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Futuro incerto: governo quer forçar jovens a entrar no regime de capitalização

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) defende a ideia apresentada pela Associação Brasileira de Fundos de Pensão (Abrapp), de que o jovem, em seu primeiro emprego, faça uma opção entre a Previdência Pública e o regime de capitalização ,no qual a contribuição é feita apenas pelo trabalhador e a trabalhadora, sem contrapartida do patrão e da União. Ou seja, cada um será responsável por sua própria poupança para se aposentar.

A proposta que, em tese, dá ao jovem o direito de optar pelo regime em que se aposentará esconde uma armadilha, já que na capitalização as empresas não contribuem, o que pode fazer com que o trabalhador seja obrigado a optar por este modelo para conseguir o emprego.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa proposta não passa de uma enganação. Segundo ele, nenhuma empresa vai contratar um trabalhador pelo atual regime, se tiver a opção de economizar o valor da contribuição que é obrigada a fazer pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), no caso dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada.

A opção entre o regime de capitalização e a Previdência Pública é um engodo, uma mentira. Nenhuma empresa vai contratar, oferecer um emprego a quem prefere o regime de repartição, se ela tiver condições de não pagar o INSS. Essa proposta acaba com o regime solidário

“A mesma coisa aconteceu quando lançaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo era opcional, mas as empresas acabaram obrigando todo mundo a desistir da estabilidade a que tinha direito”, lembra Vagner.

A professora de economia da USP, Leda Paulani, compartilha do mesmo pensamento do presidente da CUT. De acordo com ela, a proposta vai acabar impondo aos jovens trabalhadores uma única opção, a do regime de capitalização

É o absurdo dos absurdos. Primeiro porque não se sabe de que forma será o regime de capitalização. Se somente o trabalhador contribuir, ele nunca se aposentará

Ela explica que o valor a ser recebido pelo trabalhador vai depender do dinheiro aplicado, quanto a instituição financeira, gestora do fundo, vai cobrar de taxas e se a aplicação rendeu.

“Se a capitalização aqui for como no Chile e o trabalhador viver mais do que esperado, um belo dia ele recebe uma cartinha do banco dizendo que acabou seu dinheiro e ele não vai receber mais nada”, explica a professora.

Para Paulani, essa proposta é a prova cabal de que o governo Bolsonaro quer passar o mercado previdenciário, hoje dominado pelo Estado, para o mercado financeiro.

“É a comprovação de que a reforma da Previdência não é para resolver nenhum déficit, não é para salvar o sistema público”, diz.

Baixa remuneração vai impedir os mais pobres de se aposentar

Leda Paulani explica que a enorme maioria dos trabalhadores tem baixa qualificação, os empregos são de alta rotatividade, precarizados, não formalizados e de baixos salários, e isso impede a aposentadoria no regime de capitalização.

“Lá na frente essa categoria de trabalhadores não vai conseguir pagar por uma Previdência privada. É o fim da solidariedade que existe no regime de repartição do INSS. Simplesmente será cada um por si”, critica a economista, se referindo ao regime atual onde os trabalhadores da ativa garantem os pagamentos das aposentadorias.

Ela teme ainda que a medida aumente a desigualdade social no país, que havia caído no governo do ex-presidente Lula.

“A Política de Valorização do Salário Mínimo que Lula implantou e que Bolsonaro acabou , diminuiu as desigualdades sociais no país. Mas, agora ela voltou a aumentar. Hoje o Brasil está em nono lugar como o país mais desigual do mundo. E pode ainda piorar porque em 30 anos os idosos, sem aposentadoria, estarão na miséria”.

“É um cenário tenebroso que se tem para o futuro”, afirma a professora de economia da USP.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Corte de meio bi no orçamento da Previdência prejudica atendimento à população

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) cortou do orçamento da Previdência Social mais de R$ 498 milhões. Os cortes foram realizados em 22 setores (Clique aqui). Os maiores foram no Serviço de Processamento de Dados Previdenciários (R$ 144 milhões) e no Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social (R$ 139 milhões).

Essa medida vai prejudicar ainda mais o atendimento da população que tenta se aposentar ou que requere benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e licença maternidade. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência no governo Lula, Ricardo Berzoini.

Segundo ele, os cortes anunciados vão acabar reduzindo o número de funcionários ou mesmo o horário de atendimento da população nas agências  do INSS.

“A maioria dos atendimentos é feito pela internet e pelo número 135, e reduzir o orçamento dessas áreas vai afetar diretamente a população, seja diminuindo o horário de atendimento, seja na redução do número de funcionários”, alerta Berzoini.

Para ele, é um contrassenso o governo anunciar que a partir do mês de julho, a internet e o telefone serão as únicas formas que aposentados e pensionistas terão para solicitar qualquer um dos serviços do INSS, esperando cortar 600 mil atendimentos por mês com o corte do orçamento do Dataprev.

“Reduzir em quase 150 milhões o orçamento ao serviço de processamento de dados é voltar aos tempos em que a Dataprev [sistema de processamento de dados do INSS] estava sucateado. Quando chegamos lá, tivemos de investir porque o sistema estava entrando em colapso e remanejamos orçamento para dar conta do básico. Nenhum gasto é bobagem como pensa o atual governo”, critica o ex-ministro da Previdência, lembrando o primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003.

Benefícios estão demorando mais tempo para serem concedidos do que permite a lei

Dos 2,2 milhões de pedidos de benefícios, seja aposentadoria, auxílio- doença e outros, em análise pelo INSS hoje, 1,4 milhão já estão atrasados. O tempo de espera que por lei não pode passar de 45 dias já chega a 135 dias, ou 4,5 meses,  segundo levantamento divulgado pelo site G1.

Uma diferença de tempo enorme em comparação ao governo Lula, quando o atendimento à população foi agilizado. A média de tempo para um cidadão obter uma resposta sobre seu benefício, no governo FHC, era de 3 a 4 meses, e com Lula foi reduzido a 18 dias, em média.

“Mas, nós chegamos a conseguir na gestão do ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que o tempo de atendimento caísse para apenas meia hora para quem fosse buscar um benefício mais simples. Outros se aposentaram no mesmo dia que deram entrada no pedido”, conta.

Para Ricardo Berzoini, o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ao fazer esses cortes, quer sinalizar ao mercado financeiro que vai cumprir o orçamento que está engessado pela Emenda Constitucional  (EC nº95), a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos para os próximos 20 anos, sem levar em conta o risco ao atendimento aos usuários de todos os setores.

“A lógica de Guedes é cortar muito além do possível em todos os ministérios. Ele corta de uma maneira absurda e depois, eventualmente, se comprometer demais o funcionamento ele tentará recompor o orçamento”.

Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Brasil será país de indigentes se reforma da Previdência de Bolsonaro passar

Uma das principais propostas de reforma da Previdência da equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é o regime de capitalização que não deu certo em países da América Latina em que foi adotado, como ChileColômbia, Peru e México. Em todos eles, os governos estão estudando mudanças que garantam um mínimo de dignidade aos idosos.

Para o professor de economia da UnicampEduardo Fagnani, o país terá uma sociedade de miseráveis e indigentes, se este modelo previdenciário, que consta do texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) vazada pela imprensa esta semana, for adotado no Brasil.

“O aposentado brasileiro que recebe um salário mínimo muitas vezes consegue ajudar o filho desempregado, pagar os estudos dos netos e a alimentação da família. É uma proteção extraordinária que o governo Bolsonaro quer acabar”.

O regime de capitalização vai colocar idosos brasileiros na mesma situação de miséria de mexicanos e colombianos, onde 7 em cada 10 trabalhadores correm risco de não se aposentar

– Eduardo Fagnani
O professor se refere ao fato de que no México, a taxa de cobertura do sistema previdenciário é de pouco mais de 30%. Ou seja, de cada dez trabalhadores mexicanos, cerca de três recolhem contribuição mensal para a Previdência e o resultado são idosos sem nenhuma assistência no final de suas vidas.Eduardo Fagnani lembra ainda que o governo do México ao fazer a reforma da Previdência, em 1997, aceitou as imposições do Banco Mundial e realizou  todas as reformas econômicas liberais pedidas, esquecendo que já naquela época,  60% dos seus trabalhadores estavam na informalidade.

Ele explica que o fato do Brasil possuir 50% dos trabalhadores na informalidade faz com que essa imensa massa não tenha capacidade de contribuir com a Previdência por 30/35 anos ininterruptamente como acontece no México. Para o professor, a responsabilidade dessa situação é a reforma Trabalhista promovida pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

“A reforma Trabalhista foi tão excludente ao regulamentar a atividade informal, o trabalho intermitente, a precariedade das relações de trabalho que impede qualquer pessoa de contribuir com a Previdência”.

Situação parecida vive a Colômbia. Hoje, a grande maioria dos idosos vive abandonada pelas ruas à própria sorte, dependendo dos filhos ou de benefícios assistencialistas que não cobrem as necessidades mais básicas.

Idoso pedem esmola em Bogotá, capital da Colômbia

Lá, 65% dos trabalhadores não recolhem para a aposentadoria e a previsão do governo local é a de que em 30 anos, apenas 17% ainda estejam contribuindo.

“A Colômbia vai ter mais de 80% dos seus idosos sem nenhuma proteção assistencial. O país também privatizou tudo, saúde, educação. O idoso não poderá nem ficar doente. Qual o futuro de uma sociedade como essa?”, questiona o professor da Unicamp.

Para ele, só existe uma explicação para o governo Bolsonaro insistir com a reforma da Previdência, mesmo com os maus exemplos do sistema de capitalização dos países latinos americanos.

“É o capitalismo burro, tosco. Capitalismo que não aceita sequer alguns elementos da social democracia. Eles querem um país capitalista sem consumidor”, diz Fagnani, que lembra: “O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), já declarou que quer fazer uma agenda do mercado”.

A elite não tem uma ideia de país. Ela quer ganhar o máximo possível num curto prazo. Explorar os recursos públicos, privatizar tudo e quando o Brasil tiver um monte de indigentes na rua, ela vai morar em Miami

– Eduardo Fagnani
Segundo o economista, a elite brasileira jamais aceitou as conquistas sociais e de redistribuição de renda que a Constituição de 1988 garantiu e, por isso, quer extinguir o direito à proteção na velhice e outros direitos.Déficit da Previdência é fake news

Para Fagnani, o déficit da Previdência é a maior fake news já produzida no país. Ele diz que ninguém está preocupado em achar soluções porque o problema não existe.

Segundo o economista, o país perde R$ 500 bilhões por ano em sonegação geral e o governo dá em isenções fiscais outros R$ 400 bilhões, além de R$ 400 bilhões em juros pagos a bancos.

“Por que o governo não vai atrás desse dinheiro? São R$ 1 trilhão e 300 bilhões ao ano. Não precisaria o Paulo Guedes [ministro da Economia] fazer a reforma para economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Dizer que o caixa da Previdência é o grande problema do país não tem consistência técnica”.

“O país precisa é crescer a economia, aumentar a receita, a oferta de empregos formais e o faturamento das empresas”, conclui o professor de economia da Unicamp.

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil