Jornada de 40 horas: acordo para acabar com 6x1

Título: Hugo Motta anuncia acordo com governo para reduzir jornada de 44 para 40 horas e encerrar escala 6x1; PEC e PL vão dividir regras

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em 13/05/2026 um acordo com o governo para avançar propostas que encerram a escala 6x1.

Pelo desenho apresentado, a jornada semanal passaria de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

A negociação envolve PECs e um projeto de lei do Executivo para ajustar detalhes por categoria e dar segurança jurídica ao novo modelo.

O que foi acordado e o que ainda depende de votação

A linha geral do acordo prevê que a regra “macro” fique no texto constitucional, enquanto situações específicas sejam tratadas em lei e em negociação coletiva.

Na Câmara, a notícia oficial registra que o compromisso inclui fortalecer convenções coletivas para acomodar particularidades setoriais sem desorganizar escalas essenciais.

Segundo a Agência Câmara, Motta afirmou que a Casa dará prosseguimento ao projeto do Executivo para adequar a legislação infraconstitucional ao que for aprovado na PEC.

• Regra geral: 40 horas semanais, dois dias de descanso e preservação do salário.
• Detalhamento: parâmetros por categoria e regras complementares via projeto de lei.
• Negociação coletiva: convenções podem tratar de modelos específicos dentro do novo teto.

Prazo na Câmara e próximos passos do processo legislativo

A tramitação do PL 1838/2026 aparece com prazo de 45 dias para apreciação na Câmara, iniciando em 15/04/2026 e terminando em 29/05/2026.

A partir de 30/05/2026, a pauta pode ser sobrestada, conforme o registro de tramitação publicado no portal da Câmara.

Na prática, isso pressiona a articulação política para que a Casa decida o rumo do texto ainda em maio, antes do travamento.

O acordo anunciado em 13/05/2026 é um marco porque tenta “fatiar” a mudança: a PEC fixa o teto, e a lei trata de exceções e operacionalização.

1. Definição do texto-base das PECs que tratam do fim da escala 6x1.
2. Andamento do PL do Executivo para adaptar a CLT e normas correlatas.
3. Negociação de regras de transição e impactos setoriais no Congresso.

O que muda para o trabalhador e o que pode ficar para convenção coletiva

Se aprovada, a mudança tende a afetar diretamente setores com jornadas prolongadas, especialmente onde a escala 6x1 é prática comum.

O desenho anunciado cita dois pilares: redução do total de horas e ampliação do descanso semanal, preservando a remuneração.

O governo já vinha defendendo publicamente esse eixo de 44 para 40 horas, com duas folgas semanais, como estratégia de qualidade de vida e produtividade.

O ponto que deve concentrar disputa é como compatibilizar o novo limite com operações contínuas, e se haverá mecanismos de transição para empresas.

Na comunicação oficial da Câmara, a justificativa é criar segurança jurídica para empregados e empregadores, com tratamento específico em lei e em convenções.

O relato completo do encontro na residência oficial da presidência da Câmara está na reportagem de 13/05/2026 que detalha a jornada de 40 horas e dois dias de descanso.

Do lado do Executivo, o ministro Luiz Marinho tem defendido publicamente o fim da escala 6x1 e a jornada de 40 horas, sem corte salarial, em eventos e entrevistas oficiais do MTE.

A posição está registrada em publicação do ministério sobre redução para 40 horas com duas folgas semanais.

Dúvidas Sobre o fim da escala 6x1 e a jornada de 40 horas na Câmara

O acordo anunciado em 13/05/2026 abriu caminho para votar PECs e um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1. As perguntas abaixo focam no que já foi sinalizado e no que ainda pode mudar durante a tramitação.

A jornada de 40 horas já está valendo em 19/05/2026?

Não. Até 19/05/2026, trata-se de um acordo político e de propostas em tramitação; a mudança só passa a valer após aprovação no Congresso e promulgação/sanção, conforme o tipo de norma.

O salário pode cair com a redução da jornada?

Pelo que foi anunciado pela Câmara, o compromisso é reduzir de 44 para 40 horas sem redução salarial. Mesmo assim, a redação final depende do texto aprovado e das regras de transição.

Como ficam categorias com trabalho contínuo, como comércio e serviços essenciais?

A proposta divulgada aponta que “situações específicas” devem ser tratadas no projeto de lei e em convenções coletivas. Isso sugere que escalas alternativas e ajustes operacionais podem ser negociados, dentro do novo teto semanal.