No 1º de Maio, CUT lança o “Na Pressão”, plataforma virtual de luta nas redes

A CUT lança nesta quarta-feira (1º) a plataforma “Na Pressão”, uma ferramenta virtual de participação social, política e cidadã que vai ajudar na luta por direitos sociais e trabalhistas,  ameaçados pelo presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL).

Por meio do “Na Pressão”, que pode ser acessado de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador, com apenas alguns cliques os cidadãos e cidadãs poderão pressionar parlamentares – deputados e senadores – e demais autoridades públicas envolvidas na discussão ou projetos que tratam de temas de interesse da sociedade.

A primeira campanha do Na Pressão é contra a reforma da Previdência de Bolsonaro que está tramitando no Congresso Nacional. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que altera radicalmente as regras de aposentadoria for aprovada, milhões de trabalhadores não conseguirão se aposentar.

O mote da campanha é “Querem Roubar Sua Aposentadoria”.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, convoca a classe trabalhadora e a sociedade a usar o Na Pressão para ajudar na luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro.

“Vamos usar esta ferramenta para pressionar os parlamentares para que a gente derrote essa reforma que nada mais é do que o fim da aposentadoria no país”.

Para pressionar os deputados a não aprovarem a reforma, basta acessar o site e mandar o seu recado. Os parlamentares estão separados em três colunas: 1) “A favor da reforma”, 2) “indecisos” e 3) “contra a reforma”. E com poucos cliques você manda o seu recado  diretamente para Whatsapp, redes sociais (Facebook e Twitter) e e-mail dos deputados.

Veja como é fácil pressionar os parlamentares pelo seu Whatsapp em apenas alguns cliques:

1 – acesse o site napressao.org.br

2 – veja a campanha “Querem Roubar Sua Aposentadoria” e clique em “pressionar”

3 – clique no ícone do Whatsapp dos parlamentares que você quer pressionar

4 – agora é só enviar a mensagem exigindo que ele não roube sua aposentadoria

 

Neste vídeo, você verá o passo a passo, simples e rápido:

 

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

CUT delibera a realização de uma greve geral contra reforma da Previdência

Reunida em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril para avaliar a conjuntura e definir as principais ações do próximo período, como a convocação de uma greve geral, a Direção Nacional da CUT deliberou pela realização de atos unitários e massivos no 1º de maio como parte da construção da greve que irá paralisar o país contra o fim da aposentadoria.

A orientação é que sejam realizados atos nas capitais e cidades do interior contra a reforma da Previdência, em defesa do emprego, de salários decentes e de Lula Livre.

Ainda como parte da organização da greve geral contra a reforma da Previdência, a direção da Central aprovou o amplo apoio à greve nacional dos professores, convocada para o dia 15 de maio, quando a CUT e demais centrais irão organizar um Dia Nacional de Mobilização.

A luta para libertar o ex-presidente Lula, condenado injustamente e mantido como preso político, também foi pauta da Direção Nacional da CUT, que deliberou pela intensificação da mobilização por Lula livre.

Leia a íntegra do documento:

RESOLUÇÃO

A Direção Nacional da CUT reuniu-se em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril para avaliar a conjuntura e deliberar sobre as principais ações da Central visando fortalecer a luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Estamos vivendo uma fase avançada do golpe iniciado com o impechment da Presidenta Dilma, que se desdobrou na condenação ilegítima e prisão ilegal do ex-presidente Lula e que levou à eleição fraudulenta do atual Presidente da República. Não é uma situação de normalidade democrática.

O atual governo vem adotando medidas extremamente hostis ao movimento sindical, com o objetivo de destruir sua capacidade de resistência, e aos setores mais pobres da população, expressando seu compromisso com as forças conservadoras e autoritárias que o elegeram e a mais completa sujeição dos interesses públicos à lógica do mercado, hegemonizado pelo capital financeiro.

Continuamos mergulhados na crise econômica, com perspectivas e indicadores pífios de crescimento, diminuição da renda, precarização do trabalho formal e aumento alarmante do desemprego, do número de pessoas que sobrevivem na informalidade, vivendo de bicos ou em situação de desalento. O crescimento da miséria e o aumento das desigualdades desmente a propaganda enganosa de que a reforma trabalhista de Temer levaria à retomada do crescimento, assim como torna imperioso desmascarar o discurso mentiroso de que sem a reforma da Previdência não haverá crescimento econômico

A conjuntura de retrocesso político e de crise econômica e social pela qual passamos cria, por outro lado, as possibilidades para aglutinarmos forças e forjar, no campo popular e democrático, as bases da resistência contra as medidas do atual governo que ferem os direitos trabalhistas e sindicais, desrespeitam os direitos humanos, desmontam os avanços que tivemos na proteção social, ameaçam o meio ambiente e colocam em risco a soberania social.

Não foi mera coincidência que, no dia 24 de abril e simultaneamente, o Supremo Tribunal de Tribunal de Justiça manteve a prisão de Lula, contra todas as provas de que seu julgamento foi ilegítimo e sua prisão ilegal, e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha aprovado a admissibilidade da reforma da Previdência. No mesmo dia, foi divulgado o dado de empregos com carteira assinada que teve um saldo negativo de mais de 46 mil vagas, o que vem alimentar a espiral do desemprego que já atinge quase 14 milhões de  trabalhadores.

São elos que explicitam o significado político do golpe ainda em curso, ao mesmo tempo em que indicam o eixo da ofensiva que devemos desencadear contra o atual governo: organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, rejeitada pela maioria da população brasileira,e intensificar a mobilização pela libertação de Lula, principal símbolo da luta em defesa da democracia, dos direitos e da soberania nacional. O resultado dessas ações será decisivo para nossas vidas e o desdobramento de nossas lutas no futuro.

Levando em conta esse cenário, a Direção Nacional da CUT aprovou as seguintes resoluções:

1 – Realizar atos unitários e massivos em comemoração ao 1º de Maio nas capitais dos estados e cidades do interior, contra a reforma da previdência, em defesa do emprego, de salários decentes e de Lula Livre.

2- Organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, a partir de um processo amplo de mobilização da classe trabalhadora e de diálogo com a sociedade. A greve nacional dos professores no dia 15 de maio deve ser amplamente apoiada com atos e manifestações de todas as categorias, organizando um Dia Nacional de Mobilização em defesa da educação e da escola pública e de preparação para a greve geral.

3- Dar continuidade à luta contra a Reforma da Previdência, coletando assinaturas para o Abaixo Assinado em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias e intensificando pressão sobre os parlamentares para que votem contra a medida.

4 – Ampliar a mobilização e a pressão para libertar o ex-presidente Lula, condenado injustamente e mantido como preso político.

5- Intensificar as articulações contra a privatização de empresas públicas e em defesa da soberania nacional.

6- Dar continuidade ao processo de organização do 13° CONCUT.

7- Fortalecer as atividades de construção da 4ª Conferência Nacional de Formação da CUT.

ORIENTAÇÕES

1º de Maio

Realizar um 1º de Maio massivo que mobilize a classe trabalhadora na construção da greve geral contra a reforma da Previdência e em defesa do emprego, dos direitos, de salários decentes e de Lula Livre.

As Centrais Sindicais decidiram, pela primeira vez, organizar um 1º de maio unificado, com a participação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Orientamos, neste sentido, as Estaduais da CUT que organizem atos unitários e massivos nas capitais e principais cidades do interior, com a participação efetiva das Centrais Sindicais  edos movimentos populares.

Os atos devem combinar, na sua programação, manifestações culturais com falas políticas, dando ênfase à convocação da greve geral contra a reforma da Previdência, em defesa do emprego, de salário decente e de Lula Livre.

Orientamos ainda que aproveitem a manifestação para colher assinaturas para o Abaixo Assinado Nacional em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias.

Greve geral contra a Reforma da Previdência

Conseguimos organizar uma grande mobilização nacional no dia 22 de março, avaliada pela CUT como parte do processo de acúmulo de forças rumo à greve geral. O dia 1º de maio será outro grande momento nesta direção.

O 15 de Maio deve ser um Dia Nacional de Mobilizações contra a PEC 06/2019 (Previdência) em todas as categorias e setores,  em apoio à Greve Nacional da Educação, convocada  pela CNTE, CONTEE e outras entidades do setor.  Será um “esquenta” para a Greve Geral de junho.

A continuidade e a intensificação da coleta de assinaturas para o Abaixo Assinado contra a Reforma da Previdência, é necessária para ampliar diálogo com a sociedade, angariando apoio à greve.

A maioria da população brasileira é contra a Reforma da Previdência.   Orientamos às Estaduais da CUT e sindicatos que joguem peso na campanha, ampliando a coleta de assinaturas  para o Abaixo Assinado contra a reforma  em lugares de grande circulação e pessoas (praças, terminais de ônibus e estações de metrô, praças públicas, locais de trabalho).

