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Ataque à Previdência atinge os direitos fundamentais, afirmam especialistas

O Ministério Público Federal (MPF) e o coletivo Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (DHCTEM), da Universidade de São Paulo (USP), realizaram na tarde desta quarta-feira (28) o simpósio “A Reforma da Previdência Social na Perspectiva dos Direitos Humanos”.

O evento debateu o texto aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção foi abordar o texto da reforma previdenciária sob várias perspectivas, incluindo as questões de gênero, orientação sexual, etnia e pessoas com deficiência, além das perspectivas econômica e fiscal, relações de trabalho e também sob o ponto de vista constitucional.

Para o procurador regional da República e coordenador do seminário, Walter Claudius Rothemburg, o direito à Previdência é superior a qualquer outro, inclusive ao direito à propriedade. “A Previdência faz parte do pacto que construímos em 1988 (com a Constituição Federal em vigor). Tirar esse regime (previdenciário) da órbita constitucional, a desconstitucionalização das normas, é comprometer a identidade da Constituição.”

Segundo sua interpretação, a Constituição de 1988 “funda” o Estado democrático de direito brasileiro e tem sua centralidade nos direitos fundamentais pontos fundamentais do pacto de 30 anos atrás. “Mexer com isso é atingir a centralidade dos direitos fundamentais. A Previdência é o núcleo desse conceito.” Rothemburg afirmou que delegar normas previdenciárias inerentes a esses princípios a leis ordinárias ou complementares, como a reforma está fazendo, é chamado há 200 anos de “fraude” na França.

A procuradora regional Eugênia Gonzaga apontou que, com a reforma, tornam-se ambíguos os direitos de pessoas com deficiência, que remete alguns critérios de avaliação a lei complementar (LC). “A qualquer momento podem dizer que (as pessoas) não têm mais direito.”

O professor do Departamento de Direito do Trabalho da USP Marcus Orione Gonçalves Correia, também coordenador do seminário, acredita que as reformas da Previdência, trabalhista e a do Código de Processo Civil fazem parte de um mesmo projeto. “Desorganizam todas as estruturas básicas da venda de trabalho de todo o processo produtivo.” Segundo ele, o país vive “o começo de uma nova era de escuridão. Se em seis meses os efeitos são tão deletérios, em anos serão impossíveis de ser apagados.”

Para ele, é um erro subestimar o presidente Jair Bolsonaro por sua eventual incapacidade política. “Vamos parar com esse negócio. Enquanto dizemos isso, eles fizeram a reforma da Previdência.” Com seus gestos, Bolsonaro só está “fazendo a propaganda dele”, disse Correia.

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, defendeu a pressão sobre o Judiciário para reverter regras que serão implementadas pela reforma. Após a perda, pela esquerda, da luta no Congresso, o Judiciário “é uma arena legítima de debate”. Embora seja um erro apostar tudo no Judiciário, os setores progressistas devem “pressioná-lo de maneira institucional”.

Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal é hoje uma corte neoliberal na economia, mas nos direitos das minorias tem adotado posturas progressistas, como ao decidir recentemente que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, ao julgar constitucional a união homoafetiva (em 2011) e autorizar o aborto em caso de gestação de feto anencéfalo (2013), entre outros exemplos. “Quando formos ao Supremo, vamos todos juntos”, propôs Vecchiatti.

Para a defensora regional previdenciária Adriana Ribeiro Barbato, Defensoria Pública da União, a reforma é mais severa quando se analisam os princípios que ela viola, que são muito abrangentes. “É um retrocesso social, que infringe todos os direitos fundamentais: legalidade, direito adquirido, segurança jurídica. Fazia tempo que a gente não via algo assim.”

Na opinião de Karina Lopes, especialista em Direito Internacional da PUC-SP, a reforma visa a “manter o poder público e econômico aos homens brancos”. Considerando a população negra do país, do ponto de vista da população negra, já historicamente discriminada, as mudanças aprovadas podem ser entendidas como um “genocídio”. “A reforma extermina o futuro da juventude negra e é uma sentença de morte para quem trabalha na informalidade.”

Gênero e economia
Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, Júlia Lenzi afirmou que a reforma da Previdência é “misógina”, e uma “catástrofe social que condena não só esta geração, mas também a próxima”. Para ela, o texto aprovado na Câmara configura “perversidade contra as mulheres”. Ela comentou, por exemplo, a norma segundo a qual as mulheres precisarão chegar à idade mínima de 62 anos para se aposentar. “Qual critério para os 62 anos? Astrologia, cabala?”, ironizou. “Não há nenhum estudo técnico ou estatístico que justifique tal determinação.”

Vecchiatti apontou que, num país em que mulheres e negros, lésbicas e gays já são discriminados e sofrem traumas por isso, mesmo assim conseguem terminar escolas e faculdades, ao contrário das pessoas transsexuais. “Com a criança trans acontece de ela ser expulsa da escola e de casa. Tem que apelar à prostituição.” Se os trans têm direito de fazer de seu corpo o que quiserem, por outro lado, para a maioria deles, essa é a única possibilidade de trabalho e a reforma será mais violenta, ressaltou.

Do ponto de vista econômico, o professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP Flavio Roberto Batista afirmou que o atual sistema da Previdência brasileiro proporciona à população, principalmente a mais pobre, condições não só de se sustentar como promover o fluxo de dinheiro e incentivar a economia. Com a reforma, “esse fluxo de recursos vai ser diretamente direcionado para o mercado financeiro”. “Para que uma economia funcione, o dinheiro precisa circular e estar nas mãos de quem consome”, acrescentou.

Ele comentou sobre a possibilidade de a capitalização, retirada do texto aprovado, ser reintroduzida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. “Quando se discute capitalização ou não, falamos do tamanho e da quantidade desses recursos. Mas que haverá direcionamento (ao mercado financeiro), está fora de questão.”

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Jereissati engana trabalhadores com propostas de mudanças na reforma

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), tenta enganar a classe trabalhadora ao sugerir mudanças que, em tese, favoreceriam trabalhadores, viúvas e órfãos.

A maioria das propostas que ele fez diminuindo o prejuízo dos brasileiros não está no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, estão em uma PEC Paralela, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. O governo, portanto, pode simplesmente ignorar as sugestões do Senado e nunca enviar uma nova PEC com alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Ou, ainda,  a própria Câmara engavetar as sugestões.

Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o tucano Tasso Jereissati deu com uma mão e tirou com a outra, por medo do texto ter muitas alterações e ser necessária uma nova aprovação na  Câmara.

“Temos duas casas legislativas e o Senado é a Casa revisora. Qual o problema em revisar o que está errado, ilegal e inconstitucional”?, questiona Adriane, que complementa : “É a pressa em aprovar a reforma da Previdência do jeito que está porque até o governo apresentar uma nova PEC, e isto a gente nem tem certeza se vai acontecer, vai valer o texto da reforma, se for aprovada em dois turnos pelo Senado”, critica.

Não há garantias de que o governo vá apresentar uma nova PEC da reforma para incluir as propostas do Senado menos ruins para os trabalhadores

– Adriane Bramante

Entenda as propostas do relator que precisam de uma PEC Paralela

Pensão por morte

A reforma da Previdência aprovada pela Câmara reduz o valor da pensão para 50% mais 10% por dependente. Com isso, uma viúva ou viúvo, dependentes, receberiam apenas 60% do valor da pensão e não mais os 100% como é hoje. A cada dependente menor de 18 anos seriam acrescidos 10%.

Pela nova proposta do relator no Senado, a cota dos dependentes menores de 18 anos subiria de 10 para 20%. Assim, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito, e não mais quatro filhos como propõe a Câmara.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Pelo texto da Câmara, o benefício deixaria de ser 100% da média salarial como é hoje, e passaria a ser 60% mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos. O trabalhador só terá direito a 100% sobre sua média salarial em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho.

Pela nova proposta do relator serão acrescidos 10% à média salarial na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente fora do trabalho.

Tempo de contribuição dos homens

Hoje, mulheres e homens têm de contribuir no mínimo 15 anos para se aposentar por idade, de 60 anos para elas e 65 anos para eles.

Pelo texto aprovado na Câmara os homens continuam se aposentando por idade com 15 anos de tempo de contribuição. Mas só vão receber 2% a mais por cada ano contribuído, a partir do 21º ano de contribuição, enquanto as mulheres receberão o acréscimo a partir do 16º ano.

Já os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho só teriam direito à aposentadoria por idade, a partir dos 20 anos de contribuição.

A nova proposta mantém os 15 anos de contribuição para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho.

Inclusão de estados e municípios na reforma 

Estados e municípios foram retirados na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

Pela nova proposta ,uma PEC Paralela garante a adoção das regras aprovadas para a União também para os estados e municípios, desde que as Assembleias Legislativas aprovem propostas nesse sentido.

O estado que aprovar a adoção das regras terá os municípios com regimes próprios de previdência automaticamente incluídos, a não ser que as Câmaras de Vereadores aprovem projetos pedindo sua exclusão, em até um ano após a vigência das regras.

O que não precisa de uma PEC Paralela

As únicas propostas feita pelo relator no Senado que não precisarão de uma  PEC Paralela para passar a valer, caso o texto seja aprovado, são o BPC e a aposentadoria especial, cuja transição será mais fácil do que a aprovada pela Câmara.

Benefício de Proteção Continuada Benefício (BPC) 

Segundo o texto aprovado na Câmara, o BPC, no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) que hoje é pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda só poderá ser pago para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo ( R$ 249,50), por pessoa.

Na nova proposta, o relator retirou por completo da Constituição o Benefício da Prestação Continuada (BPC).  Segundo Jereissati,  a inserção do critério na Constituição impediria decisões judiciais favoráveis a famílias carentes, mas com renda levemente superior, que ganham entre R$ 300 e R$ 400 por mês.

Aposentadoria Especial

Já a concessão de aposentadoria especial terá uma transição será mais fácil do que a aprovada pela Câmara.

Hoje o trabalhador em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Na Câmara, foi instituído tempo mínimo de contribuição, idade mínima e uma pontuação para ter a aposentadoria especial.

A nova proposta retira das regras de transição a necessidade de acrescentar um ponto a cada ano, mas mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre.

Se aprovadas, as novas pontuações para trabalhadores em atividades insalubres ficam assim:

66 pontos para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição

76 pontos para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição

86 pontos para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição

Para a presidente do IBDP, Adriane Bramante, se o relator da PEC no Senado mantivesse as regras aprovadas para a aposentadoria especial, o trabalhador em atividade insalubre jamais conseguiria se aposentar.

“Aumentar um ponto a cada ano inviabilizaria a aposentadoria especial. Por isso, foi importante a supressão dessa regra”, avalia.

O relatório do senador Tasso Jereissati foi apresentado nesta terça-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS) concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para o dia 4 de setembro (quarta-feira).

Com informações da Agência Senado

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

‘Reforma’ da Previdência prejudica trabalhadores de todos os setores

Representantes de entidades dos trabalhadores avaliam que a proposta de “reforma” da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 -, que tramita no Senado, depois de aprovada na Câmara, é prejudicial ao trabalhador e trabalhadora do setor privado e ao servidor público. Em debate realizado, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especialistas apontaram problemas nas mudanças das regras e até inconstitucionalidades.

Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado, disse que a há problemas no texto da PEC, com previsões “inconsistentes e até mesmo inconstitucionais”. Ele também questionou a falta de mudança para militares, que seria um dos principais problemas previdenciários do país, e ainda apontou que a PEC pode trazer insegurança jurídica, ao retirar regras previdenciárias da Constituição.

“Estamos em uma corrida de obstáculos com obstáculos móveis. A reforma certamente vai gerar uma judicialização em muitas questões”, avaliou ele, ao lembrar também que as novas regras prejudicam os mais pobres, que receberão menos em caso de pensão por morte, invalidez e outras situações.

Ao todo, foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de financiamento foram alguns dos temas debatidos.

Já o presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Junior, disse que o número de servidores é praticamente o mesmo desde a promulgação da Constituição, em 1988, e que existem carências específicas de funcionários em algumas áreas. Cardoso Junior também criticou a ideia de acabar com a estabilidade do servidor, através do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 e as novas regras de previdência. “Essa reforma pode, na verdade, entregar estagnação e colapso social”, alerta.

Desamparo e equilíbrio

A reforma proposta pelo governo retira direitos previdenciários, na avaliação de Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Ele destaca que mudanças recentes na legislação trabalhista, como o trabalho intermitente e a terceirização irrestrita, comprometem o financiamento dos recursos da Previdência.

“Temos alterações que modificam formas de acesso, benefícios e cálculo. Alguns trabalhadores ficam em exposição ao risco. Assim, precisamos ouvir os argumentos técnicos, e não apenas políticos ou fiscais” afirmou. Ele acrescenta que a reforma é uma maneira de o governo “largar o trabalhador no completo desamparo”.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumenta que a retirada de recursos que circulam no consumo pode comprometer a economia do dia a dia. Para ele, o texto não pode passar sem ajustes e é preciso encontrar um caminho para a “redução de danos”.

O senador Paulo Paim, que presidiu a audiência pública sobre a “reforma”, diz que necessário debater despesas e como gerar mais receita para a Previdência. “É só fazer um encontro de contas que mostrará que a Previdência teria de ter superavit. Por exemplo, só a apropriação de débito é de R$ 30 bilhões. A sonegação, que é corrupção, soma R$ 626 bilhões ao ano. Então, precisamos debater não só a despesa”, explica, à TV Senado, ao lembrar que a conta está sendo paga pelos trabalhadores.

O relator da reforma, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) admitiu que tem o difícil papel de ajustar a questão fiscal com as demandas apresentadas e prometeu trabalhar no tema buscando o equilíbrio. “Se tivermos que corrigir, a base da correção será de baixo para cima, dos mais vulneráveis para os de cima da pirâmide”, afirmou.

* Com informações da Agência Senado.

Pressão e informação, as armas contra a previdência no Senado

CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais discutiram nesta terça-feira (20), em Brasília, com senadores dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), o enfrentamento ao projeto de reforma da Previdência que tramita no Senado desde 8 de agosto. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 370 votos contra 124, em 6 de agosto e teve todas as emendas da oposição rejeitadas.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, falou aos parlamentares sobre o que considera necessário para interferir na aprovação da reforma no Senado. Destacou a importância da luta parlamentar e em todas as frentes e instâncias que tornou possível minimizar os danos do desmonte do Sistema de Previdência e Seguridade Social empreendido pelo governo Bolsonaro, em especial a vitória contra a capitalização, item mais caro ao Planalto, que foi retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência.

“Creio que podemos estabelecer uma vitória por meio da intensificação da pressão sobre os senadores e senadoras nas suas bases eleitorais”. Ele explicou que, quando um tema chega em Brasília (no Congresso), já está definido. Por isso, completou , “os sindicatos e os movimentos populares têm que ir às feira-livres, às rádios municipais, tem que abordar os senadores e senadoras nas ruas onde têm base e questioná-los perante os seus eleitores. É extremamente importante fazer essa pressão no corpo a corpo, além das redes sociais”.

A CUT e demais centrais sindicais vão procurar cada um dos senadores e senadoras para falar do desastre que é essa reforma Previdência

– Vagner Freitas

Segundo o dirigente cutista, há um grande número de parlamentares que segue sem saber o que é Previdência social e não tem a menor ideia do que significará essa reforma.

“Vamos levar a informação do que representa esse projeto de desmonte da Previdência e da Seguridade Social para o Brasil, o quanto é ruim para todo o País e não somente para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Segundo Vagner, “é mentira que o problema do Brasil seja a Previdência Social. Isso é um sem-vergonhice do governo Bolsonaro”. “Um governo que encobre o real problema do Brasil, um governo que não tem política econômica, não tem política fiscal, não tem política de geração de empregos, além de ridicularizar o País todos os dias nas mídias nacional e internacional”.

Ao lembrar que o governo Bolsonaro gastou R$ 40 milhões na campanha publicitária para divulgar informações falsas sobre os benefícios da reforma, o presidente da CUT destacou como os municípios com população pequena (mais de 80% dos 5,570 mil municípios do Brasil têm até 50 mil habitantes, segundo o IBGE) não têm economia e sofrerão forte impacto com a reforma da Previdência, se for aprovada no Senado.

“Quem foi prefeito, vereador (referindo-se aos senadores/as presentes à reunião) sabe que essa proposta de reforma acaba com a possibilidade de haver arrecadação nos municípios e isso não é ruim só para os trabalhadores é ruim para todos.”

O presidente da CUT destacou também a importância do papel institucional do Senado na luta contra a reforma da Previdência.

Ao reconhecer o trabalho dos parlamentares de oposição e da minoria contra a proposta de reforma da Previdência, Vagner disse: “O senado não é um carimbador das pautas da Casa, do contrário seria desnecessário o sistema bicameral. O Senado é uma Casa revisora que tem a obrigação de revisar algumas decisões que tenham sido ”tomadas indevidamente pela Câmara dos Deputados”. Este é o caso (aprovação da reforma). O senado pode revisar”.

Para o presidente, nessa luta para enfrentar a reforma da Previdência no Senado, algumas questões são essenciais. “Os banqueiros, capitaneados pelo ministro Paulo Guedes, vão querer que a capitalização seja recolocada na pauta. Nós derrotamos o ministro na Câmara. Apesar de essa reforma ser trágica, eles não obtiveram a vitória que pretendiam de acabar com o sistema previdenciário e o vender para os bancos”.

O Guedes, prosseguiu Vagner, é representante dos bancos, para fazer um sistema privado, no qual o trabalhador tem que comprar capitalização, comprar sua aposentadoria. Não podemos permitir a capitalização. Isso tem que estar muito claro.

O presidente da CUT afirma, porém, que, os trabalhadores vão começar a perceber o que significa a reforma da Previdência e ver como ela prejudicará a sua vida. “Temos de trabalhar isso na Câmara, porque ajudará a nossa capacidade de reverter a votação quando a proposta retornar aos deputados”.

Vagner afirmou que a pressão e disseminação de informações têm que prosseguir, porque é imprescindível convencer trabalhadores e trabalhadoras que essa reforma desmonta a Previdência e acaba com o direito à aposentadoria e os benefícios que constam do Sistema de Assistência e Seguridade Social.

Ao final, o dirigente cutista saudou a iniciativa dos senadores. “Temos uma bancada de esquerda no Congresso Nacional muito aguerrida, que, embora seja minoria, é vencedora nas ideias e e tem desempenhado papel muito importante na defesa dos trabalhadores. Essa oposição é guerreira”, afirmou Vagner Freitas.

Amazônia, Lula e soberania

O presidente nacional da CUT aproveitou a reunião com os senadores para criticar a edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (19), que criou uma confusão, segundo ele, para desinformar a população e comparar indevidamente as ações de Bolsonaro às de Lula no tema Amazônia e preservação do meio ambiente.

“Para os desinformados do Jornal Nacional, digo que Lula quando defendia a Amazônia público o fazia justamente para tirar a região das mãos de quem a desmata”. Vagner completou a crítica afirmando aos senadores que Bolsonaro, sim, está entregando a Amazônia e outras riquezas do País (como o petróleo) nas mãos daqueles que agora desmatam e queimam essa que é a maior floresta tropical do mundo.

“Foi lamentável a confusão feita pela Globo. Somos defensores da soberania nacional. O Bolsonaro, ao contrário, é que tem colocado todas as riquezas do povo brasileiro nas mãos dos norte-americanos. Defender a Amazônia, defender a Previdência é o papel de quem luta pela soberania nacional e é por isso que a CUT e as demais centrais estão aqui”, finalizou o presidente da CUT que na sequência participou do ato Lula Livre que marcou os 500 dias de prisão injusta do ex-presidente, em frente ao Ministério da Justiça.

Veja o cronograma da tramitação da Reforma da Previdência (sujeito a alterações, fonte Agência Senado)

14.ago CCJ votou requerimentos de audiências públicas
19 a 22.ago CCJ realiza audiências públicas
28.ago Leitura do parecer do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (prazo para análise)
4.set Votação na CCJ
10.set Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para debater a nova Previdência
17.set Leitura de emendas de mérito na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas de alterações no mérito da reforma
18.set Votação de emendas de mérito na CCJ pela manhã e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário
1º.out Leitura de emendas de redação na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas que apenas alteram detalhes na redação da PEC
2.out Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC, em segundo turno, no plenário
Entre 8 e 10.out Período no qual o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende promulgar a PEC da reforma da Previdência

Matéria originalmente da CUT

Governo insiste na capitalização da Previdência que condenou chilenos à miséria

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) só aceitou retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 a criação do sistema de capitalização da Previdência, criticada duramente por grande parte dos estudiosos do tema e parlamentares, para aprovar rapidamente as alterações nas regras de concessão de benefício.

Mal a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, antes de ser apreciada pelo Senado, a equipe econômica já avisou: vai mandar outra PEC criando o sistema de capitalização, mesmo sabendo que o modelo não deu certo em vários países onde foi adotado, como Chile, Argentina, Peru e México. No Chile, por exemplo, os aposentados estão recebendo benefícios de menos de um salário mínimo por mês e há registros até de suicídios de idosos desesperados.

No atual modelo de Previdência brasileiro quem está no mercado de trabalho contribui e garante os benefícios de quem já se aposentou. Todos contribuem: trabalhador, patrão e governo.

Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado, é uma espécie de poupança individual do trabalhador, onde ele terá de depositar todos os meses um percentual para a aposentadoria. E quem administra essa poupança são os bancos, que cobram taxas e podem usar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

É isso que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer implantar no Brasil. E pelo que disse o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, o modelo também valeria para estados e municípios que ficaram de fora da reforma da Previdência.

Transição bilionária e incerta

O economista Marcio Pochmann alerta para a estratégia enganosa do governo para aprovar as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Além de dizer que a reforma combate os privilégios, eles dizem que o país economizará quase R$ 1 trilhão em dez anos e o que sobrar será utilizado na transição para o sistema de capitalização.  O problema é que o governo não apresentou um estudo confiável, com dados que comprovem a tese.

“Na verdade, nem o governo sabe quanto vai economizar com a reforma da Previdência porque não houve a apresentação de um estudo, muito menos quanto custa implantar a capitalização. Os dados apresentados ninguém consegue confirmar”, afirma.

Em maio deste ano, em uma audiência na Câmara dos Deputados, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, anunciou que o governo estimava um custo de transição do atual sistema de aposentadoria para o regime de capitalização de R$ 115 bilhões em dez anos e R$ 985 bilhões em 20 anos. Levou uma bronca dos chefes por ter aberto esses dados e não apareceu mais nos jornais.

Pochmann lembra que, no Chile, a transição de uma Previdência pública para a privada custou um Produto Interno Bruto (PIB) inteiro do país e o resultado para os trabalhadores e trabalhadoras vem sendo trágico.

