A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de maio de 2026, em dois turnos, a PEC 221/2019 que acaba com a escala de trabalho 6x1 e fixa a jornada semanal máxima em 40 horas, com dois dias de descanso.
No primeiro turno, o texto-base teve 472 votos a favor e 22 contra. No segundo, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, consolidando uma das votações mais expressivas do ano no plenário.
Agora, a proposta segue para o Senado. Para virar Emenda Constitucional, ainda precisa de aprovação em dois turnos pelos senadores, antes de eventual promulgação.
O que a PEC muda na prática para o trabalhador
A PEC altera a regra constitucional de jornada semanal, reduzindo o teto de 44 para 40 horas semanais e vinculando o modelo padrão a cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Na prática, a medida mira a rotina de milhões de empregados que hoje trabalham seis dias para folgar um, especialmente em setores com escalas intensas e rodízios.
Segundo o texto aprovado, a implementação prevê transição e espaço para regras específicas por categoria, mantendo a diretriz central de reduzir a carga semanal sem corte salarial.
A versão votada foi relatada por Leo Prates (Republicanos-BA), e a própria Câmara registrou que a proposta estabelece jornada de 40 horas em cinco dias com dois de descanso.
- Limite semanal: 40 horas
- Descanso: dois dias na semana, como regra geral
- Objetivo declarado: reduzir jornada sem reduzir salário, com ajustes por lei e negociação coletiva
Como foi a votação e quais são os próximos passos no Congresso
A votação ocorreu após intensa articulação política. Com o placar elevado, a Câmara sinalizou maioria folgada para mudanças na jornada, tema que vinha ganhando pressão social e sindical.
Por se tratar de PEC, o rito é mais rígido: dois turnos na Câmara (concluídos) e dois turnos no Senado. Qualquer alteração no Senado obriga a proposta a voltar para nova análise dos deputados.
A tramitação depende de agenda do presidente do Senado e de negociações com líderes. O foco, agora, será calibrar prazos de transição e impactos setoriais, principalmente em serviços contínuos.
Em cobertura publicada em 28 de maio de 2026, a Folha registrou os placares e informou que a proposta foi aprovada em dois turnos no dia 27, antes de seguir ao Senado.
- Senado: votação em dois turnos
- Se aprovado sem mudanças: promulgação
- Se houver mudanças: retorno à Câmara
Pontos de atenção: transição, exceções e impacto em setores essenciais
Apesar do objetivo de padronizar cinco dias de trabalho, a implementação tende a depender de leis complementares e negociações coletivas para acomodar áreas como saúde, segurança, transporte e comércio.
O relatório aprovado menciona transição e possibilidade de tratamento específico para determinadas carreiras, o que pode definir como empresas reorganizarão turnos e contratações.
Há expectativa de embates sobre custo de reorganização e produtividade. Ao mesmo tempo, defensores dizem que a mudança pode reduzir adoecimento, melhorar conciliação familiar e ampliar qualidade de vida.
A Agência Brasil resumiu que a Câmara aprovou, em 27 de maio, em primeiro turno, a proposta que acaba com a escala 6x1, reforçando a centralidade do tema na pauta nacional.
- Empresas: adaptação de escalas e custos de mão de obra
- Trabalhadores: mais descanso e reorganização de renda por horas extras
- Governo e Congresso: pressão por regras claras de transição e fiscalização
O que você quer saber sobre a PEC do fim da escala 6x1 e a jornada de 40 horas
A aprovação na Câmara, em 27 de maio de 2026, colocou a redução da jornada no centro do debate. A seguir, estão dúvidas práticas sobre prazos, efeitos no salário e o caminho no Senado.
A PEC já está valendo para quem trabalha 6x1?
Não. A PEC foi aprovada na Câmara em 27 de maio de 2026, mas ainda precisa passar pelo Senado em dois turnos para poder ser promulgada e produzir efeitos.
O salário pode cair com a jornada indo para 40 horas?
O desenho aprovado busca reduzir a jornada sem redução salarial, mas a aplicação concreta tende a depender de regras de transição e negociações por setor, além de regulamentações posteriores.
O Senado pode mudar o texto e travar a medida?
Sim. Se o Senado alterar qualquer ponto, a PEC retorna para nova votação na Câmara. Por isso, a tendência é que líderes tentem costurar um texto com alto consenso antes de votar.
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