MP 1.357: Congresso vota e zera imposto de importação

O Congresso Nacional entra na semana decisiva do esforço concentrado com uma pauta que mexe diretamente no bolso e na rotina do brasileiro: a votação da MP 1.357/2026, que zera temporariamente o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”, deve ser analisada no Senado na próxima semana, após anúncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A movimentação ocorre a pouco mais de um mês das eleições de outubro.

Se o Senado aprovar a MP sem mudanças, o texto segue para promulgação dentro do rito constitucional. Se houver alteração, a proposta volta para nova análise na Câmara.

O que está em jogo na MP 1.357/2026

A MP trata do Imposto de Importação federal sobre remessas internacionais de pequeno valor. Na prática, o texto suspende a alíquota de 20% que havia sido criada em 2024 para compras de até US$ 50.

Segundo a Receita Federal, nas regras atuais vinculadas ao programa Remessa Conforme, compras de pessoa física até esse limite podem ter Imposto de Importação federal zero, com recolhimento no momento da compra e liberação mais rápida.

O debate no Congresso envolve dois eixos: a pressão do varejo nacional por isonomia tributária e a demanda de consumidores por redução do preço final nas plataformas internacionais.

• Consumidor: tende a sentir queda no custo do pedido quando a alíquota federal deixa de incidir.
• Comércio local: argumenta que a concorrência fica desequilibrada se a importação barata mantiver vantagem.
• Arrecadação: parlamentares discutem o impacto fiscal de manter a suspensão por mais tempo.

Calendário: quando o Senado deve votar

A votação foi anunciada por Alcolumbre como prioridade da próxima semana de esforço concentrado. A agenda presencial do Senado está marcada para 31 de agosto a 4 de setembro.

Na pauta do Plenário de 1º de setembro de 2026, o Senado lista a MP 1.357/2026 entre as medidas provisórias que devem ser deliberadas após conclusão de apreciação na Câmara.

O esforço concentrado também inclui outros temas com potencial de repercussão social, como a PEC do fim da escala 6x1, o que eleva a disputa por espaço e tempo de votação.

1. 31/08 a 04/09: semana de votações presenciais no Senado.
2. 01/09: sessão com MPs na pauta, incluindo a MP 1.357/2026.
3. Após o Plenário: se aprovado sem alterações, o texto avança no rito final; se mudar, retorna à Câmara.

Impacto direto para quem compra do exterior

Para o cidadão, a principal consequência é o preço final das compras de baixo valor. Com o imposto federal de 20% suspenso, o custo tende a diminuir, embora outros tributos possam continuar incidindo.

A Receita Federal orienta que, em compras em sites certificados, os tributos são cobrados no ato da compra e o desembaraço costuma ser mais rápido, reduzindo retenções e surpresas na entrega.

A disputa política agora é sobre a permanência dessa suspensão e a forma de compensar eventuais efeitos no comércio interno, tema que mobiliza governo, oposição e bancadas setoriais.

No Senado, a MP entra como um dos testes do esforço concentrado antes do período eleitoral, quando líderes tentam aprovar medidas de alto apelo popular sem perder apoio de setores produtivos.

O que acontecer nas próximas sessões deve definir se a regra segue como está, se vira lei com ajustes, ou se perde validade por falta de votação dentro do prazo.

Para acompanhar o rito e entender o que muda na prática, vale consultar o anúncio de que o Plenário votará a MP 1.357/2026 na semana do esforço concentrado.

Também ajuda conferir como a Receita descreve a tabela do Imposto de Importação para compras internacionais após as mudanças de 2026.

E, para saber quando o tema entra em votação, o Senado já registra em sua pauta a previsão de deliberação da sessão de 1º de setembro com a MP da taxa das blusinhas.

Dúvidas Sobre a votação da MP 1.357/2026 (“taxa das blusinhas”) no Senado

A MP 1.357/2026 voltou ao centro da pauta do Congresso no esforço concentrado entre 31/08 e 04/09/2026. As perguntas abaixo explicam o que pode mudar para compras de até US$ 50 e qual é o próximo passo no Senado.

A “taxa das blusinhas” acabou de vez?

Não. A MP 1.357/2026 suspende temporariamente a cobrança federal de 20% em compras internacionais de até US$ 50, mas a permanência depende de votação e do rito final no Congresso.

Se o Senado mudar o texto, o que acontece?

Se houver alterações, a MP volta para a Câmara analisar as mudanças. Isso pode atrasar a conclusão e aumentar o risco de perda de validade se o prazo constitucional estourar.

Mesmo sem o imposto federal, ainda posso pagar outros tributos?

Sim. A isenção discutida é do Imposto de Importação federal de 20% para até US$ 50; outras cobranças podem existir conforme a regra aplicada à remessa e a tributação estadual, dependendo do caso.