro

Atualmente, 52,6% dos trabalhadores brasileiros estão fora do sistema pleno de proteção social, isso sem considerar os 13,1 milhões de desempregados e os 4,9 milhões de desalentados, que desistiram de procurar emprego depois de muito procurar.

Esses trabalhadores (52,6%) não têm vínculo empregatício e, portanto, não têm proteção para o futuro, não têm acesso aos benefícios do INSS e não têm direito a FGTS. Trabalham por conta, são contratados de forma precária ou como Pessoa Jurídica, os chamados PJ’s.

Já os empregados com carteira assinada respondem por apenas 38,9% da força ocupada e os servidores públicos, 8,5%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE, e foram compilados pelos economistas José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e Juliana Damasceno de Sousa, pesquisadora do Ibre/FGV.

Segundo o professor Eduardo Fagnani, o Brasil tem hoje 170 milhões de pessoas entre 14 e 65 anos em idade ativa. Desse total, 100 milhões fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA), que estão no mercado de trabalho ou tentando se inserir, e 70 milhões estão fora, são aqueles que não trabalham nem estudam, que estão fora do mercado e outros, que é uma minoria, só estudam.

Do total da PEA, 27,9 milhões de trabalhadores estão subutilizados, segundo o IBGE – 13,1 milhões desempregados, 9,9 milhões subempregados e 4,9 milhões que não conseguem procurar empregos. Portanto, “estamos falando de uma população ocupada de aproximadamente 72,1 milhões de pessoas e de uma população excluída de 100 milhões”, diz Fagnani.

“Desse total, mais da metade trabalha sem carteira assinada e sem proteção. Com a reforma Trabalhista que ainda está sendo implementada, aqueles que ainda têm alguma proteção podem perdê-la a qualquer momento e terão dificuldade de contribuir com a Previdência Social”, explica Fagnani.

É nesse cenário que Bolsonaro propõe uma reforma da Previdência que tornam as regras ainda mais rígidas. Os trabalhadores, que já têm dificuldade de contribuir com as regras atuais, não vão conseguir mais pagar o INSS e isso terá reflexos no caixa da Previdência

–  

Desmonte do financiamento

Para o professor da Unicamp, se a reforma de Bolsonaro passar, daqui a 30 anos o resultado será o fim do financiamento do caixa da Previdência Social.

Isso porque, explica Fagnani, com a difícil realidade do mercado de trabalho sem proteção social, mais a proposta que pretende instituir o regime de capitalização, não existirá no futuro quem continuará pagando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“A Previdência Social como conhecemos pode simplesmente acabar. Aí teremos uma massa de trabalhadores numa corrida de obstáculos que jamais conseguirá vencer”, diz o professor.

Um trabalhador rural, que consegue contribuir em média 3,5 meses no ano, vai precisar trabalhar 100 anos para conseguir se aposentar.

– Fagnani

BPC

A consequência do desmonte, diz Fagnani, será a migração de cerca de 70% a 80% da população para a proteção social, o chamado Benefício de Prestação Continuada, que, segundo a proposta de Bolsonaro, terá o valor rebaixado de um salário mínimo para R$ 400.

“E além do valor rebaixado, há o risco de não haver correção monetária, ou seja, o governo poderá deixar esse valor congelado por 5, 7 ou até 10 anos. E o que era R$ 400 pode se transformar ainda em R$ 250”.

Sete em cada dez cearenses rejeitam a reforma da Previdência de Bolsonaro

Pesquisa feita pelo Instituto Opnus revela que a maioria dos cearenses é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, de reforma da Previdência, que propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a obrigatoriedade da idade mínima de 65 (homens) e 62 (mulheres) e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, entre outras medidas.

De acordo com a pesquisa, sete em cada dez trabalhadores e trabalhadoras do Estado (72%) rejeitam as mudanças na aposentadoria e na concessão de outros benefícios previdenciários propostas pelo governo de Jair Bolsonaro(PSL). Outros 23% responderam que são a favor e 5% não souberam ou não quiseram responder.

As maiores rejeições às mudanças foram encontradas nas macrorregiões Sertão Central, Canindé e Maciço, onde 83% dos entrevistados são contra a reforma, 14% a favor e 3% não quiseram ou não souberam responder. A maior aprovação foi observada na capital cearense: 29% se revelaram a favor e 65% se posicionaram contra. Outros 6% não souberam ou não quiseram responder.

