Pensão por morte INSS: Câmara aprova volta a 100%

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de abril de 2026, um projeto que pode mudar o valor pago na pensão por morte do INSS.

Pelo texto, a pensão voltaria a ser calculada em 100% da aposentadoria que o segurado recebia, ou da que teria direito por incapacidade permanente.

A proposta ainda não virou lei. Ela segue para novas etapas de análise, e o resultado final pode impactar milhares de famílias no Regime Geral.

O que a comissão aprovou e qual é a mudança na pensão por morte

O parecer aprovado restabelece o pagamento integral da pensão por morte para dependentes de segurados do INSS.

Na prática, o texto pretende substituir o modelo de “cotas” criado na Reforma de 2019, que calcula a pensão com base em 50% + 10% por dependente.

A aprovação ocorreu na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Segundo a decisão divulgada pela Câmara em 24/04/2026, a regra valeria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quais projetos foram reunidos no novo texto

O relator apresentou um substitutivo para o PL 338/2024 e para o PL 371/2024, que tramitaram juntos.

O substitutivo restringiu o alcance aos segurados do RGPS, que é o regime dos trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.

• Foco: dependentes de segurados do RGPS (INSS).
• Objetivo: recompor renda dos dependentes em patamar mais próximo ao da renda do segurado.
• Resultado pretendido: pensão por morte em 100%, conforme o texto aprovado na comissão.

Quem pode ser afetado e quais pontos chamaram atenção

O texto aprovado afirma que o pagamento integral seria assegurado a todos os dependentes, incluindo casos com dependente inválido.

Também abrange dependente com deficiência intelectual, mental ou grave, conforme descrito no relatório aprovado.

Por outro lado, o substitutivo excluiu servidores públicos federais dessa mudança, por tratar de competência do Poder Executivo.

Para o segurado do INSS e sua família, o impacto pode ser direto no valor mensal recebido, caso a proposta seja aprovada nas próximas fases.

1. Se aprovado até o fim, o cálculo deixa de usar cotas proporcionais e volta ao valor integral.
2. O valor passa a espelhar 100% do benefício de referência do segurado falecido.
3. O alcance fica concentrado no RGPS, e não em regimes próprios.

Próximas etapas e o que o segurado deve acompanhar

O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

O cidadão pode acompanhar o andamento diretamente na área de propostas e notícias sobre Previdência no Portal da Câmara.

Enquanto não há sanção, não há mudança automática no Meu INSS. Beneficiários devem se orientar por canais oficiais e por atendimento do INSS.

Para consultar benefícios e extratos sem intermediários, o segurado deve usar os serviços digitais do Meu INSS e demais serviços oficiais do INSS.

Duvidas Sobre o Projeto que Pode Voltar a Pensão por Morte do INSS a 100%

A aprovação na comissão da Câmara reacendeu dúvidas sobre quanto pode mudar na pensão por morte e em que momento isso começa a valer. As respostas abaixo ajudam a entender o que já foi decidido e o que ainda depende de votação.

Esse projeto já aumenta a pensão por morte do INSS agora?

Não. A proposta foi aprovada em comissão em 24/04/2026, mas ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

Se virar lei, quem teria direito ao valor de 100%?

O texto aprovado na comissão mira dependentes de segurados do Regime Geral (RGPS), ou seja, trabalhadores cobertos pelo INSS. A aplicação exata depende da redação final aprovada no Congresso.

Como eu acompanho se o projeto avançou e o que mudou no cálculo?

O acompanhamento mais seguro é pela tramitação no Portal da Câmara e por comunicados oficiais do INSS. Se houver mudança legal, ela tende a ser refletida nos canais oficiais e no Meu INSS.