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Corte de meio bi no orçamento da Previdência prejudica atendimento à população

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) cortou do orçamento da Previdência Social mais de R$ 498 milhões. Os cortes foram realizados em 22 setores (Clique aqui). Os maiores foram no Serviço de Processamento de Dados Previdenciários (R$ 144 milhões) e no Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social (R$ 139 milhões).

Essa medida vai prejudicar ainda mais o atendimento da população que tenta se aposentar ou que requere benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e licença maternidade. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência no governo Lula, Ricardo Berzoini.

Segundo ele, os cortes anunciados vão acabar reduzindo o número de funcionários ou mesmo o horário de atendimento da população nas agências  do INSS.

“A maioria dos atendimentos é feito pela internet e pelo número 135, e reduzir o orçamento dessas áreas vai afetar diretamente a população, seja diminuindo o horário de atendimento, seja na redução do número de funcionários”, alerta Berzoini.

Para ele, é um contrassenso o governo anunciar que a partir do mês de julho, a internet e o telefone serão as únicas formas que aposentados e pensionistas terão para solicitar qualquer um dos serviços do INSS, esperando cortar 600 mil atendimentos por mês com o corte do orçamento do Dataprev.

“Reduzir em quase 150 milhões o orçamento ao serviço de processamento de dados é voltar aos tempos em que a Dataprev [sistema de processamento de dados do INSS] estava sucateado. Quando chegamos lá, tivemos de investir porque o sistema estava entrando em colapso e remanejamos orçamento para dar conta do básico. Nenhum gasto é bobagem como pensa o atual governo”, critica o ex-ministro da Previdência, lembrando o primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003.

Benefícios estão demorando mais tempo para serem concedidos do que permite a lei

Dos 2,2 milhões de pedidos de benefícios, seja aposentadoria, auxílio- doença e outros, em análise pelo INSS hoje, 1,4 milhão já estão atrasados. O tempo de espera que por lei não pode passar de 45 dias já chega a 135 dias, ou 4,5 meses,  segundo levantamento divulgado pelo site G1.

Uma diferença de tempo enorme em comparação ao governo Lula, quando o atendimento à população foi agilizado. A média de tempo para um cidadão obter uma resposta sobre seu benefício, no governo FHC, era de 3 a 4 meses, e com Lula foi reduzido a 18 dias, em média.

“Mas, nós chegamos a conseguir na gestão do ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que o tempo de atendimento caísse para apenas meia hora para quem fosse buscar um benefício mais simples. Outros se aposentaram no mesmo dia que deram entrada no pedido”, conta.

Para Ricardo Berzoini, o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ao fazer esses cortes, quer sinalizar ao mercado financeiro que vai cumprir o orçamento que está engessado pela Emenda Constitucional  (EC nº95), a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos para os próximos 20 anos, sem levar em conta o risco ao atendimento aos usuários de todos os setores.

“A lógica de Guedes é cortar muito além do possível em todos os ministérios. Ele corta de uma maneira absurda e depois, eventualmente, se comprometer demais o funcionamento ele tentará recompor o orçamento”.

Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Rumo à greve geral contra a reforma da Previdência

Este 1º de Maio entrará para a história do país por unir trabalhadores vestidos com as cores de todas as centrais sindicais, em um mesmo ato e com um só grito: contra a reforma da Previdência. Homens e mulheres hoje invisíveis ao governo aclamarão a data da greve geral que vai parar o Brasil para barrar um dos mais descarados e cruéis ataques aos direitos da classe trabalhadora.

CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, CSB, CGTB, Nova Central, CSP-Conlutas e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estarão unidas neste 1º de Maio, porque essa é a vontade da classe trabalhadora. Conduzirão juntas essa luta prioritária porque a classe trabalhadora quer parar o país contra a reforma da Previdência.

Ignorados pelo governo, os trabalhadores irão às ruas porque não admitem ter de trabalhar por 40 anos para acessar a aposentadoria integral. Não aceitam um sistema de capitalização que só aumentará os já escorchantes lucros dos banqueiros. Não admitem ser prejudicados por uma proposta que piora a vida da maioria da população, mas, principalmente, pune as mulheres e os mais pobres. Não querem os professores nas salas de aula até os 60 anos nem trabalhadores do campo sem direito de se aposentar.

A tarefa histórica das centrais de organizar a luta da classe trabalhadora cresce nesse momento em que o país está obscurecido pela anormalidade democrática –por isso a unidade é importante. Ao lado dos movimentos sociais, formamos a resistência a um governo que, desde a posse, tem adotado medidas hostis à classe trabalhadora, contrárias aos setores mais pobres e de perseguição à organização sindical, com o objetivo de destruir a capacidade de resistência dos entes que representam legitimamente os trabalhadores. Medidas autoritárias e inconstitucionais, que expressam o compromisso do Planalto com as forças conservadoras que elegeram Jair Bolsonaro (PSL) e a total sujeição dos interesses públicos à lógica de um mercado dominado pelo capital financeiro.

Arquitetada para satisfazer essa parcela dominante, a reforma da Previdência é inadmissível sob todos os aspectos. Uma crueldade à qual homens e mulheres, no campo e na cidade, não se curvarão. Não aceitarão que transfiram às costas do trabalhador a responsabilidade por um “déficit da Previdência”, que fecha os olhos aos quase R$ 400 bilhões que empresas sonegaram ao INSS.

Não aceitarão uma reforma da Previdência que desestrutura a família brasileira, ao atingir do filho jovem, que ainda não entrou no mercado de trabalho, ao avô cuja aposentadoria é essencial a um orçamento familiar esgarçado por desemprego recorde e economia estagnada.

Não há perspectivas de melhora. Faltam propostas e competência ao governo para tirar o país do caos herdado da gestão ilegítima de Michel Temer (MDB) e agravado pelos 120 dias sob Bolsonaro e Paulo Guedes.

Por isso, convido as famílias brasileiras a participar do ato mais próximo às suas casas. No Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e em todo o país, a militância da CUT também erguerá no 1º de Maio a bandeira da luta pela liberdade de Lula. Operário antes de se tornar o melhor presidente que este Brasil já teve, Lula segue como principal líder da cena política nacional e, por isso mesmo, imprescindível à luta para barrar a reforma da Previdência.

Lula livre é a vontade e a luta da classe trabalhadora, que permeiam todas as categorias e os movimentos sociais e sindical.

Nossa luta por uma Previdência pública, universal e solidária, que amplie a proteção social e os direitos dos trabalhadores, quer um Brasil democrático que volte a crescer, com geração de emprego decente.

 

*Matéria publicada originalmente no site da CUT Brasil

CUT e demais centrais vão a Brasília tratar da reforma da Previdência e MP 873

Representantes da CUT e demais centrais sindicais vão se reunir nesta terça-feira (2), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da reforma da Previdência e da Medida Provisória (MP) nº 873, que proíbe que a contribuição sindical, a taxa negocial e até mensalidades de sócios sejam descontadas da folha de pagamento e repassadas aos sindicatos.

A agenda em Brasília inclui ainda encontros com o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e na quarta-feira (3), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com quem os sindicalistas querem discutir as ações de inconstitucionalidade que devem ser julgadas pela Corte. Na primeira instância, mais de 44 sindicatos já conquistaram liminares e mandados de segurança para garantir os descontos na folha de pagamento.

Os sindicalistas vão reafirmar que a medida visa a “destruir” as entidades que representam os trabalhadores. A MP determina que os sindicatos emitam boletos para receber a contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades,  após autorização individual de cada trabalhador.

Na última sexta-feira (29), sindicalistas se reuniram em Brasília com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, para conversar sobre a Previdência. Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas existe consenso “sobre os efeitos devastadores da reforma da Previdência para a classe trabalhadora brasileira, principalmente os mais pobres”. Centrais e CNBB também concordam que o objetivo principal da “reforma” é beneficiar o setor financeiro, por meio da implementação do sistema de capitalização.

Com apoio da RBA e publicada originalmente no site da CUT Brasil