O INSS passou a bloquear pedidos repetidos de aposentadoria, pensão por morte e BPC quando já existe um requerimento do mesmo tipo em análise — ou ainda dentro do prazo para recurso administrativo.
A mudança foi formalizada na Instrução Normativa PRES/INSS nº 203, de 22 de abril de 2026, e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial em 24 de abril de 2026.
Na prática, o segurado que tentar “refazer” o mesmo pedido antes do fim do processo pode encontrar o bloqueio automático nos canais do INSS.
O que mudou: novo bloqueio para pedidos “iguais” em andamento
A regra atinge pedidos de aposentadoria, pensão por morte e o BPC, quando o cidadão tenta abrir novo requerimento da mesma espécie com outro ainda tramitando.
O objetivo declarado é reduzir retrabalho e organizar a fila, evitando múltiplos protocolos que tratam do mesmo direito e acabam “duplicando” a demanda interna.
Segundo o INSS, a restrição vale enquanto o processo anterior estiver em análise e também durante o prazo para recurso administrativo, mantendo a data do primeiro pedido como referência.
O texto da medida consta na Instrução Normativa PRES/INSS nº 203/2026 listada na legislação do INSS, que reúne os atos normativos do ano.
Quem pode ser impactado diretamente
- Quem teve um pedido indeferido e tenta abrir outro igual sem recorrer.
- Quem abriu um pedido e, por ansiedade, tenta protocolar o mesmo benefício novamente.
- Quem alterna canais (Meu INSS, 135 e agência) tentando “furar” a tramitação.
O que o segurado deve fazer quando o sistema bloquear um novo requerimento
Se o objetivo era corrigir documento, informação ou prova, o caminho mais seguro é cumprir exigências do processo já aberto e acompanhar o andamento.
Quando houver decisão negativa, a orientação geral é avaliar se cabe recurso administrativo dentro do prazo, em vez de reabrir um pedido idêntico.
O segurado pode consultar pendências, anexar documentos e verificar mensagens do órgão pelo Meu INSS e também pela Central 135.
O próprio INSS reforça, em sua página institucional, que o acompanhamento e serviços digitais ficam concentrados no Meu INSS e na Central 135, com alertas e comunicados em destaque.
Passo a passo para não perder prazo nem travar o processo
- Verifique se há exigência aberta (documento faltando) no processo.
- Se houver, envie os documentos pedidos no próprio requerimento.
- Se sair decisão, confira se cabe recurso dentro do prazo informado.
- Evite abrir novo pedido igual antes do encerramento do anterior.
Por que o INSS mexeu nisso agora: fila, retrabalho e “pedidos em duplicidade”
O Ministério da Previdência tem afirmado que medidas operacionais buscam reduzir gargalos, especialmente em análises que se acumulam com reentrada de solicitações similares.
Em maio, a pasta citou ações para redução da fila e reorganização do atendimento, incluindo estratégias sobre perícias e análises administrativas.
O tema aparece em comunicados oficiais que também tratam de prazos para contestação de descontos e orientações de atendimento ao segurado.
Nessa linha, o ministério divulgou que houve ampliação de atendimentos e ações voltadas à queda na fila, com recorte específico para a gestão do fluxo de demandas.
Dúvidas Sobre o bloqueio do INSS para pedidos repetidos de aposentadoria, pensão e BPC
A Instrução Normativa nº 203/2026 mudou o que acontece quando o cidadão tenta abrir o mesmo benefício mais de uma vez. As perguntas abaixo ajudam a entender o bloqueio, prazos e o que fazer sem perder direitos.
Se meu pedido foi negado, posso fazer outro igual imediatamente?
Em geral, não. Se ainda estiver no prazo de recurso administrativo ou com o processo anterior em andamento, o sistema pode bloquear um novo pedido da mesma espécie; o caminho tende a ser recorrer ou finalizar o processo anterior.
Isso vale para auxílio-doença e perícia médica?
A regra divulgada na IN 203/2026 foi noticiada com foco em aposentadoria, pensão e BPC. Para benefícios por incapacidade, o segurado deve checar a orientação específica do seu caso no Meu INSS e, se necessário, ligar no 135.
Como eu sei se ainda estou no prazo de recurso do INSS?
Você vê o prazo no próprio processo, na área “Detalhar” do Meu INSS, após a decisão. Se o prazo estiver aberto, priorize o recurso e o envio de documentos, em vez de abrir outro pedido idêntico.
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