Lei da Aprendizagem: Brasil chega a 726 mil em 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o Brasil atingiu um novo recorde e chegou a 726.025 jovens aprendizes em atividade, marco divulgado em 9 de junho de 2026.

Segundo o governo, entre janeiro e abril de 2026 houve saldo positivo de 54.821 novos aprendizes inseridos no mercado formal, com impulso da indústria e ações de fomento ao primeiro emprego.

O avanço reacende a discussão sobre direitos, obrigações e fiscalização da Lei da Aprendizagem, que determina regras específicas para contratação, jornada e vínculo educacional do jovem.

O que mudou no mercado e por que o número virou notícia agora

O MTE atribui o resultado à consolidação de políticas de aprendizagem e ao acompanhamento do cumprimento das cotas legais por parte de empregadores.

Do total de aprendizes em atividade, 52,91% são mulheres e 47,09% são homens, conforme os dados divulgados pelo ministério.

O recorte por escolaridade também aparece no balanço: quem ainda não concluiu a educação básica deve estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio.

O governo usa os números do Novo Caged como base para monitorar o mercado formal, incluindo vínculos “não típicos”, como contratos de aprendizagem.

• Estoque recorde: 726.025 aprendizes em atividade.
• Saldo no ano (jan-abr/2026): +54.821 vínculos de aprendizagem.
• Exigência escolar: matrícula e frequência obrigatórias para quem não concluiu a educação básica.

Quais direitos o jovem aprendiz tem na prática

O contrato de aprendizagem é um contrato especial, com regras próprias, mas com direitos trabalhistas básicos preservados durante a vigência do vínculo.

Entre os pontos centrais estão registro formal, remuneração conforme jornada e atividades, e condições compatíveis com a frequência escolar e a formação técnico-profissional.

O MTE reforça que a aprendizagem é instrumento de qualificação e porta de entrada para o primeiro emprego, com foco em combinar teoria e prática.

Na rotina, o trabalhador e a família devem conferir se a contratação inclui atividades de formação e se o jovem está vinculado a entidade formadora.

• Registro em carteira e vínculo formal durante o contrato.
• Jornada compatível com estudos e atividades formativas.
• Direitos vinculados ao contrato, incluindo depósitos e férias conforme regras aplicáveis.

O que empresas precisam cumprir e onde surgem os principais riscos

Para empresas, o recorde aumenta a visibilidade sobre a obrigação de cumprir a Lei da Aprendizagem e manter documentação organizada sobre vínculo, formação e jornada.

O risco mais comum é tratar o aprendiz como mão de obra comum, sem trilha formativa, ou descumprir exigências ligadas à escola e à entidade formadora.

Outro ponto de atenção é o uso de dados oficiais para auditorias e cruzamentos, já que o acompanhamento do mercado formal é feito com base em registros administrativos.

Na prática, o compliance trabalhista passa por checar cota, funções permitidas, carga horária e calendário escolar, além de manter comunicação com a instituição de formação.

1. Mapear funções e setores aptos a receber aprendizes, com atividades compatíveis.
2. Formalizar vínculo, jornada e plano de formação junto à entidade credenciada.
3. Monitorar frequência escolar e desempenho na formação, com registros atualizados.
4. Revisar rotinas de RH para evitar desvio de função e falhas documentais.

Como o trabalhador pode conferir registros e documentos relacionados

O jovem aprendiz deve guardar contrato, comprovantes de matrícula e comunicações da entidade formadora, além de acompanhar registros do vínculo no sistema oficial.

No caso de depósitos vinculados ao trabalho, a consulta pode ser feita pelos canais do agente operador, que orienta acesso por aplicativo e atendimento presencial.

Para quem tem dúvidas sobre FGTS e modalidades de saque, a página oficial do FGTS explica regras gerais do fundo e canais de consulta ao extrato.

Já empregadores que operam com antecipações e garantias ligadas a saque-aniversário precisam observar regras específicas, que podem afetar bloqueios e disponibilidade de saldo.

A CAIXA também vem comunicando etapas de pagamentos relacionadas a medidas provisórias sobre saque-aniversário, com datas-limite para retirada em canais físicos em alguns casos.

Em 2026, por exemplo, a instituição informou que saques físicos poderiam ser feitos até 1º de junho para quem não tinha conta cadastrada, dentro do calendário divulgado.

Para orientação geral sobre saque-aniversário, o trabalhador pode consultar as regras de opção e retorno ao saque-rescisão e verificar se há impedimentos por antecipação contratada.

Dúvidas Sobre recorde de jovens aprendizes e regras da Lei da Aprendizagem

Com o recorde de 726 mil aprendizes divulgado em 9 de junho de 2026, aumentam as dúvidas sobre quem pode ser contratado, quais direitos existem e o que as empresas precisam cumprir. Abaixo, respostas diretas para as questões mais práticas.

Quem pode ser contratado como jovem aprendiz em 2026?

Pode ser contratado quem estiver na faixa prevista para aprendizagem e vinculado a um programa de formação, seguindo as exigências educacionais. Se não concluiu a educação básica, precisa estar matriculado e frequentando a escola.

O jovem aprendiz tem FGTS e carteira assinada?

Sim: o contrato de aprendizagem é formal, com registro e direitos vinculados ao vínculo, inclusive depósitos relacionados ao trabalho. A conferência pode ser feita pelos canais oficiais do FGTS e registros do vínculo.

O que costuma dar problema na fiscalização da aprendizagem?

Os problemas mais frequentes envolvem desvio de função, falta de trilha formativa e falhas em registros de jornada e documentação escolar. Empresas precisam manter contratos, plano de formação e comprovações atualizadas.