Consulta pública PAT: MTE abre prazo até 22/06

MTE abre consulta pública para novas diretrizes nutricionais do PAT e muda foco de ultraprocessados a regras para home office

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma consulta pública para atualizar as diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O texto está em discussão desde 8 de maio e recebeu atualização em 12 de maio de 2026, com participação aberta até 22 de junho.

A proposta mexe no dia a dia de empresas que oferecem refeição, vale-alimentação ou alimentação in natura, com impacto direto em saúde, produtividade e prevenção de doenças.

O que está em consulta e qual é o prazo para participar

Segundo o MTE, a consulta pública foi publicada no Diário Oficial e ficará disponível para contribuições até 22 de junho de 2026.

O objetivo é consolidar padrões nutricionais para a alimentação oferecida a trabalhadores em empresas beneficiárias do PAT.

O prazo e o contexto da consulta também foram detalhados em nota do Ministério da Saúde, que reforça a participação popular até a mesma data.

As sugestões serão analisadas por equipes técnicas do MTE e do Ministério da Saúde antes da consolidação do texto final.

• Prazo final para enviar contribuições: 22/06/2026
• Formato: consulta pública com envio de sugestões pela plataforma digital
• Resultado esperado: Portaria Conjunta MTE + Ministério da Saúde com padrões nutricionais

Regras por jornada: quando a empresa teria de oferecer “refeição grande” e “pequena”

Um dos pontos centrais do texto é a criação de parâmetros mínimos conforme a jornada de trabalho.

Pela proposta, jornadas iguais ou superiores a 6 horas exigiriam acesso a uma refeição grande.

Para jornadas iguais ou superiores a 8 horas, inclusive em plantões, a regra seria garantir ao menos uma refeição grande e uma pequena.

A ampliação vale para diferentes arranjos de trabalho, incluindo presencial, remoto e híbrido, para evitar “buracos” de cobertura.

1. Identificar a jornada praticada (6h, 8h, plantões).
2. Verificar se o benefício atual atende aos mínimos propostos.
3. Ajustar contratos com fornecedoras, refeitórios e gestão de benefícios.
4. Documentar a política interna para fiscalização e auditoria.

Ultraprocessados, refrigerantes e álcool: o que passaria a ser restringido no ambiente de trabalho

O texto prioriza refeições baseadas em alimentos in natura ou minimamente processados, limitando ultraprocessados.

Também prevê vedação à propaganda, venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, refrigerantes e ultraprocessados nas dependências das empresas participantes.

A justificativa do governo é aproximar o PAT de políticas públicas de alimentação saudável, com foco em prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho.

O Ministério da Saúde afirma que as diretrizes buscam orientar empresas do PAT em linha com o Guia Alimentar para a População Brasileira.

Trabalhadores com necessidades alimentares especiais: como a proposta trata o tema

A minuta prevê que trabalhadores com necessidades alimentares especiais tenham acesso a refeições ou cestas adaptadas mediante laudo médico.

Se a adaptação não for possível, a empresa deveria garantir outra modalidade de benefício prevista no PAT.

Na prática, isso pode exigir revisão de cardápios, política de reembolso e negociação com fornecedores.

O texto também abre espaço para contribuições sobre viabilidade operacional e parâmetros de comprovação.

Para participar, o governo direciona a consulta na plataforma Brasil Participativo, onde são recebidas as sugestões da sociedade.

O MTE informa que a consulta alimenta a futura portaria conjunta, conforme detalhado no comunicado com prazo até 22 de junho.

Já o Ministério da Saúde reforça que a discussão pretende prevenir doenças profissionais por meio de alimentação adequada, como descrito na nota publicada em 15/05/2026.

Duvidas Sobre a consulta do PAT e as novas diretrizes nutricionais no trabalho

A consulta pública do PAT está aberta em maio de 2026 e mexe em critérios mínimos de alimentação por jornada, além de restrições a ultraprocessados no ambiente de trabalho. Veja respostas diretas para dúvidas práticas.

Até quando dá para enviar sugestões na consulta do PAT?

Dá para participar até 22 de junho de 2026. Depois disso, as contribuições entram em análise técnica para consolidação da portaria conjunta do MTE com o Ministério da Saúde.

O que muda para quem trabalha remoto ou híbrido?

A proposta amplia as regras para todas as modalidades, incluindo remoto e híbrido. A intenção é que parâmetros mínimos de refeição por jornada não fiquem limitados ao modelo presencial.

Empresa vai poder oferecer refrigerante e ultraprocessados no refeitório se estiver no PAT?

Pela minuta, haveria vedação à propaganda, venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, refrigerantes e ultraprocessados nas dependências das empresas beneficiárias. Como é consulta pública, o texto ainda pode ser ajustado antes da versão final.