Senado vai analisar a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal máxima e acaba com a escala 6x1 após aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026.
A proposta chegou ao Senado em 28 de maio e prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias trabalhados, com transição de 14 meses.
A tramitação abre uma disputa paralela: a oposição apresentou a PEC 12/2026, que cria um regime flexível por horas, com pagamento proporcional e prevalência do contrato individual.
O que muda na jornada: 40 horas, 5x2 e transição de 14 meses
O texto aprovado na Câmara substitui o modelo de 44 horas semanais com um dia de folga, alterando o eixo do debate sobre produtividade, custo e tempo de descanso.
Segundo a Agência Senado, a PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que ao menos um deles seja no domingo.
A regra não entra em vigor de uma vez: há um período de transição de 14 meses para reduzir gradualmente a carga semanal, sem corte de salário.
No cronograma descrito no Senado, dois meses após a publicação da emenda passariam a valer os dois dias de descanso, e a jornada máxima cairia para 42 horas.
Somente ao fim do período total a jornada seria fixada em 40 horas, mantendo a possibilidade de ajustes diários via negociação coletiva durante a transição.
- Hoje: escala 6x1 com 44 horas semanais (modelo mais comum na CLT).
- Transição: dois dias de descanso + jornada máxima de 42 horas semanais.
- Fim da transição: jornada máxima de 40 horas e manutenção do salário.
Como fica para empresas, terceirizados e negociação coletiva
O texto aprovado também busca evitar impacto imediato em contratos terceirizados no setor público, condicionando a adaptação ao aditamento contratual quando houver prestação de serviços.
Na prática, categorias com escalas intensivas — como comércio e serviços — tendem a pressionar por readequação de turnos e contratação, tema que já mobiliza entidades empresariais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes do setor produtivo em 26 de maio, com pedido para que o assunto seja discutido tecnicamente.
A PEC ainda depende de dois turnos de votação no Senado. Se o texto for alterado, volta para nova análise na Câmara, prolongando o calendário.
O Senado também aprovou um requerimento para sessão temática sobre impactos sociais e econômicos, mas a data ainda será marcada pela Mesa.
- Senado analisa o mérito e vota em dois turnos.
- Se não houver mudanças, o texto é promulgado pelas Mesas das duas Casas.
- Se houver alterações, a proposta retorna para a Câmara.
O contraponto: PEC 12/2026 propõe jornada flexível e salário por hora
Em reação ao avanço do fim da escala 6x1, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC 12/2026 para permitir que o trabalhador opte por um regime flexível.
Pela proposta, o pagamento seria baseado nas horas efetivamente trabalhadas, com FGTS, férias e 13º proporcionais ao total de horas, conforme descrição da Agência Senado.
Um ponto sensível é a previsão de que o contrato individual prevaleça sobre possíveis acordos coletivos, o que pode alterar o equilíbrio tradicional de negociação na CLT.
Parlamentares governistas criticam o risco de redução de renda. A Rádio Senado registrou a avaliação de que a flexibilização pode pressionar salários em ocupações de baixa barganha.
Com duas PECs no radar, o Senado tende a virar o centro do debate sobre o futuro da jornada no Brasil e seus efeitos no mercado de trabalho em 2026.
Leia mais detalhes sobre a transição de 14 meses e as etapas para 42h e 40h semanais.
Confira como a Câmara aprovou em 27/05/2026 a PEC do fim da escala 6x1.
Entenda por que a oposição defende o regime flexível por horas previsto na PEC 12/2026.
Duvidas Sobre a PEC do Fim da Escala 6x1 e a Jornada de 40 Horas
A discussão da PEC 221/2019 avançou após a aprovação na Câmara em 27/05/2026 e agora depende do Senado. As perguntas abaixo resumem os pontos que mais afetam a rotina e os direitos de quem trabalha na CLT.
Quando a nova jornada começaria a valer de verdade?
Não há data fixa ainda porque depende da aprovação no Senado em dois turnos e da promulgação. Pelo texto, a transição é de 14 meses a partir da publicação da emenda.
Meu salário pode diminuir com a redução para 40 horas?
Na PEC 221/2019, a redução é proposta sem corte salarial, com etapas até 40 horas semanais. Mudanças salariais só entrariam em debate em negociações específicas ou se outra proposta diferente avançar.
O que muda para quem trabalha em escala e aos domingos?
A PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana e indica preferência para que ao menos um seja no domingo. A organização de turnos e folgas pode ser ajustada por convenção ou acordo coletivo, especialmente na transição.
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