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Senado aprova MP 871. Saiba o que muda e como se preparar para manter benefício

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3), o texto da Medida Provisória (MP) nº 871, também conhecida como MP do pente-fino. A medida, que virou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 11 e deverá ser sancionada por Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias, dificulta o acesso aos benefícios previdenciários com supostos indícios de fraudes pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A bancada do PT se posicionou contrária argumentando que o maior problema das fraudes, a sonegação de grandes empresas, não foi contemplada na MP. “O grosso das fraudes não está no BPC [Benefício de Prestação Continuada pago a idosos carentes] nem na aposentadoria rural. O grosso das fraudes está nesses empresários que aí estão, como esse bobo da corte que é dono daquela Havan, que deve à Previdência, negociados, R$150 milhões, e comprou um aviãozinho de R$ 250 milhões”, protestou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

Mas, para a equipe econômica do governo, o que importa é a economia de R$ 9,8 bilhões este ano que, segundo eles, vai ser possível com a revisão dos benefícios e as demais medidas previstas no texto aprovado.

O pretexto de combater as fraudes na Previdência Social foi usado pelo governo até para tentar revogar a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. Esse, que foi um dos pontos mais polêmicos da MP, foi alterado na Câmara dos Deputados. E para aprovar rapidamente o texto, os senadores mantiveram todas as alterações feitas pelos deputados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, ressalta a luta da entidade desde janeiro, quando a MP chegou no Congresso Nacional e passou a valer, para impedir todos os ataques aos direitos dos trabalhadores rurais que o texto da medida continha.

De acordo com ele, foi a luta nas ruas e nos gabinetes dos parlamentares que contribuiu para diminuir os efeitos extremamente negativos da MP, mas os riscos do trabalhador e da trabalhadora não conseguir benefícios continuam altos e os sindicatos vão ter de fazer um trabalho de base enorme para garantir que todos possam conseguir auxilios e aposentadorias.

“Porém, temos problemas como a possibilidade da revisão dos benefício pagos pelo INSS, que valem para todos os trabalhadores do campo e da cidade, que têm o poder de cancelar auxilios e aposentadorias. Além disso, o governo vai dificultar a concessão de novos benefícios previdenciários, em especial, para o trabalhador rural”.

Para o dirigente, “o papel dos sindicatos vai ser mais fundamental ainda daqui pra frente porque serão as entidades que vão cuidar dos trabalhadores e lutar para garantir de fato os direitos de cada um deles”.

Confira o que foi aprovado

Trabalhador rural

O trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023. Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.

O governo se comprometeu a adotar um gatilho para que, se em cinco anos, não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente prorrogado, ainda não se sabe por quanto tempo. A promessa é colocar o gatilho no texto da Reforma da Previdência.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão só será concedido a trabalhadores e trabalhadoras que comprovarem ter feito 24 contribuições ao INSS. Antes da MP, não havia essa carência. Além disso, o auxílio-reclusão será pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado. Dependentes de presos em refime semiaberto não receberão o benefício.

Revisão de benefícios

A MP, agora PLV nº 11, cria o programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. A revisão depende do pagamento de um bônus aos auditores que ainda não foi aprovado no Congresso.

Auxílio-acidente, pensão por morte

Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes, em caso de morte.

Violência doméstica

O agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica.

Normas de segurança

As empresas terão que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene

Como defender seu benefício

É importante lembrar que os beneficiários do INSS não serão convocados imediatamente. O INSS precisa organizar a estrutura para iniciar o processo de revisões e o governo precisa alterar legislação orçamentária deste ano para incluir as despesas com os pagamentos de bônus a servidores administrativos e peritos que participarem do pente-fino.

Todos os beneficiários precisam manter os endereços atualizados para receber as notificações do INSS. O órgão pode usar o argumento de não ter encontrado o trabalhador para cancelar o benefício.

Mas atenção, antes de cancelar benefícios, o INSS é obrigado a chamar o trabalhador para uma nova perícia.

Se o benefício for cortado indevidamente, o beneficiário deve ir a uma agência do INSS e, se preciso for, à Justiça para contestar o corte do benefício. A Justiça pode dar liminar (decisão provisória) para o restabelecimento imediato dos pagamentos até que o caso seja julgado.