Desaprovação por gênero

Segundo a pesquisa, 74% das mulheres rejeitam a reforma e 19% aprovam. Entre os homens, o percentual de reprovação é de 70% e o de aprovação é de 27%.

Desaprovação por renda e faixa etária  

A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras que ganham até um salário mínimo (73%), dos que estão na faixa etária entre 35 e 44 anos (77%) e entre os que têm curso superior (77%) reprova a reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional.

Reprovação a aumento do tempo de contribuição e idade mínima

Pontos específicos da reforma, como o aumento do tempo mínimo de contribuição ao INSS, foram reprovados por 77% dos entrevistados. Já a obrigatoriedade da idade mínima de 62 para mulheres foi contestada por 72% e a de 65 anos para os homens por 65%.

Levantamento

A pesquisa do Instituto Opnus foi feita com três mil entrevistados entre os dias 16 e 25 de março deste ano e foi divulgada pelo Sistema Verdes Mares.

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

‘Reforma’ da Previdência: ‘Bancos acima de tudo e lucro acima de todos’

A proposta de “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro “‘implode’ a Previdência Social pública e solidária construída a partir de 1923, mas consolidada no Estado do Bem-estar Social tupiniquim com a instituição do Sistema de Seguridade Social, trazido pela Constituição Cidadã de 1988”. A avaliação é do jornalista e auditor fiscal aposentado Vilson Romero, da coordenação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência, em entrevista ao jornal Extra Classe.

Para Romero, tal demolição decorre de dois fatores principais trazidos na PEC 6/2019. “A destruição de tão relevante instrumento de redistribuição de renda ocorre, em especial, por duas medidas trazidas por esta proposta de emenda: a desconstitucionalização e a abertura para a capitalização”, pontua.

Um dos efeitos da desconstitucionalização da Previdência é o aumento da insegurança para o trabalhador. “É fundamental que as garantias de proteção social estejam inseridas no texto constitucional, senão o livre arbítrio de estabelecimento de parâmetros ao bel prazer do inquilino do Palácio do Planalto, por legislação complementar, aprovável por quórum da metade mais um dos membros do Congresso, trará insegurança jurídica sem precedentes na recente história nacional.”

Questionando o alegado déficit do sistema, Romero diz que o governo adota uma “contabilidade criativa” dando uma “pedalada” na Constituição Federal, já que se exlcui das contas os recursos oriundos das contribuições sociais (Cofins, CSLL, sobre a folha, concurso de prognósticos e PIS/Pasep). “Com certeza, precisamos aperfeiçoar a Previdência, tendo em conta a evolução demográfica, as condições de vida da população, mas não promovendo rupturas, nem alterações draconianas que satanizem os trabalhadores de quaisquer setores”, analisa.

Romero fala também sobre a quem interessa a proposta do governo. “Um orçamento que movimenta mais de R$ 1 trilhão ao ano, se considerarmos INSS, os Regimes Próprios de União, estados, DF e municípios, mais o sistema dos militares, com certeza, é ambicionado pelas corporações financeiras nacionais e estrangeiras. E, em particular, ao pretender direcionar todas as alternativas de alguma renda ao fim da vida laborativa para serem geridas por bancos e financeiras, abre-se uma janela de ‘oportunidade enorme’, onde podemos aplicar um novo lema para o atual governo: ‘Bancos acima de tudo e lucro acima de todos’.”

Confira a íntegra da entrevista.

 

*matéria publicada no site da CUT Brasil

Aula pública: PEC 6/2019 é ‘perversa’ e não foi debatida com a sociedade

“Durante as eleições, não vimos debates sobre a reforma da Previdência. Bolsonaro, que não sai das redes sociais, nunca explicou para o povo essa reforma”, disse a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). Ela esteve no fim da tarde de ontem (1º) na rua São Bento, no centro de São Paulo, justamente para fazer este debate. Ao lado dela, lideranças de movimentos sociais e de partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Gleisi trouxe alguns problemas do projeto, que dificulta o acesso à aposentadoria. Um dos principais pontos é o aumento do da idade mínima, que pode ficar em 65 anos para homens e 62 para mulheres, condicionada a uma contribuição mínima de 40 anos para a obtenção do benefício integral.

Outro ponto central é a diferença na natureza dos trabalhos. “O problema é que não fazem diferença na função. Não importa se você está na construção civil de sol a sol ou no escritório. Não importa se ganha um ou 15 salários mínimos. Quem ganha menos tem menos saúde, ainda mais com o sucateamento da saúde pública.”

