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Dez razões para ir às ruas nesta quinta (30) e parar no dia 14, na greve geral

A greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, ganhou a adesão de estudantes e professores depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a educação pública, do ensino básico à pós-graduação no País.

O primeiro grande ato contra a reforma da Previdência, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de maio antes do anúncio dos cortes, foi a primeira mobilização conjunta entre classe trabalhadora e estudantes pela aposentadoria e pela educação.

Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), também contra os cortes e em defesa da aposentadoria, está sendo organizado e mobilizado por estudantes, professores, CUT e demais centrais e será mais uma mobilização rumo à greve geral do dia 14.

Já tem atos marcados em várias capitais do Brasil, entre elas, São Paulo/SP, às 17h, no Largo da Batata; Porto Alegre/RS, às 18h, na Esquina Democrática; Rio de Janeiro/RJ, às 16, na Candelária; e Fortaleza/CE, às 14h, na Praça Gentilândia. Confira aqui a relação completa dos atos marcados.

Dez razões para participar dos atos:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

Confira os detalhes sobre as mudanças que Bolsonaro quer fazer nas pensões.

4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)T

Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

Confira como calcular suas perdas se a reforma for aprovada.

5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6 – Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Reforma da Previdência: Bolsonaro aposta tudo na ‘velha política’, diz analista

Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a “reforma” da Previdência, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se apressou na tramitação da proposta e já anunciou  Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator. A celeridade de Maia e a presença do tucano na relatoria deixam claro que a principal aposta do politicamente frágil governo Jair Bolsonaro passa a ser o apoio dos setores neoliberais e lideranças político-partidárias importantes. E que a PEC da Previdência une a direita e a centro-direita do Congresso. Bolsonaro, enfim, abandona a “nova política”.

“Em parte o PSDB, o PR e outros de direita e centro-direita apoiam porque a reforma tem diretrizes programáticas, pró-mercado, menos Estado para dar conta das questões sociais. Tudo isso faz esses partidos programaticamente apoiarem”, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos.

Mas a vitória final do governo – a aprovação da reforma no Plenário, o que exige quórum de três quintos dos deputados – ainda está distante, até porque Bolsonaro hoje não tem maioria tão significativa. “Agora ele vai tentar atrair o Centrão para seu campo de influência”, diz a analista. Para ela, a oscilação de grupos como o Centrão mostra que o governo ainda não tem consistência parlamentar.

Depois de mais de três meses de governo, Bolsonaro agora já usa todos os meios políticos disponíveis na “velha política”, que ele combateu na campanha e nos primeiros meses de governo. Emblema disso é o próprio fato de que ele oferece R$ 40 milhões em emendas parlamentares – o que é jurídica e politicamente legítimo – para os deputados que votarem a favor da reforma.

Mas Bolsonaro não combateu a “velha política” apenas como discurso de campanha. “Na verdade, para mim, com essa proposta de ‘nova política’, o que ele não queria era dividir poder. Não é à toa que organizou um governo com setores desvinculados de partidos, com militares, o grupo dos economistas, os liberais”, avalia Maria do Socorro.

No contexto atual, para ela, a esquerda e a centro-esquerda não podem mais perder tempo. “As oposições vão ter que se reorganizar, porque não podem contar com o Centrão, como contaram em alguns momentos em que as derrotas (do governo) vieram (na CCJ). Mas essa oscilação de grupos como o Centrão mostra que o governo ainda não tem consistência parlamentar.”

Bolsonaro se rendeu explicitamente à “velha política” – o que ele disse que não ia praticar – para fazer andar a PEC da Previdência na Câmara. O que diz dessa contradição?

A estratégia que ele utiliza agora tem a ver com a dificuldade em fazer coalizão. Ele construiu uma narrativa usando o fato de a população avaliar a classe política muito negativamente. Se elegeu com essa narrativa de que era a nova política: “não vamos mais negociar dessa forma”. Só que ele mistura tudo e tentou dar conta daquilo com que parte do eleitorado se sentia mais preocupada e desencorajada pela política.

Tentando se descolar da realidade que acusa de ser “velha política”…

Só que ele mistura as esferas, porque a gente sabe que fazer política em qualquer sistema requer negociações. Deve ter pensado no tal “estelionato eleitoral”. “Eu disse uma coisa e agora vou fazer outra”? Então ele manteve a mesma narrativa até recentemente. Na verdade, para mim, com essa proposta de “nova política”, o que ele não queria era dividir poder. Não é à toa que organizou um governo com setores desvinculados de partidos, os militares, o grupo dos economistas, os liberais. Mas também tem os políticos, tanto que o DEM vai apoiar, assim como parte do PSDB, o PR.

Uma coisa é a narrativa de disputa eleitoral, outra é a governabilidade. Nessa nova fase ele já sabe que, se não faz as alianças, não vai dar em nada. E não é algo pejorativo, isso é política. O que é política senão negociação?. Ele está vendo que precisa do Legislativo e de uma maioria. Essa ideia de nova e velha política não faz sentido. Parece vir de uma pessoa que não conhece o sistema político brasileiro, como se dá uma negociação.

Embora tenha sido deputado por quase 30 anos…

Mas como ele era do baixo clero, parece que ficou fazendo outras coisas, ou foi no fluxo do que se decidia no grupo dele. Mas nunca participou de nenhum grande partido, fazia parte de uma maioria de políticos que compunha o baixo clero, que são satélites de outras lideranças. Agora ele vai tentar atrair o Centrão para seu campo de influência. Mas não só, porque o PSDB e o PR já aceitaram os cargos na comissão especial da Previdência. Não é à toa que estão aí. Há os interesses da ala liberal e dos economistas do governo.

E esses apoios, como do PSDB, mostram a importância da reforma da Previdência para o governo e esses grupos neoliberais… Tanto que estão se unindo.

Pelo menos boa parte do PSDB. Não sei até que ponto o PSDB vai inteiro. Mas a tendência é apoiar a reforma. Talvez façam mudanças que aliviem em algum setor, mas a tendência dos partidos de direita e centro-direita é apoiar.

O presidente começou negociações no varejo, atendendo individualmente as lideranças por mais de três semanas e agora, a partir do acordo a que chegaram sobre a reforma da Previdência, essa base deve dar sustentação a outros projetos, como o do “anticrime” do Ministro da Justiça.

Sobre a negociação como aspecto natural da política, à qual Bolsonaro aderiu, qual o limiar entre esse tipo de negociação e o fisiologismo, o toma lá, dá cá?

O Executivo tem suas prerrogativas, concentração de poder muito grande, e pode lidar com essa troca por cargos. Hoje tem uma legislação que, bem ou mal, organizou melhor essa questão da distribuição das emendas. A própria Dilma tentou segurar isso, o que causou um certo mal estar na classe política. Mas onde é esse limiar? Quando entra dinheiro é complicado, mas dinheiro do ponto de vista de compra mesmo, para fazer passar certas emendas ou projetos. O que acontece hoje é que o Bolsonaro não tem partidos que lhe deem maioria. Ele não colocou os partidos nos ministérios para governar com ele. Como não fez isso, tentou negociar o segundo escalão.

Agora tem que fazer essas negociações no varejo. O que pode se transformar em fisiológico são trocas por outras vantagens que não sejam as que estão dentro do métier, digamos assim. O que vem sendo negociado são cargos, emendas e prerrogativas de que o governo pode lançar mão, o que está na legislação e não significa que seja fisiologismo, mas significa que, por conta do início do governo, ele vai ter que buscar formas de ter maioria. Se entrarem moedas de troca que não sejam as que já vêm sendo negociadas, aí começamos a ter problemas de fisiologismo. Mas por enquanto não me parece que ele chegou a esse limiar. O que a gente pode dizer é que não dá mais para ele defender que tenha uma nova política no país. Não tem.

Ou seja, ele teve que se render porque reconhece que o governo é fraco politicamente…

Exatamente, e o que ele vai alegar para o eleitor “de raiz” é que a classe política não ajuda se ele não “trocar”, não “negociar”. Ele ainda tem algo a dizer a esse eleitorado. Tanto que, pelas pesquisas, 51% das pessoas aprovam “a maneira de governar” dele e 35% aprovam o governo. Depois de tudo isso que a gente já acompanhou até hoje, é de surpreender. A pesquisa é amostra, a gente não sabe mito bem os detalhes das abordagens, mas, de todo modo, aponta que ele ainda tem um apoio considerável. Ele está se fiando também nisso.

A reforma da Previdência está caminhando nas comissões, mas ele conseguirá 3/5 do Plenário para aprovar?

Por enquanto a gente sabe que não tem esses votos, ainda é muito frágil essa base e ele vai ter que negociar muito mais para ter consistência, ter esses 3/5. As oposições vão ter que se reorganizar, porque não podem contar com o Centrão, como contaram em alguns momentos em que as derrotas (do governo) vieram. Mas essa oscilação de grupos como o Centrão mostra que o governo não tem consistência parlamentar.

Vamos ver a partir de agora, com a criação da comissão especial. Quanto mais apoio o governo tiver para passar mais rapidamente, no prazo que tinham no horizonte, maior a tendência de terem essa base.

Se eles conseguirem uma maioria muito rápido, significa que o governo conseguiu se reorganizar, o que não parecia que ia acontecer até duas semanas, talvez uma semana atrás. É muito importante que a oposição se reorganize o mais rápido possível, porque está fragmentada, o que ajuda muito o governo.

Mas a oposição não atuou unida na CCJ para votar a Previdência?

Ali sim, mas até o Centrão se uniu a ela numa certa fase. Vamos ver agora, que o governo começa a se utilizar de todos os recursos. Em parte o PSDB, o PR e outros de direita e centro-direita apoiam porque a reforma tem diretrizes programáticas, pró-mercado, menos presença do Estado nas questões sociais. Tudo isso faz esses partidos programaticamente apoiarem. Pelo menos em relação à reforma da Previdência, há consenso entre eles.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil