A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2026, o PL 2486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso (PA).
O texto segue agora para o Senado. A proposta entrou em pauta em regime de urgência e recoloca no centro do Congresso uma disputa entre regularização fundiária, mineração e preservação ambiental na Amazônia.
A votação ocorreu em meio a discussões sobre a BR-163 e o corredor logístico do Norte, onde o avanço de ocupação, desmatamento e garimpo ilegal pressiona unidades de conservação criadas em 2006.
O que o PL 2486/2026 muda na Flona e na nova APA
Segundo a Câmara, a Flona do Jamanxim passará a ter cerca de 815 mil hectares, com recategorização de parte da área e criação de uma APA no entorno para uso sustentável.
O relator em Plenário foi o deputado José Priante (MDB-PA). A autoria do projeto é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com tramitação acelerada após aprovação do requerimento de urgência.
A proposição prevê mecanismos para lidar com ocupantes dentro dos novos limites, com possibilidade de realocação em terras disponíveis da União ou do Incra na Amazônia Legal, mantendo atividades até a posse definitiva.
O texto aprovado também explicita a possibilidade de mineração dentro da floresta e da APA, condicionada a planos de manejo e regras aplicáveis às categorias de uso sustentável.
- Redução da área da Flona, com novo desenho territorial
- Criação de uma APA para recategorização e uso sustentável
- Regras para realocação e regularização de ocupantes, com condicionantes
Argumentos no Plenário: conflito fundiário x risco de “precedente”
Defensores do projeto afirmaram que a ocupação na região é anterior à unidade de conservação e que a situação gerou insegurança jurídica, dificultando crédito e investimentos para famílias e produtores locais.
Já a oposição e parlamentares críticos sustentaram que a mudança pode premiar ocupações irregulares e fragilizar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criando um precedente para reduzir proteção em outras áreas.
Na justificativa relatada em Plenário, o relator disse que o projeto não extingue áreas protegidas, mas “recategoriza” parcela da Flona, buscando equilibrar produção e preservação.
A cobertura sobre a votação destaca que a alteração ocorre numa área com histórico de pressão por atividades produtivas e interesse logístico, tema sensível para a política ambiental e para o agronegócio.
- Aprovação do texto na Câmara (20/05/2026)
- Envio ao Senado para análise e possível alteração
- Se aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial
Impacto imediato e próximos passos no Senado
No curto prazo, o principal efeito é político: o projeto passa a depender do Senado, que pode manter, alterar ou rejeitar o texto. Mudanças obrigariam nova análise pela Câmara.
Para moradores e produtores da região, o debate gira em torno de segurança jurídica. Para ambientalistas e órgãos de controle, o foco é o risco de aumento de pressão sobre a floresta.
A própria Câmara relaciona o contexto da área à BR-163 e ao esforço histórico de conter degradação ambiental no corredor, onde o monitoramento e a fiscalização já são desafiados pela extensão territorial.
O avanço do PL ocorre no mesmo período em que o STF analisou a controvérsia sobre mudanças de limites em área próxima, em discussão ligada à Ferrogrão e a normas aprovadas em 2017.
O detalhamento oficial da tramitação do projeto, com ementa, datas e situação, está disponível na ficha de tramitação do PL 2486/2026.
A Câmara também publicou a descrição da votação e dos principais pontos do texto em relato oficial sobre a aprovação do projeto.
No STF, a discussão correlata envolvendo limites do Parque Nacional do Jamanxim e a Ferrogrão foi registrada em cobertura jornalística sobre decisão recente, como no texto sobre a validação de lei ligada à Ferrogrão.
Dúvidas Sobre o PL 2486/2026 e as mudanças na Flona do Jamanxim
A aprovação do PL 2486/2026 na Câmara recolocou o Jamanxim no centro do debate ambiental e fundiário em maio de 2026. A seguir, respostas diretas sobre o que muda e o que ainda depende do Senado.
O projeto já está valendo ou ainda pode mudar?
Não está valendo. O PL 2486/2026 foi aprovado na Câmara em 20/05/2026 e ainda precisa ser analisado pelo Senado; se houver alterações, o texto volta para nova votação na Câmara.
O que acontece com quem já mora ou produz dentro da área afetada?
O texto aprovado prevê alternativas como realocação em terras disponíveis da União ou do Incra e estabelece regras de regularização, com condicionantes. A aplicação concreta dependerá de regulamentações e de como o Senado mantiver o texto.
Por que o Jamanxim está ligado ao debate sobre logística e Ferrogrão?
A região está no eixo da BR-163 e próxima de áreas onde se discute a Ferrogrão, corredor pensado para escoar produção do Centro-Oeste. Isso aumenta o conflito entre proteção ambiental, ocupação e infraestrutura.
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