Chilenos recebem menos que o piso nacional de aposentadoria

Apesar da situação dramática dos idosos do Chile, o país vizinho tem sido referência para Paulo Guedes, que defende a implantação da capitalização no Brasil no mesmo molde feito pelo ditador chileno de extrema direita, Augusto Pinochet, em 1981.

Mas, 38 anos depois, a média das aposentadorias por idade naquele país é de 210 mil pesos (R$ 1.162,00), enquanto o piso nacional é de 301 mil pesos (R$ 1.662,00) – menos R$ 500,00. Os dados são de abril deste ano, da Superintendência de Aposentadorias, órgão regulador das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), do Chile.

Ainda segundo o órgão, 95% das mulheres aposentadas por idade, recebem apenas 55% do valor do salário mínimo. Enquanto 86% dos homens recebem aposentadorias abaixo do piso nacional.

Para Pochmann, ao adotar o modelo chileno, o mercado financeiro do Brasil mira a classe média alta e os assalariados de renda intermediária, porque os mais pobres não terão condições financeiras de contribuir sozinhos para suas próprias aposentadorias.

“A capitalização vai abranger um ‘naco’ dos assalariados de alta renda e até os intermediários, que não têm esperança de se aposentar por uma Previdência Pública, após a reforma”, diz.

Governo não tem plano para aquecer a economia, mas mercado financeiro cresce sete vezes mais

Para Pochmann, a reforma da Previdência associada à falta de investimentos do setor público na economia abre brechas para que o setor privado ocupe um espaço que deveria ser do governo.

“Embora, no ano passado, a economia tenha apresentado um saldo positivo de 1%, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística],os ganhos financeiros foram sete vezes superiores. E a capitalização abre um espaço ainda maior para os ganhos do mercado financeiro”, afirma Pochmann, que também é presidente da Fundação Perseu Abramo.

O economista diz que ninguém fala que o mercado financeiro ganhou sete vezes mais, que este governo não se preocupa com o crescimento econômico e que quando Bolsonaro fala sobre desemprego diz que os índices estão errados.

“Estamos diante de um quadro em que a possibilidade de crescimento sustentável da economia é cada vez menor”.

Este governo não tem projeto nacional, não tem plano a médio prazo. O Brasil está liquidando o seu futuro

– Marcio Pochmann

Para ele, este imediatismo do governo em economizar cortando gastos é o pensamente da elite dominante do país, formada pela burguesia comercial, diferente da burguesia industrial que tem compromissos a médio e longo prazos.

“O comerciante quer comprar barato e vender caro, num curto prazo. É este o pensando do governo que está privatizando tudo sob a ótica do rentismo, dos mercados financeiros especulativos”.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

CCJ do Senado define calendário para votar Previdência

O Senado já definiu o calendário de análise, discussão, apresentação de emendas e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A votação da PEC em primeiro turno no plenário do Senado está prevista para o dia 18 de setembro. E a votação em segundo turno deve ser no dia 2 de outubro.

Antes disso, os senadores vão realizar audiências públicas com sindicalistas, estudiosos e representantes do governo até o dia 23 de agosto. No dia 28 de agosto, apresentam relatório na Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 4 de setembro, a PEC será votada na CCJ. Entre 10 e 17 de setembro serão realizadas sessões temáticas em plenário apra discussão do texto e análise pela CCJ das emendas apresentadas e votação em plenário das emendas.

A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da PEC no Senado, segundo avaliação da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Para a senadora, está claro que haverá uma pressão muito grande, especialmente sobre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da receita, magistrados e membros do Ministério Público. Apesar disso, ela acredita que será um processo tranquilo já que os pontos mais polêmicos, como, por exemplo, os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação de Continuada (BPC) foram excluídos pelos deputados.

Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta-feira (22), uma série de audiências públicas será realizada para debater a reforma. A primeira delas, na terça-feira (20), vai ouvir além do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representantes da Magistratura e do Ministério Público.

A ideia é que na terça e na quinta-feira, com audiências pela manhã e à tarde, oito convidados sejam ouvidos em cada dia. A quarta-feira foi reservada para os convidados dos partidos de oposição. Somente nesse dia serão feitas quatro mini audiências públicas com especialistas e representantes de centrais sindicais.

Calendário na CCJ

Simone Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até de noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23 de agosto, o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ.

A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 de agosto e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana. Até a leitura, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças no texto. A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro.

Sobre a pressão de alguns parlamentares de partidos de oposição que têm dito que a reforma da Previdência não será votada sem que o chamado pacto federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra. “ Não existe toma lá dá cá”, ressaltou. Mesmo assim, em um encontro essa semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo pacto. Para tentar acalmar os ânimos de alguns parlamentares, o ministro também é esperado para reunião de líderes da próxima semana.

 

Confira aqui o calendário completo.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Brasileiros ocupam as ruas de 200 cidades em defesa da aposentadoria e educação

Nesta terça-feira (13), a classe trabalhadora e os estudantes se uniram em protesto contra a reforma da Previdência e os cortes na educação que estão sendo promovidos pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL).

O Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma e Contra os Cortes na Educação que tem o apoio da CUT, das demais centrais sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da União Brasileira de Estudantes (UNE) foi marcado por atos que reuniram milhares de pessoas, em 200 municípios de todas as regiões do país.

A Hashtag #Tsunami13Agosto ficou boa parte do dia em primeiro lugar no Twitter, no Brasil.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, presente em Brasília, onde participou da sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à Marcha das Margaridas  defendeu a unidade entre estudantes, as mulheres e a classe trabalhadora em geral para fortalecer a luta contra os retrocessos promovidos pelo atual governo.

“Se a gente não tiver unidade de movimento não avançaremos nesse momento tão difícil da nossa história. Os estudantes, os movimentos da educação e as mulheres têm sido uma força muito grande nessa transformação. E a classe trabalhadora está representada em toda a sua extensão. A unidade é o que nos fortalece”, ressaltou o presidente da CUT.

Já em São Paulo, na concentração no vão livre do Masp, o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, ressaltou que os atos contra os desmandos do governo Bolsonaro foram registrados em todos os estados do país.

“Hoje, é um dia especial na vida da classe trabalhadora, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência e da Educação, que está acontecendo nos 27 Estados da Federação. Hoje as ruas estão tomadas por brasileiros e brasileiras que querem dizer não ao desmonte da Previdência, não ao desmonte da educação, não à entrega do patrimônio público e em defesa da democracia, da soberania e da dignidade do povo brasileiro. Parabéns à classe trabalhadora”, declarou.

Ainda no ato, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, comemorou as manifestações marcadas em 32 cidades do estado de São Paulo, além da capital.

“Hoje é dia de mobilização contra os cortes na educação, contra os desmontes na Previdência. Hoje é dia de trabalhadores, estudantes e professores estarem nas ruas”, disse Douglas Izzo.

Também na manifestação, o presidente da UNE, Iago Montalvão, criticou os cortes na educação nos ensinos superior e básico que o governo Bolsonaro vem fazendo.

“Essa manifestação é uma resposta dos estudantes e da sociedade brasileira. Nós queremos uma educação com autonomia e crítica e não uma educação privatizada e censurada como quer esse governo”, afirmou.

O estudante também criticou o “Future-se”, projeto do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, que quer que empresas privadas financiem o ensino público.

“Querem tirar do Estado o dever de investir nas universidades públicas e obrigá-las a captar dinheiro na iniciativa privada. Isto fará com que as universidades fiquem dependentes das empresas que decidirão o que elas devem produzir. Isto vai prejudicar os estudantes das áreas sociais, pois as empresas vão privilegiar as áreas do mercado financeiro e empresarial”, afirmou Iago, que é estudante de economia da USP.

Depois do ato na Paulista, os manifestantes sairão em passeata em direção à Praça da República, no centro da cidade.

 

ROBERTO PARIZOTTIRoberto Parizotti

Confira no mapa as cidades onde foram realizados nesta terça-feira

 

13 de agosto em fotos

Atos foram realizados em mais de 200 cidades. Além do mapa interativo acima, você confere os locais e fotos das manifestações também no Twitterda CUT Brasil. Abaixo, algumas das cidades onde houve atos e manifestações:

Bahia:

Em Lauro de Freitas, centrais sindicais e movimentos sociais puxaram uma marcha pelas ruas da cidade em protesto contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação pelo governo Bolsonaro.

Em Salvador a manifestação começou logo cedo no bairro Campo Grande, reunindo entidades sindicais e movimentos sociais. Estudantes caminharam junto com trabalhadores contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação

Ceará:

Em Amontada, a manifestação pela educação teve passeata de servidores públicos municipais pelas ruas da cidade. O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) reforçou a caminhada contra a reforma da Previdência.

 

Ato em Fortaleza, organizado pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais levou centenas de trabalhadores e trabalhadoras às ruas do cetnro da cidade para protestarem contra o desmonte da Previdência pelo governo Bolsonaro. E a educação resiste. Com faixas e cartazes, pessoas de todas as idades também defenderam a educação pública e de qualidade. (fotos: Tarcisio Aquino)

WLÁDIA FERNANDESWládia Fernandes

Também em Fortaleza, deputados cearenses que traíram a classe trabalhadora votando a favor da reforma da Previdência foram mostrados à população. Também não faltaram protestos contra a ditadura militar e o governo Bolsonaro.

Distrito Federal

BRASIL DE FATOBrasil de FatoEm Brasília, a esplanada dos Ministério foi tomaada nesta terça-feira. A Marcha das Margaridas teve início com uma marcha de mulheres indígenas. A manifestação prosseguiu ao longo do dia com a luta contra a reforma da Previdência e em defesa da educação, chamada pela CUT e centrais sindicais.

ALLEN MESAAllen Mesa

Goiás

Em Simolândia/GO, profissionais da educação, organizados pelo Sintego, realizaram uma carreata contra a reforma da Previdência e em defesa da educação, com destaque para a luta pelo cumprimento da Lei do Piso, do Plano de Carreira para os professores e contra os cortes na educação.

 

Mato Grosso

Em Cuiabá, estudantes foram à praça para defender a educação. CUT e movimentos sociais como o Levante Popular da Juventude protestaram contra o governo Bolsonaro.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, manifestantes – professores, trabalhadores e estudantes – se reuniram na Assembelia Legistava de Minas Gerais (ALMG), de onde saíram em caminahda pelas ruas do centro.

 

Paraíba

Em Campina Grande, a comunidade acadêmica se une a trabalhadores em defesa das aposentadorias e da educação. A manifestação teve início em frente à Universidade Federal de Campina Grande, de onde saíram em caminhada ao centro da cidade

Pernambuco

Em Arcoverde, a aula pública realizada na Praça Virgínia Guerra contou com a presença de trabalhadores e moradores da cidade. Lideranças sindicais alertaram sobre os efeitos nefastos da reforma da Previdência, a necessidade de lutar para que ela não seja aprovada e ainda falaram sobre os cortes na educação promovidos pelo governo Bolsonaro.

Em Caruaru, manifestantes levaram faixas em protesto à reforma da Previdência ao centro da cidade. (fotos: Américo Rodrigo/BlogCenario)

Em Garanhuns, terra do ex-presidente Lula, a luta por democracia se mistura com a luta por educação e conta a reforma da Previdência. Estudantes junto com movimentos sociais saíram às ruas em caminhada para protestar contra os ataques à educação e às aposentadorias pelo governo de Bolsonaro

Em Recife, o ato público começou com grande concentração de manifestantes, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora.

ARTHUR MARROCOSArthur Marrocos

Paraíba

Em João Pessoa, a manifestação começou em frente ao colégio estadual Lyceu Paraibano.

Piauí

Luta em defesa das aposentadorias em Teresina/PI (Fotos: Socorro Silva)

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o ato principal teve início às 17h, na Candelária.

Em Angra dos Reis (RJ), o Sindicato dos Bancários fez um cemitério  para simbolizar a morte dos direitos dos trabalhadores

Bancários de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro fizeram passeata pelo centro da cidade, em protesto contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e da soberania nacional e por mais empregos. A atividade terminou com ato público no calçadão.

Em Teresópolis, o ato aconteceu na Calçada da Fama. Bancários, estudantes e representantes de movimentos sociais participaram do #Tsunami13Agostoem defesa da educação e da Previdência.

Rio Grande do Sul

Além da defesa das aposentadorias e da educação pública e de qualidade, professores de Porto Alegre protestaram contra o parcelamento de salários, em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

 

Rio Grande do Norte

Em Assu (RN), servidores públicos municipais participaram de uma assembleia sobre a reforma da Previdência. A mobilização foi organizada pela CUT e sindicatos filiados.

Em Natal, a manifestação teve início pela manhã, na calçada do Shopping Midway Mall. De lá, caminharam até o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Central.

Santa Catarina

Em Joinville, mesmo com chuva a Praça da Bandeira ficou de cheia de gente que veio lutar contra a Reforma da Previdência e em defesa da Educação.

São Paulo

Em São Carlos, interior de São Paulo, metalúrgicos iniciaram o dia dialogando sobre a reforma da Previdência e os cortes na educação promovidos por Bolsonaro. A ação ocorreu na porta da fábrica Eletrolux.

 

Em Sorocaba, a concentração aconteceu na Praça Coronel Fernando Prestes. Depois, estudantes e trabalhadores percorreram as ruas do centro da cidade, mandando o recado em defesa da educação e de luta contra a reforma que acaba com as aposentadorias de milhões de brasileiros e brasileiras.

Sergipe

Em Aracaju trabalhadores da educação se concentraram na Praça General Valadão e fizeram passeata pelo centro da cidade. Os protestos contra a reforma da Previdência e em defesa da educação foram feitos com cartazes, faixas e palavras de ordem contra o governo Bolsonaro. Além da CUT, centrais e sindicatos, movimentos sociais como o MST também se uniram à manifestação.

Ainda na capital sergipana, os manfiestantes fizeram uma caminhada pelo centro da cidade.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Fim de direitos é razão para os trabalhadores estarem nas ruas, diz Sergio Nobre

Os trabalhadores, trabalhadoras e os estudantes do país se unem em torno de duas lutas: contra a reforma da Previdência que dificulta o acesso à aposentadoria e diminui o valor do benefício e contra o desmonte da educação pública provocado pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL).

Centenas de manifestações estão programadas em todo o país para esta terça-feira (13), Dia Nacional de Mobilização, Paralisações, Assembleias e Greves Contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos.

A retirada de direitos é motivo de sobra para que todos os trabalhadores e trabalhadoras saiam às ruas em apoio aos atos e manifestações, neste dia 13 de agosto, avalia o Secretário-Geral da CUT.

“É dia de ir às ruas em defesa da educação e da Previdência Social porque a malfadada proposta de reforma dificulta o direito à aposentadoria. Queremos uma Previdência Pública, protetora e não uma reforma que impede os trabalhadores de se aposentar, que retira direitos dos velhinhos, das pessoas acidentadas e dos trabalhadores rurais. Essa reforma é uma perversidade que não deveria estar acontecendo em pleno século 21”, afirma.

Para o dirigente, a luta contra a reforma da Previdência não terminou, apesar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, ter sido aprovado em dois turnos pelos deputados federais, pois ainda são necessárias duas votações no Senado.

“A luta ainda não terminou. Precisamos manter o clima de mobilização em cima dos deputados e dos senadores. Por isso, o dia de amanhã tem atos em todas as capitais e no interior dos estados. É importante que todos participem   porque a reforma é só o início da agenda de Bolsonaro para retirar direitos da classe trabalhadora”.

Segundo o secretário geral da CUT, Bolsonaro quer, além da reforma da Previdência, uma reforma tributária que é uma regressão a tudo aquilo que a Central defende.

”Há um projeto de desindustrialização do país e outras agendas no Congresso Nacional que precisamos estar atentos. Por isso, participar dos atos e manifestações neste dia 13 é tão importante para a classe trabalhadora. Razões para estarmos nas ruas, nós temos”, afirma Sérgio Nobre.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Confira os locais de atos nesta terça, em defesa da aposentadoria e da educação

A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, da reforma da Previdência, e os cortes na educação promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), continua e tem nesta terça-feira, 13 de agosto, um dia emblemático. O Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Greves contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Educação, mais uma data em que a CUT, centrais sindicais e estudantes se unem para lutar pelos direitos previdenciários e pela educação pública, acessível e de qualidade.

Atos estão marcados para em quase todas as capitais, no Distrito Federal e centenas de cidades do interior do Brasil.

Confira no mapa:

 

Defesa das aposentadorias

A reforma da Previdência já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos de votação e precisa ser aprovada em outros dois turnos pelo Senado para ser promulgada.

A luta ainda não terminou. A pressão sobre os parlamentares da Casa deve ser intensificada em abordagens nos aeroportos, por meio da plataforma Na Pressão, onde cada brasileiro pode enviar sua mensagem por e-mail ou pelas redes sociais, diretamente aos senadores e senadoras para que ouçam a voz das ruas e votem contra a reforma.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, alerta: “Muita coisa ainda pode mudar. É importante o trabalhador saber que a organização e a luta são fundamentais para revertermos essa reforma perversa de Bolsonaro”.

“E a luta agora é no Senado”, completa Vagner Freitas.

Educação

A mobilização deste dia 13 de agosto também tem como pauta a defesa da educação, encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os recentes cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC) promovidos pelo governo Bolsonaro afetam diretamente universidades, institutos federais e até a educação básica.

No fim do mês de abril, o corte foi de R$ 1,7 bilhão do setor. Um novo bloqueio no orçamento do MEC, no valor de R$ 348 milhões, foi divulgado na quarta-feira (7) e afetará a aquisição e distribuição de centenas livros didáticos que atenderiam crianças do ensino fundamental de todo o país.

Confira os atos nas capitais

Bahia:

-Salvador: concentração às 9h no Campo Grande, com caminhada pelo centro da cidade, até a Praça Castro Alves.

Ceará:

-Fortaleza: ato às 8h, na Praça da Gentilândia.

Distrito Federal

Brasília: ato em frente ao Museu Nacional, às 9h.

Goiás

-Goiânia: ato à partir das 15h, na Praça Universitária.

Mato Grosso

-Cuiabá: concentração será a partir das 14 horas, na Praça Alencastro.

Mato Grosso do Sul

– Campo Grande: ato às 9h na Praça Ary Coelho

Minas Gerais

-Belo Horizonte: ato a partir das 16 horas, na Praça da Assembleia Legislativa.

Paraíba

– João Pessoa, ato em frente à escola Lyceu Paraibano, no centro, às 14h

Paraná

-Curitiba: ato às 18h na Praça Santos Andrade.

Pernambuco

-Recife: ato público com concentração a partir das 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora.

Piauí

-Teresina: concentração às 8h em frente ao INSS

Rio de Janeiro

-Capital: ato com concentração às 17h na Candelária

Rio Grande do Sul

-Porto Alegre: ato na Praça Matriz, a partir das 14h. Às 16h, CUT, centrais e movimentos sociais se concentram em frente ao Palácio Piratini e em seguida realizam ato às 18h, na Esquina Democrática. De lá, seguem em caminhada até à Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Rio Grande do Norte

-Natal: 14h, na Calçada do Shopping Midway

Santa Catarina

-Florianópolis: ato público unificado, concentração às 16h, no largo da Catedral.

São Paulo

-Capital: concentração às 15h no Masp (Avenida Paulista) e caminhada até a Praça da República.

Sergipe

-Aracaju: ato às 8h, em frente ao Palácio de Despachos. Ato também às 14h, na Praça General Valadão seguido de marcha pelas ruas do centro.

Lista de Municípios

ACOMPANHE EM TEMPO REAL OS NÚMEROS DO #13A

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

A luta é diária e em todo lugar. Neste dia 13 será nas ruas, diz Vagner

O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, convoca, por meio de artigo, todos os brasileiros e brasileiros a irem as ruas nesta terça-feira (13), Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência, Em Defesa da Educaçãoa e por Empregos.

No texto, Vagner lembra dos desmandos do governo de Jair Bolsonaro, ressalta que o caminho a seguir é a resistência e a luta incansável e alerta que ainda dá para virar o jogo e salvar a Previdência Social. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nome oficial da reforma da Previdência, foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, mas para ser promulgada precisa ser aprovada também em dois turnos pelo Senado.

Confira a íntegra do artigo: 

A luta é diária e em todo lugar. Neste dia 13 será nas ruas

Nesta terça-feira, 13 de agosto, a CUT, demais centrais sindicais, movimentos sociais, estudantes, professores, trabalhadores e trabalhadoras voltam às ruas para mais uma batalha contra o desmonte da Educação, em defesa do direito à aposentadoria, dos direitos sociais e  pela classe trabalhadora.

Esse é caminho a seguir: resistência e luta organizada, unificada e incansável. Todos os dias, nas ruas, sindicatos, locais de trabalho, universidades. Na cidade e no campo. Essa é a caminhada do povo e de todas as instituições que defendem a soberania e a democracia brasileira, unidos na luta pelo crescimento sustentável da economia, pelo direito de a população ter trabalho decente e acesso a serviços essenciais de qualidade, com liberdade de ação e expressão.

A luta dos sindicatos, dirigentes e da militância da CUT é imprescindível ao País neste momento de ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores e da maioria da população, em especial os mais pobres.  Dezenas de dados apontam um Brasil ferido, doente, rumo ao caos instalado pelo precário governo Bolsonaro em meio a uma crise global.

Não podemos esquecer por um minuto dos quase 13 milhões de desempregados, dos mais de 28 milhões de “subutilizados” e que outras dezenas de milhões de desalentados que sobrevivem de bico, à beira da miséria e da indigência. Nem que todos os dias alguma notícia absurda vinda do governo federal revela mais um ataque aos cidadãos e à cidadania.

Nada disso, porém, pode minar a resistência. Por isso, na véspera desse dia nacional de paralisação e mobilização, a CUT e seus entes reforçam o chamamento para a luta. Jovens, idosos, mulheres, desempregados,  trabalhadores, todos, de alguma forma, sofrem na pele as consequências das ações nefastas do governo Bolsonaro, dos golpes baixos vindos dos três Poderes que deveriam proteger a nação e os brasileiros, mas não o fazem. Ao contrário.

Vamos às ruas neste 13 de agosto com a cabeça em pé, com a certeza de que lutamos de todas as formas contra a aprovação da reforma da Previdência (pela Câmara dos Deputados). Seguiremos lutando até o último voto no Senado. E depois do último voto também.

O governo pode utilizar suas prerrogativas e sacar bilhões de reais em emendas e benesses aos seus aliados para tentar garantir os votos necessários à aprovação de seus desvarios e desmandos, em prejuízo da classe trabalhadora. Mas nós também somos milhões de homens e mulheres determinados a lutar, e não começamos a lutar ontem. Sabemos o que fazer, pois a luta será longa e árdua, dependerá de muita mobilização e organização. Será diária, em todos os lugares. Amanhã esse lugar será a rua.

Boa luta a todos e todas.

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT