PLP 114/2026: Senado aprova redução de tributos
Lei do consignado: Câmara analisa proteção ao endividado
Monitoramento de medicamentos do SUS: Câmara aprova
IA na segurança pública: CCTI aprova regras em 2026
Novo Desenrola Brasil prorrogado até 31/08/2026
Lei Antifacção STF: audiência pública em agosto
Plano Brasil Soberano: governo cria conselho em 2026
Regras para bets em 2026: governo endurece propaganda
Votações no Congresso: esforço antes das eleições 2026
Acordo Brasil Índia: Congresso aprova cooperação penal
Mineração em terras indígenas: STF pressiona Congresso
Punição por abandono: Câmara endurece regras
PNL 2050: governo detalha plano nacional de logística
Julgamento STF licenciamento: Lei 15.190/2025 em pauta
Pauta do STF em agosto 2026: nepotismo e isenção PCD