Caso o contribuinte não consiga aderir adequadamente à nova proposta, que retira a Previdência do regime de repartição, onde os trabalhadores da ativa contribuem para ajudar a custear os rendimentos dos já aposentados, e propõe uma capitalização individual, a aposentadoria fica comprometida, como explicou o presidente estadual do PT, Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho e da Previdência.

“Estão propondo quebrar o sistema de solidariedade entre gerações, no qual os trabalhadores ativos contribuem com a Previdência dos já aposentados. Com isso, estão dizendo que quem entrar no mercado vai ter uma conta individual de capitalização. Isso vai aprofundar o déficit fiscal”, explicou.

O cenário piora quando se analisam possíveis adversidades como doenças que acometem o trabalhador ou até mesmo uma gravidez. “Imagine uma senhora que está no regime de capitalização e engravida. Hoje, na licença gestante, 15 dias são pagos pela empresa e o restante pela Previdência. No regime de capitalização, o valor será descontado da sua conta de capitalização. Ou seja, doença profissional, acidente do trabalho, gestação, tudo isso será descontado da sua aposentadoria”, completou Marinho.

 

No Chile, fizeram a mesma reforma. Hoje, muitos aposentados não conseguem renda digna e se suicidam. Isso eles não falam

– Luiz Marinho

O presidente da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bomfim, também citou o país andino para questionar o projeto de Bolsonaro. “Um país que experimentou um regime semelhante, o Chile, tem quase 90% dos aposentados que ganham, em média, 600 reais de aposentadoria. Tem um número enorme de idosos nas ruas por conta deste sistema. As consequências são graves, a reforma vai aumentar a miséria”, afirmou.

Bomfim classificou a proposta como “um massacre”. “Caso essa proposta seja aprovada, as consequências serão graves individual e coletivamente. Ela prejudica a economia brasileira. Precisamos sair da crise com crescimento econômico e mais investimentos públicos, não o contrário. Estudos apontam que, nos próximos 10 anos, essa proposta vai tirar mais de 1 trilhão dos trabalhadores. Isso significa menos recursos, o que dinamita a economia”, completou.

Mulheres: as mais prejudicadas

A ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no governo Dilma Rousseff (PT), Eleonora Menicucci, falou, durante o debate, especialmente sobre a situação das mulheres. “Muitas pessoas que falam sobre a perversidade da reforma não pensam na questão das mulheres. Veja bem, qual a mulher que consegue, com dupla jornada de trabalho e com empregos precarizados, contribuir por 40 anos? Nenhuma”, sentenciou.

Eleonora lembrou que a “reforma” trabalhista, implementada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), aprofunda as dificuldades em se aposentar, já que institui oficialmente o “bico”, com o chamado trabalho intermitente, e com a fragilização dos contratos. “Estamos na precarização, na informalidade e no trabalho intermitente. Com a capitalização da Previdência que o Bolsonaro quer impor, as mulheres não terão condições.”

“A dupla jornada de trabalho mata as mulheres. Pensando nas trabalhadoras rurais, elas começam a trabalhar com 12 anos de idade. Com menos de 30, já estão envelhecendo. Como elas vão contribuir com essa capitalização se elas não chegam aos 50? Agora, terão de contribuir mais 40 anos? As mulheres não vão se suicidar como no Chile, vão morrer antes. Essa reforma é desumana, vai levar as mulheres à morte e os homens ao suicídio”, finalizou.

*matéria originalmete publicada no site da minha aposentadoria. 

Reforma pode aumentar percentual de idosos miseráveis de 3% para 70%

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que propõe mudanças nas regras da Previdência, do governo Jair Bolsonaro (PSL), pode acabar com a Seguridade Social que o Brasil conquistou na Constituição de 1988 e aumentar a pobreza entre os idosos.

Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), se a PEC for aprovada, a pobreza entre os idosos vai aumentar de 2% a 3% para 70% ao longo dos próximos anos.

O alerta foi feito pelo professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, durante o debate “Nova Previdência ou o Fim da Previdência?”, organizado pela Associação dos Docentes da Unicamp (ADunicamp). Segundo o professor, as novas regras propostas por Bolsonaro para aposentadoria e pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) provocará um impacto negativo muito grande na economia das cidades brasileira.

A reforma impõe a obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para os trabalhadores e trabalhadoras receberem 60% do valor do benefício. Se quiser receber o benefício integral tem de contribuir durante 40 anos.

As trabalhadoras mulheres e algumas categorias, como os rurais e os professores, serão especialmente prejudicadas pelo projeto. A proposta de Bolsonaro simplesmente exclui as aposentadorias específicas e não respeita o fato de que algumas profissões são essencialmente penosas e desgastantes.

Entre as propostas mais cruéis da reforma está a que diminui de um salário mínimo (R$ 998,00) para apenas R$ 400,00 o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos que vivem em situação de extrema pobreza a partir dos 60 anos. Somente a partir dos 70 anos, esses idosos terão direito ao benefício de um salário mínimo, que hoje é pago a partir dos 65 anos.

Municípios

“A previdência rural e a prestação continuada reduziram o êxodo rural no Brasil, reduziram o êxodo do Nordeste para o Sul. E entre 70% a 80% dos municípios brasileiros a transferência dos recursos da Previdência é maior que os recursos transferidos pelo fundo de participação municipal e aquecem a economia nas cidades de todo o país”, disse Fagnani.

O sistema brasileiro de seguridade social, atacado por esta reforma, é formado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo seguro-desemprego, pelo BPC que beneficia idosos pobres e deficientes físicos e pelas previdências urbana e rural.

“Mais de 70% dos brasileiros só têm o SUS como porta de entrada para a assistência à saúde. Já o seguro desemprego beneficia cerca de sete milhões de trabalhadores e o BPC outros cinco milhões, enquanto a previdência urbana atende 20 milhões de aposentados e a rural 10 milhões”, afirmou Fagnani.

“No total, são cerca de 42 milhões de benefícios. Se cada pessoa tiver dois membros na família, eu estou falando em 120 milhões de pessoas. E, deste total, 70% recebem apenas o piso, ou seja, o salário mínimo”, argumentou.

Combate à desigualdade

Fagnani comparou o projeto de reforma brasileiro com reformas feitas em outros países. E concluiu que “reformas da Previdência são necessárias e são feitas em todos os lugares do mundo porque é preciso ajustar a expansão demográfica às regras do sistema. Países sérios, civilizados, desenvolvidos já fizeram suas reformas da previdência e estão fazendo a todo o momento. Mas eles não destroem o seu sistema de proteção social, porque sabem que é importante para o combate à desigualdade”.

O professor de Economia também afirmou que a propalada crise da Previdência é uma falsa crise e que os recursos que garantem a seguridade social não são o principal problema para o ajuste fiscal que o governo pretende impor.

“O problema no Brasil é que não há um diagnóstico da questão. Eu garanto para vocês que nos últimos 30 anos há mais de uma dezena de emendas constitucionais alterando a previdência social. No regime geral da previdência, o do INSS, nesse que há cerca de 20 milhões de pessoas recebendo um salário mínimo por mês, não há nada o que fazer, não é necessário fazer nada, além de alguns ajustes pontuais, não há necessidade de uma reforma geral. Eu garanto para vocês”.

Com a criação do fundo de previdência complementar, em 2012, com teto de R$ 5,8 mil reais, a questão da aposentadoria do servidor público federal também foi resolvida. “E ele vai se aposentar em 2050. Então o problema do funcionário público federal, no futuro – e você faz reforma pensando no futuro – também está resolvido”.

Fonte: Carta Campinas com ADunicamp

*matéria publicada no site da CUT Brasil

CUT e demais centrais vão a Brasília tratar da reforma da Previdência e MP 873

Representantes da CUT e demais centrais sindicais vão se reunir nesta terça-feira (2), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da reforma da Previdência e da Medida Provisória (MP) nº 873, que proíbe que a contribuição sindical, a taxa negocial e até mensalidades de sócios sejam descontadas da folha de pagamento e repassadas aos sindicatos.

A agenda em Brasília inclui ainda encontros com o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e na quarta-feira (3), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com quem os sindicalistas querem discutir as ações de inconstitucionalidade que devem ser julgadas pela Corte. Na primeira instância, mais de 44 sindicatos já conquistaram liminares e mandados de segurança para garantir os descontos na folha de pagamento.

Os sindicalistas vão reafirmar que a medida visa a “destruir” as entidades que representam os trabalhadores. A MP determina que os sindicatos emitam boletos para receber a contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades,  após autorização individual de cada trabalhador.

