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Ataque à Previdência atinge os direitos fundamentais, afirmam especialistas

O Ministério Público Federal (MPF) e o coletivo Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (DHCTEM), da Universidade de São Paulo (USP), realizaram na tarde desta quarta-feira (28) o simpósio “A Reforma da Previdência Social na Perspectiva dos Direitos Humanos”.

O evento debateu o texto aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção foi abordar o texto da reforma previdenciária sob várias perspectivas, incluindo as questões de gênero, orientação sexual, etnia e pessoas com deficiência, além das perspectivas econômica e fiscal, relações de trabalho e também sob o ponto de vista constitucional.

Para o procurador regional da República e coordenador do seminário, Walter Claudius Rothemburg, o direito à Previdência é superior a qualquer outro, inclusive ao direito à propriedade. “A Previdência faz parte do pacto que construímos em 1988 (com a Constituição Federal em vigor). Tirar esse regime (previdenciário) da órbita constitucional, a desconstitucionalização das normas, é comprometer a identidade da Constituição.”

Segundo sua interpretação, a Constituição de 1988 “funda” o Estado democrático de direito brasileiro e tem sua centralidade nos direitos fundamentais pontos fundamentais do pacto de 30 anos atrás. “Mexer com isso é atingir a centralidade dos direitos fundamentais. A Previdência é o núcleo desse conceito.” Rothemburg afirmou que delegar normas previdenciárias inerentes a esses princípios a leis ordinárias ou complementares, como a reforma está fazendo, é chamado há 200 anos de “fraude” na França.

A procuradora regional Eugênia Gonzaga apontou que, com a reforma, tornam-se ambíguos os direitos de pessoas com deficiência, que remete alguns critérios de avaliação a lei complementar (LC). “A qualquer momento podem dizer que (as pessoas) não têm mais direito.”

O professor do Departamento de Direito do Trabalho da USP Marcus Orione Gonçalves Correia, também coordenador do seminário, acredita que as reformas da Previdência, trabalhista e a do Código de Processo Civil fazem parte de um mesmo projeto. “Desorganizam todas as estruturas básicas da venda de trabalho de todo o processo produtivo.” Segundo ele, o país vive “o começo de uma nova era de escuridão. Se em seis meses os efeitos são tão deletérios, em anos serão impossíveis de ser apagados.”

Para ele, é um erro subestimar o presidente Jair Bolsonaro por sua eventual incapacidade política. “Vamos parar com esse negócio. Enquanto dizemos isso, eles fizeram a reforma da Previdência.” Com seus gestos, Bolsonaro só está “fazendo a propaganda dele”, disse Correia.

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, defendeu a pressão sobre o Judiciário para reverter regras que serão implementadas pela reforma. Após a perda, pela esquerda, da luta no Congresso, o Judiciário “é uma arena legítima de debate”. Embora seja um erro apostar tudo no Judiciário, os setores progressistas devem “pressioná-lo de maneira institucional”.

Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal é hoje uma corte neoliberal na economia, mas nos direitos das minorias tem adotado posturas progressistas, como ao decidir recentemente que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, ao julgar constitucional a união homoafetiva (em 2011) e autorizar o aborto em caso de gestação de feto anencéfalo (2013), entre outros exemplos. “Quando formos ao Supremo, vamos todos juntos”, propôs Vecchiatti.

Para a defensora regional previdenciária Adriana Ribeiro Barbato, Defensoria Pública da União, a reforma é mais severa quando se analisam os princípios que ela viola, que são muito abrangentes. “É um retrocesso social, que infringe todos os direitos fundamentais: legalidade, direito adquirido, segurança jurídica. Fazia tempo que a gente não via algo assim.”

Na opinião de Karina Lopes, especialista em Direito Internacional da PUC-SP, a reforma visa a “manter o poder público e econômico aos homens brancos”. Considerando a população negra do país, do ponto de vista da população negra, já historicamente discriminada, as mudanças aprovadas podem ser entendidas como um “genocídio”. “A reforma extermina o futuro da juventude negra e é uma sentença de morte para quem trabalha na informalidade.”

Gênero e economia
Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, Júlia Lenzi afirmou que a reforma da Previdência é “misógina”, e uma “catástrofe social que condena não só esta geração, mas também a próxima”. Para ela, o texto aprovado na Câmara configura “perversidade contra as mulheres”. Ela comentou, por exemplo, a norma segundo a qual as mulheres precisarão chegar à idade mínima de 62 anos para se aposentar. “Qual critério para os 62 anos? Astrologia, cabala?”, ironizou. “Não há nenhum estudo técnico ou estatístico que justifique tal determinação.”

Vecchiatti apontou que, num país em que mulheres e negros, lésbicas e gays já são discriminados e sofrem traumas por isso, mesmo assim conseguem terminar escolas e faculdades, ao contrário das pessoas transsexuais. “Com a criança trans acontece de ela ser expulsa da escola e de casa. Tem que apelar à prostituição.” Se os trans têm direito de fazer de seu corpo o que quiserem, por outro lado, para a maioria deles, essa é a única possibilidade de trabalho e a reforma será mais violenta, ressaltou.

Do ponto de vista econômico, o professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP Flavio Roberto Batista afirmou que o atual sistema da Previdência brasileiro proporciona à população, principalmente a mais pobre, condições não só de se sustentar como promover o fluxo de dinheiro e incentivar a economia. Com a reforma, “esse fluxo de recursos vai ser diretamente direcionado para o mercado financeiro”. “Para que uma economia funcione, o dinheiro precisa circular e estar nas mãos de quem consome”, acrescentou.

Ele comentou sobre a possibilidade de a capitalização, retirada do texto aprovado, ser reintroduzida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. “Quando se discute capitalização ou não, falamos do tamanho e da quantidade desses recursos. Mas que haverá direcionamento (ao mercado financeiro), está fora de questão.”

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Jereissati engana trabalhadores com propostas de mudanças na reforma

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), tenta enganar a classe trabalhadora ao sugerir mudanças que, em tese, favoreceriam trabalhadores, viúvas e órfãos.

A maioria das propostas que ele fez diminuindo o prejuízo dos brasileiros não está no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, estão em uma PEC Paralela, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. O governo, portanto, pode simplesmente ignorar as sugestões do Senado e nunca enviar uma nova PEC com alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Ou, ainda,  a própria Câmara engavetar as sugestões.

Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o tucano Tasso Jereissati deu com uma mão e tirou com a outra, por medo do texto ter muitas alterações e ser necessária uma nova aprovação na  Câmara.

“Temos duas casas legislativas e o Senado é a Casa revisora. Qual o problema em revisar o que está errado, ilegal e inconstitucional”?, questiona Adriane, que complementa : “É a pressa em aprovar a reforma da Previdência do jeito que está porque até o governo apresentar uma nova PEC, e isto a gente nem tem certeza se vai acontecer, vai valer o texto da reforma, se for aprovada em dois turnos pelo Senado”, critica.

Não há garantias de que o governo vá apresentar uma nova PEC da reforma para incluir as propostas do Senado menos ruins para os trabalhadores

– Adriane Bramante

Entenda as propostas do relator que precisam de uma PEC Paralela

Pensão por morte

A reforma da Previdência aprovada pela Câmara reduz o valor da pensão para 50% mais 10% por dependente. Com isso, uma viúva ou viúvo, dependentes, receberiam apenas 60% do valor da pensão e não mais os 100% como é hoje. A cada dependente menor de 18 anos seriam acrescidos 10%.

Pela nova proposta do relator no Senado, a cota dos dependentes menores de 18 anos subiria de 10 para 20%. Assim, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito, e não mais quatro filhos como propõe a Câmara.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Pelo texto da Câmara, o benefício deixaria de ser 100% da média salarial como é hoje, e passaria a ser 60% mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos. O trabalhador só terá direito a 100% sobre sua média salarial em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho.

Pela nova proposta do relator serão acrescidos 10% à média salarial na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente fora do trabalho.

Tempo de contribuição dos homens

Hoje, mulheres e homens têm de contribuir no mínimo 15 anos para se aposentar por idade, de 60 anos para elas e 65 anos para eles.

Pelo texto aprovado na Câmara os homens continuam se aposentando por idade com 15 anos de tempo de contribuição. Mas só vão receber 2% a mais por cada ano contribuído, a partir do 21º ano de contribuição, enquanto as mulheres receberão o acréscimo a partir do 16º ano.

Já os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho só teriam direito à aposentadoria por idade, a partir dos 20 anos de contribuição.

A nova proposta mantém os 15 anos de contribuição para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho.

Inclusão de estados e municípios na reforma 

Estados e municípios foram retirados na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

Pela nova proposta ,uma PEC Paralela garante a adoção das regras aprovadas para a União também para os estados e municípios, desde que as Assembleias Legislativas aprovem propostas nesse sentido.

O estado que aprovar a adoção das regras terá os municípios com regimes próprios de previdência automaticamente incluídos, a não ser que as Câmaras de Vereadores aprovem projetos pedindo sua exclusão, em até um ano após a vigência das regras.

O que não precisa de uma PEC Paralela

As únicas propostas feita pelo relator no Senado que não precisarão de uma  PEC Paralela para passar a valer, caso o texto seja aprovado, são o BPC e a aposentadoria especial, cuja transição será mais fácil do que a aprovada pela Câmara.

Benefício de Proteção Continuada Benefício (BPC) 

Segundo o texto aprovado na Câmara, o BPC, no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) que hoje é pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda só poderá ser pago para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo ( R$ 249,50), por pessoa.

Na nova proposta, o relator retirou por completo da Constituição o Benefício da Prestação Continuada (BPC).  Segundo Jereissati,  a inserção do critério na Constituição impediria decisões judiciais favoráveis a famílias carentes, mas com renda levemente superior, que ganham entre R$ 300 e R$ 400 por mês.

Aposentadoria Especial

Já a concessão de aposentadoria especial terá uma transição será mais fácil do que a aprovada pela Câmara.

Hoje o trabalhador em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Na Câmara, foi instituído tempo mínimo de contribuição, idade mínima e uma pontuação para ter a aposentadoria especial.

A nova proposta retira das regras de transição a necessidade de acrescentar um ponto a cada ano, mas mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre.

Se aprovadas, as novas pontuações para trabalhadores em atividades insalubres ficam assim:

66 pontos para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição

76 pontos para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição

86 pontos para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição

Para a presidente do IBDP, Adriane Bramante, se o relator da PEC no Senado mantivesse as regras aprovadas para a aposentadoria especial, o trabalhador em atividade insalubre jamais conseguiria se aposentar.

“Aumentar um ponto a cada ano inviabilizaria a aposentadoria especial. Por isso, foi importante a supressão dessa regra”, avalia.

O relatório do senador Tasso Jereissati foi apresentado nesta terça-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS) concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para o dia 4 de setembro (quarta-feira).

Com informações da Agência Senado

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Reforma da Previdência tira dos pobres e é inconstitucional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma a Previdência (PEC 6/2019), é prejudicial aos mais pobres e também é inconstitucional porque viola direitos humanos, afirmaram parlamentares, advogados, juízes e estudiosos, em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada na sexta-feira (23).

O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que espera mais tempo para o debate no Senado e disse que não há um senador que conheça de fato a proposta de reforma.

“Não tem um senador que conheça, de fato, a reforma da Previdência. Um! Eu me incluo, porque cada dia tem uma novidade. Então ninguém domina essa reforma”.

“E a Câmara, quando votou”, prosseguiu Paim, “deve ter sido muito isso também. A Câmara sempre fica na expectativa de que o Senado faça a revisão. E eu espero que aconteça, que a gente não só bata carimbo”.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) afirmou que a maioria dos brasileiros ainda não sabe a profundidade dessa reforma. Segundo ele, o governo pretende economizar tirando dos pobres e da classe média.

“A reforma previdenciária no Brasil pode ser comparada para os trabalhadores com a destruição que está sendo feita na Amazônia. É a mesma coisa”.

Do jeito que estão transformando a Amazônia em cinzas, vão transformar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em cinzas se essa reforma passar.

– Chico Vigilante

A advogada e professora Naiara Moraes afirmou que a PEC 6/2019 é inconstitucional porque viola direitos fundamentais e direitos humanos previstos não apenas na Constituição, mas também em tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

PEC Paralela

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, a chamada PEC Paralela, que senadores têm defendido como solução para corrigir problemas da PEC 6/2019, a fim de não a alterar no Senado, não deve progredir.

“Ela não vai se concretizar. Os que acompanharam a reforma Trabalhista viram que o Senado optou por aprovar a reforma como veio da Câmara dos Deputados. E o que aconteceu aqui? Mediante a promessa de uma medida provisória para corrigir alguns pontos, até hoje as medidas não vieram”, afirmou.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer, afirmou que o governo quer que as pessoas olhem para a reforma da Previdência como um combate a privilégios e deixem de olhar os reais impactos sobre os que têm baixos rendimentos.

“Quase 80% da economia de custos estimados pelo governo vai recair no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), principalmente na aposentadoria por tempo de contribuição, que deixa de existir, e também no gasto com a pensão por morte”, afirmou.

Um trabalhador que recebe R$ 1.382,46 de salário. Pelas regras atuais, se aposentaria com R$ 1.341,95. Já pelas regras da PEC, ele iria se aposentar com R$ 1.181,69, uma perda de R$ 160,26 ao mês, ou R$ 2.083,38 ao ano.

– Clóvis Scherer

Paim afirmou que a supressão de artigos na PEC 6/2019 não farão a proposta voltar à Câmara e que essa hipótese foi feita diversas vezes no Congresso. O presidente da CDH espera que o Senado ainda faça duas sessões temáticas sobre a reforma.

Com apoio da Agência Senado

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Pressão e informação, as armas contra a previdência no Senado

CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais discutiram nesta terça-feira (20), em Brasília, com senadores dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), o enfrentamento ao projeto de reforma da Previdência que tramita no Senado desde 8 de agosto. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 370 votos contra 124, em 6 de agosto e teve todas as emendas da oposição rejeitadas.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, falou aos parlamentares sobre o que considera necessário para interferir na aprovação da reforma no Senado. Destacou a importância da luta parlamentar e em todas as frentes e instâncias que tornou possível minimizar os danos do desmonte do Sistema de Previdência e Seguridade Social empreendido pelo governo Bolsonaro, em especial a vitória contra a capitalização, item mais caro ao Planalto, que foi retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência.

“Creio que podemos estabelecer uma vitória por meio da intensificação da pressão sobre os senadores e senadoras nas suas bases eleitorais”. Ele explicou que, quando um tema chega em Brasília (no Congresso), já está definido. Por isso, completou , “os sindicatos e os movimentos populares têm que ir às feira-livres, às rádios municipais, tem que abordar os senadores e senadoras nas ruas onde têm base e questioná-los perante os seus eleitores. É extremamente importante fazer essa pressão no corpo a corpo, além das redes sociais”.

A CUT e demais centrais sindicais vão procurar cada um dos senadores e senadoras para falar do desastre que é essa reforma Previdência

– Vagner Freitas

Segundo o dirigente cutista, há um grande número de parlamentares que segue sem saber o que é Previdência social e não tem a menor ideia do que significará essa reforma.

“Vamos levar a informação do que representa esse projeto de desmonte da Previdência e da Seguridade Social para o Brasil, o quanto é ruim para todo o País e não somente para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Segundo Vagner, “é mentira que o problema do Brasil seja a Previdência Social. Isso é um sem-vergonhice do governo Bolsonaro”. “Um governo que encobre o real problema do Brasil, um governo que não tem política econômica, não tem política fiscal, não tem política de geração de empregos, além de ridicularizar o País todos os dias nas mídias nacional e internacional”.

Ao lembrar que o governo Bolsonaro gastou R$ 40 milhões na campanha publicitária para divulgar informações falsas sobre os benefícios da reforma, o presidente da CUT destacou como os municípios com população pequena (mais de 80% dos 5,570 mil municípios do Brasil têm até 50 mil habitantes, segundo o IBGE) não têm economia e sofrerão forte impacto com a reforma da Previdência, se for aprovada no Senado.

“Quem foi prefeito, vereador (referindo-se aos senadores/as presentes à reunião) sabe que essa proposta de reforma acaba com a possibilidade de haver arrecadação nos municípios e isso não é ruim só para os trabalhadores é ruim para todos.”

O presidente da CUT destacou também a importância do papel institucional do Senado na luta contra a reforma da Previdência.

Ao reconhecer o trabalho dos parlamentares de oposição e da minoria contra a proposta de reforma da Previdência, Vagner disse: “O senado não é um carimbador das pautas da Casa, do contrário seria desnecessário o sistema bicameral. O Senado é uma Casa revisora que tem a obrigação de revisar algumas decisões que tenham sido ”tomadas indevidamente pela Câmara dos Deputados”. Este é o caso (aprovação da reforma). O senado pode revisar”.

Para o presidente, nessa luta para enfrentar a reforma da Previdência no Senado, algumas questões são essenciais. “Os banqueiros, capitaneados pelo ministro Paulo Guedes, vão querer que a capitalização seja recolocada na pauta. Nós derrotamos o ministro na Câmara. Apesar de essa reforma ser trágica, eles não obtiveram a vitória que pretendiam de acabar com o sistema previdenciário e o vender para os bancos”.

O Guedes, prosseguiu Vagner, é representante dos bancos, para fazer um sistema privado, no qual o trabalhador tem que comprar capitalização, comprar sua aposentadoria. Não podemos permitir a capitalização. Isso tem que estar muito claro.

O presidente da CUT afirma, porém, que, os trabalhadores vão começar a perceber o que significa a reforma da Previdência e ver como ela prejudicará a sua vida. “Temos de trabalhar isso na Câmara, porque ajudará a nossa capacidade de reverter a votação quando a proposta retornar aos deputados”.

Vagner afirmou que a pressão e disseminação de informações têm que prosseguir, porque é imprescindível convencer trabalhadores e trabalhadoras que essa reforma desmonta a Previdência e acaba com o direito à aposentadoria e os benefícios que constam do Sistema de Assistência e Seguridade Social.

Ao final, o dirigente cutista saudou a iniciativa dos senadores. “Temos uma bancada de esquerda no Congresso Nacional muito aguerrida, que, embora seja minoria, é vencedora nas ideias e e tem desempenhado papel muito importante na defesa dos trabalhadores. Essa oposição é guerreira”, afirmou Vagner Freitas.

Amazônia, Lula e soberania

O presidente nacional da CUT aproveitou a reunião com os senadores para criticar a edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (19), que criou uma confusão, segundo ele, para desinformar a população e comparar indevidamente as ações de Bolsonaro às de Lula no tema Amazônia e preservação do meio ambiente.

“Para os desinformados do Jornal Nacional, digo que Lula quando defendia a Amazônia público o fazia justamente para tirar a região das mãos de quem a desmata”. Vagner completou a crítica afirmando aos senadores que Bolsonaro, sim, está entregando a Amazônia e outras riquezas do País (como o petróleo) nas mãos daqueles que agora desmatam e queimam essa que é a maior floresta tropical do mundo.

“Foi lamentável a confusão feita pela Globo. Somos defensores da soberania nacional. O Bolsonaro, ao contrário, é que tem colocado todas as riquezas do povo brasileiro nas mãos dos norte-americanos. Defender a Amazônia, defender a Previdência é o papel de quem luta pela soberania nacional e é por isso que a CUT e as demais centrais estão aqui”, finalizou o presidente da CUT que na sequência participou do ato Lula Livre que marcou os 500 dias de prisão injusta do ex-presidente, em frente ao Ministério da Justiça.

Veja o cronograma da tramitação da Reforma da Previdência (sujeito a alterações, fonte Agência Senado)

14.ago CCJ votou requerimentos de audiências públicas
19 a 22.ago CCJ realiza audiências públicas
28.ago Leitura do parecer do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (prazo para análise)
4.set Votação na CCJ
10.set Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para debater a nova Previdência
17.set Leitura de emendas de mérito na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas de alterações no mérito da reforma
18.set Votação de emendas de mérito na CCJ pela manhã e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário
1º.out Leitura de emendas de redação na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas que apenas alteram detalhes na redação da PEC
2.out Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC, em segundo turno, no plenário
Entre 8 e 10.out Período no qual o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende promulgar a PEC da reforma da Previdência

Matéria originalmente da CUT

Governo insiste na capitalização da Previdência que condenou chilenos à miséria

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) só aceitou retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 a criação do sistema de capitalização da Previdência, criticada duramente por grande parte dos estudiosos do tema e parlamentares, para aprovar rapidamente as alterações nas regras de concessão de benefício.

Mal a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, antes de ser apreciada pelo Senado, a equipe econômica já avisou: vai mandar outra PEC criando o sistema de capitalização, mesmo sabendo que o modelo não deu certo em vários países onde foi adotado, como Chile, Argentina, Peru e México. No Chile, por exemplo, os aposentados estão recebendo benefícios de menos de um salário mínimo por mês e há registros até de suicídios de idosos desesperados.

No atual modelo de Previdência brasileiro quem está no mercado de trabalho contribui e garante os benefícios de quem já se aposentou. Todos contribuem: trabalhador, patrão e governo.

Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado, é uma espécie de poupança individual do trabalhador, onde ele terá de depositar todos os meses um percentual para a aposentadoria. E quem administra essa poupança são os bancos, que cobram taxas e podem usar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

É isso que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer implantar no Brasil. E pelo que disse o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, o modelo também valeria para estados e municípios que ficaram de fora da reforma da Previdência.

Transição bilionária e incerta

O economista Marcio Pochmann alerta para a estratégia enganosa do governo para aprovar as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Além de dizer que a reforma combate os privilégios, eles dizem que o país economizará quase R$ 1 trilhão em dez anos e o que sobrar será utilizado na transição para o sistema de capitalização.  O problema é que o governo não apresentou um estudo confiável, com dados que comprovem a tese.

“Na verdade, nem o governo sabe quanto vai economizar com a reforma da Previdência porque não houve a apresentação de um estudo, muito menos quanto custa implantar a capitalização. Os dados apresentados ninguém consegue confirmar”, afirma.

Em maio deste ano, em uma audiência na Câmara dos Deputados, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, anunciou que o governo estimava um custo de transição do atual sistema de aposentadoria para o regime de capitalização de R$ 115 bilhões em dez anos e R$ 985 bilhões em 20 anos. Levou uma bronca dos chefes por ter aberto esses dados e não apareceu mais nos jornais.

Pochmann lembra que, no Chile, a transição de uma Previdência pública para a privada custou um Produto Interno Bruto (PIB) inteiro do país e o resultado para os trabalhadores e trabalhadoras vem sendo trágico.

Chilenos recebem menos que o piso nacional de aposentadoria

Apesar da situação dramática dos idosos do Chile, o país vizinho tem sido referência para Paulo Guedes, que defende a implantação da capitalização no Brasil no mesmo molde feito pelo ditador chileno de extrema direita, Augusto Pinochet, em 1981.

Mas, 38 anos depois, a média das aposentadorias por idade naquele país é de 210 mil pesos (R$ 1.162,00), enquanto o piso nacional é de 301 mil pesos (R$ 1.662,00) – menos R$ 500,00. Os dados são de abril deste ano, da Superintendência de Aposentadorias, órgão regulador das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), do Chile.

Ainda segundo o órgão, 95% das mulheres aposentadas por idade, recebem apenas 55% do valor do salário mínimo. Enquanto 86% dos homens recebem aposentadorias abaixo do piso nacional.

Para Pochmann, ao adotar o modelo chileno, o mercado financeiro do Brasil mira a classe média alta e os assalariados de renda intermediária, porque os mais pobres não terão condições financeiras de contribuir sozinhos para suas próprias aposentadorias.

“A capitalização vai abranger um ‘naco’ dos assalariados de alta renda e até os intermediários, que não têm esperança de se aposentar por uma Previdência Pública, após a reforma”, diz.

Governo não tem plano para aquecer a economia, mas mercado financeiro cresce sete vezes mais

Para Pochmann, a reforma da Previdência associada à falta de investimentos do setor público na economia abre brechas para que o setor privado ocupe um espaço que deveria ser do governo.

“Embora, no ano passado, a economia tenha apresentado um saldo positivo de 1%, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística],os ganhos financeiros foram sete vezes superiores. E a capitalização abre um espaço ainda maior para os ganhos do mercado financeiro”, afirma Pochmann, que também é presidente da Fundação Perseu Abramo.

