Compras públicas fora do ar: sistemas param 25 a 27/07
MP 1.345/2026 vira lei e reforça crédito à exportação
MP socorro Minas avança e Novo Desenrola entra na pauta
Educação financeira: Senado aprova e texto volta à Câmara...
Cannabis medicinal STF: tese nacional sobre fornecimento
Tornozeleira eletrônica: agressor paga custo aprovado
Pena para extorsão: Câmara aprova endurecimento
Regras publicidade bets: governo endurece a partir de 17/07
PDL Pantanal: Câmara aprova urgência contra decreto
PL 1242/2026: Senado aprova proteção a vítimas
PL Jamanxim aprovado: Senado altera Flona e cria APA
Financiamento do SUS: Senado vota projetos hoje
Incentivos reciclagem: Câmara aprova regra permanente
Prescrição improbidade STF: regra de 4 anos cai
Relevância no STJ: CCJ aprova novo filtro de recursos