Na última sexta-feira (29), sindicalistas se reuniram em Brasília com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, para conversar sobre a Previdência. Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas existe consenso “sobre os efeitos devastadores da reforma da Previdência para a classe trabalhadora brasileira, principalmente os mais pobres”. Centrais e CNBB também concordam que o objetivo principal da “reforma” é beneficiar o setor financeiro, por meio da implementação do sistema de capitalização.

Com apoio da RBA e publicada originalmente no site da CUT Brasil

Governo quer tungar trabalhadores, aposentados e pensionistas

O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Luiz Marinho, criticou a decisão de Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo, que garante reajustes acima da inflação.

Segundo Marinho, o compromisso do presidente é com os mais ricos, em especial com o mercado. “É notório que ele está presidente a serviço dos banqueiros, empresários e grandes corporações estrangeiras. É fato que ele é um funcionário do chamado mercado e que, como tal, fica à vontade para cometer mais essa crueldade contra os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres e aposentados e pensionistas desse país”, diz ele em trecho de artigo publicado nesta segunda-feira (1º), na Rede Brasil Atual.

Para o ex-ministro, a decisão mostra que Bolsonaro desconhece as melhorias nas condições de vida que essa política proporcionou para milhões de brasileiros que saíram da linha da pobreza durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, além da melhora do poder de compra de aposentados e pensionsitas e, consequentemente, o aquecimento da economia nos pequenos e médios municípios.

Leia a íntegra do artigo

Governo quer tungar trabalhadores, aposentados e pensionistas

Quando fui convidado para assumir o Ministério do Trabalho, solicitei ao presidente Lula liberdade e respaldo para fazer todos os movimentos necessários para garantir a correção do salário mínimo acima da inflação. Pauta que havia construído em conjunto com os trabalhadores e trabalhadoras e com as direções de todas as centrais sindicais quando fui presidente da Central Única dos Trabalhadores.

E foi com esse apoio determinado do presidente Lula que conseguimos implantar a política que garantiu o reajuste do salário mínimo acima da inflação durante os 13 anos em que governamos o país. Não tenho dúvidas em afirmar – e os números dos economistas corroboram esta tese – que essa política foi fundamental para que mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras saíssem da linha da pobreza e milhões de empregos fossem gerados em todo o país durante o período dos governos Lula e Dilma.

O salário mínimo movimenta a economia nos pequenos e médios municípios do país e tem uma influência direta nos ganhos de aposentados e pensionistas. A grande parte da renda que faz a roda da economia girar no Brasil mais profundo vem da massa salarial e de pensões e aposentadorias. Quantas cidades vivem esta realidade Brasil afora?

Desconhecendo essa realidade – ou talvez seguindo a sua cartilha de destruição do Brasil anunciada sem a menor cerimônia por Bolsonaro em encontro com empresários nos Estados Unidos – integrantes da equipe econômica anunciam que até o final do ano devem enviar ao Congresso Nacional uma nova fórmula de cálculo do reajuste do mínimo, excluindo a previsão de aumento real acima da inflação. Aumento que é hoje garantido por uma lei aprovada em 2007, durante nosso governo, que assegura a correção permanente do mínimo levando em conta o resultado do PIB de dois anos anteriores mais a inflação do último ano medida pelo INPC.

Mas nada de surpresa com essa atitude do governo Bolsonaro. É patente que seus compromissos são com os mais ricos. É notório que ele está presidente a serviço dos banqueiros, empresários e grandes corporações estrangeiras. É fato que ele é um funcionário do chamado mercado e que como tal fica à vontade para cometer mais essa crueldade contra os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres e aposentados e pensionistas desse país. Não bastasse o desemprego, que campeia e já atinge 13 milhões de brasileiros e brasileiras, a reforma da Previdência que quer acabar com a possibilidade de os mais humildes terem sua aposentadoria, e o fim de vários programas sociais, agora ele também quer enfiar a mão no bolso de quem vive de salário mínimo.

Essa é mais uma luta para qual teremos de ocupar as ruas para vencer. Só com a união de todas as centrais sindicais, dos movimentos sociais e de toda a sociedade evitaremos mais essa tungada naqueles que mais precisam de políticas públicas.

Luiz Marinho foi presidente da CUT, ministro do Trabalho e da Previdência (governo Lula) e prefeito de São Bernardo do Campo.

*matéria originalmente publicada no site da RedeBrasilAtual