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Senado aprova MP 871. Saiba o que muda e como se preparar para manter benefício

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3), o texto da Medida Provisória (MP) nº 871, também conhecida como MP do pente-fino. A medida, que virou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 11 e deverá ser sancionada por Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias, dificulta o acesso aos benefícios previdenciários com supostos indícios de fraudes pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A bancada do PT se posicionou contrária argumentando que o maior problema das fraudes, a sonegação de grandes empresas, não foi contemplada na MP. “O grosso das fraudes não está no BPC [Benefício de Prestação Continuada pago a idosos carentes] nem na aposentadoria rural. O grosso das fraudes está nesses empresários que aí estão, como esse bobo da corte que é dono daquela Havan, que deve à Previdência, negociados, R$150 milhões, e comprou um aviãozinho de R$ 250 milhões”, protestou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

Mas, para a equipe econômica do governo, o que importa é a economia de R$ 9,8 bilhões este ano que, segundo eles, vai ser possível com a revisão dos benefícios e as demais medidas previstas no texto aprovado.

O pretexto de combater as fraudes na Previdência Social foi usado pelo governo até para tentar revogar a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. Esse, que foi um dos pontos mais polêmicos da MP, foi alterado na Câmara dos Deputados. E para aprovar rapidamente o texto, os senadores mantiveram todas as alterações feitas pelos deputados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, ressalta a luta da entidade desde janeiro, quando a MP chegou no Congresso Nacional e passou a valer, para impedir todos os ataques aos direitos dos trabalhadores rurais que o texto da medida continha.

De acordo com ele, foi a luta nas ruas e nos gabinetes dos parlamentares que contribuiu para diminuir os efeitos extremamente negativos da MP, mas os riscos do trabalhador e da trabalhadora não conseguir benefícios continuam altos e os sindicatos vão ter de fazer um trabalho de base enorme para garantir que todos possam conseguir auxilios e aposentadorias.

“Porém, temos problemas como a possibilidade da revisão dos benefício pagos pelo INSS, que valem para todos os trabalhadores do campo e da cidade, que têm o poder de cancelar auxilios e aposentadorias. Além disso, o governo vai dificultar a concessão de novos benefícios previdenciários, em especial, para o trabalhador rural”.

Para o dirigente, “o papel dos sindicatos vai ser mais fundamental ainda daqui pra frente porque serão as entidades que vão cuidar dos trabalhadores e lutar para garantir de fato os direitos de cada um deles”.

Confira o que foi aprovado

Trabalhador rural

O trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023. Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.

O governo se comprometeu a adotar um gatilho para que, se em cinco anos, não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente prorrogado, ainda não se sabe por quanto tempo. A promessa é colocar o gatilho no texto da Reforma da Previdência.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão só será concedido a trabalhadores e trabalhadoras que comprovarem ter feito 24 contribuições ao INSS. Antes da MP, não havia essa carência. Além disso, o auxílio-reclusão será pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado. Dependentes de presos em refime semiaberto não receberão o benefício.

Revisão de benefícios

A MP, agora PLV nº 11, cria o programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. A revisão depende do pagamento de um bônus aos auditores que ainda não foi aprovado no Congresso.

Auxílio-acidente, pensão por morte

Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes, em caso de morte.

Violência doméstica

O agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica.

Normas de segurança

As empresas terão que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene

Como defender seu benefício

É importante lembrar que os beneficiários do INSS não serão convocados imediatamente. O INSS precisa organizar a estrutura para iniciar o processo de revisões e o governo precisa alterar legislação orçamentária deste ano para incluir as despesas com os pagamentos de bônus a servidores administrativos e peritos que participarem do pente-fino.

Todos os beneficiários precisam manter os endereços atualizados para receber as notificações do INSS. O órgão pode usar o argumento de não ter encontrado o trabalhador para cancelar o benefício.

Mas atenção, antes de cancelar benefícios, o INSS é obrigado a chamar o trabalhador para uma nova perícia.

Se o benefício for cortado indevidamente, o beneficiário deve ir a uma agência do INSS e, se preciso for, à Justiça para contestar o corte do benefício. A Justiça pode dar liminar (decisão provisória) para o restabelecimento imediato dos pagamentos até que o caso seja julgado.

O que foi derrubado no Congresso, de acordo com levantamento da Folha de S.Paulo:

Exigência de carência integral para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da carência

Prazo de 180 dias para pedir salário-maternidade após nascimento do filho ou adoção; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento

Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de indícios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural

Idoso carente tinha que abrir mão do sigilo fiscal para pedir o BPC (benefício assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados bancários

Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benefícios indevidos; Volta a regra anterior: os bens são impenhoráveis

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Governo quer tirar proteção às gestantes e reduzir prazo do salário-maternidade

O artigo 201 da Constituição Federal, que organiza o sistema previdenciário brasileiro, garante a “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o modelo de Previdência Social, exclui do seu texto essa proteção especial às gestantes.

“A proposta do governo Bolsonaro de tirar da Constituição as garantias da mulher, especialmente as gestantes, é uma maldade sem tamanho. As mulheres já têm toda a dificuldade de se aposentar, elas têm salários menores e quando voltam da licença-maternidade grande parte delas são demitidas”, disse Jesus Souza, consultor previdenciário.

A previsão de cortes de direitos das mulheres também está na Medida Provisória (MP) 871, criada para, segundo o governo, combater irregularidades nos benefícios previdenciários. Na MP, o prazo para pedir o salário-maternidade foi reduzido de até 5 anos (60 meses) para seis meses após o nascimento da criança.