Ao mesmo tempo, é necessário intensificar a pressão sobre os deputados para votarem contra a reforma. Recepção dos parlamentares e “trancaços” nos aeroportos devem ser utilizados, assim como a pressão nas suas bases eleitorais, sobre prefeitos e vereadores, através da organização de audiências públicas e outras formas de pressão. Consultar, neste sentido, o site da CUT Nacional: Na Pressão.

Lula Livre

O mais recente ato do judiciário, a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de manter a prisão de Lula, demonstra que elesó será libertado com a mobilização nas ruas e muita luta. Várias Estaduais da CUT enviaram caravanas a Curitiba, inúmeros atos têm sido realizados, como o das Mulheres da CUT, engrossando as fileiras dos militantes que mantêm acesa a Vigília em defesa do ex-presidente. No Brasil e no mundo aumenta o número de Comitês Lula Livre.

É preciso dar continuidade à Campanha Lula Livre e às ações coordenadas pelo Comitê Nacional, entre as quais destacam-se as seguintes propostas e iniciativas:

Pautar o Lula Livre nas manifestações do 1º de Maio

Reproduzir e distribuir massivamente a Carta do ex-presidente aos militantes

Envolver todos os estados, no dia 4 de maio, no curso de formação de formadores, com base na cartilha já enviada para as Estaduais da CUT.

Organizar Comitês Estaduais,onde ainda não existem, e promover a organização de comitês regionais e municipais. Orientamos as Estaduais que se envolvam na criação dos Comitês Estaduais Lula Livre, junto com os movimentos populares, disponibilizando espaço em sua sede para organização do Comitê.

Realizar no dia 26 de maio ações em todos os Estados com a finalidade de ampliar o diálogo com a população sobre o significado da prisão política do ex-presidente Lula. Esta ação deve ser repetida no último domingo de cada mês.

Divulgar e participar do show Lula Livre, a ser realizado no início de junho em São Paulo.

Registramos ainda que na abertura da Conferência Nacional de Formação, no dia 27 de maio, será realizado ato na defesa de Lula Livre. O Congresso Nacional da CNM, assim como a Conferência Nacional de Formação homenageiam o ex-presidente denominando os respectivos eventos de Lula Livre.

Privatizações e soberania nacional

Seguindo a política de submissão aos interesses do capital estrangeiro e do imperialismo norte-americano, o governo Bolsonaro vem privatizando empresas estatais e entregando nossas riquezas, como o petróleo, à exploração de empresas estrangeiras.

A venda de poços de petróleo, de aeroportos, de empresas hidrelétricas, de refinarias, da Embraer, assim como a liberação de reservas naturais à exploração mineral, mostram que o atual governo é servil e entreguista não tem o menor apreço à soberania nacional e nenhum compromisso com a preservação do meio ambiente. Governos estaduais seguem a mesma linha, privatizando empresas públicas.

Levando em conta este quadro, a CUT deve articular as iniciativas visando  ações em defesa das empresas estatais e públicas e da soberania nacional.

13º CONCUT

O 13º Concut será realizado de 7 a 10 de outubro deste ano, na Praia Grande, São Paulo. Diante de uma conjuntura excepcional, nosso congresso será diferente dos anteriores, com a etapa nacional antecedendo os congressos estaduais. Tem como principal objetivo atualizar o projeto político organizativo da CUT e fortalecer o movimento sindical para resistir aos ataques da coalizão golpista que governa o país e acumular forças para derrotá-lo.

A primeira etapa do processo congressual inicia-se na segunda quinzena de maio e estende-se ao final de junho, com as assembleias os sindicatos e encontros dos Ramos para discutir os desafios atuais do sindicalismo CUT, apresentar propostas e eleger os delegados para o Concut. As entidades receberão como orientação o Caderno de Subsídios e as Normas e Orientações do 13º Concut.

As Estaduais da CUT deverão promover, de junho ao final de julho, debates com o objetivo de atualizar o projeto político organizativo da CUT, com base na realidade de seu Estado. A CUT Nacional promoverá um ciclo de debates para aprofundar a análise de temas estratégicos, visando a construção das teses a serem discutidas no Concut em outubro. Os Cecuts serão realizados na sequência, no período que se estende de 15 de outubro a 31 de dezembro.

4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE FORMAÇÃO

A 4ª Conferência Nacional de Formação chega, com êxito, às etapas estadual e regional, devendo realizar a etapa nacional em Belo Horizonte, de 27 a 31 de maio deste ano. A Direção nacional da CUT considera o evento fundamental na indicação de propostas para o futuro da política de formação sindical da Central, assim como a considera que a reflexão feita ao longo de todo o processo, da etapa local à nacional, trará contribuições importantes para a construção das teses do 13º Concut.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUThttps://www.cut.org.br/noticias/contra-reforma-da-previdencia-cut-delibera-pela-construcao-da-greve-geral-d79c

Relator desconsidera a Constituição e dá parecer favorável à PEC da Previdência

O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência, apresentou, nesta terça-feira (9), parecer favorável à aprovação da medida, que tramita na Câmara dos Deputados sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.

Ele defendeu a aprovação integral do texto, alegando que a matéria estaria de acordo com a Constituição Federal – ponto central de análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), onde a reforma está sendo debatida nesta fase da tramitação. Caso o parecer de Freitas seja aprovado pelo colegiado, a PEC deverá ter o mérito debatido numa comissão especial temática, a ser criada posteriormente.

Ao ler o voto, o relator disse, entre outras coisas, que as normas sobre o sistema previdenciário que constam na Constituição Federal não seriam cláusulas pétreas e que por isso poderiam ser retiradas da Carta Magna por meio de lei complementar, o que é proposto pela reforma. Ele disse ainda que caberá a comissão especial avaliar esse ponto.

A desconstitucionalização das regras é um dos trechos da PEC mais alvejados por especialistas e opositores do governo no Poder Legislativo. Eles argumentam que a medida traz insegurança para os trabalhadores, uma vez que permite a mudança das regras com mais facilidade ao longo do tempo.

No parecer, Marcelo Freitas recomendou que a comissão especial e os deputados tenham “atenção” com as regras propostas pelo governo para o regime de aposentadoria rural e para o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) – concedido a pessoas com deficiência e idosos que comprovem falta de condições para se manter ou para serem sustentados pela família.

Para os trabalhadores do campo, a reforma determina idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição ao INSS. O regime atual permite que eles se aposentem cinco anos antes do trabalhador urbano, exigindo idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição.

Com relação ao BPC, o governo propõe, na reforma, alterações para o grupo dos idosos, cuja idade mínima para receber o benefício passaria de 65 para 70 anos. A partir dos 60, segundo a PEC, seria possível receber R$ 400 por mês.

Esses dois aspectos então entre os mais criticados da reforma e foram questionados não só pela oposição e por setores populares, mas também por 13 partidos do campo conservador (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos), que apresentaram, no último dia 26, um documento pedindo a exclusão desses dois dispositivos da PEC.

Ao final da leitura do parecer, foi concedida vista coletiva, o que significa que diferentes deputados pediram tempo para analisar o texto do relator em detalhes. Pelo regimento, o prazo para o pedido é de suas sessões de plenário da Casa. Por conta disso, os debates sobre a PEC na CCJC deverão ter seguimento na próxima semana. A ideia do governo seria colocar o texto em votação no próximo dia 17.

Embates e tensões

Assim como nas demais ocasiões relacionadas à reforma, a sessão se deu sob intensos embates e com diferentes tentativas de obstrução da matéria por parte da oposição, que acabou vencida por aliados do governo em requerimentos que pediam a retirada da PEC de pauta e o adiamento da leitura do texto.

Um dos destaques da sessão foi uma questão de ordem apresentada pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que criticou a ausência de representantes do campo popular na audiência, em que só foi permitida a entrada de parlamentares, assessores legislativos e imprensa. Essa tem sido a regra adotada pelo colegiado desde o início da discussão da PEC.

Ao apresentar a questão de ordem, Ribeiro citou, entre outras coisas, o artigo 48 do regimento da Câmara, segundo o qual as reuniões das comissões devem ser públicas. O dispositivo define como casos excepcionais encontros que tenham como pauta deliberações relacionadas a declarações de guerra ou acordos de paz, entre outros.

Ribeiro pontuou que defende a reforma com alterações em diferentes trechos, mas pontuou que os debates na CCJC não deveriam ocorrer sem a presença de público.

“Esse tema interessa à sociedade brasileira. Vai impactar uma geração, vai impactar o futuro das pessoas, e o governo quer privatizar a Previdência sem iniciar o povo [no assunto]. Nós queremos ampliar esse debate”, afirmou.

Em resposta ao questionamento do parlamentar, o presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL-PR), limitou-se a dizer que a decisão de vetar a entrada de outros atores seria “por questões de limitação de segurança” e que a norma havia sido comunicada previamente aos líderes partidários.

A sessão chegou a ser suspensa por dez minutos, após parlamentares afirmarem que o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do PSL teria entrado no plenário armado de um revólver. O parlamentar negou estar com a arma, mas apenas com o suporte.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil