Bolsonaro quer acabar com reajuste do salário mínimo acima da inflação

A fórmula atual de cálculo do reajuste, implantada em 2004, depois da entrada em vigor da Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT e aprovada pelo Congresso Nacional, leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo o Dieese, se não houvesse essa política, o valor do salário mínimo seria de apenas R$ 573,00 e não de R$ 998,00, como é hoje.

Bolsonaro quer interromper esse aumento do poder de compras dos mais pobres enviando, até o dia 15 de abril ao Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de reajuste real. Pela proposta da equipe econômica, comandada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o piso salarial deve ser corrigido apenas pelo INPC.

O governo alega que a revisão real do mínimo pressiona a inflação, contribui para o baixo nível de produtividade da economia e afeta as contas públicas porque são usados para revisar o valor mínimo de aposentadorias e outros benefícios assistenciais e trabalhistas.

A professora de economia da USP Leda Paulani, lamenta esta decisão, embora diga que não se surpreende com a medida adotada por Guedes e sua equipe, já que eles defendem a política de preservar o rendimento de quem detém a riqueza financeira, não pensam em distribuição de renda nem combate à miséria como o ex-presidente Lula.

A valorização do salário mínimo, diz ela, beneficiou cerca de 70 milhões de aposentados e beneficiários do INSS que recebem o piso nacional, além de ter aumentado o rendimento médio dos trabalhadores com salários mais baixos.

“Se multiplicarmos os 20 milhões de aposentados, entre rurais, urbanos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo tamanho médio da família brasileira que é de 3,5 pessoas, temos 70 milhões de pessoas beneficiadas com o aumento real do salário mínimo. Isso sem contar os trabalhadores e trabalhadoras que obtiveram ganhos médios de 20% em seus salários”, diz a professora.

“Esta foi a grande mágica que permitiu que o Brasil distribuísse renda e deixasse de ser o país em último lugar no índice Gini, que mensura a desigualdade no mundo”, afirma.

O reajuste acima da inflação tem efeito positivo não apenas para os trabalhadores e aposentados, mas para a economia do país em geral, acrescenta a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, lembrando que mesmo num momento de crise financeira mundial, como em 2008, Lula manteve a Política de Valorização do Salário Mínimo.

“Lula entendeu que o impacto do aumento real não seria apenas para o trabalhador, mas para a sua família e, consequentemente, para todo um grupo que, com mais dinheiro na mão, poderia consumir e aquecer a economia”.

“Mas, infelizmente, o governo Bolsonaro quer que apenas os ricos continuem com seus privilégios em detrimento da maioria da população”, afirma.

De acordo com a secretária, “o que vai trazer o crescimento econômico de volta é investimento, criação de novos empregos e não cortar renda de quem trabalha. Fazer um ajuste fiscal baseado apenas em cortes precariza ainda mais as relações de trabalho e vai levar o país ao passado, de aumento da desigualdade social”.

A cartilha de Bolsonaro é a da época da ditadura

Para a professora da USP, Leda Paulani, o governo Bolsonaro estuda na mesma cartilha do período da ditadura militar quando o ex- ministro da Fazenda, Delfim Neto, dizia que era preciso o bolo crescer para depois dividir.

“Os governos do PT demonstraram o contrário. Não são os cortes nos reajustes das aposentadorias, do BPC e dos salários que vão resolver a crise econômica. Pelo contrário, vai acontecer o retorno das desigualdades sociais nos níveis de antes. O ganho vai se dissipar e a situação tende a piorar porque o desemprego aumentou”.

“As consequências disso para a sociedade serão ruins, porque vai piorar a distribuição de renda”, analisa, lembrando que foi a redistribuição de renda no país, com a valorização de mais de 75% de ganho real do salário mínimo, nos governos do PT, que fez o Brasil ser objeto de estudo no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

“Até hoje o Brasil é estudado como um caso de sucesso, fora da curva, por ter conseguido distribuir melhor a renda num curto período, ao contrário de outros programas sociais que demoram mais a apresentar resultados positivos”, diz.

A professora conclui que, associar a conjuntura econômica a uma política que vai estancar o crescimento do salário mínimo e à reforma da Previdência, que aumenta o tempo de contribuição e reduz o valor dos benefícios, vai prejudicar ainda mais os mais pobres.

Se a maior parte da população ficar cada vez mais sem perspectiva, sem rendimento para viver com dignidade, o Brasil vai virar uma panela de pressão prestes a explodir

– Leda Paulani

Histórico da política de valorização do salário mínimo/ Fonte: Dieese

Em 2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.