O economista diz que ninguém fala que o mercado financeiro ganhou sete vezes mais, que este governo não se preocupa com o crescimento econômico e que quando Bolsonaro fala sobre desemprego diz que os índices estão errados.

“Estamos diante de um quadro em que a possibilidade de crescimento sustentável da economia é cada vez menor”.

Este governo não tem projeto nacional, não tem plano a médio prazo. O Brasil está liquidando o seu futuro

– Marcio Pochmann

Para ele, este imediatismo do governo em economizar cortando gastos é o pensamente da elite dominante do país, formada pela burguesia comercial, diferente da burguesia industrial que tem compromissos a médio e longo prazos.

“O comerciante quer comprar barato e vender caro, num curto prazo. É este o pensando do governo que está privatizando tudo sob a ótica do rentismo, dos mercados financeiros especulativos”.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Brasileiros ocupam as ruas de 200 cidades em defesa da aposentadoria e educação

Nesta terça-feira (13), a classe trabalhadora e os estudantes se uniram em protesto contra a reforma da Previdência e os cortes na educação que estão sendo promovidos pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL).

O Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma e Contra os Cortes na Educação que tem o apoio da CUT, das demais centrais sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da União Brasileira de Estudantes (UNE) foi marcado por atos que reuniram milhares de pessoas, em 200 municípios de todas as regiões do país.

A Hashtag #Tsunami13Agosto ficou boa parte do dia em primeiro lugar no Twitter, no Brasil.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, presente em Brasília, onde participou da sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à Marcha das Margaridas  defendeu a unidade entre estudantes, as mulheres e a classe trabalhadora em geral para fortalecer a luta contra os retrocessos promovidos pelo atual governo.

“Se a gente não tiver unidade de movimento não avançaremos nesse momento tão difícil da nossa história. Os estudantes, os movimentos da educação e as mulheres têm sido uma força muito grande nessa transformação. E a classe trabalhadora está representada em toda a sua extensão. A unidade é o que nos fortalece”, ressaltou o presidente da CUT.

Já em São Paulo, na concentração no vão livre do Masp, o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, ressaltou que os atos contra os desmandos do governo Bolsonaro foram registrados em todos os estados do país.

“Hoje, é um dia especial na vida da classe trabalhadora, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência e da Educação, que está acontecendo nos 27 Estados da Federação. Hoje as ruas estão tomadas por brasileiros e brasileiras que querem dizer não ao desmonte da Previdência, não ao desmonte da educação, não à entrega do patrimônio público e em defesa da democracia, da soberania e da dignidade do povo brasileiro. Parabéns à classe trabalhadora”, declarou.

Ainda no ato, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, comemorou as manifestações marcadas em 32 cidades do estado de São Paulo, além da capital.

“Hoje é dia de mobilização contra os cortes na educação, contra os desmontes na Previdência. Hoje é dia de trabalhadores, estudantes e professores estarem nas ruas”, disse Douglas Izzo.

Também na manifestação, o presidente da UNE, Iago Montalvão, criticou os cortes na educação nos ensinos superior e básico que o governo Bolsonaro vem fazendo.

“Essa manifestação é uma resposta dos estudantes e da sociedade brasileira. Nós queremos uma educação com autonomia e crítica e não uma educação privatizada e censurada como quer esse governo”, afirmou.

O estudante também criticou o “Future-se”, projeto do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, que quer que empresas privadas financiem o ensino público.

“Querem tirar do Estado o dever de investir nas universidades públicas e obrigá-las a captar dinheiro na iniciativa privada. Isto fará com que as universidades fiquem dependentes das empresas que decidirão o que elas devem produzir. Isto vai prejudicar os estudantes das áreas sociais, pois as empresas vão privilegiar as áreas do mercado financeiro e empresarial”, afirmou Iago, que é estudante de economia da USP.

Depois do ato na Paulista, os manifestantes sairão em passeata em direção à Praça da República, no centro da cidade.

 

ROBERTO PARIZOTTIRoberto Parizotti

Confira no mapa as cidades onde foram realizados nesta terça-feira

 

13 de agosto em fotos

Atos foram realizados em mais de 200 cidades. Além do mapa interativo acima, você confere os locais e fotos das manifestações também no Twitterda CUT Brasil. Abaixo, algumas das cidades onde houve atos e manifestações:

Bahia:

Em Lauro de Freitas, centrais sindicais e movimentos sociais puxaram uma marcha pelas ruas da cidade em protesto contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação pelo governo Bolsonaro.

Em Salvador a manifestação começou logo cedo no bairro Campo Grande, reunindo entidades sindicais e movimentos sociais. Estudantes caminharam junto com trabalhadores contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação

Ceará:

Em Amontada, a manifestação pela educação teve passeata de servidores públicos municipais pelas ruas da cidade. O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) reforçou a caminhada contra a reforma da Previdência.

 

Ato em Fortaleza, organizado pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais levou centenas de trabalhadores e trabalhadoras às ruas do cetnro da cidade para protestarem contra o desmonte da Previdência pelo governo Bolsonaro. E a educação resiste. Com faixas e cartazes, pessoas de todas as idades também defenderam a educação pública e de qualidade. (fotos: Tarcisio Aquino)

WLÁDIA FERNANDESWládia Fernandes

Também em Fortaleza, deputados cearenses que traíram a classe trabalhadora votando a favor da reforma da Previdência foram mostrados à população. Também não faltaram protestos contra a ditadura militar e o governo Bolsonaro.

Distrito Federal

BRASIL DE FATOBrasil de FatoEm Brasília, a esplanada dos Ministério foi tomaada nesta terça-feira. A Marcha das Margaridas teve início com uma marcha de mulheres indígenas. A manifestação prosseguiu ao longo do dia com a luta contra a reforma da Previdência e em defesa da educação, chamada pela CUT e centrais sindicais.

ALLEN MESAAllen Mesa

Goiás

Em Simolândia/GO, profissionais da educação, organizados pelo Sintego, realizaram uma carreata contra a reforma da Previdência e em defesa da educação, com destaque para a luta pelo cumprimento da Lei do Piso, do Plano de Carreira para os professores e contra os cortes na educação.

 

Mato Grosso

Em Cuiabá, estudantes foram à praça para defender a educação. CUT e movimentos sociais como o Levante Popular da Juventude protestaram contra o governo Bolsonaro.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, manifestantes – professores, trabalhadores e estudantes – se reuniram na Assembelia Legistava de Minas Gerais (ALMG), de onde saíram em caminahda pelas ruas do centro.

 

Paraíba

Em Campina Grande, a comunidade acadêmica se une a trabalhadores em defesa das aposentadorias e da educação. A manifestação teve início em frente à Universidade Federal de Campina Grande, de onde saíram em caminhada ao centro da cidade

Pernambuco

Em Arcoverde, a aula pública realizada na Praça Virgínia Guerra contou com a presença de trabalhadores e moradores da cidade. Lideranças sindicais alertaram sobre os efeitos nefastos da reforma da Previdência, a necessidade de lutar para que ela não seja aprovada e ainda falaram sobre os cortes na educação promovidos pelo governo Bolsonaro.

Em Caruaru, manifestantes levaram faixas em protesto à reforma da Previdência ao centro da cidade. (fotos: Américo Rodrigo/BlogCenario)

Em Garanhuns, terra do ex-presidente Lula, a luta por democracia se mistura com a luta por educação e conta a reforma da Previdência. Estudantes junto com movimentos sociais saíram às ruas em caminhada para protestar contra os ataques à educação e às aposentadorias pelo governo de Bolsonaro

Em Recife, o ato público começou com grande concentração de manifestantes, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora.

ARTHUR MARROCOSArthur Marrocos

Paraíba

Em João Pessoa, a manifestação começou em frente ao colégio estadual Lyceu Paraibano.

Piauí

Luta em defesa das aposentadorias em Teresina/PI (Fotos: Socorro Silva)

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o ato principal teve início às 17h, na Candelária.

Em Angra dos Reis (RJ), o Sindicato dos Bancários fez um cemitério  para simbolizar a morte dos direitos dos trabalhadores

Bancários de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro fizeram passeata pelo centro da cidade, em protesto contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e da soberania nacional e por mais empregos. A atividade terminou com ato público no calçadão.

Em Teresópolis, o ato aconteceu na Calçada da Fama. Bancários, estudantes e representantes de movimentos sociais participaram do #Tsunami13Agostoem defesa da educação e da Previdência.

Rio Grande do Sul

Além da defesa das aposentadorias e da educação pública e de qualidade, professores de Porto Alegre protestaram contra o parcelamento de salários, em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

 

Rio Grande do Norte

Em Assu (RN), servidores públicos municipais participaram de uma assembleia sobre a reforma da Previdência. A mobilização foi organizada pela CUT e sindicatos filiados.

Em Natal, a manifestação teve início pela manhã, na calçada do Shopping Midway Mall. De lá, caminharam até o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Central.

Santa Catarina

Em Joinville, mesmo com chuva a Praça da Bandeira ficou de cheia de gente que veio lutar contra a Reforma da Previdência e em defesa da Educação.

São Paulo

Em São Carlos, interior de São Paulo, metalúrgicos iniciaram o dia dialogando sobre a reforma da Previdência e os cortes na educação promovidos por Bolsonaro. A ação ocorreu na porta da fábrica Eletrolux.

 

Em Sorocaba, a concentração aconteceu na Praça Coronel Fernando Prestes. Depois, estudantes e trabalhadores percorreram as ruas do centro da cidade, mandando o recado em defesa da educação e de luta contra a reforma que acaba com as aposentadorias de milhões de brasileiros e brasileiras.

Sergipe

Em Aracaju trabalhadores da educação se concentraram na Praça General Valadão e fizeram passeata pelo centro da cidade. Os protestos contra a reforma da Previdência e em defesa da educação foram feitos com cartazes, faixas e palavras de ordem contra o governo Bolsonaro. Além da CUT, centrais e sindicatos, movimentos sociais como o MST também se uniram à manifestação.

Ainda na capital sergipana, os manfiestantes fizeram uma caminhada pelo centro da cidade.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Fim de direitos é razão para os trabalhadores estarem nas ruas, diz Sergio Nobre

Os trabalhadores, trabalhadoras e os estudantes do país se unem em torno de duas lutas: contra a reforma da Previdência que dificulta o acesso à aposentadoria e diminui o valor do benefício e contra o desmonte da educação pública provocado pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL).

Centenas de manifestações estão programadas em todo o país para esta terça-feira (13), Dia Nacional de Mobilização, Paralisações, Assembleias e Greves Contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos.

A retirada de direitos é motivo de sobra para que todos os trabalhadores e trabalhadoras saiam às ruas em apoio aos atos e manifestações, neste dia 13 de agosto, avalia o Secretário-Geral da CUT.

“É dia de ir às ruas em defesa da educação e da Previdência Social porque a malfadada proposta de reforma dificulta o direito à aposentadoria. Queremos uma Previdência Pública, protetora e não uma reforma que impede os trabalhadores de se aposentar, que retira direitos dos velhinhos, das pessoas acidentadas e dos trabalhadores rurais. Essa reforma é uma perversidade que não deveria estar acontecendo em pleno século 21”, afirma.

Para o dirigente, a luta contra a reforma da Previdência não terminou, apesar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, ter sido aprovado em dois turnos pelos deputados federais, pois ainda são necessárias duas votações no Senado.

“A luta ainda não terminou. Precisamos manter o clima de mobilização em cima dos deputados e dos senadores. Por isso, o dia de amanhã tem atos em todas as capitais e no interior dos estados. É importante que todos participem   porque a reforma é só o início da agenda de Bolsonaro para retirar direitos da classe trabalhadora”.

Segundo o secretário geral da CUT, Bolsonaro quer, além da reforma da Previdência, uma reforma tributária que é uma regressão a tudo aquilo que a Central defende.

”Há um projeto de desindustrialização do país e outras agendas no Congresso Nacional que precisamos estar atentos. Por isso, participar dos atos e manifestações neste dia 13 é tão importante para a classe trabalhadora. Razões para estarmos nas ruas, nós temos”, afirma Sérgio Nobre.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Confira os locais de atos nesta terça, em defesa da aposentadoria e da educação

A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, da reforma da Previdência, e os cortes na educação promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), continua e tem nesta terça-feira, 13 de agosto, um dia emblemático. O Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Greves contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Educação, mais uma data em que a CUT, centrais sindicais e estudantes se unem para lutar pelos direitos previdenciários e pela educação pública, acessível e de qualidade.

Atos estão marcados para em quase todas as capitais, no Distrito Federal e centenas de cidades do interior do Brasil.

Confira no mapa:

 

Defesa das aposentadorias

A reforma da Previdência já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos de votação e precisa ser aprovada em outros dois turnos pelo Senado para ser promulgada.

A luta ainda não terminou. A pressão sobre os parlamentares da Casa deve ser intensificada em abordagens nos aeroportos, por meio da plataforma Na Pressão, onde cada brasileiro pode enviar sua mensagem por e-mail ou pelas redes sociais, diretamente aos senadores e senadoras para que ouçam a voz das ruas e votem contra a reforma.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, alerta: “Muita coisa ainda pode mudar. É importante o trabalhador saber que a organização e a luta são fundamentais para revertermos essa reforma perversa de Bolsonaro”.

“E a luta agora é no Senado”, completa Vagner Freitas.

Educação

A mobilização deste dia 13 de agosto também tem como pauta a defesa da educação, encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os recentes cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC) promovidos pelo governo Bolsonaro afetam diretamente universidades, institutos federais e até a educação básica.

No fim do mês de abril, o corte foi de R$ 1,7 bilhão do setor. Um novo bloqueio no orçamento do MEC, no valor de R$ 348 milhões, foi divulgado na quarta-feira (7) e afetará a aquisição e distribuição de centenas livros didáticos que atenderiam crianças do ensino fundamental de todo o país.

Confira os atos nas capitais

Bahia:

-Salvador: concentração às 9h no Campo Grande, com caminhada pelo centro da cidade, até a Praça Castro Alves.

Ceará:

-Fortaleza: ato às 8h, na Praça da Gentilândia.

Distrito Federal

Brasília: ato em frente ao Museu Nacional, às 9h.

Goiás

-Goiânia: ato à partir das 15h, na Praça Universitária.

Mato Grosso

-Cuiabá: concentração será a partir das 14 horas, na Praça Alencastro.

Mato Grosso do Sul

– Campo Grande: ato às 9h na Praça Ary Coelho

Minas Gerais

-Belo Horizonte: ato a partir das 16 horas, na Praça da Assembleia Legislativa.

Paraíba

– João Pessoa, ato em frente à escola Lyceu Paraibano, no centro, às 14h

Paraná

-Curitiba: ato às 18h na Praça Santos Andrade.

Pernambuco

-Recife: ato público com concentração a partir das 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora.

Piauí

-Teresina: concentração às 8h em frente ao INSS

Rio de Janeiro

-Capital: ato com concentração às 17h na Candelária

Rio Grande do Sul

-Porto Alegre: ato na Praça Matriz, a partir das 14h. Às 16h, CUT, centrais e movimentos sociais se concentram em frente ao Palácio Piratini e em seguida realizam ato às 18h, na Esquina Democrática. De lá, seguem em caminhada até à Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Rio Grande do Norte

-Natal: 14h, na Calçada do Shopping Midway

Santa Catarina

-Florianópolis: ato público unificado, concentração às 16h, no largo da Catedral.

São Paulo

-Capital: concentração às 15h no Masp (Avenida Paulista) e caminhada até a Praça da República.

Sergipe

-Aracaju: ato às 8h, em frente ao Palácio de Despachos. Ato também às 14h, na Praça General Valadão seguido de marcha pelas ruas do centro.

Lista de Municípios

ACOMPANHE EM TEMPO REAL OS NÚMEROS DO #13A

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Reforma: A luta para impedir os prejuízos para trabalhadores vai ser no Senado

A maioria dos deputados rejeitou todas as sugestões que as bancadas de oposição fizeram para tentar diminuir os prejuízos da reforma da Previdência para os trabalhadores, trabalhadoras, viúvas e órfãos. Mas, a votação na Câmara dos Deputados não é a última instância em que as bancadas de oposição, centrais sindicais e movimentos sociais têm para lutar contra as maldades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar por duas votações no Senado.

“Muita coisa ainda pode mudar. É importante o trabalhador saber que a organização e a luta são fundamentais para revertermos essa reforma perversa de Bolsonaro”, alerta o presidente da CUT, Vagner Freitas.

E já tem ato marcado para o dia 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves contra a reforma da Previdência. “As CUT’s Estaduais, seus sindicatos, federações e confederações, as demais centrais sindicais, além dos representantes dos movimentos sociais estão organizando e mobilizando suas bases para que a manifestação seja uma das maiores já realizadas”, afirma Vagner.

“A luta agora é no Senado”, conclui o presidente da CUT.

Regras mais duras

A reforma da Previdência acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelece a obrigatoriedade da idade mínima para se aposentar de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Além disso, limita o  benefício à média de todos os salários, inclusive os mais baixos, o que derrubar o valor; e estabelece regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Pela nova regra geral, para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei ordinária, que pode ser aprovada com menos votos do que uma PEC6. Até lá, vale uma regra transitória.

Medidas perversas que os deputados mantiveram, apesar da luta:

Entre os itens que os deputados da oposição tentaram mudar e a maioria rejeitou, mas que ainda podem ser revertidos no Senado, estão a retirada do item da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 que prevê pensão inferior ao salário mínimo (hoje de R$ 998,00) nos casos em que viúvas e órfãos tiverem outra fonte formal de renda; e a alteração do texto que adequava a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras com contratos intermitentes aos ganhos mensais.

Confira o que a maioria dos deputados manteve no texto da PEC

Pensão por morte

Atualmente, a Constituição prevê que qualquer pensão tem de ter um salário mínimo como piso.

A reforma prevê novas regras de cálculo da pensão. Se o trabalhador que ganha mais de um salário mínimo não tiver contribuído por tempo suficiente ou se tiver contribuído sempre com base em um salário, o beneficiário da pensão da viúva ou órfãos poderá ser menor receber valor menor que esse.

Isso porque o valor da pensão será de uma cota familiar de 50% da aposentadoria ou média salarial (trabalhador na ativa) mais cotas de 10% para cada dependente.

Mesmo que o cálculo indique valor menor que um salário, a pensão será de um salário mínimo se essa for a única fonte de renda formal do dependente. Se a viúva tiver uma renda formal, quando o marido morrer ela vai receber R$ 598,80 de pensão.

O governo definiu como renda formal a soma dos recebimentos em valor total igual ou maior que um salário mínimo. Entram nesta soma os rendimentos recebidos mensalmente, constantes de sistema integrado de dados relativos a segurados e beneficiários de regimes de previdência, de militares, de programas de assistência social, ou de prestações indenizatórias.

Enquanto esse sistema não for criado, serão considerados os rendimentos mensais listados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da pessoa.

O destaque que o PCdoB apresentou para excluir o dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal foi rejeitado no Plenário da Câmara.

Contrato intermitente

A bancada do PT queria que o INSS computasse todas as contribuições, mesmo que o recolhimento feito pelo segurado fosse inferior a um salário mínimo. A sugestão, que eles chamam de ‘destaque’ foi rejeitada no plenário da Câmara.

O PT queria proteger os trabalhadores com contratos intermitentes, aqueles que só trabalham quando os patrões chamam – um ou mais dias por semana, uma vez por mês ou só nos finais de semana -, como é o caso de muitos garçons.

O que está valendo é o texto da PEC que o governo mandou para o Congresso Nacional, que determina que o INSS só deve computar o mês de contribuição se for atingido o valor mínimo referente ao piso da categoria profissional ou o salário mínimo (R$ 998,00).

Também foram rejeitados:

– destaque do PT que queria excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo;

– destaque do PSOL que queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC prevê o direito somente para os trabalhadores de baixa renda, definidos como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês;

– destaque do Novo que queria excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito

– destaque do PDT que queria excluir a exigência do “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homem no âmbito de uma das transições para segurados do INSS e servidores públicos;

– destaque do PSB, que propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

– destaque do PT, que pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição.

Com informações da página da Câmara dos Deputados.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Confira cinco maldades da reforma de Bolsonaro que 370 deputados aprovaram

A tentativa de colocar uma pá de cal no direito de uma vida digna após anos de trabalho foi dada na noite de terça-feira (6) por 370 deputados federais que aprovaram em segundo turno o texto da reforma da Previdência. Mas, a luta não acabou e é possível reverter a decisão com muita organização e luta. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) precisa ser aprovada em duas votações no Senado.

“E no dia 13 de agosto, vamos ocupar as ruas e as redes para protestar contra esta reforma e alertar os senadores sobre os prejuizos que as mudanças que Bolsonaro quer fazer representam para a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, se referindo ao Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves, que está sendo organizando pelas principais centrais sindicais do país e pelos movimentos sociais.

A PEC impõe duras regras que dificultam a aposentadoria, reduzem os valores dos benefícios, aumentam o tempo de contribuição e deixam órfãos e viúvas com menos de um salário mínimo de pensão por morte, entre outras maldades para com o trabalhador e a trabalhadora.

O Portal CUT listou cinco itens que mais vão impactar negativamente na vida de milhões de trabalhadores, entre eles o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens terem direito a um benefício menor – 60% da média de todos os salários.

Pensão por morte

Atualmente, o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito.

A reforma reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Como a esposa ou o órfão são considerados dependentes, recebem 60% do valor.

Se a viúva tiver um filho com menos de 21 anos receberá 70%, dois filhos, 80%, três filhos, 90%, quatro filho, 100%. Ela perderá 10% a cada filho que  completar 22 anos até chegar nos 60% que receberá enquanto viver.

E para piorar, se a viúva ou dependente tiver outra fonte de renda formal, por menor que seja, poderá receber benefício de menos de um salário mínimo.

Aposentadoria por invalidez

Atualmente todo trabalhador que contribuir com o INSS tem direito a 100% do valor da aposentadoria em caso de doença contraída – decorrente ou não – da sua atividade profissional, tenha sofrido um acidente no trabalho ou fora dele.

A reforma diz que se um trabalhador sofreu um acidente fora do trabalho ou contraiu uma doença que não tenha relação com a sua atividade, ele terá direito a apenas 60% do valor da aposentadoria por invalidez, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher.

Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido a atividade profissional.

Aposentadoria especial

Atualmente, o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou calor e ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem direito de se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do enquadramento de periculosidade da profissão. O valor do benefício é integral.

reforma, apesar de manter os tempos mínimos de contribuição exigidos atualmente, cria três idades mínimas: 55,58 e 60 anos, que variam de acordo com o grau de risco ao trabalhador. Ela acaba com o benefício integral da aposentadoria especial e equipara homens e mulheres nas mesmas regras.

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

Atualmente, é possível se aposentar por tempo de contribuição com renda integral depois de contribuir durante 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), desde que a soma da idade e do período contribuído resulte em 86 pontos (mulher) ou 96 (homem).

Pelas regras atuais também é possível se aposentar por idade, aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição. Neste caso incide o fator previdenciário ou a formula 86/96.

reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.  Uma trabalhadora terá de comprovar 15 anos de tempo mínimo de contribuição e o trabalhador, 20 anos.

Para receber uma aposentadoria integral, mulheres precisarão contribuir por 35 anos e homens, por 40 anos.

Cálculo da renda / Média salarial

O cálculo dos benefícios proposto pela reforma é desvantajoso se considerado o tempo de contribuição necessário para obter a aposentadoria com valor integral da média salarial.

Atualmente, são levadas em conta as contribuições feitas a partir de julho de 1994. O cálculo é feito em cima de 80% das maiores contribuições – as 20% menores são descartadas. Com isso, a média é maior e, portanto, melhora o valor do benefício.

Hoje, um trabalhador e uma trabalhadora que comprovarem 15 anos de contribuição recebem 85% dos maiores salários, sendo 70% de início, e mais 1% por cada ano trabalhado.

reforma muda o cálculo para a média de todas as contribuições desde julho de 1994. O resultado será a redução na renda de beneficiários que tiverem variações salariais ao longo do tempo.

O trabalhador vai receber apenas 60% da média geral de 20 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse os 20 anos.

Hoje, com 20 anos de contribuição esse trabalhador recebe  90% do valor do seu benefício. Com a reforma, vai receber 60%.

Já a trabalhadora vai receber apenas 60% da média geral dos 15 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse esse período.

Hoje, com 15 anos de contribuição as mulheres recebem  85% do valor do benefício. Com a reforma, vai receber 60%.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT