Jornada 40 horas: Câmara aprova fim da escala 6x1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do governo federal fecharam um acordo político para avançar com a mudança que mira o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte de salário.

A sinalização foi divulgada em 13 de maio de 2026, após reunião em Brasília com participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

O entendimento prevê que a Constituição trate do “núcleo duro” da jornada, enquanto um projeto de lei detalha as situações específicas de categorias e a adaptação da legislação infraconstitucional.

O que ficou pactuado: 40 horas, 5x2 e salário preservado

Segundo o relato da Câmara, o acordo consolidou três pilares: reduzir de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de repouso e manter a remuneração sem redução.

A ideia é transformar o padrão de folgas em uma lógica de escala 5x2, superando o modelo 6x1 em atividades em que ele ainda predomina, especialmente em comércio e serviços.

Na prática, o texto em discussão no Congresso deve combinar uma PEC (para alterar a Constituição) e um PL (para ajustar regras na CLT e em leis específicas), com maior espaço para negociação coletiva.

• Jornada semanal: 44h → 40h
• Descanso: 1 dia → 2 dias por semana (remunerados)
• Salário: preservado, sem redução nominal
• Regra fina: detalhamento via projeto de lei e convenções coletivas

Como será o caminho no Congresso e quais datas já aparecem

O acordo político foi amarrado para acelerar a tramitação na Câmara, onde já existe comissão especial analisando propostas relacionadas ao fim da 6x1 e à redução da jornada.

Pela atualização divulgada na imprensa pública, a comissão especial se comprometeu a votar o parecer em 27 de maio de 2026, com previsão de levar o tema ao plenário da Câmara em 28 de maio de 2026.

Se aprovado pelos deputados, o texto segue ao Senado, onde também há propostas sobre o tema e debate sobre possíveis transições e impactos econômicos.

1. 13/05/2026: Câmara e governo anunciam acordo político
2. 27/05/2026: previsão de votação do parecer na comissão especial
3. 28/05/2026: previsão de plenário na Câmara
4. Depois: tramitação no Senado e eventual promulgação (PEC) / sanção (PL)

O que pode mudar para trabalhadores e empresas no dia a dia

Para o trabalhador celetista, a mudança pode significar mais tempo de descanso e uma reorganização de escalas, principalmente em setores com jornadas distribuídas ao longo de seis dias.

Para as empresas, o debate tende a se concentrar em custos, produtividade e na necessidade de adaptar turnos, contratações e banco de horas, além de calibrar convenções coletivas por atividade.

A Câmara afirmou que situações específicas serão tratadas no acordo que encaminha o detalhamento para o PL 1838/26 e para negociações coletivas.

Já a cobertura da previsão de votação em 27 e 28 de maio de 2026 reforça que o governo quer celeridade, com a PEC definindo a regra geral e o PL fechando as lacunas para categorias específicas.

No Executivo, o Palácio do Planalto já havia formalizado o envio do projeto de lei com pedido de urgência constitucional, propondo redução para 40 horas e vedação de redução salarial.

O que observar agora: negociação coletiva e “regras finas”

O principal ponto de atenção é que, mesmo com a regra geral de 40 horas e dois dias de descanso, a implementação tende a depender de como o Congresso escreverá exceções, compensações e parâmetros de escala em cada setor.

Outro fator é o que ficará na Constituição (PEC) e o que será regulamentado por lei ordinária (PL), inclusive para garantir segurança jurídica em contratos vigentes e escalas especiais.

Até que haja aprovação final e publicação do texto, trabalhadores devem acompanhar os próximos passos na Câmara e no Senado e checar impactos em acordos coletivos da categoria.

Duvidas Sobre o fim da escala 6x1 e a jornada de 40 horas em 2026

O debate sobre acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas avançou com acordo político anunciado em 13/05/2026. Abaixo, respostas diretas sobre o que muda, quando pode valer e como isso chega ao seu contrato.

Se a jornada cair para 40 horas, meu salário pode diminuir?

Não, a proposta negociada publicamente prevê redução da jornada sem redução salarial. O texto final depende da aprovação no Congresso e da redação definitiva da PEC e do PL.

Quando o fim da escala 6x1 pode ser votado?

Segundo o cronograma informado na cobertura pública, há compromisso de votar o parecer na comissão em 27/05/2026 e levar ao plenário da Câmara em 28/05/2026. Depois, o tema ainda segue para o Senado.

Trabalhadores em escala especial (como 12x36) entram nessa regra?

As escalas especiais tendem a ser tratadas nas “regras finas” do projeto de lei e nas negociações coletivas. A discussão pública aponta para manter particularidades por setor, desde que respeitado o novo parâmetro semanal definido na legislação final.