MP compras internacionais: imposto zero até US$ 50

A Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal em 12 de maio de 2026 mudou, de forma imediata, a tributação simplificada de remessas internacionais e abriu caminho para zerar o Imposto de Importação em compras de até US$ 50.

A decisão recoloca no centro do debate a chamada “taxa das blusinhas”, criada para compras de pequeno valor e que atingia diretamente consumidores de e-commerce internacional.

A MP já está valendo, mas terá de passar pelo Congresso para não perder eficácia dentro do prazo constitucional de tramitação.

O que a MP 1.357/2026 muda nas compras internacionais

A regra central é a autorização para reduzir a zero o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, desde que dentro dos critérios do regime simplificado previsto na MP.

Segundo a publicação da Casa Civil sobre a MP de 12 de maio, o texto “atualiza as regras de tributação simplificada” e permite zerar a alíquota para remessas de pequeno valor.

Na prática, o governo recoloca a isenção federal para a faixa de até US$ 50, que vinha sendo alvo de críticas por aumentar o custo final ao consumidor.

• Quem é afetado: consumidores que compram em sites e aplicativos internacionais.
• O que muda: Imposto de Importação federal pode ser reduzido a zero até US$ 50.
• Quando: a MP entra em vigor com a publicação, em 12/05/2026.

Tramitação: por que a decisão ainda depende do Congresso

Como toda medida provisória, a MP produz efeitos imediatos, mas não é definitiva: precisa ser aprovada por deputados e senadores para virar lei.

O Senado informou que a MP é a 1.357/2026 e que ela precisa ser analisada pelo Congresso dentro do prazo de até 120 dias para não perder validade.

Esse processo costuma envolver comissão mista, parecer, votação na Câmara e no Senado, além de possíveis mudanças no texto original.

1. MP entra em vigor com a publicação no DOU.
2. Congresso instala comissão e analisa o texto.
3. Câmara vota; depois o Senado vota.
4. Se aprovada, vira lei; se não, perde eficácia.

Impacto fiscal e reação do setor produtivo

O fim do imposto federal para pequenas compras tem impacto na arrecadação e gerou reação de parte do varejo e da indústria, que veem risco de concorrência desigual com produtos importados.

De acordo com a estimativa divulgada sobre o custo fiscal em três anos, o governo deixaria de arrecadar quase R$ 10 bilhões no período, com impacto distribuído entre 2026, 2027 e 2028.

No curto prazo, o efeito mais visível para o cidadão tende a ser o preço final: imposto menor reduz o desembolso no checkout, mas o valor pode variar conforme regras operacionais, frete e outros tributos incidentes.

O debate agora se desloca para Brasília: a MP já alterou o cenário do e-commerce, e a confirmação (ou reversão) dependerá da correlação de forças no Congresso nas próximas semanas.

Dúvidas Sobre a MP 1.357/2026 que zerou a “taxa das blusinhas”

A MP publicada em 12/05/2026 mexe no imposto federal de compras internacionais de pequeno valor e já está valendo. As dúvidas abaixo ajudam a entender o que muda na prática e o que ainda pode mudar no Congresso.

A MP 1.357/2026 já vale ou precisa esperar votação?

Já vale desde a publicação no Diário Oficial em 12 de maio de 2026, mas é provisória. Para continuar valendo, precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo de até 120 dias.

Compras até US$ 50 ficam automaticamente sem imposto?

A MP autoriza a redução a zero do Imposto de Importação federal nessa faixa, mas a aplicação depende das regras do regime simplificado e de como a alíquota será operacionalizada. O valor final pode variar por frete e outras cobranças.

O que acontece se o Congresso rejeitar ou deixar a MP “caducar”?

Se a MP não for aprovada no prazo, ela perde eficácia. Em geral, o Congresso pode disciplinar efeitos do período em que ela valeu, e a tributação pode voltar ao modelo anterior, conforme a legislação vigente.