Auxílio-doença sem perícia: INSS amplia para 90 dias

O INSS e o Ministério da Previdência Social ampliaram, em abril, as regras de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia presencial.

A mudança eleva para 90 dias o limite de afastamento que pode ser analisado só com documentos, pelo sistema Atestmed, sem ida do segurado à agência.

Na prática, a medida busca reduzir filas e deslocamentos, especialmente em cidades com pouca oferta de peritos e alta espera por atendimento.

O que mudou: afastamento de até 90 dias pode ser liberado só com atestado

Segundo o governo, atestados que recomendem afastamento por até 90 dias podem ser aprovados por análise documental, sem perícia presencial.

Antes, o limite divulgado era de 60 dias, e parte dos segurados ainda era direcionada para avaliação presencial conforme o caso.

A regra vale para o benefício por incapacidade temporária, conhecido como antigo auxílio-doença, e integra a atualização do Atestmed.

O Ministério da Previdência detalhou que a nova norma foi publicada em abril e está descrita na orientação oficial de que atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial.

O que o atestado precisa ter para não travar a análise

O INSS reforçou que o documento precisa ser legível e completo, porque falhas costumam gerar exigência e atrasar a decisão.

• Nome completo do paciente e data de emissão
• CID ou diagnóstico por extenso
• Assinatura e carimbo do médico, com número do CRM
• Prazo estimado de repouso

Perícia Conectada cresce e passa a atender em 700 agências

Mesmo com a expansão do Atestmed, a perícia médica continua necessária em muitos casos, principalmente quando há dúvida técnica ou afastamentos maiores.

Para esses atendimentos, o governo vem expandindo a chamada Perícia Conectada, que realiza a avaliação com telemedicina.

Em 24 de abril, o Ministério informou que a perícia por telemedicina já estava disponível em 700 agências e em 678 municípios.

O anúncio oficial diz que o atendimento remoto mira locais com ausência de perito, espera elevada e deslocamentos longos, conforme a nota sobre a ampliação da perícia por telemedicina em 700 agências.

Quando a teleperícia tende a ser priorizada

O recorte de agências não é aleatório e segue critérios de cobertura e tempo de espera, segundo o próprio Ministério da Previdência.

• Agências sem perito médico lotado
• Regiões com fila elevada para perícia
• Cidades em que o deslocamento do segurado é prolongado

O que o segurado deve fazer agora para evitar indeferimento e retrabalho

Com a análise documental ganhando peso, a principal recomendação prática é organizar documentação antes de enviar o pedido.

Se o atestado estiver incompleto, o processo pode cair em exigência, o que aumenta prazos e pode exigir novo envio de documentos.

Para quem precisa de perícia, o INSS tem reforçado ações de atendimento extraordinário, como mutirões e gestão de fila.

Uma dessas iniciativas é a reorganização do fluxo de análise, com adoção de fila nacional para acelerar a análise de benefícios, segundo comunicado do próprio INSS.

A orientação é acompanhar o andamento pelo Meu INSS e manter contatos atualizados, porque intimações e exigências podem ter prazo para resposta.

1. Confira se o atestado tem todos os campos obrigatórios e está legível
2. Anexe exames que sustentem o diagnóstico e o período de repouso
3. Monitore exigências no Meu INSS para não perder prazo de complementação

Dúvidas Sobre Atestmed e Perícia do INSS para Afastamento de até 90 Dias

A ampliação do Atestmed e a teleperícia mudaram o caminho de quem pede benefício por incapacidade temporária em 2026. Estas dúvidas ajudam a entender quando há dispensa de presença e quando ainda pode haver perícia.

Se meu médico der 90 dias de afastamento, o INSS é obrigado a conceder sem perícia?

Não. A regra permite análise documental para até 90 dias, mas o INSS pode pedir complementos ou direcionar para perícia se houver inconsistência, falta de informação ou necessidade técnica.

Posso enviar mais de um atestado para somar 90 dias e evitar perícia?

Nem sempre. O que conta é a coerência clínica e a avaliação administrativa do caso; se a soma indicar necessidade de revisão, o INSS pode abrir exigência ou marcar perícia.

Teleperícia é feita de casa ou dentro da agência?

Em geral, a Perícia Conectada ocorre com suporte tecnológico no ambiente da agência, com atendimento remoto do perito. A disponibilidade depende da agência e dos critérios de fila e cobertura divulgados pelo governo.