Em conjunto as duas medidas do governo reforçam as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 48% das mulheres perdem o emprego em até 12 meses após a volta da licença-maternidade.

O portal Trocando Fraldas fez uma pesquisa de opinião, entre os dias 13 e 17 de maio, com 10 mil internautas de todo o país. O resultado revelou que 85% das pessoas não sabiam da alteração que tira a proteção à gestante da Constituição. Por outro lado, 87% dos internautas são contra a retirada dos direitos.

INSS

As medidas podem prejudicar ainda mais a situação das mulheres, que já enfrentam dificuldades para conseguir seus direitos. De acordo com Amélia Naomi, vereadora pelo PT em São José dos Campos (SP), a espera pela concessão dos benefícios é muito grande nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os filhos chegam a completar cinco meses e as mães não conseguem receber nada do salário-maternidade. Isso faz parte de uma política de sucateamento”, disse a vereadora.

A denúncia foi feita durante a audiência pública sobre o impacto da reforma da Previdência para as mulheres, organizada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), da subcomissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência. A audiência aconteceu na última segunda-feira (27), em São Paulo.

O Brasil de Fato entrou em contato com a secretaria de Previdência Social questionando as medidas do governo, porém o órgão, que é subordinado ao ministério da Fazenda, não respondeu até a publicação da matéria.

No dia 31 de maio, a partir das 16h30, acontece uma aula-pública para explicar os riscos da reforma da Previdência para os trabalhadores. A aula será na praça da República, região central da capital paulista. O prazo para votação da MP 871 termina do dia 3 de junho.

Direitos em jogo

Um dos aspectos mais polêmicos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) diz respeito às condições de trabalho de gestantes e lactantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, que questiona a possibilidade de elas desempenharem atividades insalubres.

A reforma admite que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, e que lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.

Esse trecho foi suspenso pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e a Corte deve apresentar uma posição definitiva sobre o tema a partir da ADI, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

*Matéria originalmente publicada no Brasil de Fato

Futuro incerto: governo quer forçar jovens a entrar no regime de capitalização

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) defende a ideia apresentada pela Associação Brasileira de Fundos de Pensão (Abrapp), de que o jovem, em seu primeiro emprego, faça uma opção entre a Previdência Pública e o regime de capitalização ,no qual a contribuição é feita apenas pelo trabalhador e a trabalhadora, sem contrapartida do patrão e da União. Ou seja, cada um será responsável por sua própria poupança para se aposentar.

A proposta que, em tese, dá ao jovem o direito de optar pelo regime em que se aposentará esconde uma armadilha, já que na capitalização as empresas não contribuem, o que pode fazer com que o trabalhador seja obrigado a optar por este modelo para conseguir o emprego.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa proposta não passa de uma enganação. Segundo ele, nenhuma empresa vai contratar um trabalhador pelo atual regime, se tiver a opção de economizar o valor da contribuição que é obrigada a fazer pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), no caso dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada.

A opção entre o regime de capitalização e a Previdência Pública é um engodo, uma mentira. Nenhuma empresa vai contratar, oferecer um emprego a quem prefere o regime de repartição, se ela tiver condições de não pagar o INSS. Essa proposta acaba com o regime solidário

“A mesma coisa aconteceu quando lançaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo era opcional, mas as empresas acabaram obrigando todo mundo a desistir da estabilidade a que tinha direito”, lembra Vagner.

A professora de economia da USP, Leda Paulani, compartilha do mesmo pensamento do presidente da CUT. De acordo com ela, a proposta vai acabar impondo aos jovens trabalhadores uma única opção, a do regime de capitalização

É o absurdo dos absurdos. Primeiro porque não se sabe de que forma será o regime de capitalização. Se somente o trabalhador contribuir, ele nunca se aposentará

Ela explica que o valor a ser recebido pelo trabalhador vai depender do dinheiro aplicado, quanto a instituição financeira, gestora do fundo, vai cobrar de taxas e se a aplicação rendeu.

“Se a capitalização aqui for como no Chile e o trabalhador viver mais do que esperado, um belo dia ele recebe uma cartinha do banco dizendo que acabou seu dinheiro e ele não vai receber mais nada”, explica a professora.

Para Paulani, essa proposta é a prova cabal de que o governo Bolsonaro quer passar o mercado previdenciário, hoje dominado pelo Estado, para o mercado financeiro.

“É a comprovação de que a reforma da Previdência não é para resolver nenhum déficit, não é para salvar o sistema público”, diz.

Baixa remuneração vai impedir os mais pobres de se aposentar

Leda Paulani explica que a enorme maioria dos trabalhadores tem baixa qualificação, os empregos são de alta rotatividade, precarizados, não formalizados e de baixos salários, e isso impede a aposentadoria no regime de capitalização.

“Lá na frente essa categoria de trabalhadores não vai conseguir pagar por uma Previdência privada. É o fim da solidariedade que existe no regime de repartição do INSS. Simplesmente será cada um por si”, critica a economista, se referindo ao regime atual onde os trabalhadores da ativa garantem os pagamentos das aposentadorias.

Ela teme ainda que a medida aumente a desigualdade social no país, que havia caído no governo do ex-presidente Lula.

“A Política de Valorização do Salário Mínimo que Lula implantou e que Bolsonaro acabou , diminuiu as desigualdades sociais no país. Mas, agora ela voltou a aumentar. Hoje o Brasil está em nono lugar como o país mais desigual do mundo. E pode ainda piorar porque em 30 anos os idosos, sem aposentadoria, estarão na miséria”.

“É um cenário tenebroso que se tem para o futuro”, afirma a professora de economia da USP.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Dez razões para ir às ruas nesta quinta (30) e parar no dia 14, na greve geral

A greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, ganhou a adesão de estudantes e professores depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a educação pública, do ensino básico à pós-graduação no País.

O primeiro grande ato contra a reforma da Previdência, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de maio antes do anúncio dos cortes, foi a primeira mobilização conjunta entre classe trabalhadora e estudantes pela aposentadoria e pela educação.

Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), também contra os cortes e em defesa da aposentadoria, está sendo organizado e mobilizado por estudantes, professores, CUT e demais centrais e será mais uma mobilização rumo à greve geral do dia 14.

Já tem atos marcados em várias capitais do Brasil, entre elas, São Paulo/SP, às 17h, no Largo da Batata; Porto Alegre/RS, às 18h, na Esquina Democrática; Rio de Janeiro/RJ, às 16, na Candelária; e Fortaleza/CE, às 14h, na Praça Gentilândia. Confira aqui a relação completa dos atos marcados.

Dez razões para participar dos atos:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

Confira os detalhes sobre as mudanças que Bolsonaro quer fazer nas pensões.

4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)T

Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

Confira como calcular suas perdas se a reforma for aprovada.

5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6 – Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Reforma de Bolsonaro não combate privilégios, afirma dirigente da CUT

Em artigo sobre a Proposta de Emenda Á Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, publicado no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (27), o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, desmonta o argumento do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de que as mudanças de regras nas aposentadorias vão combater os privilégios.

De acordo com Armengol, os dados mostram que o argumento é falso, “uma mentira montada para convencer os desavisados”.

No texto, o dirigente diz ainda que a maioria dos servidores públicos recebem benefícios abaixo do teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45, critica a reforma dos militares e ainda acena com a capitalização, uma poupança individual que terá de ser aberta por trabalhadores para bancar suas aposentadorias.

Confira a íntegra do artigo:

Não existe combate a privilégios na reforma da Previdência

Por Pedro Armengol

Em sua campanha para conquistar o apoio da população brasileira para aprovação da PEC 6/19, da reforma da Previdência, que prevê o fim do modelo de Previdência Pública no Brasil, o governo de Jair Bolsonaro tem adotado o combate a privilégios como uma das principais narrativas. Mas, esse discurso não se sustenta e com alguns dados conseguimos desmontar o que consideramos ser apenas uma máscara, uma farsa; uma mentira montada para convencer desavisados.

Nós servidores públicos já passamos nos últimos anos por mais de sete reformas. A reforma contida na EC 70/12 colocou todos do setor público na mesma regra dos trabalhadores da iniciativa privada que assegura o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ R$ 5.839,45.

Outro dado, disponível no Portal da Transparência e pelo próprio governo que disponibiliza tabelas salariais do setor público, é que a maioria dos servidores públicos no Brasil ganha abaixo do valor desse teto, ou seja, sequer seria financeiramente afetada pela reforma proposta. Os demais servidores tem como opção aderir a um fundo complementar previdenciário (Funpresp), caso queiram perceber uma aposentadoria acima do teto estabelecido pelo INSS.

Causa mais estranheza ainda que o governo sustente esse discurso do combate aos privilégios quando se observa a reforma da Previdência dos militares, enviada à parte ao Congresso Nacional. A proposta é no mínimo decepcionante para quem espera um combate a privilégios e trouxe até mesmo um plano de carreira que garante reajustes de mais de 124% aos militares, enquanto aos servidores civis não há sequer reajuste previsto.

Enquanto tenta convencer sociedade de que combate privilégios sem efetivamente os combater, o governo corre para aprovar uma reforma que, na verdade, propõe jogar a classe trabalhadora num modelo de capitalização, sem regras claras, e ainda retira da Previdência pública seu caráter de tripé social.

Os dados até aqui conhecidos terminam de colocar em cheque esse discurso. Dos cerca de R$ 1,2 trilhão que governo diz pretender economizar, 83% sairão de quem recebe até dois salários mínimos de aposentadoria. Além disso, preocupa que o custo de transição não tenha sido citado até hoje pelo governo que parece mesmo desconhecer os números. No entanto, países que adotaram o regime de capitalização e se arrependeram mostram que esse custo nos anos seguintes foi maior do que aquilo que se previa economizar.

Há outras críticas que precisam ser consideradas. Para alguns servidores há um prejuízo principalmente com um injusto adiamento do direito de se aposentar que poderia impactar no tempo de serviço já que pela proposta da PEC 6/19 as regras de transição seriam todas desconsideradas. Além disso, há situações onde poderia haver o chamado confisco salarial com servidores podendo ser tributados em até 22%.

Mas, a realidade no setor público ainda é de carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva.

O mito construído em torno dos servidores “privilegiados” serve ao governo para convencer a sociedade em dar o apoio para a aprovação dessa “de”forma”. Todos os dias é possível ver ou ler notícias que sustentam esse discurso, mas que na prática não existe.

Por isso, sabedores de que os impactos mais graves e profundos serão sentidos pela população mais vulnerável e pobre, dos trabalhadores que não darão conta de contribuir por 40 anos para garantir aposentadoria integral e também das incertezas que o modelo de capitalização lançará as gerações futuras, somos contra essa reforma.

Nós do setor público vamos nos engajar com outras categorias na greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho. Não há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados. É hora de unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos maiores bens que temos que é o direito a uma aposentadoria digna. Não vamos abrir mão disso.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Para Vagner, adesão menor do que a esperada mostra que o povo rejeita a reforma

Apesar de ter chamado o ato deste domingo (26) em defesa do seu governo e da reforma da Previdência e depois ter recuado, como sempre, a estrela da festa não foi Jair Bolsonaro (PSL). Os manifestantes elegeram como inimigos a serem combatidos a mídia, movimentos de direita como Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra a Rua, além do Centrão (grupo formado por partidos como DEM, PP, MDB, PSD e PRB); e como figuras a serem defendidas, Sérgio Moro, ministro da Justiça e seu pacote anticrime, e até o banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia, pai da proposta de fim da aposentadoria.

Jornalistas foram ameaçados em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte; críticas duras ao Centrão foram feitas em todo o país. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o mais criticado e xingado, teve direito até a boneco com o numero 171 no peito, apesar de ser defensor da reforma da Previdência.

Dia 15 foi maior

E, ao contrário do que o governo esperava, os atos deste domingo foram menores do que os convocados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no dia 15 de maio em defesa da aposentadoria e contra o corte nos gastos da educação.

No dia 15, de acordo com levantamento realizado pelo Portal CUT, foram realizados atos em 304 municípios brasileiros, incluindo no cálculo as capitais, e no Distrito Federal. Neste domingo, segundo levantamentos dos portais de notícias, foram realizadas manifestações em pelo menos 154 cidades dos 26 Estados, além do Distrito Federal, apesar dos atos terem sido convocados em cerca de 300 municípios do País e terem sido esvaziados na maioria das cidades.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a adesão menor do que a esperada mostra que o povo rejeita a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros. E esses, sim, voltarão às ruas em peso nesta quinta-feira (30), no ato convocado pela União Nacional dos Estudantes, um esquenta para a greve geral do dia 14 de junho.

“O povo brasileiro e os trabalhadores não apoiam e não aprovam a pauta da reforma da Previdência, do fim das aposentadorias e dos direitos trabalhistas, nem os cortes de verbas na educação e a falta de uma política de geração de emprego e renda”, afirmou Vagner.

Na avaliação do presidente da CUT, as faixas em defesa do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nos atos de várias cidades brasileiras ontem também mostram que o povo não apoia ações antidemocráticas.

“O povo também não apoia propostas que visam fragilizar a nossa democracia. Os trabalhadores querem mais democracia e mais participação. E o baixo apoio a esse governo na sociedade, confirma o que vem sendo constatado por diferentes institutos de pesquisas”, disse Vagner se referindo às pesquisas que mostram que a aprovação a Bolsonaro vem caindo mês a mês desde janeiro.

O importante, segundo o presidente da CUT é se concentrar na organização e mobilização do ato deste quinta e a greve geral do dia 14 de junho quando estudantes, professores e trabalhadores estarão nas ruas defendendo a aposentadoria, a educação pública e de qualidade e a geração de emprego decente.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Reforma de Bolsonaro pode fazer trabalhador ter de pagar por auxílio doença

Já imaginou sofrer um acidente no trabalho ou ter de sair de licença-maternidade e não conseguir mais receber de benefício o valor integral do seu salário? Já pensou que, para ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e licença-maternidade, você teria de contratar seguros privados?

Essa pode ser a nova realidade se a reforma da Previdência do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), que propõe a criação do regime de capitalização, for aprovada pelos deputados e senadores no Congresso Nacional.

Pelas regras atuais, o modelo de proteção previdenciário é baseado na concepção de risco social, de um regime solidário e de repartição, cuja sustentação financeira é feita pelos trabalhadores, governo e empresários. É por isso que hoje, quando um trabalhador ou trabalhadora se afasta do emprego por doença, acidente ou gravidez, recebe um auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, for aprovada, esses direitos não serão mais garantidos da forma como é atualmente. Com a reforma e o regime de capitalização, as pessoas podem ter de contratar um seguro particular no banco para ter acesso ao benefício, podem receber valores menores de auxílio ou até ter esse valor descontado da própria poupança destinada à aposentadoria, como prevê o regime de capitalização.

“Não dá para saber ao certo como será, as possibilidades estão em aberto, pois as propostas não são claras, não há o detalhamento de como será o funcionamento do modelo de capitalização e a abrangência da sua cobertura”, explica a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

Uma coisa é fato: se a reforma for aprovada, a garantia desses direitos é incerta, não sabemos o que acontecerá

– Adriana Marcolino

Já o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli, explica que, embora haja a necessidade de um projeto de lei complementar para regular as regras do novo regime, a lógica de funcionamento é uma só: se optar pelo regime de capitalização, o trabalhador terá de tirar da poupança o valor para custear esses benefícios.

É assim que funciona o modelo de capitalização. O trabalhador faz uma poupança para receber a aposentadoria no final da vida. Porém, se ele se acidentar e precisar fazer uso do auxílio doença, esse valor será descontado dessa mesma poupança

– Diego Cherulli

“Quanto mais tempo receber, menos terá para se aposentar”, explica Diego, complementando: “Se acabar o dinheiro, acabou. O que pode acontecer com esse trabalhador é ter de recorrer ao piso básico, no valor do salário mínimo, que será pago pelo governo nesses casos em que não há mais dinheiro na poupança”.

O advogado alerta, ainda, que a proteção previdenciária contra acidentes de trabalho, entre outros direitos, é uma garantia do trabalhador.

“E as empresas irão assumir o risco de ter de garantir essa proteção ao trabalhador. Isso porque, na capitalização, o empresário acha que não, mas terá de assumir o risco que hoje é do Estado”.

Menos Estado, mais bancos privados

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, diz que a capitalização da previdência significa entregar para os bancos o atual modelo solidário e de repartição, que garante aos brasileiros o direito à aposentadoria no final da vida e o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros direitos.

Bolsonaro quer acabar com o papel do Estado, deixando para o mercado privado o máximo que pode. É disso que se trata. Não é reforma da Previdência, é privatização. E em todas as áreas, previdência, saúde e educação

– Vagner Freitas

“É isso que indicam as medidas anunciadas pela equipe de Bolsonaro até agora”, diz o presidente da CUT.

“Ele vive dizendo que é muito difícil ser patrão no Brasil. Por isso, faz de tudo para desonerar o patrão, ignorando que a conta cai no lombo dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma Vagner.

Tirar direitos da Constituição

A técnica da subseção do Dieese, Adriana Marcolino, esclarece que não há como explicar como ficarão os detalhes das regras, pois a PEC estabelece que uma lei complementar irá definir como funcionará não apenas o regime de capitalização, mas diversos pontos que precisam de regulamentação na reforma.

“É o que chamamos de desconstitucionalização da Previdência. Estão tirando direitos constitucionais para proporem depois regras que serão aprovadas por lei complementar, que tem mais facilidade de ser aprovada no Congresso”.

Para aprovar uma PEC, é necessário que a votação seja realizada em dois turnos e aprovada por pelo menos 3/5 das duas casas legislativas. Ou seja, é preciso que 308 deputados sejam favoráveis às alterações em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e 49 senadores aprovem a medida em duas votações.

Já uma lei complementar, apesar de exigir a votação em dois turnos, pode ser aprovada por apenas metade dos deputados e senadores, o que significa que seriam necessários 257 votos na Câmara Federal e 42 no Senado para uma lei complementar ser aprovada.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil

Trabalhadores da Educação vão parar no dia 15 contra reforma e cortes de verbas

As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica e superior, pública e privada, das cinco regiões do país vão cruzar os braços na próxima quarta-feira (15) contra reforma da Previdência e o corte de verbas para educação, anunciado na semana passada pelo ministro Abraham Weintraub. Confira como será a greve em todo o Brasil no final da matéria.

O anúncio do corte de verbas aumentou o apoio à greve nacional da categoria, convocada no início de abril pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para defender a aposentadoria e o ensino público e funcionar como um esquenta para a greve geral da classe trabalhadora no dia 14 de junho.

“A adesão à greve nacional da educação, que já era considerável em todo o país, cresceu ainda mais depois que o governo anunciou o corte de investimentos na área e está atraindo o apoio de pais, mães e alunos preocupados com os rumos do ensino público no Brasil”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem como objetivo destruir a aposentadoria do povo brasileiro, em especial a das trabalhadoras e a dos trabalhadores da educação. A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e altera as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores. As professoras serão ainda mais prejudicadas se a reforma for aprovada.

“As professoras que ingressaram na carreira até 2003 vão ter que trabalhar 10 anos a mais e as que ingressaram depois de 2004 serão de trabalhar 15 anos a mais para receber benefícios menores”, explica Heleno, que questiona: “Como é que nós professores, ocupação considerada penosa, conseguiremos trabalhar até 65 anos, ou no caso das professoras, até 62 anos?”.

É uma aberração e isso não podemos aceitar

– Heleno Araújo

O diretor executivo da CUT e coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), José De Ribamar Barroso, que representa os professores e professoras da rede particular de ensino, diz que os educadores das escolas particulares vão sofrer ainda mais que os da rede pública com a reforma de Bolsonaro.

 

“Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação privada não vão mais conseguir se aposentar”.

De acordo com Ribamar, para o pessoal do setor privado essa reforma é ainda mais cruel porque quanto mais experiência e  formação o docente adquire, mais caro ele fica para a empresa que  prefere trocá-lo por um profissional em início de carreira ganhando menos.

Já a secretária de Comunicação da CUT Rio de Janeiro, Duda Quiroga, afirma que o corte de investimentos na educação foi incluído na pauta da greve nacional da educação porque é outra medida contra o povo brasileiro. O corte, disse ela, só fortaleceu a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação em todo país.

“Aqui no Rio o dia 15 ganhou importante reforço com o corte de verbas das universidades. A educação privada está em campanha salarial e a educação pública estadual sem reajuste há 5 anos e estes foram os ingredientes que fizeram a reunião que chamamos para organizar o 15 de Maio ser muito representativa”.

Congelamento compromete universidades e ensino básico

Segundo dados levantados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o congelamento de recursos do Ministério da Educação e Cultura (MEC) compromete R$ 2,1 bilhões nas universidades e R$ 860,4 milhões dos Institutos Federais.

Mesmo a educação básica, apontada como prioridade por  Bolsonaro durante a campanha eleitoral, sofreu um corte de R$ 914 milhões.

“Estes cortes estão prejudicando a merenda e o transporte escolar das nossas crianças da educação básica, além, claro, de prejudicar toda educação pública, cortando recursos de manutenção e de pesquisa”, explicou Heleno Araújo, das CNTE.

Para Ribamar, o projeto deste governo é atender os interesses do capital, que está representado na esplanada do ministério com a pasta mais poderosa.

“O governo faz um corte que vai acabar com os Institutos e Universidades Federais e a demanda vai para o setor privado e quem preside a Associação Nacional das Universidades particulares do Brasil é Margareth Guedes, irmã do posto Ipiranga de Bolsonaro, Paulo Guedes, ministro da Economia”, denuncia o dirigente.

Nota das centrais contra o corte de verbas para educação

A CUT e demais centrais sindicais, reunidas na última segunda-feira (6), produziram uma nota repudiando o corte de verbas anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e declararam-se absolutamente contrárias a medida. As entidades também declararam apoio à Nacional da Educação, convocada para o próximo dia 15 de maio.

Leia a nota completa:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS CONTRA OS CORTES NAS VERBAS DA EDUCAÇÃO

Reunidas no dia 6 de maio de 2019, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB,

CSP-Conlutas, CGTB, NCST, Intersindical declaram-se absolutamente contrárias aos cortes de mais de 30% de verbas na educação superior, ensino técnico e ensino básico, anunciados pelo MEC.

Frente às medidas de cortes contra a educação, os estudantes, docentes, professoras e professores do ensino básico, técnico e universitário, juntamente com servidores e técnicos administrativos iniciaram inúmeras mobilizações pelo país como, por exemplo, no Colégio Pedro II –RJ, na UFPR (Universidade Federal do Paraná), UFBA (Universidade Federal da Bahia), entre outras instituições de ensino. As Centrais Sindicais declaram total apoio a essas manifestações.

As Centrais Sindicais aproveitam o ensejo para reafirmar seu compromisso e apoio ativo à Greve Nacional da Educação, convocada para o próximo dia 15 de maio.

Vamos juntos à Greve Geral dia 14 de junho de 2019, em defesa de nossa aposentadoria. Basta de desemprego!

Confira como será a mobilização do dia 15 em cada Estado: (em atualização)

As escolas e universidades ficarão vazias, mas professores, professoras e funcionários do administrativo não vão ficar em casa, vão participar de grandes atos nas capitais e em vários municípios do interior do país.

Acre

Greve geral no Estado, com ato público na capital

Alagoas

Greve, com ato Público – concentração no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA) às 07h

Amapá

Dia 15 é feriado. A proposta é da paralisação ser no dia 14/05

Bahia

As redes estadual e municipal de Salvador e do interior, universidades federais e estaduais, rede privada, técnicos das universidades, movimento estudantil vão parar suas atividades e participar do ato às 9 horas, no Campo Grande. Algumas escolas terão aula com toda comunidade para debater a reforma da Previdência de Bolsonaro. Algumas entidades de trabalhadores ainda estão articulando mobilizações

Brasília

Greve, com ato no Museu Nacional, as 10h, organizado por ampla frente com as entidades da educação

Ceará

Os servidores Públicos de Educação e de Cultura do Estado irão cruzar os braços e depois irão fazer um ato unificado. Vão se concentrar na Praça da Bandeira, às 08h e sairão em caminhada até a Praça do Ferreira. Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação farão uma caminhada da Praça da Imprensa até a Assembleia Legislativa. Concentração será às 8h.

Espírito Santo

Greve geral na rede estadual e nos grandes municípios. Ato unitário com trabalhadores, alunos e professores na Praça do Papa, às 08h30

Goiás

Greve com ato público na Praça Cívica em Goiânia

Maranhão

Greve nacional, com ato público em Frente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Outras categorias também farão parte da mobilização.

Mato Grosso

Em Cuiabá – o ato Público será na Praça Alencastro  às 14 horas. A categoria no interior vai realizar atos locais e outras atividades de mobilização, como reuniões, panfletagens e outros, envolvendo outros sindicatos e a sociedade para organizar a luta e barrar a Reforma da Previdência.

Mato Grosso do Sul

Estão sendo organizados atos por município, por região e um estadual. Os professores da Universidade Federal do Estado (UFMS) vão parar e outras categorias profissionais vão se somar à luta.

Minas Gerais

Ato público na Praça da Estação, às 14h e atos locais nos municípios. Também terá um debate sobre a reforma da previdência na UFMG

Pará

Mobilização da rede estadual e da rede municipal em diversos municípios, que na grande maioria irá concentrar os educadores em frente às prefeituras e secretarias municipais de educação e também nas cidades pólos e nas Unidades Regionais de Educação espalhadas pelo interior do estado. Na rede estadual serão realizadas atividades em Belém.

Paraná

Em Curitiba, às 8h30 vai ter um ato na Praça Santos Andrade com caminhada até o Centro Cívico, além de outras mobilizações em diversas cidades do estado. Em Londrina, o , ato unificado da educação será a partir das 9 no Calçadão.

Pernambuco

Articulação com organizações da educação e sociais. Grandes atos no centro do Recife, como em Caruaru e Petrolina. Os trabalhadore e as trabalhadoras da educação no Cabo de Santo Agostinho vão parar as atividades e depois seguem para o ato unificado no Recife.

Piauí

Greve, com articulação de outras entidades da educação e Universidades

Rio Grande do Norte

Greve, com atos públicos na maioria das regionais do Sindicato, pela manhã. À tarde ato na capital juntamente com Universidades e Institutos Federais.

Rio de Janeiro

Atividades descentralizadas estão marcadas para as primeiras horas do dia em todo o estado e, às 15h, será realizado um ato unificado na Candelária.

Rio Grande do Sul

Em Ijuí, os professores do município e do estado aula pública na praça central da cidade, com os seguintes temas: bloqueio de verbas para a educação; escola sem partido; militarização do ensino público; e reforma da previdência.

No Estado, terá greve, com atividades regionais, aulas públicas e atos públicos. Na capital serão feitas atividades durante todo dia, em três espaços diferentes. Ações com universidades, movimento estudantil, IFES, entidades municipais da educação também estão sendo articuladas.

Os trabalhadores da educação no Rio Grande farão panfletagem na parte da manhã no centro da cidade, plenária sobre a reforma da Previdência, no auditório da Escola Juvenal Miller, e a noite vai ter uma passeata luminosa.

Roraima

Greve articulada com organizações da educação, como a UFRR. Reunião em 09/05 para definir manifestações.

Santa Catarina

Em Florianópolis, no dia 15 de maio, a concentração será às 15h, em frente a Catedral. Entre 16h e 17h, iniciará uma grande marcha pela cidade, finalizando com um ato no TICEN. Em São Miguel acontecerá um ato unificado. A concentração acontecerá na Praça Belarmino Annoni a partir das 14 horas. Em seguida, os participantes seguirão em caminhada até a praça municipal Walnir Bottaro Daniel. Em Joinville – ato unificado às 15h, na Praça da Bandeira

São Paulo

Os trabalhadores e as trabalhadoras ligados a Apeoesp e o Simpeem vão cruzar os braços e depois vão para ato no MASP, às 14h, envolvendo entidades da educação e movimentos sociais

Sergipe

Pela manhã, o SINDIPEMA (Professores) vai realizar um Ato Público em frente da Câmara Municipal de Aracaju enquanto a ADUFS (Docentes/UFS) e SINTUFS (Trabalhadores/UFS) organizarão protesto na porta da Universidade, no campus São Cristóvão. A partir das 14h, haverá a concentração de toda a população na Pça General Valadão, no Centro de Aracaju.

Tocantins

Em mobilização, com indicativo de Paralisação.

*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT

Quem perde com a reforma sou eu: Francisco e Fábio, servidores públicos da USP

Francisco Leite Duarte se aposentou em 2008 com 37 anos e 6 meses de contribuição para Previdência Social, mas, somente em 2014, encerrou a vida de trabalho efetivamente – a pedido da Universidade de São Paulo (USP) trabalhou por mais seis anos. Desse total, 30 anos foram como funcionário da instituição, a maioria deles fazendo reformas no Departamento de Educação Física.

Com o benefício da aposentadoria que recebe, que hoje corresponde a 3 salários mínimos, Francisco conseguiu construir a casa própria e auxiliar os gastos básicos com os dois netos, além de comprar um carro para Fábio, o filho mais velho. Agora, ele corre o risco de ter seu benefício alterado.

A proposta de mudança da Previdência Social pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) exclui da Constituição o inciso 8 do artigo 201, que garante ganho real aos beneficiários, por meio do reajuste anual da inflação – calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a alteração, aposentados e pensionistas poderão ter congelados os valores que recebem.

Francisco desde cedo foi exposto a trabalhos braçais exaustivos. Ele vem de um família de oito irmãos. Todos eles começaram a trabalhar ainda crianças nas roças do sertão nordestino, por subsistência. No caso do ex-funcionário da USP, com 8 anos. Em 1966, deixou o Nordeste em direção às terras frias do Paraná, para uma longa trajetória nos cultivos de amendoim, soja, tabaco e outras culturas.

Francisco lembra que foram tempos difíceis, principalmente pela ausência de direitos trabalhistas. “A gente trabalhava e não tinha direito a nada. Só no Paraná eu fiquei mais de sete anos trabalhando sem registro. Se fosse contar tudo que trabalhei dava mais de 40 anos”, comenta.

Já o filho Fábio Moura Duarte, de 39 anos, trabalha como de auxiliar de comunicação do Hospital Universitário da USP desde 2001. Seu primeiro emprego com carteira assinada foi aos 15 anos, como office-boy. Antes disso, já fazia bicos como vendedor de picolé nas ruas do Jardim João XXIII, periferia da Zona Oeste de São Paulo, onde a família cresceu.

O início precoce no mundo do trabalho também não foi por opção: precisava ajudar financeiramente aos pais. O pai Francisco, trabalhando como pedreiro, e a mãe, como empregada doméstica, não tinham condições de oferecer a ele e ao irmão um acesso efetivo à necessidades materiais, como livros ou materiais escolares.

A falta de estrutura, no entanto, não impediu o ingresso de Fábio em uma das instituições de ensino mais reconhecidas da América Latina. A formatura em Letras Português e Russo, na Universidade de São Paulo (USP), é celebrada não só por ser o local onde o pai construiu sua vida como trabalhador, mas por sua condição como jovem periférico e suas dificuldades no processo de formação.

“Eu não me via cursando faculdade. Estar em um ambiente acadêmico, isso sempre foi muito distante. Nós, inclusive, éramos motivados a não buscar isso. Me recordo da professora de Português falando que ia ter o vestibular da USP e dizendo que não era pra nós, falava pra sala pra gente nem se inscrever”, conta.

O ingresso como servidor da USP, em 2001, foi outra grande conquista da família. Após 18 anos de carteira assinada na instituição – mais os anos em que trabalhou como office-boy – Fábio acumula 21 anos e 6 meses de registro laboral. Ele teria que contribuir por mais 10 anos e 1 mês para se aposentar na regra atual. Com a reforma vem junto a preocupação: o tempo de trabalho aumenta para 15 anos e 1 mês de contribuição.

“O Bolsonaro ronda meus piores pesadelos. Ele não vai prejudicar só minha previdência, como [também] minha própria existência. Eu tenho medo, lógico. Eu estou ainda no mercado de trabalho, ainda me faltam alguns anos. O Bolsonaro representa o interesse dessa elite tacanha, atrasada, que quer esfolar o pobre e o trabalhador e sobretudo a nova geração que vai entrar no mercado de trabalho. A primeira geração da família que entrou na universidade e no mercado de trabalho, rompendo a lógica do trabalho braçal mal remunerado. Essas pessoas hoje estão desalentadas”, lamenta.

Em luta

Com sete anos de idade, Fábio já ia com Francisco em mobilizações e greves dentro da USP, a mais relembrada, a greve histórica de 1987. O pai é orgulhoso de ter o filho junto como companhia nos atos políticos.

O ex-pedreiro carrega um histórico de participação em movimentos de greve e é uma referência nas lutas por melhores condições de trabalho na USP. Ainda hoje, visita a instituição, em especial, os colegas do Sindicato dos Trabalhadores da universidade. Mas, apesar da luta, Francisco teme pelos companheiros que ainda estão na ativa.

“Se tivesse passado essa reforma [antes], eu acho que eu não conseguia aposentar. Tenho muitos colegas meus que acham que não vão se aposentar. Faltam só um ou dois anos e eles já tem uma idade avançada”.

*Matéria do Brasil de Fato reproduzida no Portal da CUT Brasil

CUT e centrais definem 15 de maio como Dia Nacional de Luta rumo à greve geral

Reunidos pela primeira vez depois do 1º de maio histórico, que aprovou a greve geral para o dia 14 de junho, sindicalistas da CUT e demais centrais – Força, UGT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CSB –  decidiram, nesta segunda-feira (6), se somar à greve geral da Educação no dia 15 de maio.

É um grande esquenta em todo o país para a greve geral de toda a classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria e para dar um basta ao desemprego, explica o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Fizemos um gol na conjuntura com a união das centrais sindicais no Dia Internacional do Trabalhador e recuperamos o sentido da data, que é rememorar as lutas já feitas e organizar as próximas batalhas da classe trabalhadora”.

“E é com esta energia”, prossegue Sérgio Nobre, “que participaremos da mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação no dia 15 para construirmos uma greve geral maior do que a de 28 de abril de 2017”.

Dia Nacional de Luta

No dia 15 de maio acontecerão assembleias, atos, mobilizações, panfletagens nas praças, nos locais de trabalho, nas ruas da cidade, com objetivo de explicar o que a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) impactará na vida da classe trabalhadora e dialogar com a população sobre o dia 14 de junho. A orientação é de nos Estados que tiverem atos e mobilizações das trabalhadoras ou dos trabalhadores em educação o movimento das centrais e das frentes se juntem à eles.

“É importante também que todos os sindicatos e centrais levem o abaixo-assinado para coletar assinaturas da população contra a reforma da Previdência de Bolsonaro para mostrarmos ao Congresso Nacional que ninguém quer ficar sem aposentadoria”, alertou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, as centrais sindicais definiram se reunir com os as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e com os principais sindicatos e partidos políticos. Além, claro, de pressionar os parlamentares nas suas bases eleitorais e por meio do “Na Pressão”, ferramenta que a CUT criou para facilitar o contato dos trabalhadores e trabalhadoras com os deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 par5a 20 anos e alterar as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores. Se a PEC for aprovada, milhões de trabalhadores não conseguirão mais se aposentar.

Balanço do 1º de maio

Além de definir os próximos passos da luta, a reunião das centrais também tinha como objetivo fazer um balanço sobre o Dia Internacional do Trabalhador.

A unidade histórica da CUT e demais centrais sindicais foi citada por todos como uma grande vitória deste 1º de maio.

“O clima era de fraternidade entre a direção das centrais, mas também por toda militância presente no 1º de maio deste ano e conseguimos colocar nossa agenda de luta na imprensa como um todo”, disse Sergio Nobre.

Segundo a secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães (Adrianinha), só a transmissão ao vivo do ato pelo Youtube da TVT foi compartilhada 24 mil vezes, isso significa, segundo ela, que alcançou mais de um milhão de pessoas.

“Mais de 90% da mídia comercial noticiou a unidade das centrais e a luta contra reforma da Previdência, fora os veículos progressistas e do movimento sindical, só os ligados à CUT somam quase cinco mil sindicatos”, contou Adrianinha.

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz

Durante a reunião, os sindicalistas citaram a nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CNJP), que foi divulgada nesta segunda afirmando  que a reforma da Previdência é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro.

A nota também desmente a mídia comercial que defende a reforma e diz que é uma falsidade para conseguir o apoio da população.

“Esta reforma da Previdência tem que ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na Constituição Federal”, diz trecho da nota da CNJP.

“Se ela vier a ser aprovada, aqueles que hoje dependem do INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile”, conclui a nota.

*Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil