Posts

Desemprego, informalidade e crise econômica acabam com sistema de capitalização

As crises econômicas, recordes de desemprego, aumento da informalidade e a instabilidade do mercado financeiro  impediram que milhares de trabalhadores e trabalhadoras se aposentassem nos países que adotaram o modelo de capitalização da Previdência, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer implantar no Brasil. Outros trabalhadores tiveram de adiar o início do descanso porque perderam parte do dinheiro investido nos fundos de pensão que administram este tipo de Previdência.

“Desde a crise econômica mundial de 2008, os fundos de pensão dos 36 países que fazem parte da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] perderam até 25% do valor”, diz a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil. “E os trabalhadores perderam muito do que investiram”, afirma.

“Nos Estados Unidos, quem investiu por mais de 20 anos e acumulou US$ 200 mil perdeu 25%; quem conseguiu guardar entre US$ 50 mil e US$ 100 mil perdeu 15%, como resultado da desvalorização dos ativos desses fundos de pensão. As pessoas tiveram que adiar suas aposentadorias porque a renda oferecida pelos bancos não daria para sobreviverem. Muitos, prestes a se aposentar, tiveram de trabalhar ainda mais alguns anos”.

Segundo Gentil, a média da desvalorização dos fundos ao redor do mundo foi de 38%, de 2008 a 2018. E nos países da América Latina as perdas foram ainda maiores. Na Argentina, os aposentados perderam 44%, no Peru 50%.

Para a professora “a instabilidade no capitalismo, com tendência a crises sucessivas faz os bancos se apropriarem do dinheiro do trabalhador”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, contraria a experiência internacional, que tem mostrado que a capitalização é desastrosa. Ele quer trazer para o Brasil o mesmo desastre que já aconteceu em diversos países

Informalidade acaba com sistema chileno

Outro alerta sobre os riscos que o modelo de capitalização da Previdência representa para os trabalhadores e para o país foi feito o presidente da Confederação da Produção e do Comércio do Chile (CPC), Alfonso Swett. Segundo ele, “o aumento da informalidade minou o sistema de capitalização do Chile e o transformou em uma bomba social”.

No Chile tem 2,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais contra 4,8 milhões com carteira assinada. No Brasil, o número de informais não para de crescer desde a aprovação da nova lei trabalhista e o país já tem 23,9 milhões de informais, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Swet, a tragédia chilena deve servir de exemplo para o governo de Bolsonaro que defende a substituição do modelo atual de Previdência Social brasileiro, de repartição, pelo de capitalização como a única saída para resolver o problema da crise econômica do país.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, acrescenta a preocupação com o aumento do desemprego no Brasil, tragédia que atinge mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, mas não está entre as prioridades de Bolsonaro e da sua equipe econômica, à lista dos pontos levantados contras a capitalização.

“Como conseguir fazer uma poupança individual para o futuro se você fica dois anos desempregado?”, questiona Vagner, que acrescenta: “E os que conseguem recolocação no mercado têm salários mais baixos, não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito sequer a vale alimentação. O que esses trabalhadores ganham por mês mal dá para comer, imagine fazer poupança para se aposentar”.

É mais uma proposta de Bolsonaro contra o povo brasileiro

Propaganda mentirosa

A economista Denise Gentil rebate, ainda, os argumentos do governo de que a experiência europeia deu certo, afirmando que, na verdade, na Europa o regime de capitalização nunca foi o principal modelo adotado.

“Na Europa, a capitalização é um regime complementar. Lá, o principal é o regime de repartição simples, como o nosso. Mas, Guedes, quer que o regime alternativo seja o principal por aqui”, diz Denise.

Segundo ela, a perspectiva de empobrecimento aumenta muito para os mais pobres com o sistema de capitalização.

“Não só existe uma parcela enorme da população que não conseguirá poupar, como têm aqueles que terão uma perda enorme de patrimônio, com uma renda extremamente baixa”.

O economista da Unicamp, Marcio Pochmann, reforça os argumentos contrários à capitalização lembrando do estudo da OIT revelou que de cada três países que mudaram para o regime de capitalização da Previdência, dois tiveram de voltar atrás, porque não deu certo.

“Pelo sistema de capitalização, o aposentado só vai conseguir receber um terço do que contribuiu. Vai rebaixar muito o poder aquisitivo da população”, critica.

Reduzir o tamanho do Estado não ajuda economia

Marcio Pochmann critica o que chama de “racionalidade econômica”, que está sendo utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro, nos mesmos moldes dos discursos dos ex-presidentes Collor de Mello e FHC, de que o setor privado é mais eficiente, para reduzir o tamanho do Estado.

“A reforma da Previdência, é um discurso de racionalidade econômica, ideológico, de que tudo que é privado é melhor, sem se importar com as consequências”.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Capitalização não deu certo em 60% dos países onde foi implantada, revela OIT

Valores baixos dos benefícios e altos custos da capitalização fizeram 18 países voltarem atrás, após implantação do sistema. Para o presidente da CUT e economista, capitalização só interessa aos bancos 

Escrito por: Rosely Rocha

O sistema de capitalização, em que o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria, defendido pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com apoio de Jair Bolsonaro (PSL), não deu certo em 60% dos países em que foi implantado, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Entre 1981 e 2014, segundo os pesquisadores da OIT, 18 dos 30 países que adotaram a capitalização fizeram uma nova reforma para reverter algumas mudanças da previdência privada para a pública: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia.

Outros 12 ainda mantêm a reforma, apesar do forte empobrecimento dos idosos: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana.

Entre os problemas verificados pela entidade estão:

– baixa remuneração do aposentado devido aos altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, com benefício médio de 20% do salário do trabalhador quando na ativa, como aconteceu na Bolívia – a OIT recomenda no mínimo 40% desse valor;

– o aumento do rombo da Previdência pública por causa dos custos da mudança do sistema. Na Argentina, por exemplo, o custo foi inicialmente estimado em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas foi revisto para 3,6% do PIB – 18 vezes mais alto;

– o aumento da desigualdade social porque as pessoas que têm rendimento mais baixo pouparam menos e, consequentemente, receberam uma aposentadoria muito menor.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a pesquisa da OIT comprova o que a Central vem denunciando: a capitalização é uma tragédia para a maioria dos trabalhadores, que não vai conseguir se aposentar porque não tem como poupar. Os que conseguirem, vão receber uma miséria.

“Mas, estamos falando de uma remota hipótese de aprovação da proposta. Tenho certeza que os trabalhadores e as trabalhadoras irão lutar muito para impedir que isso aconteça. Já temos mobilização nesta quinta [30] contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação e no dia 14 de junho vamos fazer uma greve geral histórica para impedir os ataques nos direitos dos trabalhadores”.

Além disso, a proposta é também um desastre para o país, que vai arrecadar menos porque o consumo vai cair, as empresas não terão para quem vender, o desemprego vai aumentar ainda mais, critica Vagner.

A capitalização é sinônimo de mais miséria e desigualdade não só para idosos,ms para toda a sociedade. Mas, paradoxalmente, é também de mais lucro para os bancos e especuladores que vão abocanhar trilhões de reais sem nenhum retorno para o país, para a sociedade e para os trabalhadores e trabalhadoras

– Vagner Freitas

O professor de pós-doutorado em Economia, da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor, também acha que a proposta do governo só interessa aos bancos que querem se apropriar do dinheiro da Previdência e gerir da forma como quiserem o sistema previdenciário.

“Se olharmos o endividamento das pessoas, das tarifas sobre cartões de crédito, os juros extorsivos, percebemos que os bancos só pensam nos acionistas, em seus ganhos, não no interesse da população. Eles querem, inclusive, o nosso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS], querem o nosso dinheiro e devolver muito pouco para os pobres”, alerta o professor.

Do ponto de vista ético, o sistema de capitalização é vergonhoso. Passar a faca no dinheiro dos idosos é covardia

– Ladislau Dowbor

O modelo de capitalização da Previdência que Bolsonaro quer implementar no Brasil, segundo o economista, só funciona em países em que há bem estar social, onde a saúde e a educação são universais e gratuitas, ou seja, onde o Estado é o agente da promoção social e organizador da economia, não o contrário como o atual governo quer fazer, colocando tudo nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras. Sem saúde e educação gratuitas os altos custos com planos de saúde e escolas particulares comprometem a renda, afirma.

“Nos países onde o sistema de saúde e educação é público e universal, a qualidade de vida é infinitamente melhor e o que seria gasto com esses serviços vai para o consumo e ajuda a girar a roda da economia”, explica o professor de economia da PUC.

Dowbor ressalta ainda que a capitalização só funciona para quem tem capital. No caso de trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda baixa, se o Estado e a empresa não complementarem o valor da contribuição, formando um tripé de Previdência, como funciona o atual sistema brasileiro, o “negócio desanda”.

As justificativas do governo para aprovar a reforma da Previdência e, depois, encaminhar para o Congresso Nacional a proposta do modelo de capitalização da previdência, que acaba com as chances de milhões de trabalhadores de se aposentar, vai garantir a economia de mais um trilhão de reais, o que contribuiria para tirar o país da crise em que se encontra. Quem ouve pensa que as reformas vão gerar desenvolvimento, emprego e renda. É como se o país não tivesse outra alternativa para voltar a prosperar.

O professor Ladislau Dowbor refuta os argumentos do governo. Segundo ele, a prosperidade começa na base de consumo. Se há demanda, as indústrias produzem mais, aumenta o total de impostos pagos ao Estado e a conta fecha.

“O dinheiro é que reforça a capacidade de consumo, seja através de salários mínimos elevados, seja por serviços públicos gratuitos, seja crédito barato para o empresariado comprar máquinas. Esses, aliás, não precisam de discursos ideológicos, o que se precisa é dinamizar a atividade produtiva. É assim que funciona em países desenvolvidos”, diz.

O que funciona a gente sabe, o resto é uma farsa

– Ladislau Dowbor

Segundo o professor, países como a Coréia do Sul conseguiram o seu ‘milagre econômico’ investindo em bens públicos coletivos, como educação, saúde e transporte público. Há alguns anos, contou, a Coréia do Sul desbloqueou recursos públicos pesados para financiar sistemas de transporte público não poluente. O investimento gerou um conjunto de atividades de pesquisa e de produção e, portanto, emprego. Como utilizar transporte coletivo é muito mais barato do que cada pessoa pegar o seu carro, foram geradas economias que mais que cobriram o investimento.

“O mesmo aconteceu na China, na Alemanha e em países nórdicos. Esses países se tornaram mais dinâmicos em termos econômicos graças à gratuidade de todos os serviços. Hoje a China se desenvolve com o seu mercado interno, em que as pessoas consomem mais. O milagre da construção européia de 1945 a 1975 também foi graças aos serviços públicos universais“, conta.

O professor critica o Brasil porque aqui, os serviços públicos são considerados gastos e não investimentos, como no caso da saúde gratuita e preventiva, que, segundo ele, gera a política de saúde e não a indústria da doença.

Além de tudo isso, a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) jogou milhões de trabalhadores na informalidade, com trabalhos precários sem condições de contribuir com a Previdência e isso, sim, vai provocar um rombo enorme nos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que paga os benefícios, como analisa o professor Dawbor.

“O Brasil tem apenas 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada para uma força de trabalho de 105 milhões, e sem expandir a capacidade contributiva da Previdência a conta não vai fechar”. Clique aqui para entender o cálculo

“É preciso aumentar o numerador e não o divisor. A Previdência é essencialmente uma forma de assegurar uma renda digna para as pessoas, da massa da população. Dizer que vai faltar dinheiro lá na frente, para defender a reforma é uma falácia”, explica Ladislau Dowbor, que também é consultor de diversas agências da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU).

 

Publicado originalmente no PortalCUT