CUT delibera a realização de uma greve geral contra reforma da Previdência

Reunida em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril para avaliar a conjuntura e definir as principais ações do próximo período, como a convocação de uma greve geral, a Direção Nacional da CUT deliberou pela realização de atos unitários e massivos no 1º de maio como parte da construção da greve que irá paralisar o país contra o fim da aposentadoria.

A orientação é que sejam realizados atos nas capitais e cidades do interior contra a reforma da Previdência, em defesa do emprego, de salários decentes e de Lula Livre.

Ainda como parte da organização da greve geral contra a reforma da Previdência, a direção da Central aprovou o amplo apoio à greve nacional dos professores, convocada para o dia 15 de maio, quando a CUT e demais centrais irão organizar um Dia Nacional de Mobilização.

A luta para libertar o ex-presidente Lula, condenado injustamente e mantido como preso político, também foi pauta da Direção Nacional da CUT, que deliberou pela intensificação da mobilização por Lula livre.

Leia a íntegra do documento:

RESOLUÇÃO

A Direção Nacional da CUT reuniu-se em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril para avaliar a conjuntura e deliberar sobre as principais ações da Central visando fortalecer a luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Estamos vivendo uma fase avançada do golpe iniciado com o impechment da Presidenta Dilma, que se desdobrou na condenação ilegítima e prisão ilegal do ex-presidente Lula e que levou à eleição fraudulenta do atual Presidente da República. Não é uma situação de normalidade democrática.

O atual governo vem adotando medidas extremamente hostis ao movimento sindical, com o objetivo de destruir sua capacidade de resistência, e aos setores mais pobres da população, expressando seu compromisso com as forças conservadoras e autoritárias que o elegeram e a mais completa sujeição dos interesses públicos à lógica do mercado, hegemonizado pelo capital financeiro.

Continuamos mergulhados na crise econômica, com perspectivas e indicadores pífios de crescimento, diminuição da renda, precarização do trabalho formal e aumento alarmante do desemprego, do número de pessoas que sobrevivem na informalidade, vivendo de bicos ou em situação de desalento. O crescimento da miséria e o aumento das desigualdades desmente a propaganda enganosa de que a reforma trabalhista de Temer levaria à retomada do crescimento, assim como torna imperioso desmascarar o discurso mentiroso de que sem a reforma da Previdência não haverá crescimento econômico

A conjuntura de retrocesso político e de crise econômica e social pela qual passamos cria, por outro lado, as possibilidades para aglutinarmos forças e forjar, no campo popular e democrático, as bases da resistência contra as medidas do atual governo que ferem os direitos trabalhistas e sindicais, desrespeitam os direitos humanos, desmontam os avanços que tivemos na proteção social, ameaçam o meio ambiente e colocam em risco a soberania social.

Não foi mera coincidência que, no dia 24 de abril e simultaneamente, o Supremo Tribunal de Tribunal de Justiça manteve a prisão de Lula, contra todas as provas de que seu julgamento foi ilegítimo e sua prisão ilegal, e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha aprovado a admissibilidade da reforma da Previdência. No mesmo dia, foi divulgado o dado de empregos com carteira assinada que teve um saldo negativo de mais de 46 mil vagas, o que vem alimentar a espiral do desemprego que já atinge quase 14 milhões de  trabalhadores.

São elos que explicitam o significado político do golpe ainda em curso, ao mesmo tempo em que indicam o eixo da ofensiva que devemos desencadear contra o atual governo: organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, rejeitada pela maioria da população brasileira,e intensificar a mobilização pela libertação de Lula, principal símbolo da luta em defesa da democracia, dos direitos e da soberania nacional. O resultado dessas ações será decisivo para nossas vidas e o desdobramento de nossas lutas no futuro.

Levando em conta esse cenário, a Direção Nacional da CUT aprovou as seguintes resoluções:

1 – Realizar atos unitários e massivos em comemoração ao 1º de Maio nas capitais dos estados e cidades do interior, contra a reforma da previdência, em defesa do emprego, de salários decentes e de Lula Livre.

2- Organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, a partir de um processo amplo de mobilização da classe trabalhadora e de diálogo com a sociedade. A greve nacional dos professores no dia 15 de maio deve ser amplamente apoiada com atos e manifestações de todas as categorias, organizando um Dia Nacional de Mobilização em defesa da educação e da escola pública e de preparação para a greve geral.

3- Dar continuidade à luta contra a Reforma da Previdência, coletando assinaturas para o Abaixo Assinado em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias e intensificando pressão sobre os parlamentares para que votem contra a medida.

4 – Ampliar a mobilização e a pressão para libertar o ex-presidente Lula, condenado injustamente e mantido como preso político.

5- Intensificar as articulações contra a privatização de empresas públicas e em defesa da soberania nacional.

6- Dar continuidade ao processo de organização do 13° CONCUT.

7- Fortalecer as atividades de construção da 4ª Conferência Nacional de Formação da CUT.

ORIENTAÇÕES

1º de Maio

Realizar um 1º de Maio massivo que mobilize a classe trabalhadora na construção da greve geral contra a reforma da Previdência e em defesa do emprego, dos direitos, de salários decentes e de Lula Livre.

As Centrais Sindicais decidiram, pela primeira vez, organizar um 1º de maio unificado, com a participação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Orientamos, neste sentido, as Estaduais da CUT que organizem atos unitários e massivos nas capitais e principais cidades do interior, com a participação efetiva das Centrais Sindicais  edos movimentos populares.

Os atos devem combinar, na sua programação, manifestações culturais com falas políticas, dando ênfase à convocação da greve geral contra a reforma da Previdência, em defesa do emprego, de salário decente e de Lula Livre.

Orientamos ainda que aproveitem a manifestação para colher assinaturas para o Abaixo Assinado Nacional em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias.

Greve geral contra a Reforma da Previdência

Conseguimos organizar uma grande mobilização nacional no dia 22 de março, avaliada pela CUT como parte do processo de acúmulo de forças rumo à greve geral. O dia 1º de maio será outro grande momento nesta direção.

O 15 de Maio deve ser um Dia Nacional de Mobilizações contra a PEC 06/2019 (Previdência) em todas as categorias e setores,  em apoio à Greve Nacional da Educação, convocada  pela CNTE, CONTEE e outras entidades do setor.  Será um “esquenta” para a Greve Geral de junho.

A continuidade e a intensificação da coleta de assinaturas para o Abaixo Assinado contra a Reforma da Previdência, é necessária para ampliar diálogo com a sociedade, angariando apoio à greve.

A maioria da população brasileira é contra a Reforma da Previdência.   Orientamos às Estaduais da CUT e sindicatos que joguem peso na campanha, ampliando a coleta de assinaturas  para o Abaixo Assinado contra a reforma  em lugares de grande circulação e pessoas (praças, terminais de ônibus e estações de metrô, praças públicas, locais de trabalho).

Ao mesmo tempo, é necessário intensificar a pressão sobre os deputados para votarem contra a reforma. Recepção dos parlamentares e “trancaços” nos aeroportos devem ser utilizados, assim como a pressão nas suas bases eleitorais, sobre prefeitos e vereadores, através da organização de audiências públicas e outras formas de pressão. Consultar, neste sentido, o site da CUT Nacional: Na Pressão.

Lula Livre

O mais recente ato do judiciário, a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de manter a prisão de Lula, demonstra que elesó será libertado com a mobilização nas ruas e muita luta. Várias Estaduais da CUT enviaram caravanas a Curitiba, inúmeros atos têm sido realizados, como o das Mulheres da CUT, engrossando as fileiras dos militantes que mantêm acesa a Vigília em defesa do ex-presidente. No Brasil e no mundo aumenta o número de Comitês Lula Livre.

É preciso dar continuidade à Campanha Lula Livre e às ações coordenadas pelo Comitê Nacional, entre as quais destacam-se as seguintes propostas e iniciativas:

Pautar o Lula Livre nas manifestações do 1º de Maio

Reproduzir e distribuir massivamente a Carta do ex-presidente aos militantes

Envolver todos os estados, no dia 4 de maio, no curso de formação de formadores, com base na cartilha já enviada para as Estaduais da CUT.

Organizar Comitês Estaduais,onde ainda não existem, e promover a organização de comitês regionais e municipais. Orientamos as Estaduais que se envolvam na criação dos Comitês Estaduais Lula Livre, junto com os movimentos populares, disponibilizando espaço em sua sede para organização do Comitê.

Realizar no dia 26 de maio ações em todos os Estados com a finalidade de ampliar o diálogo com a população sobre o significado da prisão política do ex-presidente Lula. Esta ação deve ser repetida no último domingo de cada mês.

Divulgar e participar do show Lula Livre, a ser realizado no início de junho em São Paulo.

Registramos ainda que na abertura da Conferência Nacional de Formação, no dia 27 de maio, será realizado ato na defesa de Lula Livre. O Congresso Nacional da CNM, assim como a Conferência Nacional de Formação homenageiam o ex-presidente denominando os respectivos eventos de Lula Livre.

Privatizações e soberania nacional

Seguindo a política de submissão aos interesses do capital estrangeiro e do imperialismo norte-americano, o governo Bolsonaro vem privatizando empresas estatais e entregando nossas riquezas, como o petróleo, à exploração de empresas estrangeiras.

A venda de poços de petróleo, de aeroportos, de empresas hidrelétricas, de refinarias, da Embraer, assim como a liberação de reservas naturais à exploração mineral, mostram que o atual governo é servil e entreguista não tem o menor apreço à soberania nacional e nenhum compromisso com a preservação do meio ambiente. Governos estaduais seguem a mesma linha, privatizando empresas públicas.

Levando em conta este quadro, a CUT deve articular as iniciativas visando  ações em defesa das empresas estatais e públicas e da soberania nacional.

13º CONCUT

O 13º Concut será realizado de 7 a 10 de outubro deste ano, na Praia Grande, São Paulo. Diante de uma conjuntura excepcional, nosso congresso será diferente dos anteriores, com a etapa nacional antecedendo os congressos estaduais. Tem como principal objetivo atualizar o projeto político organizativo da CUT e fortalecer o movimento sindical para resistir aos ataques da coalizão golpista que governa o país e acumular forças para derrotá-lo.

A primeira etapa do processo congressual inicia-se na segunda quinzena de maio e estende-se ao final de junho, com as assembleias os sindicatos e encontros dos Ramos para discutir os desafios atuais do sindicalismo CUT, apresentar propostas e eleger os delegados para o Concut. As entidades receberão como orientação o Caderno de Subsídios e as Normas e Orientações do 13º Concut.

As Estaduais da CUT deverão promover, de junho ao final de julho, debates com o objetivo de atualizar o projeto político organizativo da CUT, com base na realidade de seu Estado. A CUT Nacional promoverá um ciclo de debates para aprofundar a análise de temas estratégicos, visando a construção das teses a serem discutidas no Concut em outubro. Os Cecuts serão realizados na sequência, no período que se estende de 15 de outubro a 31 de dezembro.

4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE FORMAÇÃO

A 4ª Conferência Nacional de Formação chega, com êxito, às etapas estadual e regional, devendo realizar a etapa nacional em Belo Horizonte, de 27 a 31 de maio deste ano. A Direção nacional da CUT considera o evento fundamental na indicação de propostas para o futuro da política de formação sindical da Central, assim como a considera que a reflexão feita ao longo de todo o processo, da etapa local à nacional, trará contribuições importantes para a construção das teses do 13º Concut.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUThttps://www.cut.org.br/noticias/contra-reforma-da-previdencia-cut-delibera-pela-construcao-da-greve-geral-d79c