O que foi derrubado no Congresso, de acordo com levantamento da Folha de S.Paulo:

Exigência de carência integral para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da carência

Prazo de 180 dias para pedir salário-maternidade após nascimento do filho ou adoção; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento

Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de indícios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural

Idoso carente tinha que abrir mão do sigilo fiscal para pedir o BPC (benefício assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados bancários

Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benefícios indevidos; Volta a regra anterior: os bens são impenhoráveis

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Desemprego, informalidade e crise econômica acabam com sistema de capitalização

As crises econômicas, recordes de desemprego, aumento da informalidade e a instabilidade do mercado financeiro  impediram que milhares de trabalhadores e trabalhadoras se aposentassem nos países que adotaram o modelo de capitalização da Previdência, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer implantar no Brasil. Outros trabalhadores tiveram de adiar o início do descanso porque perderam parte do dinheiro investido nos fundos de pensão que administram este tipo de Previdência.

“Desde a crise econômica mundial de 2008, os fundos de pensão dos 36 países que fazem parte da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] perderam até 25% do valor”, diz a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil. “E os trabalhadores perderam muito do que investiram”, afirma.

“Nos Estados Unidos, quem investiu por mais de 20 anos e acumulou US$ 200 mil perdeu 25%; quem conseguiu guardar entre US$ 50 mil e US$ 100 mil perdeu 15%, como resultado da desvalorização dos ativos desses fundos de pensão. As pessoas tiveram que adiar suas aposentadorias porque a renda oferecida pelos bancos não daria para sobreviverem. Muitos, prestes a se aposentar, tiveram de trabalhar ainda mais alguns anos”.

Segundo Gentil, a média da desvalorização dos fundos ao redor do mundo foi de 38%, de 2008 a 2018. E nos países da América Latina as perdas foram ainda maiores. Na Argentina, os aposentados perderam 44%, no Peru 50%.

Para a professora “a instabilidade no capitalismo, com tendência a crises sucessivas faz os bancos se apropriarem do dinheiro do trabalhador”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, contraria a experiência internacional, que tem mostrado que a capitalização é desastrosa. Ele quer trazer para o Brasil o mesmo desastre que já aconteceu em diversos países

Informalidade acaba com sistema chileno

Outro alerta sobre os riscos que o modelo de capitalização da Previdência representa para os trabalhadores e para o país foi feito o presidente da Confederação da Produção e do Comércio do Chile (CPC), Alfonso Swett. Segundo ele, “o aumento da informalidade minou o sistema de capitalização do Chile e o transformou em uma bomba social”.

No Chile tem 2,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais contra 4,8 milhões com carteira assinada. No Brasil, o número de informais não para de crescer desde a aprovação da nova lei trabalhista e o país já tem 23,9 milhões de informais, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Swet, a tragédia chilena deve servir de exemplo para o governo de Bolsonaro que defende a substituição do modelo atual de Previdência Social brasileiro, de repartição, pelo de capitalização como a única saída para resolver o problema da crise econômica do país.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, acrescenta a preocupação com o aumento do desemprego no Brasil, tragédia que atinge mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, mas não está entre as prioridades de Bolsonaro e da sua equipe econômica, à lista dos pontos levantados contras a capitalização.

“Como conseguir fazer uma poupança individual para o futuro se você fica dois anos desempregado?”, questiona Vagner, que acrescenta: “E os que conseguem recolocação no mercado têm salários mais baixos, não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito sequer a vale alimentação. O que esses trabalhadores ganham por mês mal dá para comer, imagine fazer poupança para se aposentar”.

É mais uma proposta de Bolsonaro contra o povo brasileiro

Propaganda mentirosa

A economista Denise Gentil rebate, ainda, os argumentos do governo de que a experiência europeia deu certo, afirmando que, na verdade, na Europa o regime de capitalização nunca foi o principal modelo adotado.

“Na Europa, a capitalização é um regime complementar. Lá, o principal é o regime de repartição simples, como o nosso. Mas, Guedes, quer que o regime alternativo seja o principal por aqui”, diz Denise.

Segundo ela, a perspectiva de empobrecimento aumenta muito para os mais pobres com o sistema de capitalização.

“Não só existe uma parcela enorme da população que não conseguirá poupar, como têm aqueles que terão uma perda enorme de patrimônio, com uma renda extremamente baixa”.

O economista da Unicamp, Marcio Pochmann, reforça os argumentos contrários à capitalização lembrando do estudo da OIT revelou que de cada três países que mudaram para o regime de capitalização da Previdência, dois tiveram de voltar atrás, porque não deu certo.