Neste ano, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

 

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

CNBB apoia a luta da classe trabalhadora contra a reforma da Previdência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apoia a luta da CUT e demais centrais sindicais contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O apoio foi verbalizado ao presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e aos representantes das demais centrais sindicais (Força, UGT, NCST, Nova Central, Intersindical, CTB, CGTB CSP-Conlutas) por dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, durante encontro na tarde desta sexta-feira (29), em Brasília.

Na quinta-feira (28), após três dias de reunião, a CNBB, que lançou em 6 de março a Campanha da Fraternidade 2019 sob o tema Fraternidade e Políticas Públicas, divulgou nota na qual se posiciona contrária à PEC 06/2019 da reforma da Previdência.

No documento (leia a íntegra abaixo), a entidade ratifica o que a CUT vem denunciando desde que o texto foi enviado ao Congresso Nacional: “essa reforma sacrifica a todos, mas principalmente os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais”.

“Há um consenso, um entendimento, entre a CUT, demais centrais e CNBB sobre os efeitos devastadores da reforma da Previdência para a classe trabalhadora brasileira, principalmente os mais pobres”, explica o presidente nacional da CUT.

Segundo Vagner, o dom Leonardo Steiner também considera que o objetivo dessa reforma, que ele chamou de  “desmonte”,  é a capitalização e a desconstitucionalização da Previdência e Seguridade Social.

“Comungamos [centrais e CNBB] do mesmo pensamento de que a reforma proposta por Bolsonaro quer usar a Previdência Social para beneficiar o setor financeiro por meio do sistema de capitalização, que já se mostrou devastador em países como o Chile, e também de que o trabalhador mais pobre será o mais atingido se essa reforma for aprovada”.

A CNBB

A CNBB é o órgão máximo da Igreja Católica no Brasil, o País com o maior número de católicos do mundo, de acordo com Anuário Pontifício 2018 e o Annuarium Statisticum Ecclesiae. Segundo dados do IBGE, 64,6% dos cristãos brasileiros são católicos. No mundo, são 1,3 bilhão de pessoas.

Campanha da fraternidade

A Campanha da Fraternidade é uma campanha realizada anualmente pela CNBB no período da quaresma. No lançamento da campanha deste ano, em 6 de março, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, já havia sinalizado qual seria o posicionamento da entidade frente às políticas públicas que retiram direitos dos mais pobres e vulneráveis.

“As políticas públicas devem assegurar e efetivar direitos fundamentais da população, a começar dos mais pobres e vulneráveis. O bem dos pequenos e fragilizados é critério para assegurar se a política está efetivamente a serviço do bem comum”, disse o cardeal.

“Os pobres e excluídos não podem ser esquecidos; ao contrário, devem ser considerados com especial atenção e elaboração de políticas públicas”. E considerou: “o desafio de de contribuir para a formulação de políticas públicas se desdobra e se completa em dois outros grandes mo momentos: acompanhar a efetivação das públicas e avaliar os seus resultados“.

Íntegra da nota da CNBB divulgada na quinta-feira (28/03):

Mensagem do Conselho Permanente da CNBB

“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.

A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres.

Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).

Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.

O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres.

Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988). 

Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.

Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!

Brasília – DF, 28 de março de 2019.

Dom Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

 

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Reforma de Bolsonaro reduz drasticamente o valor das aposentadorias. Entenda

Se a proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelos deputados e senadores, os trabalhadores e trabalhadoras que conseguirem se aposentar receberão muito menos de aposentadoria.

As regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) rebaixam muito o valor do benefício. E o trabalhador, que planejou uma vida inteira o direito à aposentadoria no final da vida, visualiza, de repente, uma velhice de miséria, com o risco de não conseguir pagar sequer as despesas básicas.

Pelas regras atuais, na hora de calcular a média salarial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se baseia na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional.

Se a reforma de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, o cálculo passará a contar a média de todas as contribuições (100%), inclusive os menores salários recebidos ao longo da vida pelo trabalhador, inclusive os primeiros que são sempre muito baixos. A ideia da equipe econômica de Bolsonaro de acrescentar os menores salários é justamente para diminuir o valor final do benefício.

Além disso, Bolsonaro quer aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e os trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Hoje, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribuição recebendo 85% do valor da média salarial (70% do valor do benefício + 1% a cada ano trabalhado, ou seja, 70% + 15 anos = 85%).

Simulação de perda na aposentadoria

Para facilitar ainda mais o entendimento do que significam essas alterações propostas por Bolsonaro no bolso do trabalhador, a reportagem do Portal CUT fez uma simulação utilizando a calculadora do Dieese, o chamado ‘Aposentômetro’.

Uma trabalhadora de 60 anos de idade, com 20 anos de contribuição e com uma média salarial de R$ 4.015,00, receberia hoje 90% da média do salário de contribuição e sua aposentadoria seria de R$ 3.613,81.

Se a reforma de Bolsonaro passar, a média salarial dessa mesma trabalhadora cairia para R$ 3.419,00, pois seriam consideradas todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional. Ela receberia, portanto, 60% da média do salário de contribuição e a aposentadoria cairia para R$ 2.393,8, uma diferença de R$ 1.220,01, o que representa uma perda de praticamente 33% do valor do benefício.

Os cálculos foram simulados considerando que essa trabalhadora contribuiu metade da vida com base no piso, que é um salário mínimo, e a outra metade com base no teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45.

E como fica para receber o benefício integral?

Com as regras atuais, para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador precisa contribuir por, pelo menos, 35 anos, e a trabalhadora por 30 anos. Não há a exigência de idade mínima.

Pelas regras de Bolsonaro, para receber 100% do benefício, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos e atingir a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulher).

No caso do exemplo acima, a trabalhadora teria de contribuir, pelo menos, mais 20 anos para conseguir se aposentar com o valor integral (de R$ 4.015,00) pelas  regras da PEC.  Pelas regras em vigor, ela precisaria contribuir mais dez anos.

Veja como fica a sua aposentadoria

Para ajudar os trabalhadores a compararem como ficaria sua aposentadoria com as regras atuais e como será se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas por deputados e senadores, o Dieese lançou uma calculadora fácil e prática, o chamado ‘Aposentômetro’.

É possível acessá-la pela página ‘Reaja Agora’, lançada pela CUT com o objetivo de tirar todas as dúvidas dos trabalhadores, ou diretamente por meio do link .

Para saber o valor exato da aposentadoria, é preciso ter acesso ao histórico de contribuição do trabalhador. E cada um tem um histórico de vida e de contribuição diferente, por isso o valor final da perda é variado. Alguns trabalhadores podem perder 17%, outros 30% ou mais.

A única certeza é que todos perderão e a calculadora do Dieese mostra qual será o tamanho da sua perda. Acesse e entenda.

Reaja agora!

Para ter acesso às principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e entender como elas afetarão a vida de cada um, é possível também acessar o site ‘Reaja Agora’, criado pela CUT para esclarecer toda a classe trabalhadora com todos os detalhes das mudanças propostas.

No site, é possível encontrar informações para todos os assuntos: Regime Geral – setor privado; servidores públicos; capitalização da previdência; regras de transição; mulheres; professores; trabalhadores rurais; aposentados e pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); aposentadoria por invalidez; pessoa com deficiência; FGTS; e Abono Salarial – PIS/PASEP.

 

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

 

Trabalhadores da construção civil temem perder direito com PEC da Previdência

Trabalhadores da construção civil temem não conseguirem se aposentar caso a “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro seja aprovada. De acordo com a categoria e sindicatos do setor, o trabalho na construção civil guarda características que dificultam, por exemplo, a contribuição por 40 anos.

Além disso, o ramo é marcado pela alta rotatividade de trabalhadores, o que também dificulta as contribuições previdenciárias de quem atua nessa área e oscila entre empregos formais e informais. O sindicato da Construção Civil e Mobiliário de São Bernardo e Diadema, na região metropolitana de São Paulo, adverte ainda que, por exigir esforço físico, o setor contabiliza um alto número de afastamentos.

Renivaldo Angelos conta ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, que durante 30 anos atuou no ramo e já precisou fazer duas cirurgias devido a lesões físicas em seu trabalho. “Não sei nem como o brasileiro sobreviverá com esse tipo de reforma, porque a gente vê que só mexe nos pequenos, inclusive nos que trabalham de forma mais difícil, que é o agricultor, construção civil, indústria”, aponta. “Esses caras mexem, mexem, mas você só vê que eles alteram os nossos direitos e, no deles que é bom, nada”, contesta.

 

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

CONTAG se mobiliza contra a reforma da Previdência

A mobilização da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), das Federações, Sindicatos, Centrais Sindicais, e demais movimentos sociais e sindical, em defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora já avança e convence líderes que representam bancadas, que somam 278 parlamentares, a se posicionarem contra a (PEC 06/2019 que trata da reforma da Previdência) em relação às mudanças das regras da previdência rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garantem um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos.

Quanto às regras da Previdência Rural, a CONTAG defende as conquistas históricas já asseguradas na Constituição de 1988. Dentre elas estão a aposentadoria do trabalhador(a) rural aos 60 anos (homem) e aos 55 anos (mulher); piso previdenciário no valor de um salário mínimo, que nivela os valores dos benefícios mínimos rurais e urbanos; contribuição do segurado especial com base na venda da produção rural; entre outros direitos inclusivos que garantem cidadania no campo.

