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Pressão e informação, as armas contra a previdência no Senado

CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais discutiram nesta terça-feira (20), em Brasília, com senadores dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), o enfrentamento ao projeto de reforma da Previdência que tramita no Senado desde 8 de agosto. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 370 votos contra 124, em 6 de agosto e teve todas as emendas da oposição rejeitadas.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, falou aos parlamentares sobre o que considera necessário para interferir na aprovação da reforma no Senado. Destacou a importância da luta parlamentar e em todas as frentes e instâncias que tornou possível minimizar os danos do desmonte do Sistema de Previdência e Seguridade Social empreendido pelo governo Bolsonaro, em especial a vitória contra a capitalização, item mais caro ao Planalto, que foi retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência.

“Creio que podemos estabelecer uma vitória por meio da intensificação da pressão sobre os senadores e senadoras nas suas bases eleitorais”. Ele explicou que, quando um tema chega em Brasília (no Congresso), já está definido. Por isso, completou , “os sindicatos e os movimentos populares têm que ir às feira-livres, às rádios municipais, tem que abordar os senadores e senadoras nas ruas onde têm base e questioná-los perante os seus eleitores. É extremamente importante fazer essa pressão no corpo a corpo, além das redes sociais”.

A CUT e demais centrais sindicais vão procurar cada um dos senadores e senadoras para falar do desastre que é essa reforma Previdência

– Vagner Freitas

Segundo o dirigente cutista, há um grande número de parlamentares que segue sem saber o que é Previdência social e não tem a menor ideia do que significará essa reforma.

“Vamos levar a informação do que representa esse projeto de desmonte da Previdência e da Seguridade Social para o Brasil, o quanto é ruim para todo o País e não somente para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Segundo Vagner, “é mentira que o problema do Brasil seja a Previdência Social. Isso é um sem-vergonhice do governo Bolsonaro”. “Um governo que encobre o real problema do Brasil, um governo que não tem política econômica, não tem política fiscal, não tem política de geração de empregos, além de ridicularizar o País todos os dias nas mídias nacional e internacional”.

Ao lembrar que o governo Bolsonaro gastou R$ 40 milhões na campanha publicitária para divulgar informações falsas sobre os benefícios da reforma, o presidente da CUT destacou como os municípios com população pequena (mais de 80% dos 5,570 mil municípios do Brasil têm até 50 mil habitantes, segundo o IBGE) não têm economia e sofrerão forte impacto com a reforma da Previdência, se for aprovada no Senado.

“Quem foi prefeito, vereador (referindo-se aos senadores/as presentes à reunião) sabe que essa proposta de reforma acaba com a possibilidade de haver arrecadação nos municípios e isso não é ruim só para os trabalhadores é ruim para todos.”

O presidente da CUT destacou também a importância do papel institucional do Senado na luta contra a reforma da Previdência.

Ao reconhecer o trabalho dos parlamentares de oposição e da minoria contra a proposta de reforma da Previdência, Vagner disse: “O senado não é um carimbador das pautas da Casa, do contrário seria desnecessário o sistema bicameral. O Senado é uma Casa revisora que tem a obrigação de revisar algumas decisões que tenham sido ”tomadas indevidamente pela Câmara dos Deputados”. Este é o caso (aprovação da reforma). O senado pode revisar”.

Para o presidente, nessa luta para enfrentar a reforma da Previdência no Senado, algumas questões são essenciais. “Os banqueiros, capitaneados pelo ministro Paulo Guedes, vão querer que a capitalização seja recolocada na pauta. Nós derrotamos o ministro na Câmara. Apesar de essa reforma ser trágica, eles não obtiveram a vitória que pretendiam de acabar com o sistema previdenciário e o vender para os bancos”.

O Guedes, prosseguiu Vagner, é representante dos bancos, para fazer um sistema privado, no qual o trabalhador tem que comprar capitalização, comprar sua aposentadoria. Não podemos permitir a capitalização. Isso tem que estar muito claro.

O presidente da CUT afirma, porém, que, os trabalhadores vão começar a perceber o que significa a reforma da Previdência e ver como ela prejudicará a sua vida. “Temos de trabalhar isso na Câmara, porque ajudará a nossa capacidade de reverter a votação quando a proposta retornar aos deputados”.

Vagner afirmou que a pressão e disseminação de informações têm que prosseguir, porque é imprescindível convencer trabalhadores e trabalhadoras que essa reforma desmonta a Previdência e acaba com o direito à aposentadoria e os benefícios que constam do Sistema de Assistência e Seguridade Social.

Ao final, o dirigente cutista saudou a iniciativa dos senadores. “Temos uma bancada de esquerda no Congresso Nacional muito aguerrida, que, embora seja minoria, é vencedora nas ideias e e tem desempenhado papel muito importante na defesa dos trabalhadores. Essa oposição é guerreira”, afirmou Vagner Freitas.

Amazônia, Lula e soberania

O presidente nacional da CUT aproveitou a reunião com os senadores para criticar a edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (19), que criou uma confusão, segundo ele, para desinformar a população e comparar indevidamente as ações de Bolsonaro às de Lula no tema Amazônia e preservação do meio ambiente.

“Para os desinformados do Jornal Nacional, digo que Lula quando defendia a Amazônia público o fazia justamente para tirar a região das mãos de quem a desmata”. Vagner completou a crítica afirmando aos senadores que Bolsonaro, sim, está entregando a Amazônia e outras riquezas do País (como o petróleo) nas mãos daqueles que agora desmatam e queimam essa que é a maior floresta tropical do mundo.

“Foi lamentável a confusão feita pela Globo. Somos defensores da soberania nacional. O Bolsonaro, ao contrário, é que tem colocado todas as riquezas do povo brasileiro nas mãos dos norte-americanos. Defender a Amazônia, defender a Previdência é o papel de quem luta pela soberania nacional e é por isso que a CUT e as demais centrais estão aqui”, finalizou o presidente da CUT que na sequência participou do ato Lula Livre que marcou os 500 dias de prisão injusta do ex-presidente, em frente ao Ministério da Justiça.

Veja o cronograma da tramitação da Reforma da Previdência (sujeito a alterações, fonte Agência Senado)

14.ago CCJ votou requerimentos de audiências públicas
19 a 22.ago CCJ realiza audiências públicas
28.ago Leitura do parecer do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (prazo para análise)
4.set Votação na CCJ
10.set Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para debater a nova Previdência
17.set Leitura de emendas de mérito na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas de alterações no mérito da reforma
18.set Votação de emendas de mérito na CCJ pela manhã e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário
1º.out Leitura de emendas de redação na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas que apenas alteram detalhes na redação da PEC
2.out Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC, em segundo turno, no plenário
Entre 8 e 10.out Período no qual o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende promulgar a PEC da reforma da Previdência

Matéria originalmente da CUT

13 de Agosto, Dia Nacional de Luta da CUT será maior ainda, diz Vagner Freitas

As duras regras para concessão de benefícios previdenciários, o desmonte da educação pública de qualidade e os desmandos do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL) serão os principais alvos das manifestações marcadas para 13 de agostoDia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência.

E as mobilizações deverão ser ainda maiores do que as realizadas nos dias 15 e 30 de maio, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, explicando que o trabalhador está mais atento aos riscos de perda de direitos depois que a Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação itens comoobrigatoriedade da idade mínima (65 para nos homens e 62 para as mulheres), mudança nos cálculos dos benefícios para reduzir os valores, das pensões para as viúvas e até para os aposentados por invalidez, além de tirar da boca de mais 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada o abono salarial

“Nós alertamos o trabalhador sobre o que representa a reforma da Previdência e os cortes na educação. Ele está mais informado do que significa essa proposta do governo, aprovada por maioria na Câmara. Eles têm informações detalhadas dos malefícios que a reforma representa”, diz Vagner ressaltando a série de matérias publicadas no Portal CUT e as ações sindicais nas bases dos deputados que veem sendo feitas pelas CUT’s estaduais e pelos dirigentes da Nacional em todo o país.

Segundo Vagner, a CUT se soma à uma mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) contra a “Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos” que já estava programada. “É importante ressaltar que essa é a principal luta da Central. Não podemos esquecer que o governo Bolsonaro continua com seu processo de desmonte de todas as políticas públicas”.

O Dia 13 é importantíssimo para darmos o recado de que o povo não concorda com as propostas que estão sendo encaminhadas pela maioria dos parlamentares, por orientação do governo Bolsonaro

O presidente da CUT avalia que Bolsonaro toma medidas que prejudicam a educação pública no país porque é mais fácil manipular um povo sem educação. “Quanto mais informação as pessoas tiverem, menos apoio esse governo vai ter. Eles querem acabar com a educação de qualidade no Brasil, justamente para ter cidadãos sem consciência, e aí passar as imbecilidades desse governo fascista, sem resistência, sem luta”.

Orientação aos sindicatos

Vagner diz que os sindicatos filiados à CUT estão orientados a realizar  paralisações e, caso não tenham condições de parar, devem realizar manifestações, de acordo com a capacidade de cada um.

Outra orientação aos trabalhadores e a militância é a pressão junto aos deputados que devem votar o segundo turno da reforma da Previdência.

“Os deputados reagem quando você faz manifestação nas suas bases, onde têm mais votos. Por isso, os sindicatos têm de continuar com seus movimentos nas ruas e denunciar que esses deputados que estão votando a favor da reforma são contra os trabalhadores e não devem ser reeleitos”, lembra  Vagner.

O presidente da CUT reforça, ainda, a necessidade dos sindicatos utilizarem as redes sociais, o WhatsApp, promoverem manifestações nos aeroportos, mas  fundamentalmente, pressionar os deputados em suas cidades e bases.

“Vamos fazer manifestações na praça, no coreto da cidade em que eles têm mais votos, espalhar cartazes mostrando que são contra a classe trabalhadora. Nessas cidades de pequeno ou médio porte os deputados se sentirão mais pressionados. E se a base dele for uma cidade maior, nos grandes centros, vamos aos bairros onde também tem votação. Ele se sentirá muito mais pressionado do que irmos à Brasília, onde será mais um dos 513 deputados que compõem a Câmara Federal”.

Mobilização da classe trabalhadora barrou maldades da reforma da Previdência

A mobilização dos trabalhadores e da população conseguiu barrar muitas maldades contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência, como as que atingiam os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e os idosos em condição de miséria que recebem o  Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da capitalização, a principal mudança que o governo queria fazer, avalia Vagner.

“Foi com greve geral e nossas manifestações que barramos a capitalização,  que era de grande interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes. O interesse em entregar para os bancos a aposentadoria do trabalhador e acabar com a Previdência pública e universal, com seguridade social e transformar isso num produto a ser comprado por 10% da população que teria condições de pagar por uma Previdência privada. Isto nós barramos”, lembra o presidente da CUT.

Embora tenha sido uma grande vitória, alerta Vagner, o governo pode, obviamente, dependendo da relação de forças, trazer a capitalização num outro momento para ser votada pelo Congresso Nacional, daí a importância do dia Nacional de Luta da CUT.

O importante, prossegue, é saber que as paralisações e manifestações apoiadas pela CUT, pelos trabalhadores e estudantes têm surtido efeito e que podem surtir mais ainda com o engajamento de todos os sindicatos.

“Temos condições, enquanto tiver votação tramitando no Congresso, de diminuir mais os aspectos negativos da reforma em relação aos trabalhadores. Vamos lutar para barrar a idade mínima imposta para a aposentadoria e outras questões”, finaliza.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Reforma: confira as duras regras de transição e saiba onde você perderá mais

Além de regras mais duras para concessão da aposentadoria, a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) confunde o trabalhador e a trabalhadora com regras de transição complexas que reduzem bastante o valor dos benefícios e aumentam o tempo de contribuição.

A Câmara dos Deputados incluiu quatro regras de transição no texto-base durante a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 e, por isso o trabalhador e a trabalhadora precisam fazer as contas, que são diferentes para homens e mulheres, para saberem qual será a regra em que se encaixam e a menos prejudicial quando forem se aposentar.

Se a PEC, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima obrigatória de 65 anos (homens) e 62 (mulheres), for aprovada no segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, os trabalhadores e as trabalhadoras só poderão dar entrada no pedido de aposentadoria, em ambos os casos, com 15 anos de contribuição, no mínimo. Ainda assim dependerão das regras de transição.

Todas as trabalhadoras terão de cumprir um pedágio de seis meses para cada ano que faltar para a idade mínima exigida. Uma mulher que fará 60 anos em 2020, por exemplo, terá de contribuir por mais seis meses e, assim sucessivamente, até o limite de 62 anos.

A PEC também cria regras de transição para quem está a dois anos ou três anos de completar o tempo de contribuição mínimo para requerer a aposentadoria integral que, pelo atual regime, é de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

Confira as regras e cálculos e saiba como seria se você se aposentasse com as regras atuais e como ficará a sua situação se a PEC for aprovada em segundo turno na Câmara, previsto para o início de agosto, e em mais dois turnos no Senado.

Todos os cálculos foram feitos com a assessoria de Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Regra 01: pontuação 86/96 = soma da idade + tempo de contribuição

Esta regra foi feita para aqueles que estão prestes a se aposentar. A partir de 2020 aumenta um ponto a cada ano até chegar em 100 pontos no caso das mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2038.

Pela regra 86/96, tanto homens como mulheres não precisariam completar a idade mínima obrigatória das demais regras de transição de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Mas, são obrigados a ter 30 e 35 anos de contribuição respectivamente.

Requisitos obrigatórios da regra 86/96

Homem – idade + tempo de contribuição = 96 pontos

Idade mínima para se aposentar: 60 anos. Tempo de contribuição mínimo: 35 anos

Exemplo: 60 anos de idade + 35 de contribuição = 95 pontos. Mesmo atingindo a idade o tempo mínimo de contribuição, ele não se aposentaporque não atingiu 96 pontos. Ele somente vai se aposentar aos 61 anosquando atingir os 96 pontos.

Homem – cálculo do benefício da regra de pontuação 86/96 

Aplicam-se 60% da média salarial + 2% a cada ano que tenha ultrapassado o tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

Exemplo: ao atingir 97 pontos e 60 anos de idade, com 35 de contribuição, o trabalhador terá direito a 88% da média geral dos benefícios.

“Só valerá a pena esperar atingir os 65 anos de idade e 40 de contribuição, se ele pagou pelo teto a vida inteira para receber os 100%. Quem pagou apenas cinco, seis anos, pelo máximo, não vale a pena esperar”, aconselha Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Mulher – idade + tempo de contribuição = 86 pontos

Idade mínima para se aposentar: 57 anos. Tempo de contribuição mínimo: 30 anos.

Exemplo: 56 anos + 30 de contribuição  = 86 pontos.  Neste caso ela não se aposentará, pois não atingiu a idade mínima, apesar da pontuação.

Exemplo: 57 anos + 30 de contribuição = 87 pontos. Neste caso ela se aposenta, pois atingiu a idade mínima e ainda ultrapassou a pontuação de 86.

Mulher – cálculo do benefício da regra de pontuação 86/96 

Aplicam-se 60% da média salarial + 2% a cada ano que tenha ultrapassado o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Regra 02 – Idade mínima obrigatória

Idade mínima 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de contribuição mínima obrigatória de 15 anos para ambos os sexos. Se chegarem à idade mínima, sem o tempo de contribuição não se aposentam.

No caso dos homens, a idade mínima não mudou: continua em 65 anos.

Já as mulheres, a idade aumenta a cada seis meses, a partir de 2020, até chegar aos 62 anos obrigatórios.

Regra 03 – Pedágio de 50% para homens e mulheres que estão a menos de dois anos para se aposentar pelas regras atuais.

Tempo de contribuição mínimo para homens: 33 anos

Tempo de contribuição mínimo para mulheres: 28 anos

No caso da mulher, se pelas regras atuais faltarem dois para ela completar os 30 anos para se aposentar por tempo de contribuição, ela pagará um pedágio de 50% sobre os dois anos que faltam, ou seja, terá de trabalhar mais um  ano, totalizando três anos de pedágio.

Na regra do pedágio de 50% se aplica o fator previdenciário (60% da média geral + 2% por ano de contribuição a partir do 16º ano para as mulheres e 21º anos para os homens). Isto porque pelo texto da PEC, homens e mulheres se aposentam com benefício integral a partir de 35 anos (mulher) e 40 (homem).

Regra 4 – Pedágio 100% – para receber benefício integral

Esta regra se aplica a homens e mulheres que ainda precisam contribuir mais de três anos para se aposentar por tempo de contribuição.

Idade mínima obrigatória: 57 anos para a mulher e 60 para os homens

Mulher: 52 anos de idade + 27 anos de contribuição. Como ela não tem a idade mínima de 57 anos e faltam três anos para se aposentar com benefício integral, pela atual regra, ela pagará um pedágio de 100% sobre este tempo. Ou seja, terá de trabalhar e contribuir mais seis anos e se aposentar aos 58 anos de idade.

Homem: 60 anos + 30 anos de contribuição. Faltam cinco anos pela regra atual para ele se aposentar com benefício integral.

Com a reforma, ele terá de pagar um pedágio de 100% sobre o tempo faltante e, portanto, terá de trabalhar e contribuir por mais 10 anos para requerer a aposentadoria com benefício integral.

Simulação das regras de transição para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

  1. Regra atual – Mulher, 45 anos. Tempo atual de contribuição: 20 anos.

Terá direito à aposentadoria em 2029, quando completa 30 anos de tempo de contribuição, sem idade mínima obrigatória. A média da aposentadoria, no entanto, terá fator previdenciário de aproximadamente 0,68.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Vai se aposentar em 2036, pela regra de pontuação, com 37 anos de trabalho e 62 anos de idade, alcançado assim, os requisitos cumulativos de tempo e idade que, somados, chegarão aos 100 pontos. Coincidirá, também, com a idade mínima exigida para aposentar-se pela regra geral, que é 62 anos.

Com 37 anos de tempo, a aposentadoria será de 104% da média de todas as contribuições desde 07/94 (após aprovação pelo plenário do destaque que acrescenta 2% para a mulher, após os 15 anos de contribuição, na aposentadoria por idade). Neste caso, o valor da aposentadoria será integral.

  1. Regra atual – Homem, 53 anos de idade e 20 de contribuição

Hoje, pode pedir a aposentadoria em 2031, quando completa 65 anos de idade. Completará a idade antes de alcançar os 35 anos de tempo.

Se contribuir até os 65 anos, terá 32 anos de tempo de contribuição. A aposentadoria será de 100%. Como a partir dos 15 anos de contribuição tem direito a 70% + 1% por ano de contribuição, ele conseguirá se aposentar com o valor integral do benefício.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Não cabe aqui nenhuma das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, pois todas precisam de 35 anos de tempo mínimo. A única opção é este trabalhador se aposentar aos 65 anos de idade.

Mas, com 32 anos de tempo, a aposentadoria será de 84% da média de todas as contribuições desde julho de 1994. Como não serão descartadas a média dos 20% menores salários, haverá redução no valor do benefício.

  1. Mulher, 53 anos de idade e 20 anos de contribuição

– Regra atual

Poderá se aposentar em 2026, quando completar 60 anos de idade. Nesse caso, terá 27 anos de tempo de contribuição.

A aposentadoria será de 97% da média salarial.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Vai se aposentar por idade em 2028, aos 62 anos e com tempo de contribuição de 29 anos.

Como já tem mais de 180 meses de contribuição e cumpriu o requisito da carência mínima, o IBDP aconselha a continuar contribuindo, ainda que de forma descontinuada, para manter a qualidade de segurado até completar a idade mínima exigida.

Caso tenha contribuído até aos 62 anos de idade, a média do valor do benefício será de 84% (60% + 2% a cada ano após os 15 anos de contribuição).

  1. Homem, 57 anos e tempo atual de contribuição de 30 anos

– Regra atual

Pode pedir a aposentadoria em 2024, quando completa 35 anos de tempo de contribuição.

A aposentadoria será de 100% da média, pois alcançará os 98 pontos.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Como faltam 5 anos para completar os 35 anos, não está em nenhuma regra de transição. Só conseguirá se aposentar em 2027, quando completar 65 anos de idade.

A aposentadoria será de 96% da média (60% + 2% a cada ano após os 20 anos).

5. Mulher, 52 anos e tempo atual de contribuição de 7 anos

– Regra atual

Pode se aposentar em 2027, quando completa 15 anos de contribuição e terá 60 anos de idade. A aposentadoria será de 85% da média dos melhores salários.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Vai se aposentar em 2029, quando a idade exigida será de 62 anos. Terá contribuído por 17 anos.

E o valor da aposentadoria será menor: 64% da média (60% + 2% após 15 anos). Uma perda de 21%.

  1. Homem, 58 anos e tempo atual de contribuição de 10 anos

– Regra atual

Terá direito à aposentadoria em 2026, quando completar 65 anos de idade. Como tem 10 anos de contribuição precisará contribuir pelo menos por mais 5 anos para alcançar os 15 anos exigidos. Ele se aposentaria com 85% da média do melhores salários de contribuição.

Supondo que este trabalhador tenha média de R$ 2.000,00 sem variações em suas contribuições nos últimos 15 anos, o valor do seu benefício será de R$ 1.700,00.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Neste caso, ele também se aposenta com a idade mínima de 65 anos e 15 anos de contribuição. Mas, o valor do benefício será reduzido de 85% da média dos melhores salários para 60% de todas as suas contribuições.

Se o trabalhador não teve variações em suas contribuições e, continua com R$ 2.000,00 de média, ele sairá perdendo R$ 500,00, pois com apenas 60% , receberá R$ 1.200,00 de aposentadoria.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Desemprego, informalidade e crise econômica acabam com sistema de capitalização

As crises econômicas, recordes de desemprego, aumento da informalidade e a instabilidade do mercado financeiro  impediram que milhares de trabalhadores e trabalhadoras se aposentassem nos países que adotaram o modelo de capitalização da Previdência, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer implantar no Brasil. Outros trabalhadores tiveram de adiar o início do descanso porque perderam parte do dinheiro investido nos fundos de pensão que administram este tipo de Previdência.

“Desde a crise econômica mundial de 2008, os fundos de pensão dos 36 países que fazem parte da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] perderam até 25% do valor”, diz a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil. “E os trabalhadores perderam muito do que investiram”, afirma.

“Nos Estados Unidos, quem investiu por mais de 20 anos e acumulou US$ 200 mil perdeu 25%; quem conseguiu guardar entre US$ 50 mil e US$ 100 mil perdeu 15%, como resultado da desvalorização dos ativos desses fundos de pensão. As pessoas tiveram que adiar suas aposentadorias porque a renda oferecida pelos bancos não daria para sobreviverem. Muitos, prestes a se aposentar, tiveram de trabalhar ainda mais alguns anos”.

Segundo Gentil, a média da desvalorização dos fundos ao redor do mundo foi de 38%, de 2008 a 2018. E nos países da América Latina as perdas foram ainda maiores. Na Argentina, os aposentados perderam 44%, no Peru 50%.

Para a professora “a instabilidade no capitalismo, com tendência a crises sucessivas faz os bancos se apropriarem do dinheiro do trabalhador”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, contraria a experiência internacional, que tem mostrado que a capitalização é desastrosa. Ele quer trazer para o Brasil o mesmo desastre que já aconteceu em diversos países

Informalidade acaba com sistema chileno

Outro alerta sobre os riscos que o modelo de capitalização da Previdência representa para os trabalhadores e para o país foi feito o presidente da Confederação da Produção e do Comércio do Chile (CPC), Alfonso Swett. Segundo ele, “o aumento da informalidade minou o sistema de capitalização do Chile e o transformou em uma bomba social”.

No Chile tem 2,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais contra 4,8 milhões com carteira assinada. No Brasil, o número de informais não para de crescer desde a aprovação da nova lei trabalhista e o país já tem 23,9 milhões de informais, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Swet, a tragédia chilena deve servir de exemplo para o governo de Bolsonaro que defende a substituição do modelo atual de Previdência Social brasileiro, de repartição, pelo de capitalização como a única saída para resolver o problema da crise econômica do país.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, acrescenta a preocupação com o aumento do desemprego no Brasil, tragédia que atinge mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, mas não está entre as prioridades de Bolsonaro e da sua equipe econômica, à lista dos pontos levantados contras a capitalização.

“Como conseguir fazer uma poupança individual para o futuro se você fica dois anos desempregado?”, questiona Vagner, que acrescenta: “E os que conseguem recolocação no mercado têm salários mais baixos, não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito sequer a vale alimentação. O que esses trabalhadores ganham por mês mal dá para comer, imagine fazer poupança para se aposentar”.

É mais uma proposta de Bolsonaro contra o povo brasileiro

Propaganda mentirosa

A economista Denise Gentil rebate, ainda, os argumentos do governo de que a experiência europeia deu certo, afirmando que, na verdade, na Europa o regime de capitalização nunca foi o principal modelo adotado.

“Na Europa, a capitalização é um regime complementar. Lá, o principal é o regime de repartição simples, como o nosso. Mas, Guedes, quer que o regime alternativo seja o principal por aqui”, diz Denise.

Segundo ela, a perspectiva de empobrecimento aumenta muito para os mais pobres com o sistema de capitalização.

“Não só existe uma parcela enorme da população que não conseguirá poupar, como têm aqueles que terão uma perda enorme de patrimônio, com uma renda extremamente baixa”.

O economista da Unicamp, Marcio Pochmann, reforça os argumentos contrários à capitalização lembrando do estudo da OIT revelou que de cada três países que mudaram para o regime de capitalização da Previdência, dois tiveram de voltar atrás, porque não deu certo.

“Pelo sistema de capitalização, o aposentado só vai conseguir receber um terço do que contribuiu. Vai rebaixar muito o poder aquisitivo da população”, critica.

Reduzir o tamanho do Estado não ajuda economia

Marcio Pochmann critica o que chama de “racionalidade econômica”, que está sendo utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro, nos mesmos moldes dos discursos dos ex-presidentes Collor de Mello e FHC, de que o setor privado é mais eficiente, para reduzir o tamanho do Estado.

“A reforma da Previdência, é um discurso de racionalidade econômica, ideológico, de que tudo que é privado é melhor, sem se importar com as consequências”.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Bancários de Campos distribuem cartilha contra a reforma da Previdência

O Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ) ocupou o calçadão do principal centro financeiro da cidade na manhã desta quinta-feira (23), para mais uma atividade contra a reforma da Previdência. O ato foi em frente à maior agência do Bradesco da base, onde funciona a superintendência regional do banco, e contou com abaixo-assinado em defesa da Previdência pública e distribuição de cartilhas da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf).

Antes do ato o Sindicato fez uma passeata, percorrendo as principais ruas do Centro com faixas e banda de música. O protesto também foi em defesa da educação e contra o desmonte do patrimônio nacional.

“A população está cada vez mais compreendendo que esta reforma não é boa para a classe trabalhadora nem para quem já está aposentado, que o projeto do governo não acaba com os privilégios da elite econômica e política do país. E o diálogo permanente do movimento sindical tem sido fundamental para essa conscientização”, disse o diretor da Federação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro do RJ e ES (Fetraf), Vitor Botelho.

Nesta sexta-feira, 24, o abaixo-assinado e a distribuição das cartilhas vão acontecer na Avenida Pelinca, segundo centro financeiro mais importante da base.

Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Greve da educação e greve geral ganham reforço dos movimentos sociais

Faltando cinco dias para a greve nacional da educação contra o corte de verbas na educação e em defesa da aposentadoria, no dia 15 de maio, e um pouco mais de um mês para a greve geral da classe trabalhadora, no dia 14 de junho, pela aposentadoria e por empregos, os movimentos sociais mais representativos do país confirmaram presença nas mobilizações.

A decisão foi anunciada na reunião, realizada nesta sexta-feira (10) entre a CUT e demais centrais – CTB, Força Sindical, CGTB, CTB, Intersindical central e instrumento de Luta, CSB, Nova Central e UGT -, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo – que reúnem mais de 90 entidades – e outros movimentos, como Frente Nacional dos Evangélicos pelo Estado de Direito, e partidos políticos como PT e PCdoB.

O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, abriu a reunião falando sobre a importância da união das entidades sociais na construção da resistência contra a reforma da Previdência, por mais empregos decentes e a favor da educação pública e de qualidade para todos e todas.

“O corte do orçamento na educação, anunciado no fim do mês pelo governo do Bolsonaro, engrossou ainda mais a mobilização da classe trabalhadora para o dia 14 de junho contra a reforma da Previdência”, disse Sérgio, que completou: “as centrais estarão juntas com todo setor da educação no dia 15 de maio, em cada canto deste país, para resistir contra esse ataque à educação.”

“Entendemos que só juntos iremos barrar estes retrocessos contra o povo brasileiro”, disse o dirigente.

Os presidentes das outras centrais também anunciaram a participação nas duas datas de mobilização contra os ataques aos  direitos da classe trabalhadora feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A mobilização só cresce

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva, disse que a greve da educação no dia 15 vai ser realizada em todas as regiões e envolvera toda rede de ensino particular e pública, federais, estaduais e municipais, e que, segundo ela, só vai fortalecer ainda mais o dia 14 de junho.

“O corte na educação atingiu todos e todas. As merendas e os transportes públicos de vários municípios, por exemplo, já foram atingidos e essa medida do Bolsonaro só ajudou unificar todos nós e iremos fazer uma grande mobilização no dia 15 de maio, que vai acumular forças para o dia 14 de junho”, afirmou Fátima.

O diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Campos disse que os estudantes em todo país estão fazendo assembleias nas escolas e institutos federais aprovando participação ativa nos dias 15 e 14.

“Quando o governo disse que as verbas da educação poderiam ser reavaliadas depois da aprovação da reforma da Previdência pautou ainda mais o movimento. O projeto de Bolsonaro para acabar com a aposentadoria do povo virou a pauta da juventude também e o dia 15 será fundamental para fazermos a greve geral da classe trabalhadora no dia 14 de junho”, disse Iago.

Cada movimento presente na reunião tem suas pautas específicas, como moradia, alimento saudável, educação, saúde, direitos das mulheres, dos negros, entre outros. Mas todos e todas serão fortemente impactados por essa reforma que, se aprovada, acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição e especial de categorias como rurais e professores e torna obrigatória a idade mínima para se aposentar de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

“Todos os polos do campo vão parar nos dias 14 de maio e 15 de junho para alertar a sociedade e este governo que o povo do campo também não quer está reforma, que ataca diretamente a vida dos camponeses”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo.

“Vamos fazer o trabalho corpo a corpo com a sociedade, fazer plenárias organizativas e dialogar com toda população sobre as maldades nesta proposta de acabar com a previdência pública e solidaria e parar o Brasil nos dias 15 de maio e 14 de junho”.

Papel dos movimentos sociais

Tanto na greve nacional da educação quando na greve geral da classe trabalhadora, os movimentos sociais ficaram de ajudar as centrais com atos de ruas, panfletagens, diálogos com a população, visita nos gabinetes dos parlamentares, pressão nos deputados e deputadas nos aeroportos e nas suas bases.

O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, lembrou que a comunicação do movimento grevista precisa ser intensificada para disputar a narrativa da mídia comercial, que faturou milhões de Bolsonaro para enganar o povo sobre a reforma da Previdência.

“Eles contrataram espaços e apresentadores da mídia comercial e pagaram mais de 40 milhões para enganar o povo que a reforma vai ser boa para a sociedade. Temos que mobilizar toda a comunicação que temos para falar que é mentira e trazer a população para nosso lado”, afirmou Bonfim.

A coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Sonia Coelho, disse que o movimento feminista já está dialogando com a população nas praças e nas ruas sobre os impactos da reforma  para a vida das mulheres.

“Faremos um Dia Nacional de visibilidade das mulheres e vamos participar de debates na Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara e sensibilizar os parlamentares para votar contra a reforma”, disse Sonia.

Um representante da Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito também participou da reunião e prometeu pressionar os deputados evangélicos.

Outros setores, como a igreja católica, que já se posicionaram contra a reforma, serão procurados pelos sindicalistas e movimentos sociais.

“Nós vamos juntos visitar todos os estados, os centros, as periferias, os locais de trabalho de todas as categorias, os gabinetes em Brasília e conversar com setores importantes da igreja, do movimento como mulheres, negros, LGBTs, juventude e fazer uma grande mobilização no dia 15 de maio e a maior greve da classe trabalhadora na história deste país no dia 14”, finalizou Sérgio Nobre.

As CUT e demais centrais juntos com os movimentos sociais divulgaram uma nota sobre a unidade e resistência na luta. Veja abaixo o documento na íntegra.

Representantes das Centrais Sindicais, dos movimentos sociais, populares, estudantis e religiosos, reunidos em 10 de maio, deliberam:

Apoiar e atuar para fortalecer a luta dos professores e estudantes em defesa da educação e da previdência social dos professores, em 15 de maio;

Atuar de forma unitária, congregando esforços para a preparação da greve geral, em 14 de junho, em defesa da aposentadoria, seguridade e previdência social.

Selar compromisso para atuar visando à ampliação do envolvimento de outras organizações e movimentos para a construção da grande greve geral em 14 de junho.

Celebrar compromisso para manter a unidade de luta a fim de enfrentar toda a agenda decorrente da reforma da previdência e assegurar o pacto para outras lutas unitárias construídas em conjunto.

Reafirmamos a centralidade da luta e declaramos nosso compromisso de unidade.

Confira como será a mobilização do dia 15 em cada Estado: (em atualização)

As escolas e universidades ficarão vazias, mas professores, professoras e funcionários do administrativo não vão ficar em casa, vão participar de grandes atos nas capitais e em vários municípios do interior do país.

 

 

Acre

Greve geral no Estado, com ato público na capital

Alagoas

Greve, com ato Público – concentração no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA) às 07h

Amapá

Dia 15 é feriado. A proposta é da paralisação ser no dia 14/05

Bahia

As redes estadual e municipal de Salvador e do interior, universidades federais e estaduais, rede privada, técnicos das universidades, movimento estudantil vão parar suas atividades e participar do ato às 9 horas, no Campo Grande. Algumas escolas terão aula com toda comunidade para debater a reforma da Previdência de Bolsonaro. Algumas entidades de trabalhadores ainda estão articulando mobilizações

Brasília

Greve, com ato no Museu Nacional, as 10h, organizado por ampla frente com as entidades da educação

Ceará

Os servidores Públicos de Educação e de Cultura do Estado irão cruzar os braços e depois irão fazer um ato unificado. Vão se concentrar na Praça da Bandeira, às 08h e sairão em caminhada até a Praça do Ferreira. Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação farão uma caminhada da Praça da Imprensa até a Assembleia Legislativa. Concentração será às 8h.

Espírito Santo

Greve geral na rede estadual e nos grandes municípios. Ato unitário com trabalhadores, alunos e professores na Praça do Papa, às 08h30

Goiás

Greve com ato público na Praça Cívica em Goiânia

Maranhão

Greve nacional, com ato público em Frente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Outras categorias também farão parte da mobilização.

Mato Grosso

Em Cuiabá – o ato Público será na Praça Alencastro  às 14 horas. A categoria no interior vai realizar atos locais e outras atividades de mobilização, como reuniões, panfletagens e outros, envolvendo outros sindicatos e a sociedade para organizar a luta e barrar a Reforma da Previdência.

Mato Grosso do Sul

Estão sendo organizados atos por município, por região e um estadual. Os professores da Universidade Federal do Estado (UFMS) vão parar e outras categorias profissionais vão se somar à luta.

Minas Gerais

Ato público na Praça da Estação, às 14h e atos locais nos municípios. Também terá um debate sobre a reforma da previdência na UFMG

Pará

Mobilização da rede estadual e da rede municipal em diversos municípios, que na grande maioria irá concentrar os educadores em frente às prefeituras e secretarias municipais de educação e também nas cidades pólos e nas Unidades Regionais de Educação espalhadas pelo interior do estado. Na rede estadual serão realizadas atividades em Belém.

Paraná

Em Curitiba, às 8h30 vai ter um ato na Praça Santos Andrade com caminhada até o Centro Cívico, além de outras mobilizações em diversas cidades do estado. Em Londrina, o , ato unificado da educação será a partir das 9 no Calçadão.

União da Vitória será às 17h, com ato na Praça Principal. Em Paranavai o ato será as 10h, em frente ao Banco do Brasil. No município de Assis Chateaubriand, o ato será às 9h, na Praça dos Pioneiros.

Pernambuco

Articulação com organizações da educação e sociais. Grandes atos no centro do Recife, como em Caruaru e Petrolina. Os trabalhadore e as trabalhadoras da educação no Cabo de Santo Agostinho vão parar as atividades e depois seguem para o ato unificado no Recife.

Piauí

Greve, com articulação de outras entidades da educação e Universidades

Rio Grande do Norte

Greve, com atos públicos na maioria das regionais do Sindicato, pela manhã. À tarde ato na capital juntamente com Universidades e Institutos Federais.

Rio de Janeiro

Atividades descentralizadas estão marcadas para as primeiras horas do dia em todo o estado e, às 15h, será realizado um ato unificado na Candelária.

Rio Grande do Sul

Em Ijuí, os professores do município e do estado aula pública na praça central da cidade, com os seguintes temas: bloqueio de verbas para a educação; escola sem partido; militarização do ensino público; e reforma da previdência.

No Estado, terá greve, com atividades regionais, aulas públicas e atos públicos. Na capital serão feitas atividades durante todo dia, em três espaços diferentes. Ações com universidades, movimento estudantil, IFES, entidades municipais da educação também estão sendo articuladas.

Os trabalhadores da educação no Rio Grande farão panfletagem na parte da manhã no centro da cidade, plenária sobre a reforma da Previdência, no auditório da Escola Juvenal Miller, e a noite vai ter uma passeata luminosa.

Roraima

Greve articulada com organizações da educação, como a UFRR. Reunião em 09/05 para definir manifestações.

Santa Catarina

Em Florianópolis, no dia 15 de maio, a concentração será às 15h, em frente a Catedral. Entre 16h e 17h, iniciará uma grande marcha pela cidade, finalizando com um ato no TICEN. Em São Miguel acontecerá um ato unificado. A concentração acontecerá na Praça Belarmino Annoni a partir das 14 horas. Em seguida, os participantes seguirão em caminhada até a praça municipal Walnir Bottaro Daniel. Em Joinville – ato unificado às 15h, na Praça da Bandeira.

Em Chapecó terá 3 atividades:às 10h e às 16h terão aulas públicas na Praça Coronel Bertaso e às 18h um ato público vai aconter no mesmo local. Na cidade de Blumenau, o ato unificado terá concentração a partir das 14h30, na Praça do Teatro Carlos Gomes.

Em Jaraguá do Sul, o ato unificado será no palco aberto ao lado do Museu da Paz, às 14h15.

São Paulo

Os trabalhadores e as trabalhadoras ligados a Apeoesp e o Simpeem vão cruzar os braços e depois vão para ato no MASP, às 14h, envolvendo entidades da educação e movimentos sociais

Sergipe

Pela manhã, o SINDIPEMA (Professores) vai realizar um Ato Público em frente da Câmara Municipal de Aracaju enquanto a ADUFS (Docentes/UFS) e SINTUFS (Trabalhadores/UFS) organizarão protesto na porta da Universidade, no campus São Cristóvão. A partir das 14h, haverá a concentração de toda a população na Pça General Valadão, no Centro de Aracaju.

Tocantins

Em mobilização, com indicativo de Paralisação