“Pelo sistema de capitalização, o aposentado só vai conseguir receber um terço do que contribuiu. Vai rebaixar muito o poder aquisitivo da população”, critica.

Reduzir o tamanho do Estado não ajuda economia

Marcio Pochmann critica o que chama de “racionalidade econômica”, que está sendo utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro, nos mesmos moldes dos discursos dos ex-presidentes Collor de Mello e FHC, de que o setor privado é mais eficiente, para reduzir o tamanho do Estado.

“A reforma da Previdência, é um discurso de racionalidade econômica, ideológico, de que tudo que é privado é melhor, sem se importar com as consequências”.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Governo quer tirar proteção às gestantes e reduzir prazo do salário-maternidade

O artigo 201 da Constituição Federal, que organiza o sistema previdenciário brasileiro, garante a “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o modelo de Previdência Social, exclui do seu texto essa proteção especial às gestantes.

“A proposta do governo Bolsonaro de tirar da Constituição as garantias da mulher, especialmente as gestantes, é uma maldade sem tamanho. As mulheres já têm toda a dificuldade de se aposentar, elas têm salários menores e quando voltam da licença-maternidade grande parte delas são demitidas”, disse Jesus Souza, consultor previdenciário.

A previsão de cortes de direitos das mulheres também está na Medida Provisória (MP) 871, criada para, segundo o governo, combater irregularidades nos benefícios previdenciários. Na MP, o prazo para pedir o salário-maternidade foi reduzido de até 5 anos (60 meses) para seis meses após o nascimento da criança.

Em conjunto as duas medidas do governo reforçam as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 48% das mulheres perdem o emprego em até 12 meses após a volta da licença-maternidade.

O portal Trocando Fraldas fez uma pesquisa de opinião, entre os dias 13 e 17 de maio, com 10 mil internautas de todo o país. O resultado revelou que 85% das pessoas não sabiam da alteração que tira a proteção à gestante da Constituição. Por outro lado, 87% dos internautas são contra a retirada dos direitos.

INSS

As medidas podem prejudicar ainda mais a situação das mulheres, que já enfrentam dificuldades para conseguir seus direitos. De acordo com Amélia Naomi, vereadora pelo PT em São José dos Campos (SP), a espera pela concessão dos benefícios é muito grande nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os filhos chegam a completar cinco meses e as mães não conseguem receber nada do salário-maternidade. Isso faz parte de uma política de sucateamento”, disse a vereadora.

A denúncia foi feita durante a audiência pública sobre o impacto da reforma da Previdência para as mulheres, organizada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), da subcomissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência. A audiência aconteceu na última segunda-feira (27), em São Paulo.

O Brasil de Fato entrou em contato com a secretaria de Previdência Social questionando as medidas do governo, porém o órgão, que é subordinado ao ministério da Fazenda, não respondeu até a publicação da matéria.

No dia 31 de maio, a partir das 16h30, acontece uma aula-pública para explicar os riscos da reforma da Previdência para os trabalhadores. A aula será na praça da República, região central da capital paulista. O prazo para votação da MP 871 termina do dia 3 de junho.

Direitos em jogo

Um dos aspectos mais polêmicos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) diz respeito às condições de trabalho de gestantes e lactantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, que questiona a possibilidade de elas desempenharem atividades insalubres.

A reforma admite que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, e que lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.

Esse trecho foi suspenso pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e a Corte deve apresentar uma posição definitiva sobre o tema a partir da ADI, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

*Matéria originalmente publicada no Brasil de Fato

Futuro incerto: governo quer forçar jovens a entrar no regime de capitalização

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) defende a ideia apresentada pela Associação Brasileira de Fundos de Pensão (Abrapp), de que o jovem, em seu primeiro emprego, faça uma opção entre a Previdência Pública e o regime de capitalização ,no qual a contribuição é feita apenas pelo trabalhador e a trabalhadora, sem contrapartida do patrão e da União. Ou seja, cada um será responsável por sua própria poupança para se aposentar.

A proposta que, em tese, dá ao jovem o direito de optar pelo regime em que se aposentará esconde uma armadilha, já que na capitalização as empresas não contribuem, o que pode fazer com que o trabalhador seja obrigado a optar por este modelo para conseguir o emprego.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa proposta não passa de uma enganação. Segundo ele, nenhuma empresa vai contratar um trabalhador pelo atual regime, se tiver a opção de economizar o valor da contribuição que é obrigada a fazer pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), no caso dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada.

A opção entre o regime de capitalização e a Previdência Pública é um engodo, uma mentira. Nenhuma empresa vai contratar, oferecer um emprego a quem prefere o regime de repartição, se ela tiver condições de não pagar o INSS. Essa proposta acaba com o regime solidário

“A mesma coisa aconteceu quando lançaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo era opcional, mas as empresas acabaram obrigando todo mundo a desistir da estabilidade a que tinha direito”, lembra Vagner.

A professora de economia da USP, Leda Paulani, compartilha do mesmo pensamento do presidente da CUT. De acordo com ela, a proposta vai acabar impondo aos jovens trabalhadores uma única opção, a do regime de capitalização

É o absurdo dos absurdos. Primeiro porque não se sabe de que forma será o regime de capitalização. Se somente o trabalhador contribuir, ele nunca se aposentará

Ela explica que o valor a ser recebido pelo trabalhador vai depender do dinheiro aplicado, quanto a instituição financeira, gestora do fundo, vai cobrar de taxas e se a aplicação rendeu.

“Se a capitalização aqui for como no Chile e o trabalhador viver mais do que esperado, um belo dia ele recebe uma cartinha do banco dizendo que acabou seu dinheiro e ele não vai receber mais nada”, explica a professora.

Para Paulani, essa proposta é a prova cabal de que o governo Bolsonaro quer passar o mercado previdenciário, hoje dominado pelo Estado, para o mercado financeiro.

“É a comprovação de que a reforma da Previdência não é para resolver nenhum déficit, não é para salvar o sistema público”, diz.

Baixa remuneração vai impedir os mais pobres de se aposentar

Leda Paulani explica que a enorme maioria dos trabalhadores tem baixa qualificação, os empregos são de alta rotatividade, precarizados, não formalizados e de baixos salários, e isso impede a aposentadoria no regime de capitalização.

“Lá na frente essa categoria de trabalhadores não vai conseguir pagar por uma Previdência privada. É o fim da solidariedade que existe no regime de repartição do INSS. Simplesmente será cada um por si”, critica a economista, se referindo ao regime atual onde os trabalhadores da ativa garantem os pagamentos das aposentadorias.

Ela teme ainda que a medida aumente a desigualdade social no país, que havia caído no governo do ex-presidente Lula.

“A Política de Valorização do Salário Mínimo que Lula implantou e que Bolsonaro acabou , diminuiu as desigualdades sociais no país. Mas, agora ela voltou a aumentar. Hoje o Brasil está em nono lugar como o país mais desigual do mundo. E pode ainda piorar porque em 30 anos os idosos, sem aposentadoria, estarão na miséria”.

“É um cenário tenebroso que se tem para o futuro”, afirma a professora de economia da USP.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Dez razões para ir às ruas nesta quinta (30) e parar no dia 14, na greve geral

A greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, ganhou a adesão de estudantes e professores depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a educação pública, do ensino básico à pós-graduação no País.

O primeiro grande ato contra a reforma da Previdência, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de maio antes do anúncio dos cortes, foi a primeira mobilização conjunta entre classe trabalhadora e estudantes pela aposentadoria e pela educação.

Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), também contra os cortes e em defesa da aposentadoria, está sendo organizado e mobilizado por estudantes, professores, CUT e demais centrais e será mais uma mobilização rumo à greve geral do dia 14.

Já tem atos marcados em várias capitais do Brasil, entre elas, São Paulo/SP, às 17h, no Largo da Batata; Porto Alegre/RS, às 18h, na Esquina Democrática; Rio de Janeiro/RJ, às 16, na Candelária; e Fortaleza/CE, às 14h, na Praça Gentilândia. Confira aqui a relação completa dos atos marcados.

Dez razões para participar dos atos:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

Confira os detalhes sobre as mudanças que Bolsonaro quer fazer nas pensões.

4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)T

Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

Confira como calcular suas perdas se a reforma for aprovada.

5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6 – Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Reforma de Bolsonaro não combate privilégios, afirma dirigente da CUT

Em artigo sobre a Proposta de Emenda Á Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, publicado no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (27), o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, desmonta o argumento do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de que as mudanças de regras nas aposentadorias vão combater os privilégios.

De acordo com Armengol, os dados mostram que o argumento é falso, “uma mentira montada para convencer os desavisados”.

No texto, o dirigente diz ainda que a maioria dos servidores públicos recebem benefícios abaixo do teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45, critica a reforma dos militares e ainda acena com a capitalização, uma poupança individual que terá de ser aberta por trabalhadores para bancar suas aposentadorias.