“O posicionamento dos 278 parlamentares contra as mudanças da proposta na (PEC 06/2019) que prejudicam o povo mais sofrido do Brasil é a certeza de que o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) está no caminho certo para barrar a emenda constitucional proposta por Bolsonaro”, pontua o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Ao mesmo tempo é um convite para que o Sistema CONTAG e outras instituições que defendem os interesses da classe trabalhadora não se acomodem e mantenham a articulação nos municípios, estados e no Congresso Nacional, e a mobilização rumo à greve geral, caso o governo, mantenha sua posição de privatizar a Previdência, beneficiando apenas os Bancos e o Capital Nacional e Internacional.

A CONTAG mais uma vez reforça: “a defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora, sobretudo dos rurais, que contribuem com a sociedade na produção de alimentos, sendo que os benefícios previdenciários pagos aos rurais ajudam a promover o desenvolvimento do comércio e da economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros”, reafirma a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

Além da PEC 06/2019, todo o Sistema CONTAG se mobliza contra a Medida Provisória MP 871, pois a MP deixa os trabalhadores e trabalhadoras rurais desassistidos nos momentos em que estão mais necessitados e vulneráveis, e ainda persegue a luta sindical que é responsável diretamente pelas conquistas históricas dos direitos previdenciários, políticas públicas, entre outras ações que vêm transformando a realidade dos povos do campo.

 

*matéria publicada originalmente publicada no site da CUT Brasil

Contra ‘reforma’, plataforma incentiva criação de comitês populares

Uma plataforma digital foi criada para estimular a criação de núcleos de debates em casas ou em espaços de atuação política para tratar da reforma da Previdência. Os chamados Comitês Domésticos contra a proposta do governo de Jair Bolsonaro têm como intuito ser um local para que a população possa buscar dados e tirar dúvidas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência.

Autora da iniciativa, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) explica à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, que, para além do trabalho dos parlamentares no Congresso Nacional, é imprescindível a pressão popular para evitar que o projeto de Bolsonaro seja aprovado. “Se a gente conseguir paralisar as ruas, construir uma greve geral, o governo irá sentir qual é a força dos trabalhadores brasileiros”, avalia.

A plataforma já conta com mais de 530 adesões em cerca de 140 cidades por todo o Brasil. Uma das responsabilidades do mandato da deputada com os comitês é disponibilizar informações e materiais para o desenvolvimento do trabalho.

A jovem de 29 anos Jéssica Camelo, que formou um núcleo, descreve a importância principalmente dos materiais produzidos para serem compartilhados nas redes sociais e aplicativos de mensagem. “Ampliar os tipos de pessoas, sair da ‘bolha’ que a gente ficou presa durante as eleições e mandar esses vídeos e materiais para as pessoas do nosso dia a dia”, defende.

 

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

Centrais lançam abaixo-assinado contra reforma da Previdência no dia 4 de abril

A CUT e as centrais sindicais CTB, Força Sindical, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas se reuniram em São Paulo, nesta terça-feira (26), para fazer uma avaliação do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, realizado no dia 22, e discutir estratégias para barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência.

Foi consenso entre as lideranças sindicais que a mobilização na última sexta, que levou milhares de pessoas às ruas de todo o país, foi “espetacular e acima das expectativas”, disse Sérgio Nobre, Secretário-Geral da CUT.

Segundo ele, os dirigentes avaliaram que a classe trabalhadora “entrou firme na luta em defesa da previdência”.

As centrais definiram como prioridade organizar o 1° de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, deste ano com a participação de todas as centrais sindicais em um único ato e com uma palavra de ordem que é consenso entre todos: não à reforma de Bolsonaro, que acaba com a possibilidade de aposentadoria para milhões de brasileiros, além de reduzir o valor dos benefícios de quem já é aposentado e de quem conseguir se aposentar.

Pela primeira vez haverá um palanque único de todas as centrais, o que ocorre graças à conjuntura atual, de crise política e econômica que o Brasil vive

– Sérgio Nobre
Abaixo-assinado Antes disso, como preparação para o 1° de Maio, na próxima quinta-feira, 4 de abril, as centrais farão uma atividade na Praça Ramos, no centro de São Paulo, para coletar assinaturas contra a reforma.ATENÇÃO: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai receber os presidentes das centrais para discutir a MP no dia 2 de abril. Por isso, o lançamento do abaixo assinado foi transferido para 04/04 às 10h, no Teatro Municipal.O abaixo-assinado, segundo Sérgio Nobre, será ampliado para todo o Brasil: “nos 27 estados e no Distrito Federal, haverá coleta de assinaturas. Nós vamos entregar esse abaixo-assinado ao Congresso, logo após o Dia do Trabalhador, para mostrar aos deputados que o povo brasileiro não quer essa reforma”.

No dia 3, o DIEESE levará à praça o “Aposentômetro”, ferramenta elaborada para o trabalhador calcular quanto tempo falta para a sua aposentadoria pelas regras atuais e como ficará se a reforma for aprovada.

“Vamos dialogar com a sociedade sobre a reforma, mostrar para os trabalhadores os prejuízos dessa proposta do [ministro da Economia] Paulo Guedes e de Bolsonaro. Montaremos barracas, com computadores, inclusive, para simular como ficaria a aposentadoria se a reforma acontecer”, conta Sérgio Nobre.

Greve Geral

Ainda segundo Sérgio Nobre, também é unanimidade entre as centrais a possiblidade de uma greve geral, caso a reforma avance na Câmara.

“Na reunião foi referendada a necessidade de uma grande greve se Bolsonaro insistir em levar adiante essa ‘porcaria’ de reforma”.

Ouça a notícia

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Banqueiros escancaram cobiça pela Previdência

Apenas nos três primeiros meses de 2019, os presidentes do Itaú, Bradesco e Santander – os três maiores bancos privados do país – reforçaram o lobby em defesa da reforma da Previdência.

Em janeiro, Sérgio Rial, presidente do Santander, afirmou que as novas regras para a aposentadoria devem contribuir para o crescimento sustentado do país nos próximos anos.

No mês seguinte o presidente do Itaú, Candido Bracher, ponderou que “a dimensão da reforma da Previdência está correta”.

Nesta semana foi a vez do presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, fazer sua defesa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC):  “O governo precisa focar absolutamente essa reforma (…) A gente tem que lutar pelo projeto da forma como foi escrito.”

Não é difícil entender por que os banqueiros estão tão empenhados em defender mudanças na aposentadoria. A PEC 6/2019 prevê a adoção de um modelo individual de capitalização, a ser administrado por entidades privadas ou públicas (leia-se bancos), no qual cada trabalhador será responsável por administrar sua poupança individual, e sem aportes patronais.

As regras para esse novo regime não estão explicadas no texto enviado ao Congresso Nacional, e serão determinadas por meio de uma futura lei complementar.

Atualmente, a Previdência Social é financiada por contribuições do governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias, pensões e benefícios de quem está fora do mercado de trabalho são pagas por quem está na ativa. Esse sistema é chamado de regime de repartição tripartite.

No regime de capitalização, cada trabalhador receberá de aposentadoria apenas aquilo que conseguiu poupar durante a vida.

Atualmente, quem contribuir 35 anos com o valor mínimo (R$ 79,84) receberá R$ 998 (valor do salário mínimo atual e o piso da aposentadoria pública). Em um regime de previdência privada, quem contribuir 35 anos com R$ 100 receberá R$ 234,45.

O Chile adotou o mesmo sistema de capitalização na década de 1980 e 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza.

“O chamado modelo de capitalização deu muito errado no Chile, deixando milhares de velhinhos desamparados por lá, mas fez a alegria dos bancos que administram os fundos dos trabalhadores a taxas altíssimas. No Brasil, o setor financeiro também está ansioso para entrar nesse negócio que vai enriquecer seus cofres à medida que levará a miséria milhões em um futuro próximo se a nova previdência por aprovada”, alerta Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Sérgio Rial, que comanda o Santander, se aposentou aos 58 anos. “Provavelmente deve ter se aposentado com uma previdência privada altíssima Se tiver se aposentado pelo regime geral, com teto de $ 5.839,45, esse valor não pagaria um almoço seu, mas garante uma vida confortável a um trabalhador comum para a maioria dos brasileiros. Não dá para comparar”, aponta Neiva.

A dirigente lembra que o presidente do Bradesco também deu seu incentivo à reforma da Previdência ao dizer que tem 55 anos e pode trabalhar tranquilamente por 40 anos. “Nenhum de nós, independentemente da categoria, duvida disso. O salário de um alto executivo está em torno de R$ 6,7 milhões por ano. E sua capitalização é incomparável com um assalariado comum, um servidor público, uma empregada doméstica”, afirma.

“Apesar de sermos bancários e torcermos para que a empresa para a qual trabalhamos dê lucro, temos que separar os interesses. Os banqueiros querem lucro a qualquer custo. Nós queremos nosso direito constitucional garantido, amparo na velhice, na invalidez e na perda da incapacidade para o trabalho. Queremos trabalho decente para poder contribuir também. Queremos uma reforma tributária que cobre mais de quem lucra mais e queremos uma auditoria da dívida pública que direciona 40% do Orçamento para pagamento de juros e amortização da dívida ao invés de investir no social”, afirma Neiva.

“Ou seja, nós, trabalhadores, queremos um projeto de sociedade diferente e precisamos lutar por isso. A nova reforma da Previdência do governo é sem dúvidas o assunto de maior interesse da população trabalhadora, informal, ou que está ingressando no mercado de trabalho, ou deveria ser. A proposta mexe com a estrutura de proteção social conquistada na Constituição de 1988, que coloca como obrigação do governo garantir saúde, aposentadoria e assistência social na doença, invalidez e viuvez, com contribuição de empregados, empregadores e impostos recolhidos do governo.”

 

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Aprovação à reforma da Previdência de Bolsonaro despenca nas redes sociais

A aprovação à reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) caiu mais de 30 pontos na semana passada, de acordo com um índice de sentimento das redes sociais desenvolvido pela startup Arquimedes, segundo matéria da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A informação que mais contribuiu para essa reviravolta foi a reforma da Previdência dos militares, que propõe um pequeno aumento da alíquota previdenciária em troca de um plano de reestruturação que prevê aumentos dos adicionais concedidos por cursos de habilitação de mais de 40%.

As outras três notícias que contribuíram para derrubar o apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 da reforma da Previdência foram:

.  A notícia sobre a liberação de R$ 1 bilhão em emendas para congressistas aprovarem a PEC – prática da velha política que Bolsonaro diz abominar e vive dizendo que não vai aderir, mesmo já tendo adotado para tentar aprovar a reforma da Previdência;

. Os ataques de Bolsonaro a uma jornalista – em um post sua conta oficial no Twitter, Bolsonaro acusou a jornalista Constança Rezende, do Estadão, de ter dito que queria  arruinar a vida do seu filho,  Flávio Bolsonaro. Ele divulgou um áudio da repórter com uma pessoa não identificada, mas a transcrição da gravação não coincide com a interpretação que o presidente faz das falas;

. A prisão de milicianos acusados de matar a vereadora Marielle Franco – um deles mora no mesmo condomínio de Bolsonaro, o que é apenas uma coincidência e sua filha namorou o filho mais novo do capitão-presidente.

Segundo Mônica Bergamo, a Arquimedes, que fornece dados para o mercado financeiro e empresas, classifica o conteúdo das publicações como negativo ou positivo. Depois, quantifica o compartilhamento e o alcance de cada uma delas, classificando a repercussão de zero a cem.

A pesquisa foi feita antes dos atos realizados no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, que levou milhares de pessoas as ruas de todo o país. Só em São Paulo, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras participaram do protesto contra a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro, que tira direitos, diminui os valores dos benefícios, aumenta o tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres terem direito à aposentadoria.

 

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

120 cidades do Brasil vão fazer atos em defesa da Previdência. Participe!

Nesta sexta-feira (22), a CUT, demais centrais e movimentos sociais organizam atos em Defesa da Previdência em 120 cidades de todo o país. Do total, 26 serão em capitais, um é Brasília e 93 em cidades das regiões metropolitanas ou no interior dos estados (confira a lista no final do texto).

A mobilização deste Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência é um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora vai fazer caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) insista em aprovar a Proposta de Emenda à COnsatituição (PEC 006/2019), de reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria, reduz o valor dos benefícios, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em especial os mais pobres.

ACRE
  • Rio Branco – ato às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco), tem panfletagem também
ALAGOAS
  • Maceió – ato às 15h, na Praça Centenário
  • Arapiraca – ato às 9h na Praça da Prefeitura

AMAPÁ

  • Macapá – Ato às 9h, em frente a agência do INSS, na Avenida Marechal Rondon

AMAZONAS

  • Manaus – Concentraqção às 15, na Praça da Polícia. Depois, tem caminhada até a Praça da Matriz, no Centro.

BAHIA

  • Salvador – ato às 9h, no Rótula do Abacaxi
  • Jacobina – às 8h, em frente ao INSS
CEARÁ 
  • Fortaleza – ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres)
  • Acopiara – ato às 8h, na Praça da Matriz
  • Alto Santo – ato ás 7h, Praça em frente ao hospital  
  • Aquiraz – ato às 7h30, na Rodoviária
  • Aracati – ato às 8h, na Praça dos Prazeres
  • Barreira – ato às 7h, na sede do Sinsemba
  • Beberibe – ato ás 8h, no auditório do Sindserv
  • Camocim – ato às 8h, na Pracinha do Amor
  • Canindé – ato às 7h, na Praça Tomás Barbosa
  • Caririaçu – ato às 8h, na sede do SINDSMCAR
  • Chorozinho – ato às 8h, na Praça da EEF Padre Enemias
  • Cratéus – ato às 7h, na Coluna da Hora
  • Cruz – ato às 8h30, Centro da Cidade
  • Fortim – ato às 8h, Praça São Pedro
  • Guaiúba – plenária no distrito de água verde, horário a confirmar
  • Horizonte – ato às 7h, no Estádio Domingão
  • Iguatu – ato às 8h, na Praça da Caixa Econômica
  • Ipu – ato às 8h, Praça de Iracema
  • Itaiçaba – ato às 7h, na EEF Dulcineia Gomes Dinis
  • Itapipoca – ato às 8h, na Praça dos Motoristas
  • Jaguaribe – ato às 16h, na Praça do Fórum
  • Jaguaruana – ato às 9h, na Praça da Prefeitura
  • Juazeiro do Norte – ato às 16h, no Giradouro
  • Madalena – ato às 8h, na Praça da Igrejinha de São Pedro
  • Maracanaú – ato às 16h, na Praça da Estação de Maracanaú
  • Martinópole – ato às 16h, no Galpão dos Feirantes
  • Massapê – ato às 7h, na Praça São Francisco
  • Mombaça – ato às 8hPraça da Matriz
  • Monsenhor Tabosa – às 8h, na sede do Sindserp
  • Morada Nova – ato às 7h, na Praça da Matriz
  • Paracuru – ato às 8h, no Sindicato Rural
  • Paraipaba – ato às 15h30, na Praça do Hospital
  • Pereiro – ato às 7h, na Praça da Matriz
  • Quixeramobim – ato às 8h, no memorial Antônio Conselheiro
  • Russas – ato às 7h, na Praça Monsenhor João Luiz
  • Sobral – ato às 7h30, na Praça de Cuba
  • Solonopole – ato às 9h30, no Ginásio Poliesportivo
  • Tamboril – ato às 7h30, na sede do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais (STTR)  
  • Tarrafas – ato às 7h30, na Praça da Escola Emília Ferreira
  • Tianguá – ato às 8h, na Praça dos Eucaliptos
  • Ubajara – ato às 8h, na sede do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais (STTR)
  • Varjota – ato às 16h30, ao lado do Titanic
  • Viçosa do Ceará – ato às 7h, Praça São Francisco
DISTRITO FEDERAL
  • Brasília – As entidades filiadas deverão realizar reuniões, seminários, assembleias, atos ou paralisações junto a suas bases, denunciando os perigos da reforma de Bolsonaro e construindo a Greve Geral.
 ESPÍRITO SANTO
  • Vitória – ato às 8h, com caminhada de Jucutuqyara até o Palácio Anchieta 
 GOIÁS
  • Goiânia – às 6h, ato perto da Serra Dourada, na altura do KM 153 da BR
MARANHÃO
  • São Luís – às 8h, INSS – Parque Bom Menino (Centro)
  • Imperatriz – às 8h, na Praça de Fátima
  • Tem atos também em Caxias, Santa Inês, Vargem Grande, Peri Mirim, São João dos Patos, Bequimão, Itapecuru, Presidente Dutra, Pinheiro, Barra do Corda e Balsas
MATO GROSSO
  • Cuiabá – ato às 16h, na Praça Ipiranga
  • Chapada dos Guimarães – ato ás 8h, na Praça Wunibaldo
MATO GROSSO DO SUL
  • Campo Grande – 9h, paralisação com ato público, na Praça do Rádio Clube. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias com os trabalhadores, que aprovaram greve geral no dia 22
MINAS GERAIS
  • Belo Horizonte – às 17h tem ato na Praça Sete. Na parte da manhã, sindicalistas e militantes percorrerão com carro de som dois bairros populosos da capital – Barreiro e Venda Nova – explicando as perversidades da reforma de Bolsonaro e fazendo panfletagens.
  • Montes Claros, 16h – Ato na Praça Dr. João Alves (Praça do Automóvel Clube)
  • Cidade de Timoteo – Ato às 17h, na Praça 1º de Maio
  • Coronel Fabriciano – Ato às 9h, Praça da Rodoviária
  • Ipatinga – Ato às 14h, na Praça 1º de Maio
  • João Monlevade – Ato a partir das 9h, na Praça do Povo
  • Ouro Preto – panfletagem
PARAÍBA 
  • João Pessoa – Ato às 15h, no Parque Solon de Lucena
  • Campina Grande – ato às 10h, na Praça da Bandeira
PARÁ
  • Belém – às 7h30, concentração em frente ao Banco do Brasil da Avenida Ponte Vargas e caminhada, a partir das 9h, do BB até a agência do INSS, na Av Nazaré.
  • Marabá – pela manhã defronte do INSS e às 15h, seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás
PARANÁ
  • Curitiba – às 9h, concentração na Boca Maldita e às 11h, ato e panfletagem, no INSS, R. João Negrão, 11
  • Araucária – ato às 7h, em frente a refinaria da Petrobras
  • Paranaguá – às 09h, panfletagem na Praça Fernando Amaro; às 10h, no INSS; às 11h, no Terminal urnano, às 17h, na Ponte dos Valadares: ás 19h30, plenária na Unespar
PERNAMBUCO
  • Recife – ato às 15h, na Praça  do Derby
  • Petrolina – ato às 8h30, na Praça do Bambuzinho
PIAUÍ
  • Teresina – ato às 8h, na Praça Rio Branco, em frente ao INSS.
  • Parnaíba – ato às 8h, na Praça da Graça.
RIO DE JANEIRO
  • Rio de Janeiro – ato às 16 na Candelária. Depois segue em caminhada até a Central do Brasil
RIO GRANDE DO NORTE
  • Natal – às 15h, concentração no INSS, na Rua Apodi 2150. Depois, militantes e sindicalistas seguem em caminhada pelas ruas da Cidade Alta em direção a Praça dos Três Poderes
  • Mossoró – às 6h, manifestação na base da Petrobrás e, às 8h concentração no INSS. Depois, manifestantes seguirão em caminhada pelas ruas do centro da cidade
RIO GRANDE DO SUL
  • Porto Alegre – ato às 18h, na Esquina Democrática
  • Caxias do Sul – ato às 17h, na Praça Dante Alighieri
  • Santa Maria – ato às 17h30, na Praça Saldanha Marinho
  • Pelotas – ato às 18h, no Mercado Público
  • Passo Fundo – ato às 17h, na Esquina Democrática
RONDÔNIA 
  • Porto Velho – Às 9h, seminário sobre a reforma da Previdência na sede do SINTERO, e às 17h, ato na Praça Mal. Rondon (Praça do Baú)
RORAIMA
  • Boa Vista – das 9h às 12h, debate “Reforma da Previdência e os prejuízos aos Trabalhadores”, no auditório Jornalista Alexandre Borges/UFRR.
  • às 15h, ato Contra a Reforma da Previdência com panfletagem, na Praça do Centro Cívico (em frente à Assembleia Legislativa).às 16h, carreata.
SANTA CATARINA
  • Florianópolis – ato às 17h, no Ticen.
  • Blumenau – ato às 10h, em frente ao INSS
  • Joinville – às 14h tem ato na Praça da Bandeira
  • Criciúma – às 13h30 tem ato no calçadão da Praça Nereu Ramos
  • Itajaí – às 16h, tem ato em frente à Igreja Matriz
  • Lages – às 17h00, tem aulão popular sobre a Reforma da Previdência, no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho
SÃO PAULO
  • São Paulo – ato às 17h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista
  • São Carlos – a partir das 9h, na praça em frente ao Mercado Municipal – Centro
  • Bauru – a partir das 14h, Audiência Pública na Câmara Municipal – Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro
  • Campinas – às 10h00 tem Ato dos professores e Servidores Públicos no Largo do Rosário, no centro;                    às 16h30 – Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e diversos terminais de ônibus; às 18h00 – tem ato político com representante das centrais, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos         sociais e sindicatos
  • Grande ABC – às 7h – Caminhada com a participação dos sindicatos da região saindo da porta da Mercedes Benz e da Ford.
  • Mogi das Cruzes – a partir das 10h tem ato no Largo do Rosário (Praça da Marisa)
  • Ribeirão Preto – a partir das 17h, concentração na Esplanada Dom Pedro II
  • Osasco – Ato às 9h, em frente à estação de trem da cidade
  • Carapicuíba – ação às 5h30, em frente à estação de Carapicuíba e, às 9h, ato público no Calçadão
  • Ubatuba – ato às 10h, no Ipiranguinha, POsto BR, e das 11h30 às 18h, no calçadão do centro
  • São José dos Campos – às 10h, na Praça Afonso Pena
SERGIPE
  • Aracaju – Ás 15h, com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito
TOCANTINS
  • Palmas – Ato às 8h, em frente ao INSS 203 Sul, na Avenida NSI (trabalhadores dos municípios de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional participarão da mobilização na capital).
  • Aurora – Paralisação das atividades do pessoal da Educação (Colégio Estadual Ranulfa, Escola Est. Dona Inês, Escola Municipal Marcolina)
  • Lavandeira – Paralisação das atividades no Colégio Estadual Lavandeira;
  • Combinado – Paralisação das atividades na Escola de tempo Integral Girassol, Escola Augusta Vaz)
  • Novo Alegre – Paralisação das atividades escolares.

*matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil