PL 3540 2026: Senado reduz imposto do resseguro

O Senado Federal enviou para sanção presidencial, nos últimos dias, um projeto que mexe diretamente na tributação do setor de resseguros — peça central do “seguro do seguro” que sustenta grandes apólices no país.

A proposta, registrada como PL 3.540/2026, reduz a carga tributária de resseguradoras locais e altera regras de compensação de prejuízos fiscais, com potencial efeito em preços e oferta de seguros.

Segundo a tramitação oficial, o texto está com prazo de sanção ou veto aberto de 08/09/2026 a 28/09/2026, após ter sido aprovado no Plenário do Senado e remetido ao Executivo.

O que o PL 3.540/2026 muda na prática

O projeto altera leis federais para ajustar a tributação de resseguradoras locais, com foco em CSLL e IRPJ. O objetivo declarado no Congresso é reduzir assimetrias e tornar o mercado mais competitivo.

Um dos pontos centrais é a mudança na CSLL. A proposta fixa alíquota de 9% para resseguradoras locais, substituindo a cobrança anterior mais elevada.

Outra frente é o IRPJ. O texto afasta a incidência do adicional do imposto sobre essas empresas, reduzindo a tributação efetiva em comparação ao modelo atual.

Também há mudança sobre como essas companhias podem usar perdas passadas. O projeto altera a regra de compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL, tema relevante para planejamento tributário.

• CSLL: queda da alíquota para 9% para resseguradoras locais.
• IRPJ: retirada do adicional que incidia sobre o setor.
• Prejuízos fiscais: flexibilização de limites para compensação em determinadas condições.

Por que isso importa para o cidadão e para o preço do seguro

Resseguro é a camada de proteção que dá fôlego às seguradoras para bancar riscos altos, como desastres, grandes acidentes, agronegócio e infraestrutura. Quando o resseguro encarece, o seguro final tende a ficar mais caro.

Ao reduzir tributos, o Congresso aposta que parte do custo pode cair e que haverá mais capacidade de retenção de risco no Brasil, reduzindo dependência de grupos estrangeiros.

Na justificativa da Câmara, a discussão incluiu números de arrecadação: o próprio Legislativo registrou que a arrecadação combinada de IRPJ e CSLL do setor chegou a cerca de R$ 514 milhões em 2024, dado usado no debate de impacto.

O efeito para o consumidor, porém, não é automático. O preço do seguro depende de sinistralidade, juros, regulação e concorrência, além do custo tributário do resseguro.

1. Se o custo do resseguro cair, seguradoras podem repassar parte do ganho em prêmios menores.
2. Se o ganho virar margem, o impacto pode ficar concentrado no setor financeiro.
3. O resultado final tende a variar por linha: rural, automóvel, vida, grandes riscos.

Onde o texto está agora e o que acontece até o fim de setembro

O andamento oficial no Senado aponta que o projeto foi aprovado e remetido à sanção em 08/09/2026, com janela de decisão do Executivo até 28/09/2026.

Se houver sanção integral, o texto vira lei e passa a produzir efeitos conforme a própria redação e regras de vigência. Se houver veto, o Congresso poderá analisar e manter ou derrubar os trechos vetados.

O resumo do Senado destaca a redução de alíquotas e a mudança na compensação de tributos federais como justificativa alinhada ao princípio da legalidade tributária, reforçando que mudanças desse tipo exigem lei aprovada pelo Legislativo.

Na cobertura legislativa, o Senado detalhou que a CSLL do setor cairia de 15% para 9% e o adicional de IRPJ deixaria de incidir, além do ajuste sobre compensação de prejuízos.

Dúvidas Sobre a redução de tributos para resseguradoras no PL 3.540/2026

O PL 3.540/2026 foi aprovado no Senado e aguarda decisão do Executivo dentro do prazo constitucional. As perguntas abaixo ajudam a entender o que muda em CSLL, IRPJ e como isso pode afetar o mercado de seguros.

Isso vai baratear meu seguro imediatamente?

Não necessariamente. A redução de tributos incide sobre resseguradoras e pode diminuir custos do sistema, mas o repasse depende de concorrência, sinistros e política comercial de cada seguradora.

Qual é o prazo para o presidente sancionar ou vetar o PL 3.540/2026?

O Senado registra prazo de sanção ou veto de 08/09/2026 a 28/09/2026. Até o fim dessa janela, o Executivo pode sancionar integralmente, vetar trechos ou vetar o texto.

O que significa “resseguro” na prática?

Resseguro é quando uma resseguradora assume parte do risco que uma seguradora vende ao cliente. Ele permite apólices maiores e mais estáveis, especialmente em riscos altos como rural e infraestrutura.