Confira a íntegra do artigo:

Não existe combate a privilégios na reforma da Previdência

Por Pedro Armengol

Em sua campanha para conquistar o apoio da população brasileira para aprovação da PEC 6/19, da reforma da Previdência, que prevê o fim do modelo de Previdência Pública no Brasil, o governo de Jair Bolsonaro tem adotado o combate a privilégios como uma das principais narrativas. Mas, esse discurso não se sustenta e com alguns dados conseguimos desmontar o que consideramos ser apenas uma máscara, uma farsa; uma mentira montada para convencer desavisados.

Nós servidores públicos já passamos nos últimos anos por mais de sete reformas. A reforma contida na EC 70/12 colocou todos do setor público na mesma regra dos trabalhadores da iniciativa privada que assegura o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ R$ 5.839,45.

Outro dado, disponível no Portal da Transparência e pelo próprio governo que disponibiliza tabelas salariais do setor público, é que a maioria dos servidores públicos no Brasil ganha abaixo do valor desse teto, ou seja, sequer seria financeiramente afetada pela reforma proposta. Os demais servidores tem como opção aderir a um fundo complementar previdenciário (Funpresp), caso queiram perceber uma aposentadoria acima do teto estabelecido pelo INSS.

Causa mais estranheza ainda que o governo sustente esse discurso do combate aos privilégios quando se observa a reforma da Previdência dos militares, enviada à parte ao Congresso Nacional. A proposta é no mínimo decepcionante para quem espera um combate a privilégios e trouxe até mesmo um plano de carreira que garante reajustes de mais de 124% aos militares, enquanto aos servidores civis não há sequer reajuste previsto.

Enquanto tenta convencer sociedade de que combate privilégios sem efetivamente os combater, o governo corre para aprovar uma reforma que, na verdade, propõe jogar a classe trabalhadora num modelo de capitalização, sem regras claras, e ainda retira da Previdência pública seu caráter de tripé social.

Os dados até aqui conhecidos terminam de colocar em cheque esse discurso. Dos cerca de R$ 1,2 trilhão que governo diz pretender economizar, 83% sairão de quem recebe até dois salários mínimos de aposentadoria. Além disso, preocupa que o custo de transição não tenha sido citado até hoje pelo governo que parece mesmo desconhecer os números. No entanto, países que adotaram o regime de capitalização e se arrependeram mostram que esse custo nos anos seguintes foi maior do que aquilo que se previa economizar.

Há outras críticas que precisam ser consideradas. Para alguns servidores há um prejuízo principalmente com um injusto adiamento do direito de se aposentar que poderia impactar no tempo de serviço já que pela proposta da PEC 6/19 as regras de transição seriam todas desconsideradas. Além disso, há situações onde poderia haver o chamado confisco salarial com servidores podendo ser tributados em até 22%.

Mas, a realidade no setor público ainda é de carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva.

O mito construído em torno dos servidores “privilegiados” serve ao governo para convencer a sociedade em dar o apoio para a aprovação dessa “de”forma”. Todos os dias é possível ver ou ler notícias que sustentam esse discurso, mas que na prática não existe.

Por isso, sabedores de que os impactos mais graves e profundos serão sentidos pela população mais vulnerável e pobre, dos trabalhadores que não darão conta de contribuir por 40 anos para garantir aposentadoria integral e também das incertezas que o modelo de capitalização lançará as gerações futuras, somos contra essa reforma.

Nós do setor público vamos nos engajar com outras categorias na greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho. Não há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados. É hora de unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos maiores bens que temos que é o direito a uma aposentadoria digna. Não vamos abrir mão disso.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

População adere à abaixo-assinado contra reforma e pede consciência de políticos

A campanha nacional de coleta de assinaturas contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) teve início nesta quinta-feira (4), na Praça Ramos, no centro da capital paulista, e foi bem recebida pela população ansiosa por informações mais claras sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, que muda, para pior, as regras da aposentadoria.

Milhares de trabalhadores e trabalhadoras passavam e paravam para assinar o abaixo-assinado e esclarecer as dúvidas sobre a reforma na barraca montada pela CUT, demais centrais – CTB, Força Sindical, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas – e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Além de assinar o documento e conversar com os representantes da classe trabalhadora sobre a resistência contra a aprovação da PEC, os trabalhadores pediram para fazer os cálculos para compararem como ficariam suas aposentadorias com as regras atuais e como podem ficar se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas pelo Congresso Nacional. Com o  “Aposentômetro”, calculadora que o Dieese preparou para isso, muitos puderam, com a ajuda dos sindicalistas, fazer as comparações e entender como a reforma prejudica suas vidas.

Foi o caso do vendedor Marco Vernucio, 64 anos, que sentou para fazer o cálculo de quanto tempo falta para se aposentar e quanto seria o benefício nas duas situações – pelas regras atuais e com a reforma do governo. Ele, que já contribuiu por 28 anos à Previdência, completará 65 anos em novembro.

Pelas regras atuais, assim que completar 65 anos, poderá se aposentar por idade e terá o direito de receber 98% da sua média salarial. Já pela proposta de Bolsonaro, ele poderá se aposentar com 65 anos, que é a idade mínima exigida aos homens na reforma, mas receberá somente 76%, o que representa uma perda de 22% no valor final do salário benefício.

“É muito triste e duro tudo isso aí, né?”, disse em tom de lamento, acrescentando: “Muitos brasileiros sofrerão e não conseguirão sobreviver, pois o custo de vida está alto e a aposentadoria está caindo”.

“Muitos terão uma vida de miséria. Eu gostaria que o meu país fosse o melhor do mundo, porque o Brasil é lindo. Mas desse jeito vamos sofrer. Eu espero que eles [Bolsonaro e parlamentares] tomem consciência”.

Eu espero que não passe essa reforma e que todos possam se aposentar, viver e ter condições de comprar os remédios. É um direito nosso.

– Marco Vernucio

A perda no valor da aposentadoria do vendedor Marco é muito parecida com a perda que também terá o capoeirista Edvaldo Silva, 63 anos, se a reforma de Bolsonaro for aprovada por deputados e senadores que estão no Congresso Nacional, supostamente, para defender os direitos do povo, seus eleitores.

Com cerca de 17 anos de contribuição, Edvaldo poderia se aposentar daqui a 2 anos com 95% da média salarial, segundo as regras atuais. Pela proposta de Bolsonaro, ele se aposentará aos 65 anos, porém receberá somente 76%.

“Se essa reforma passar, eu estou perdido. Eu juro que trabalhei em um monte de empresa, contribui, só queria me aposentar”, disse.

Abaixo-assinado

Indignado com a proposta de reforma da Previdência, o eletricista Eduardo Apóstolo não fez questão de fazer os cálculos, ele queria mesmo engrossar a lista de assinaturas contrárias à reforma, que será encaminhada à Brasília na segunda quinzena de maio.

“Eu já fiz as contas, sei que vou perder, estou indignado com o que estão fazendo com o povo”, criticou.

Essa reforma é um crime e eu estou assinando esse documento porque vamos mostrar para os que ficam lá em Brasília que somos contra o que estão fazendo com o povo

– Eduardo Apóstolo

É o que pensa também a trabalhadora Rosângela Rodrigues, 54 anos, que hoje briga no INSS para conseguir a aposentadoria por invalidez.

Com o dedo amputado após ter de passar por quatro cirurgias, ela diz que só queria um pouco de paz e tranquilidade para conseguir organizar sua vida futura.

“A gente trabalha tanto nesse país. Quando a gente fica doente, precisa do INSS e eles querem tirar até isso da gente”, disse.

“Por que essas pessoas não se importam com o ser humano?”, questionou, emendando: “como vai ficar o país para os nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras?”.

A luta pelo país

E é justamente para garantir o direito à aposentadoria da atual e das futuras gerações que a CUT, demais centrais e movimentos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão rodar o Brasil para colher assinaturas e esclarecer a população sobre a importância de barrar a reforma da Previdência, explica o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Temos o desafio de combater a mentira espalhada pelo governo de que a reforma é necessária. Não é verdade. Essa reforma é para Bolosonaro e [Paulo] Guedes atenderem as cobranças do mercado financeiro”, alertou Sérgio.

“É uma perversidade e uma tragédia essa reforma. Além da aposentadoria, estão atacando a proteção de todo um sistema de Seguridade Social que garante auxílio doença, aposentadoria rural e proteção aos trabalhadores que mais precisam”.

Por isso, defende o Secretário-Geral da CUT, é importante que os trabalhadores procurem um posto de atendimento em seu estado e ajude a barrar essa reforma.

“Assine o abaixo-assinado, faça os cálculos e ajude a esclarecer parentes, amigos e vizinhos de que é preciso barrar essa reforma”.

Orientações

Os formulários do abaixo-assinado podem ser acessados aqui. Após fazer o cálculo, o trabalhador ganha uma cartilha (que pode ser acessada aqui) com todas as explicações sobre as principais mudanças que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um.

Após a coleta de assinaturas, os sindicatos e entidades devem enviar os formulários assinados para a CUT estadual, que encaminhará o documento final para a sede da CUT em Brasília, no endereço SDS – Setor de Diversões Sul – Ed. Venâncio V, bloco R, subsolo, lojas 4, 14 e 20 – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70.393-904.

O Brasil inteiro contra a Reforma da Previdência

Nesta quinta-feira (4), além de São Paulo, que concentrou o ato nacional de lançamento da campanha de coleta de assinaturas, teve também ação nos estados do Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pernambuco. No Ceará, as atividades serão realizadas nos dias 7 e 8 de abril. Em outros estados, a agenda está sendo construída.

Piauí

A CUT-PI e centrais sindicais lançaram o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência de Bolsonaro na Praça Rio Branco, no centro de Teresina. A população era convidada pelos dirigentes sindicais para participar, deixando sua assinatura como forma de protesto à PEC 06/2019 e para dizer “Não à Reforma da Previdência”.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a coleta de assinaturas iniciou às 12h, no Boulevard Carioca, onde tinha uma equipe para tirar dúvidas das pessoas que estavam passando pelo local.

Santa Catarina

A CUT-SC, junto com CTB, Intersindical, UGT e CSP Conlutas, realizou o primeiro dia de coleta de assinaturas na capital catarinense nesta quinta (4). Além disso, foram distribuídos panfletos explicando os ataques à aposentadoria previsto na nefasta reforma de Bolsonaro, que, segundo a população, precisa ser barrada.

Pernambuco

Em Recife, as atividades começaram às 16h, na Praça do Carmo, com grande participação da população. Além disso, o ônibus da Escola da CUT irá circular por vários pontos da cidade, apresentando vídeos sobre a reforma da Previdência, distribuindo panfletos à sociedade e colhendo assinaturas para o abaixo-assinado contra a PEC 06/2019. Veja a programação:

05 de abril – sexta-feira       

16h às 20h

Praça do Diário

08 de abril – segunda-feira  

16h às 20h

Praça do Morro da Conceição

09 de abril – terça-feira       

16h às 20h

Largo da Paz (Afogados)

10 de abril – quarta-feira    

16h às 20h

Praça de San Martim

11 de abril – quinta-feira     

16h às 20h

Parque Urbano da Macaxeira

12 de abril – sexta-feira       

16h às 20h

Rua Padre Lemos, em frente merc. de roupas

Ceará

No Ceará, a coleta de assinaturas será durante os eventos da Jornada Lula Livre. No domingo (7), haverá concentração às 15h, no Centro Cultural Belchior, e no dia 8, às 18h, no Auditório da Fetraece (av. Visconde do Rio Branco, 2198 – Joaquim Távora).

 

+matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Bolsonaro quer obrigar pessoas com deficiência a trabalhar mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que nada fez durante os 28 anos que exerceu o mandato de deputado, e o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, que passou a vida acumulando lucros, não param de surpreender os brasileiros com medidas perversas contra a classe trabalhadora. Uma delas, eles reservaram para os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, em especial as trabalhadoras, com alto grau de deficiência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da reforma da Previdência aumenta o tempo de contribuição de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência para 35 anos, independentemente do gênero e do grau de deficiência de cada. A proposta não mexe na aposentadoria por idade dos trabalhadores com deficiência, que hoje é de 60 para homens e 55 para mulheres.

Atualmente, uma mulher com deficiência de alto grau se aposenta com benefício integral depois de 20 anos de contribuição ao INSS. Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, ela vai ter de trabalhar mais 15 anos, pois terá de contribuir 35 anos, como Bolsonaro e Guedes querem.

Já os homens, também com deficiência grave, que hoje se aposentam com 25 anos de contribuição, se a PEC for aprovada, vão ter de trabalhar mais 10 anos.

No caso de deficiência moderada, a contribuição hoje é de 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres). A reforma da Previdência prevê que os homens terão de trabalhar mais seis anos e as mulheres mais 11 anos.

Já os trabalhadores com deficiência leve contribuem com 33 anos e as trabalhadoras, 28. Com a PEC, o tempo de contribuição pode aumentar dois anos para os homens e sete para as mulheres.

A PEC inteira é um ataque aos direitos da classe trabalhadora. No caso das pessoas com deficiência, estabelecer o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres demonstra, mais uma vez, o desrespeito que o governo de Bolsonaro tem para com as trabalhadoras, critica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista.

“Bolsonaro não tem nenhum respeito para com as mulheres. Nós estamos pagando a conta da reforma para ele agradar o mercado financeiro. Ele não leva em consideração a nossa dupla jornada, o cuidado com crianças, com os idosos, os doentes”.

Para ela, a PEC da reforma da Previdência representa um  desrespeito desproporcional do governo com os direitos humanos, as pessoas com deficiência e os trabalhadores que produzem a riqueza do país.

Esse governo não respeita as convenções sociais, não tem nenhuma decência humana

– Juneia Batista
A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos,  Jandyra Uehara, diz que a PEC de Bolsonaro é a usurpação da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os que têm deficiência e são mais vulnerários. A saída, diz, é a luta para impedir que o Congresso aprove a reforma.
Para os trabalhadores e as trabalhadoras com deficiência, um dos segmentos mais vulneráveis e discriminados, que sofrem imensas barreiras físicas e sociais para ter direito ao trabalho, isto significa a impossibilidade, a usurpação da aposentadoria

– Jandyra Uehara
Segundo a secretária, no momento, “organizar a luta para derrotar a destruição da Previdência pública é a mais importante tarefa do movimento sindical este ano”.Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a diferença de tempo de contribuição que Bolsonaro quer impor a um trabalhador com deficiência de grau leve e moderado em relação ao de grau alto é desproporcional. Além disso, o  texto da PEC é transitório e pode mudar para pior.“Como nada é claro e a PEC tira da Constituição direitos previdenciários fundamentais, o governo pode alterar o que quiser por lei complementar para facilitar a sua aprovação”, diz.É o caso do item da PEC que acaba com diferença de idade e de gênero para deficientes, mas e é omissa ao não apresentar uma proposta de como ficará a aposentadoria por idade, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para as mulheres.Outro ponto que a PEC não esclarece é se haverá mudança na conversão do tempo. Adriane cita como exemplo um trabalhador, sem deficiência, que contribui por 20 anos, mas que depois ficou cego e nesta condição contribuiu por mais 10.“A atual legislação faz um ajuste no tempo, o que beneficia esse trabalhador que não precisará contribuir pelo mesmo período que um trabalhador sem deficiência. Já a PEC, não traz nada em relação a isso”, explica.“A impressão que se tem é que eles ou ‘ esqueceram’ ou fizeram de propósito para, desta forma, poder mudar a idade por lei complementar, que precisa apenas da metade mais um dos votos no Congresso, ao contrário de uma PEC que precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado,em duas votações em cada Casa”, alerta a advogada.

A lei complementar fragiliza os direitos que hoje estão na Constituição

– Adriane Bramante
Para a advogada Cláudia Caroline Nunes da Costa, da LBS Advogados, o grande “pulo do gato” do governo Bolsonaro é poder alterar por lei complementar a lei previdenciária.
A gente tem medo do que pode vir. O governo pode mexer ainda mais na aposentadoria do trabalhador com deficiência e dos que têm incapacidades em geral

– Cláudia Caroline Nunes Costa
A mesma apreensão tem a presidente do IBDP, que lamenta ainda que Bolsonaro seja insensível a luta das pessoas com deficiência que só conquistaram uma aposentadoria especial em 2013, no governo Dilma Rousseff, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional nº 47, de 2005, encaminhada pelo ex-presidente Lula.“Essa conquista foi um avanço na vida das pessoas com deficiência e agora Bolsonaro quer tirar isso deles”, diz Adriane.Outra crueldade da PECA advogada Cláudia Costa alerta que a PEC pode piorar ainda mais a situação dos trabalhadores com deficiência  porque obriga quem pedir a aposentadoria por invalidez ou  deficiência a passar pela perícia psicobiosocial, que hoje é optativa, para quem quer comprovar mais rapidamente a sua condição.“O problema é que o governo não oferece as condições necessárias para essa perícia. Ou não tem assistente social, psicólogo ou equipamentos. Toda vez que temos um caso deste tipo na Justiça, o trabalhador não consegue fazer a perícia e, muitas vezes, a sua ação fica anos correndo até que ele consiga a aposentadoria especial. É uma situação muito grave”, diz Cláudia.

*matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil