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108 mil mulheres aguardam INSS liberar salário-maternidade atrasado

Benefício que era concedido em 20 minutos, hoje leva meses. Nesta sexta, CUT e centrais protestam contra o descaso e a má gestão do governo Bolsonaro que está desmontando o INSS

Atualmente, 108,3 mil mulheres que deram entrada no pedido de salário-maternidade estão aguardando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar o requerimento há mais de 45 dias, prazo oficial para o órgão dar a resposta, de acordo com a Lei.

Estão na fila desempregadas e trabalhadoras domésticas, rurais e autônomas que se afastaram das suas atividades porque tiveram bebês, adotaram filhos ou sofreram um aborto espontâneo, provocados por risco de vida para a mãe ou estupro, a critério médico.

As trabalhadoras formais solicitam o benefício à empresa e, portanto, recebem  o salário pago pelo empregador durante o afastamento. Depois, o governo compensa os empregadores.

O salário-maternidade pago às trabalhadoras que contribuem com INSS é um dos benefícios previdenciários que engrossam as filas de espera de mais de 2 milhões de pessoas que saíram do entorno das agências e foram para dentro dos computadores. São as chamadas filas virtuais.

Protesto contra as filas

Nesta sexta-feira (14), a CUT e demais centrais farão atos contra a fila de espera nas agências do INSS em todo o país, a partir das 9h.

Os sindicalistas vão distribuir panfletos mostrando que o que está acontecendo é consequência da falta de investimentos e má-gestão do governo de Jair Bolsonaro e alertar que a população precisa exigir que os problemas do INSS sejam resolvidos.

A volta das filas no INSS

A volta das filas de espera no INSS coincide com o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Naquele ano, os investimentos em políticas públicas começaram a ser drasticamente reduzidos.

A falta de investimentos começou com o ilegítimo Michel Temer e se agravou com a eleição de Bolsonaro que não investe em tecnologia nem em equipamentos para atender dignamente a população e cortou concursos públicos até para repor os servidores que se aposentaram, morreram ou partiram para outras carreiras. Entre 2016 e 2019, o quadro de servidores caiu de 33 mil para 23 mil.

As filas virtuais são resultado também de má gestão. Com a criação do INSS Digital, a direção do Instituto acabou com o atendimento presencial que, nos casos de baixa complexidade como salário-maternidade, concedia o benefício, em média, em 20 minutos.

“Eles colocaram o pessoal que atendia nos balcões das agências para fazer trabalhos de retaguarda, como se todos os brasileiros tivessem computador em casa e facilidade para usar canais remotos”, critica Vilma Ramos, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-SP).

De acordo com a dirigente, “o INSS Digital, a utilização de tecnologia obsoleta e a restrição do atendimento presencial à população nas agências desencadearam a explosão dessa fila virtual de 2 de milhões apenas de pedidos de reconhecimento inicial de direito, ou seja, o primeiro requerimento ou pedido de benefício do segurado, seja de salário-maternidade, aposentadoria, auxilio-doença ou outro”.

Vilma ressalta que a fila de espera é muito maior, pois nesses 2 milhões tão divulgados pela imprensa não estão contabilizados os números de outros serviços, como recurso, revisão e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), por exemplo.

“São números impressionantes, principalmente porque se trata de pessoas que podem ter nesse benefício a sua única fonte de renda”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDF), Adriane Bramante, ao Agora S. Paulo, que levantou junto ao INSS o número de mulheres aguardando o salário-maternidade.

Sobre o salário-maternidade:

Quem pode utilizar esse serviço?

A pessoa que atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

  • Empregada MEI (Microempreendedor Individual);
  • Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
  • Empregada Doméstica;
  • Empregada que adota criança;
  • Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.

Duração do benefício:

A duração do Salário-Maternidade depende do motivo que deu origem ao benefício:

  • 120 dias no caso de parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
  • 120 dias, no caso de natimorto;
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Exigências

Dependendo da situação do segurado, é necessário ter uma quantidade mínima de meses trabalhados (carência):

10 meses: para quem trabalha por conta própria, é contribuinte facultativo ou é segurado especial (rural)

Isento: para empregados (CLT), empregado doméstico e trabalhador avulso

Desempregados

Quem estiver desempregado no momento do afastamento precisa comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, ter cumprido carência de 10 meses trabalhados

Havendo perda da qualidade de segurado, deverá cumprir metade do período da carência, ou seja, cinco meses.

Duração

O período de pagamentos do benefício depende do motivo que deu origem à concessão:

120 dias, nos casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção (o adotado deverá ter no máximo 12 anos de idade)

14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei.

Para mais informações sobre o salário-maternidade, entre na página do INSS.

 

CUT e centrais farão protesto contra o sucateamento do INSS no dia 14

Atos contra o caos na liberação de benefícios previdenciários serão realizados em frente a agências em todo o Brasil. “Só a resistência da classe trabalhadora pode barrar o desmonte do Estado”, diz Carmen Foro

No dia 14 de fevereiro, sexta-feira da semana que vem, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais somarão forças para realizar, mais uma vez, protestos em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e de todos os brasileiros.

Desta vez, a mobilização será contra o caos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. As ações, em frente às agências, incluem panfletagens e diálogo com a população para alertar sobre a má gestão do governo de Jair Bolsonaro no instituto, que vem penalizando a população com filas de mais de dois milhões de pessoas aguardando análise de pedidos de benefícios.

O fechamento de agências, a não reposição de servidores que se aposentarem, morreram ou desistiram do serviço público, além da falta de investimentos nos equipamentos são as consequências do  processo de sucateamento do sistema previdenciário brasileiro.  Bolsonaro está praticamente desmontando a Seguridade Social.  A reforma da Previdência é um exemplo. Milhões de trabalhadores não vão conseguir se aposentar. A nova lei colocou em risco todo o conjunto de benefícios criados com o objetivo de amparar os brasileiros e suas famílias na velhice, na doença e no desemprego.

Para sanar os problemas, o governo ao invés de apresentar soluções efetivas como contratar mais trabalhadores entre os milhões de desempregados no Brasil e realizar concursos públicos para atender à demanda, chama militares da reserva para cobrir a escassez de funcionários no INSS. Esses militares, já aposentados, não estão qualificados para desempenhar as funções do Instituto.

Bolsonaro alega não ter recursos para realizar concursos públicos, mas a contratação desses militares custará aos cofres públicos cerca de R$ 174 milhões por ano.

Os servidores da ativa também sofrem com o desmonte, ficando sobrecarregados de trabalho, muitas vezes trabalhando até 15 horas por dia e adoecendo para atingir as metas estabelecidas pelos gestores do INSS.

Só resistência e luta podem mudar esse cenário

Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT Nacional, afirma que “é a resistência da classe trabalhadora o único caminho para barrar o desmonte do Estado pelo governo de Bolsonaro”.

Ela reforça a importância de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil participarem dos atos e, junto com a CUT e demais entidades lutarem pelos direitos dos brasileiros de ter acesso aos benefícios previdenciários nos prazos determinados pela lei.

“Somos os mais prejudicados por esse verdadeiro ataque ao INSS. Imagine uma gestante que dá a luz ao seu filho e não consegue receber, há meses, o seguro maternidade. Isso está acontecendo em todo país e é um absurdo”, protesta Carmen.

A culpa disso tudo é da incompetência e má vontade de Bolsonaro com o povo brasileiro

– Carmen Foro

O ato do dia 14 é um protesto contra o fechamento de agências e a militarização do INSS, em defesa dos servidores, da Previdência Social, pela realização imediata de concursos públicos e atendimento urgente e imediato de todos os pedidos de benefícios que estão na fila e que irão entrar no sistema.

Protestos

A direção da CUT orientou suas entidades filiadas a dialogar com os usuários que estão nas filas do INSS à espera dos benefícios e também com os servidores das agências para denunciar o desmonte da Previdência e a falta de condições de trabalho.

Próximos atos

Carmen lembra também que a agenda do Congresso Nacional em 2020 é de mais ataques aos direitos dos trabalhadores. “Começamos o ano com uma agenda pesada de retirada de direitos da classe trabalhadora, com pautas como a reforma tributária, a reforma administrativa, privatizações e todos sabemos as consequências negativas das medidas de Bolsonaro, tanto as que estão tramitando no Congresso quanto as que já foram aprovadas”.

Dia da mulher será dia de muita luta

Por isso, ela diz, a mobilização do movimento sindical será de muita luta. Além do dia 14 de fevereiro, a CUT, centrais e movimentos sociais organizam o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, que terá como foco denunciar a violência contra a mulher praticada pelo Estado ou pela ausência de proteção, a defesa das políticas públicas como ampliação do número de vagas e construção de novas creches, educação integral e políticas de distribuição de renda, além de políticas locais de geração de trabalho, emprego e renda para as mulheres.

Dia 18 de março é dia de luta

Já no dia 18 de março, para enfrentar os ataques aos direitos, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias, dos setores público e privado, participam do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, da Educação Pública, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar.

A CUT e demais centrais sindicais já estão organizando também os atos unificados do Dia do Trabalhador – o dia 1° de Maio.